senado
POSTADO ÀS 14:25 EM 29 DE Junho DE 2011
Da Agência Senado
Proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após ser aprovado em referendo. É o que determina a PEC 42/11, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto ainda vai a Plenário.
O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou voto favorável à matéria. Para ele, a proposta "valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no Parlamento".
O sistema eleitoral é a forma como são eleitos os representantes da população. Hoje os deputados e vereadores são eleitos pelo sistema de voto proporcional em lista aberta. Entre outras, há propostas de mudança para voto proporcional em lista fechada - em que o eleitor vota apenas no partido, e não mais em um candidato específico -, para voto distrital - em que o eleitor vota num candidato específico dentro de um distrito, que seria uma subdivisão do estado - e para o chamado "distritão" - em que seriam eleitos os candidatos mais votados no estado. A Comissão de Reforma Política concluiu pela adoção do voto proporcional em lista fechada, mudança que ainda não foi votada pela CCJ.
No debate, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE) se posicionaram contra o referendo. Demóstenes afirmou que os legisladores têm legitimidade para aprovar alteração no sistema eleitoral. Já Humberto Costa disse considerar que a consulta à população deveria ocorrer algum tempo após a adoção do novo sistema.
Já Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR), entre outros, apoiaram o referendo, considerando que a população brasileira deve se posicionar sobre a alteração na forma de eleger seus representantes.
Na justificação da PEC, seus autores consideram que uma proposta de sistema proporcional de lista fechada ou de voto majoritário representaria "subtração da soberania popular", caso seja aprovada apenas pelo rito de tramitação das propostas legislativas. Dessa forma, argumentam que a adoção de mudança no sistema eleitoral "deve ser sancionada pelo principal interessado, o eleitor, em referendo convocado para esse fim".
senado
POSTADO ÀS 14:24 EM 29 DE Junho DE 2011
Da Agência Senado
Atualmente, a lei permite que as escolas de medicina utilizem - em estudos e pesquisas científicas - os cadáveres não reclamados no prazo de 30 dias. Para ampliar o número de faculdades e alunos que podem ter acesso a esses cadáveres, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que estende esse direito a cursos como educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e odontologia. A próxima etapa para o projeto - que já havia sido aprovado na Câmara, onde teve origem - é a votação no Plenário do Senado, onde tramita como PLS 64/08.
Quando apresentou a proposta, em 2007, o então deputado federal Alexandre Silveira argumentou que as faculdades que possuem cursos na área de saúde, incluindo o de medicina, podem ter acesso a cadáveres, enquanto aquelas que não incluem o curso de medicina não têm esse acesso devido à restrição legal.
Para retirar a restrição, o projeto altera o artigo 2º da Lei 8.501, de 1992. Da forma como está hoje, o artigo determina que "o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico".
No Senado, o projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) e, agora, pela CAS, com parecer favorável do senador Paulo Davim (PV-RN).
câmara
POSTADO ÀS 14:24 EM 29 DE Junho DE 2011
Da Agência Câmara
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet e poderia ser analisado nesta quarta-feira. O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. A ideia é realizar uma audiência pública no dia 13 de julho e votar o projeto no início de agosto.
O relator da proposta é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como senador na legislatura passada, havia apresentado substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.
FINANÇAS
POSTADO ÀS 12:03 EM 29 DE Junho DE 2011
A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, de acordo com a Folha de São Paulo.
O juiz do Distrito Federal Alaôr Piacini aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário dos ministros do STF).
Todos os órgãos públicos são obrigados a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas, até agora, cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
PARTIDO DE KASSAB
POSTADO ÀS 11:30 EM 29 DE Junho DE 2011
Da Agência Brasil
O PSD, partido em construção articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, precisa conseguir seu registro na Justiça Eleitoral até o dia 7 de outubro para participar das eleições de 2012. Esta é a data limite imposta pelo calendário eleitoral aprovado hoje (28) à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A escolha da data tem ligação com o primeiro turno das eleições de 2012, que ocorre exatamente um ano depois. O dia 7 de outubro também é a data limite para que candidatos interessados em concorrer ao pleito estejam filiados ao partido, dentro do domicílio eleitoral da cidade em que vão concorrer.
Para a criação do PSD, os interessados devem apresentar ao TSE uma lista com cerca de 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos válidos para deputado federal em 2010. As assinaturas devem vir de pelo menos um terço das unidades da Federação.
Outra regra imposta pela legislação eleitoral é que as listas de assinaturas de cada estado devem conter pelo menos 0,1% dos votos válidos computados localmente nas últimas eleições. Quando a lista for entregue, o TSE coloca o assunto em regime de urgência.
O calendário aprovado hoje pelo TSE também determina que, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, os institutos de pesquisa são obrigados a registrar seus levantamentos. Na mesma data, a administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos especiais. Os eleitores interessados em pedir registro ou transferência da cidade em que votam têm até o dia 9 de maio para fazê-lo.
As convenções para escolha dos candidatos podem ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho. Os registros dos candidatos podem ser feitos até o dia 5 de julho. No dia seguinte, fica liberada a propaganda eleitoral, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV só começa no dia 21 de agosto.
supermercados
POSTADO ÀS 10:42 EM 29 DE Junho DE 2011
Do Jornal do Commercio
O BNDESPar, braço financeiro de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o BTG Pactual anunciaram uma proposta de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e a operação brasileira do Carrefour financiada, em sua maior parte, com recursos públicos do BNDES. O valor da operação para salvar o grupo francês Carrefour é de 2,5 bilhões de euros (ou R$ 5,6 bilhões), segundo a proposta.
Em nota divulgada ontem, o BNDES considera a possibilidade gastar sozinho até 2 bilhões de euros (R$ 4,5 bilhões) na operação. A nova companhia, batizada de NPA (Novo Pão de Açúcar), que pode nascer da união das duas gigantes do varejo brasileiro, deve ser a maior acionista individual do Carrefour na França, com participação de 11,7%, se o acordo for aprovado por todos os acionistas do Grupo Pão de Açúcar e do Carrefour.
Na proposta apresentada à direção do Carrefour na França e aos acionistas do Grupo Pão de Açúcar, entre os quais o sócio francês Casino, consta que o BNDESPar está disposto a injetar 1,7 bilhão de euros (R$ 3,85 bilhões) na compra de ações da nova empresa. O BTG Pactual, por sua vez, pretende aplicar 300 milhões de euros (R$ 680 milhões) na NPA. Além disso, o BTG deu sinal verde a um financiamento de 500 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão), com prazo de cinco anos e a taxas de mercado, para capitalizar a nova companhia.
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OPINIÃO
POSTADO ÀS 09:52 EM 29 DE Junho DE 2011
Por Luciano Siqueira
Parece exagero, mas não é. A questão tributária conspira contra a unidade nacional – e vai continuar assim por muito tempo, tamanha a dificuldade de se efetuar a reforma que todos desejam, porém a sabotam através de pretensões próprias.
A chamada guerra fiscal, ora em baixa por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, mas persistente feito fogo de monturo, põe em conflito aberto estados de uma mesma região, vizinhos nada solidários entre si.
Agora, em mais uma tentativa de remendar o figurino tributário do país, o governo prepara uma minirreforma, destinada a mitigar os efeitos de alguns dos muitos problemas em questão.
Mini porque carece de condições políticas para encaminhar ao Congresso uma reforma abrangente – que a meu ver deve ter sentido progressivo, ou seja, quem tem muito que pague mais, quem tem pouco pague pouco ou quase nada e quem sobrevive a duras penas não pague imposto nenhum. Uma inversão da pirâmide atual, que é fruto de um cipoal de artifícios que permitem aos detentores de grandes fortunas recolherem quase nada, assim como possibilita aos bancos escamotearem suas obrigações enquanto o setor produtivo da economia é sobretaxado.
Pois bem. Em face de proposta esboçada pelo governo federal, governadores formam blocos regionais para lutar pelo pedaço da rapadura que julgam ser do seu direito. Os do Nordeste entregaram recentemente à presidenta Dilma dez pedidos que incluem alterações na indexação da dívida a empréstimos do BNDES e a redefinição do atual perfil da divisão dos royalties advindos da exploração do petróleo. Os do Centro-Oeste discutem uma proposta comum de modificações no ICMS. Já os do Sudeste se articulam para manter a distribuição atual dos royalties do petróleo, que favorece os estados produtores.
Essa divisão regional desagua no Congresso, impondo uma agenda que não une, antes dispersa a vontade nacional. E toda vez que isso ocorre, alguém sai perdendo – no caso, os próprios estados e, por extensão, a população carente de benefícios da boa gestão pública.
A Sudene e a Sudam, por exemplo, que o presidente Lula tentou reestruturar, não se viabilizaram na prática porque os recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) que a ambas deveriam ser destinados – oriundos de uma fatia de 2% do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em torno de R$ 2,2 bilhões/ano - foram pulverizados pelos próprios governadores das regiões interessadas, que deles se apropriaram com o beneplácito do Congresso.
O Brasil não é um Portugal nem uma Argentina. Imenso, apesar de marcado por acentuadas diferenças e desigualdades regionais, exibe o milagre da unidade da Nação e do território – um elemento decisivo na atualidade e no futuro, que é preciso preservar e fortalecer. A reforma tributária, dependendo do conteúdo que assuma, pode ajudar ou atrapalhar.
viagem presidencial
POSTADO ÀS 09:15 EM 29 DE Junho DE 2011
Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (29) em Luque, no Paraguai, da Cúpula de Presidentes do Mercosul e de Países Associados. As discussões vão girar em torno de aspectos econômicos, parcerias comerciais e a defesa dos programas de políticas sociais voltadas para a questão da inclusão. Ao final do encontro, o Paraguai passará o comando temporário do Mercosul para o Uruguai.
Durante a visita, Dilma terá uma agenda separada para conversas com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo. No encontro será discutida a questão das mudanças no pagamento da energia de Itaipu cedida ao Brasil e a implantação de um sistema de transmissão – considerado fundamental para garantir o suprimento de energia elétrica no país.
Dilma e Lugo deverão assinar seis acordos nas áreas de tecnologia, televisão digital e pesca. O comércio bilateral chegou a US$ 3,16 bilhões em 2010, o que representa aumento de 39% em relação a 2009. De janeiro a maio deste ano, o comércio entre os dois países atingiu US$ 1,3 bilhão, sendo que US$ 1,1 bilhão corresponde a exportações brasileiras.
Diplomatas que acompanham as negociações no Mercosul informaram que o comércio entre os países que integram o bloco está em expansão. No ano passado, o volume de negócios atingiu US$ 44,55 bilhões, dos quais US$ 39,22 bilhões referem-se ao intercâmbio total do Brasil com os demais países.
Nos primeiros cinco meses de 2011, o comércio do Brasil com os parceiros do Mercosul alcançou US$ 17,9 bilhões – registrando 27% a mais do que no mesmo período do ano passado. A agenda de Dilma começa com a reunião com Lugo, no Centro de Convenções da Conmebol, depois eles participam da cúpula.
A previsão é que as discussões acabem no começo da tarde, quando haverá uma foto oficial de todos os presentes. Dilma deverá deixar o Paraguai no fim da tarde. As discussões não contarão com a presença dos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Argentina, Cristina Kirchner.
Chávez está, desde o dia 10, em Cuba recuperando-se de uma cirurgia para a retirada de um abcesso na pélvis. Opositores do presidente venezuelano levantam dúvidas sobre o estado de saúde dele. Mas os aliados negam a possibilidade de câncer. Cristina Kirchner foi aconselhada pelos médicos a não viajar, depois que esbarrou, bateu a cabeça e sofreu um corte.
voo nacional
POSTADO ÀS 08:27 EM 29 DE Junho DE 2011
Do Jornal do Commercio
Cada vez que o nome de Eduardo Campos é lembrado para disputar a Presidência da República em 2014 o próprio governador faz questão de esfriar o assunto e destacar que irá trabalhar para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Ontem, o socialista ganhou mais um incentivo dos aliados locais que querem vê-lo usando a faixa presidencial.
Durante solenidade na sede do governo, o prefeito de Araripina, Lula Sampaio (PTB), ultrapassou os limites do discurso administrativo e declarou que, além de Pernambuco, o Brasil também precisa do trabalho de Eduardo. “O governador tem totais condições de governar o País. Uma chapa formada por ele e pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) seria o ideal”, defendeu, em entrevista.
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integração nacional
POSTADO ÀS 20:42 EM 28 DE Junho DE 2011
Municípios e estados em situação de emergência ou calamidade pública devem dispor até o fim do ano do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) para usar recursos federais no atendimento às populações vitimadas. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em audiência pública no Senado nesta terça-feira (28). Ele informou que o decreto da presidente Dilma Rousseff que trata da regulamentação do cartão saiu no Diário Oficial da União (DOU) do dia.
De acordo com o ministro, o cartão vai eliminar uma imensa burocracia que sempre prejudicou a execução das ações, inclusive a prévia exigência de convênios. De posse do cartão, o gestor nomeado poderá debitar em conta específica, aberta em agência de banco oficial, as despesas com a compra de alimentos, remédios e colchões, entre outras coisas indispensáveis. Conforme salientou, a agilidade não prejudicará a transparência dos gastos: as despesas serão divulgadas on line no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).
- Toda vez que cartão for usado, a gente vai saber quem está usando e quem está fornecendo o serviço - observou.
Na audiência, promovida pela Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, o ministro informou ainda que o cartão será implantado de forma gradativa. Essa foi uma recomendação dos órgãos de controle do Executivo. O plano piloto envolverá inicialmente até três estados e um total de dez municípios.
REGRAS DO PAC - Entre outras propostas, Fernando Bezerra defendeu que os recursos para obras de reconstrução em áreas atingidas por desastres possam receber o mesmo tratamento assegurado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os projetos desse programa de infraestrutura ficam protegidos de medidas de contingenciamento (bloqueio de recursos) e os que se enquadram na área social podem ser feitos em associação com estados e municípios inadimplentes com obrigações da União.
O ministro criticou ainda o Fundo Nacional de Calamidade Pública (Funcap), a seu ver uma idéia bem intencionada, mas que não deu certo, já que não teve a adesão dos estados e municípios. Ele salientou, no entanto, que a pasta da Integração está sendo mais valorizada do ponto de vista dos recursos. Somente para eventos extremos, em situações de emergência e calamidade, ele destacou que os gastos saíram de R$ 500 milhões em 2007, para mais de R$ 3 bilhões em 2010. (Da Agência Senado)
brasília
POSTADO ÀS 20:39 EM 28 DE Junho DE 2011
Da Agência Câmara
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) criticou o dispositivo do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) que baseia o custo das obras na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Segundo ele, a tabela já foi denunciada pela Polícia Federal, que verificou superfaturamento nos preços.
“O governo, em vez de corrigir as suas mazelas, comete um grave crime na utilização dessas tabelas acusadas pela Polícia Federal. O que deveria fazer é corrigir isso”, cobrou, durante a análise dos destaques ao projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 527/11, que cria novas regras para licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016). O Plenário vota neste momento destaque do PSDB que exclui do texto a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços dessa tabela.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), esse ponto do texto determina a referência em preços inchados.
Já os governistas argumentam que a oposição está embaralhando o debate. “Parece que está virando moda distorcer o que se discute e o que se vota. O Sinapi é a tabela estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Licitações atual”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da emenda do RDC na tentativa de votação do texto na MP 521/10.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE) também acusou a oposição de não saber o que diz. “Esse texto vai acabar com a indústria do conluio”, defendeu.
preconceito
POSTADO ÀS 20:34 EM 28 DE Junho DE 2011
O relator do processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), Sérgio Brito (PSC-BA), afirmou que seu parecer prévio deve pedir a continuidade da investigação contra o parlamentar. O relatório deve ser discutido na reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira (29).
Relembre o caso.
restos a pagar
POSTADO ÀS 20:25 EM 28 DE Junho DE 2011
Da Agência Estado
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou hoje que o governo não renovará o decreto que cancela os restos a pagar relativos a 2009 que não forem executados até 30 de junho. A ministra reconheceu a legitimidade do apelo dos parlamentares que desejam ver suas emendas liberadas e executadas, mas ponderou que as questões centrais do governo são o controle da inflação, o rigor fiscal e a contenção de gastos.
"Tenho a convicção de que essa questão econômica do controle da inflação deverá ter grande peso na decisão que vem sendo sinalizada de não prorrogação do decreto", declarou a ministra. "O importante é controlar a inflação e continuar crescendo e distribuindo renda. Isso é responsabilidade da presidenta e do Congresso também", acrescentou.
Em visita ao Congresso para articular a aprovação da Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, Ideli afirmou que tem "expectativa muito positiva" quanto ao resultado da votação. "A responsabilidade do parlamento com as obras da Copa e da Olimpíada vai ser demonstrada de forma clara e inequívoca", declarou a ministra.
de saída
POSTADO ÀS 20:21 EM 28 DE Junho DE 2011
Da Agência Estado
De saída do PV, a ex-senadora Marina Silva não terá tempo hábil para criar uma nova sigla política para as eleições de 2012, mas pretende subir no palanque de candidatos que abracem a causa da sustentabilidade, independente de filiação partidária. A ex-senadora irá comunicar a sua desfiliação do PV na semana que vem, quando deverá anunciar ainda a intenção de retomar o movimento Brasil Sustentável.
"Essa posição será manifestada na próxima quarta-feira, provavelmente em Brasília", antecipou um aliado da ex-senadora. "O objetivo, no primeiro momento, é apoiar em 2012 as candidaturas de vários partidos que se comprometerem com essa agenda, com essa plataforma", acrescentou. A proposta é de que, a longo prazo, o movimento Brasil Sustentável ganhe capilaridade política e, em 2014, tenha potencial para se tornar uma nova sigla.
A ideia ainda é discutida entre os aliados da ex-senadora, que defendem que uma eventual nova legenda deve unir os conceitos de "verde" e "cidadania". "Não há nomes ainda, até porque essa é uma questão a ser tratada mais para frente", ressaltou um parlamentar do PV. Com a ex-senadora, devem deixar o PV na próxima semana o ex-presidente do diretório estadual do PV-SP, Maurício Brusadin, o ex-coordenador da campanha presidencial do PV, João Paulo Capobianco, o ex-candidato ao Senado Federal por São Paulo, Ricardo Young, e o empresário Guilherme Leal, que foi seu vice na disputa presidencial no ano passado.
A candidata do PV à sucessão presidencial em 2010 passou a última semana preparando-se para anunciar hoje a sua desfiliação da sigla. O comunicado à imprensa sobre a sua saída foi discutido, no sábado, 25, com assessores, e até mesmo havia sido reservado um local para o anúncio oficial. No domingo, 26, contudo, a ex-senadora foi convencida a esperar até a próxima semana para deixar o PV.
O pedido foi feito por alguns aliados próximos, que aguardam a possibilidade, ainda que remota, da atual direção do partido ceder às reivindicações do grupo aliado à ex-senadora. "Há pessoas que ainda insistem que é possível um acerto com o PV", disse o ex-coordenador da campanha presidencial do PV, João Paulo Capobianco. "Eu diria que o processo está na fase terminal".
dinheiro
POSTADO ÀS 20:01 EM 28 DE Junho DE 2011
A Caixa Econômica Federal informa que, a partir do dia 05 de julho de 2011, os pagamentos de bloquetos de cobrança de outros bancos, realizados na Rede Lotérica, terão o limite alterado para R$ 700.
Falta de estrutura das escolas é entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
Justiça Federal libera construção do projeto imobiliário Novo Recife
Manuela Dantas escreve coluna de acessibilidade no Blog de Jamildo. Para ler o último artigo, clique aqui
