Prefeito João da Costa sanciona projeto da oposição

Foto: divulgação

O prefeito João da Costa sancionou um projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM), a líder da oposição na Câmara Municipal, que cria a Unidade de Conservação da Paisagem da Tamarineira. Com a lei número 17.802/2012, publicada no Diário Oficial de sábado (26), está proibido construir empreendimentos que não um parque no entorno do Hospital Ulysses Pernambucano, conhecido como Hospital da Tamarineira, no bairro de mesmo nome, Zona Norte do Recife.

Para a vereadora, a lei afasta de vez as especulações de que o espaço poderia ser alvo da especulação imobiliária. "O Recife que nós queremos é uma cidade com espaços públicos verdes, o verdadeiro oxigênio da cidadania", afirma e texto enviado à imprensa.

O destino do terreno é uma polêmica que se arrasta há tempos. Já houve especulações de que um prédio e um shopping seriam erguidos na área. Entretanto, já foi aprovado no Congresso Nacional durante a votação do Orçamento da União para este ano um repasse de R$ 29,7 milhões para a construção de um parque. Além disso, a área de 97,6 mil metros quadrados foi desapropriada e Prefeitura decretou o local como de utilidade pública.

Novo protesto contra reajuste de 62% para vereadores do Recife ocorre neste domingo

Um novo protesto contra o reajuste salarial de 62% aprovado pelos vereadores do Recife no fim do ano passado, sem alarde, está marcado para o próximo domingo (3). A manifestação, coordenada pela Organização Pernambucana Contra a Corrupção (OPECC), ocorre na Avenida Boa Viagem, no bairro homônimo, na Zona Sul da cidade, em frente à praça da área. A concentração será às 14h e o protesto deve começar às 15h30.

Na ocasião, também serão recolhidas assinaturas para uma petição contra o aumento que deve ser entregue ao Ministério Público. No primeiro manifesto, no dia 28 de dezembro, mais de 12 mil pessoas assinaram o documento.

Leia a petição:

"AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Nós, abaixo-assinados, solicitamos mui respeitosamente, a ANULAÇÃO do decreto (nº 37/2011), que concede o aumento de 62% (remuneração de 9.287,57 para R$ 15.031,76) aos legisladores municipais eleitos e reeleitos em 2012. O aumento foi aprovado em 19/12/2011 mas publicado no diário oficial no dia 27/12/2011, em recesso parlamentar (não dando chance da população se manifestar frente aos vereadores). Solicitamos anulação do decreto supracitado considerando que:

1) A Constituição Federal determina em seu artigo 37 que toda administração pública brasileira deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2) A publicidade é um conceito importante, porque é através deste princípio que o cidadão tem o direito de conhecer os atos praticados na administração pública, em cada detalhe, para o exercício do controle social.

3) No seu artigo 70, parágrafo único, a Constituição Federal define quem tem obrigação de prestar contas, ou seja: 'Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária'.

4) A Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXXIII, reforça a necessidade de publicidade para o controle social:

“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

5) Outro princípio que a administração pública brasileira deve obedecer é o princípio da transparência, fundamentada também na Lei de Responsabilidade Fiscal, que possui um capítulo específico sobre transparência, fiscalização e controle social, para que a sociedade possa ter conhecimento, e exerça a fiscalização e controle das ações públicas.

6) No seu artigo 48, a Lei de Responsabilidade Fiscal especifica os instrumentos de transparência, ou seja:

“Planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

7) As contas públicas são todos os registros e demonstrativos produzidos, publicados ou não, concernentes ao passado e ao futuro, relativos ao uso dos recursos públicos. Em termos de planejamento, abrange a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Entre os demonstrativos contábeis, estão incluídos os elaborados em atendimento à Lei 4.320/64 e à Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros exigidos pelos Tribunais de Contas.

8) Os subsídios pagos aos vereadores de Recife representam uma conta pública, e o aumento destes subsídios se enquadram como um aumento de despesa pública.

9) Há fortes indícios de violação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Recife, quanto ao correto trâmite de agendamento da sessão extraordinária, à sonegação de informações de relevância para a sociedade, sendo a reunião extraordinária realizada de forma sigilosa e com quebra de decoro parlamentar.

10) Esta Sessão Extraordinária para aumento dos subsídios dos vereadores em 62%, foi realizada sem qualquer publicidade, transparência, fiscalização, controle social, debates, participação popular, cidadãos nas galerias e sem transmissão da TV legislativa. Estas violações estão exaustivamente comprovadas nas matérias jornalísticas do Jornal do Commercio no dia 28/12/2011 (caderno de política).

Face ao exposto, e diante da farta demonstração das violações ocorridas, reiteramos nossa solicitação pela ANULAÇÃO desse decreto votado em caráter extra-pauta na Câmara Municipal de Recife no dia 19/12/2011."

RELEMBRE O CASO - Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal do Recife aprovou um reajuste de 62% para os 39 parlamentares da Casa. Com o aumento, os salários saltaram de R$ 9.287,57 para R$ 15.031,76. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste, argumentando que o aumento foi estabelecido por meio de decreto legislativo, quando deveria ter sido aprovado por Projeto de Lei.

O caso tomou uma repercussão tão grande que, em abril, a equipe do programa de televisão Custe o que Custar (CQC) estiveram no Recife e causou pânico na Câmara.

CQC causa pânico na Câmara Municipal do Recife. Vereadores fogem correndo

Depois do CQC, OAB-PE ingressará com ação contra reajuste dos vereadores

ONG Gajop aprova membros escolhidos para Comissão Estadual da Memória e Verdade

A ONG ligada a direitos humanos Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) aprovou os nove membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade, anunciados domingo (27). Conforme prevê a Lei, seis foram indicados pela sociedade civil e três, pelo governador Eduardo Campos, auxiliado pelo secretario da Casa Civil, Tadeu Alencar.

Definidos integrantes da Comissão da Memória e Verdade de Pernambuco

Jarbas vai debutar ao lado de Eduardo na Comissão da Verdade, nesta sexta

Entre os profissionais, constam advogados (e políticos) e professores universitários. A coordenação dos trabalhos ficará por conta do ex-deputado Fernando Vasconcelos Coelho.

O governador Eduardo Campos vai sancionar a Lei nesta sexta-feira (1º), em evento que promete colocar no mesmo espaço ele e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que apesar de serem adversários históricos, ensaiam uma reaproximação há alguns meses.

Veja a nota divulgada pelo Gajop:

Em resposta a Lóssio, Secretaria Estadual de Saúde afirma que faz investimentos em Petrolina

A Secretaria Estadual de Saúde respondeu na tarde desta segunda-feira (28) as duras acusações feitas pelo prefeito de Petrolina - no Agreste do Estado -, Júlio Lóssio (PMDB) sobre falta de investimentos do órgão na cidade. Segundo o gestor, o secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira, ligado ao governador Eduardo Campos (PSB), desviou uma UPA que iria para o município.

A secretaria afirma, em comunicado, que Petrolina receberá em setembro uma UPA de Especialidades, com urgência 24 horas, a primeira do Estado. Além disso, acusa Lóssio de ter "abandonado" o Hospital Dom Malan.

Lóssio acusa secretário de Saúde de desviar Upa de Petrolina e cobra fatura milionária atrasada do Samu

Leia a resposta na íntegra:

"Sobre as informações incorretas repassadas pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, à mídia e à sociedade, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) faz os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, vem investindo permanentemente na rede de saúde que atende aos munícipes de Petrolina. Como exemplos, podemos citar:

a) Ameaçado de fechar as portas, o Hospital Dom Malan foi abandonado pela Prefeitura de Petrolina, que alegou não possuir condições de administrar uma unidade municipalizada há 17 anos. Em 1º de maio de 2010, o Estado assumiu o hospital, realizando reformas e ampliações. Hoje, após investimentos na construção de novo ambulatório, implantação de leitos de UTI e setor de oncologia, o hospital é uma referência para toda a região.

b) Em setembro deste ano, a cidade de Petrolina vai ser a primeira do Estado a contar com uma UPA de Especialidades, com urgência 24 horas em clínica médica e odontologia, além de 22 consultas especializadas (como cardiologia, cirurgia geral, neurologia, endocrinologia e oftalmologia), cirurgias e exames diagnósticos. O centro será o único do Estado a ter uma estrutura de urgência e outra de especialidades integradas em um mesmo terreno, com 4.214 metros quadros (contra 1.331 metros quadrados do projeto original, ou seja, três vezes menos que o atual). No centro, estão sendo investidos mais de R$ 16 milhões, sendo R$ 10 milhões em obras e o restante em equipamentos. O prefeito Júlio Lóssio confunde a população ao dizer que Petrolina deixou de ganhar uma UPA. Essa é uma afirmação que não se sustenta. E ainda mostra o quanto o prefeito é contra a saúde, ao preferir uma UPA menor em tamanho e estrutura, com menos recursos tecnológicos e sem a grade de especialidades de uma UPAE.     

2 – Com relação às queixas de dívidas junto ao Samu, o prefeito não esclareceu que foi deixado um passivo com o programa pela gestão estadual anterior, referente aos anos de 2004 a 2006 (quando o serviço foi municipalizado). E que, de 2007 para cá, os pagamentos foram efetuados em dia. Quando ao débito da gestão anterior, foi feito um convênio, em 2011, com o objetivo de quitar o passivo de 2004 a 2006. No entanto, até a presente data, a prefeitura não entregou à SES todos os documentos necessários para a efetuação do repasse dos recursos.         

3 – Por fim, ressaltamos que a gestão estadual tem se pautado pelo compromisso com a saúde dos petrolinenses, a partir da ampliação da rede, da garantia do acesso aos serviços e da qualificação do atendimento, diretrizes básicas do SUS que valem para todo o território nacional, sem qualquer discriminação. E o Governo de Pernambuco, ao contrário da Prefeitura de Petrolina, tem números e ações que comprovam essa priorização da saúde, ao contrário do órgão municipal, pautado apenas em discussões políticas."

Militantes de João da Costa respondem provocações de Rands com humor nas redes sociais

Fórum Nacional dos Trabalhadores da Indústria Naval e de Petróleo garante que não haverá demissão no EAS

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Representantes do Fórum Nacional dos Trabalhadores da Indústria Naval e de Petróleo - que congrega várias entidades trabalhistas do setor - tranquilizaram os funcionários do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) em relação à possíveis demissões ocasionadas pela suspensão do contrato da Transpetro, anunciada domingo (27).

Transpetro suspende contrato com o Estaleiro Atlântico Sul

José Serra diz que entrega do João Cândido em 2010 foi arma eleitoral do PT

"Os aditivos contratuais assinados entre a Transpetro e o estaleiro garantem a construção dos seis primeiros navios, que manterão o EAS ocupado por pelo menos três anos. Não há, portanto, justificativa para demissões", disse em nota divulgada nesta segunda-feira (28).

Após o petroleiro João Cândido ter sido entregue na última sexta-feira (25), com 20 meses de atraso, a Transpetro multou o EAS e, dois dias depois, anuncidou a suspensão do contrato de 16 dos 22 navios já encomendados. O Estaleiro terá até o dia 30 de agosto para encontrar um novo parceiro tecnológico, após a coreana Samsung ter se retirado da sociedade no início do ano. Além disso, terá que apresentar um novo plano de ação, incluindo um cronograma de construção.

Segundo o presidente do Fórum Nacional dos Trabalhadores da Indústria Naval e de Petróleo, Joacir Pedro, a instituição fez uma reunião com os envolvidos e, nela, ficou garantido que os seis navios serão construídos.

"E vamos cobrar do Governo Federal e da própria Transpetro que os investimentos fiquem em Pernambuco. Claro que não queremos construir os navios a qualquer preço, mas também não podemos deixar os trabalhadores na mão".

Veja o texto divulgado pelo Fórum na íntegra:

"Diante das últimas notícias a respeito do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), o Fórum Nacional dos Trabalhadores da Indústria Naval e de Petróleo vem a público para tranqüilizar os trabalhadores da indústria naval de Pernambuco:

Os aditivos contratuais assinados entre a Transpetro e o estaleiro garantem a construção dos seis primeiros navios, que manterão o EAS ocupado por pelo menos três anos. Não há, portanto, justificativa para demissões por conta da suspensão dos contratos dos navios restantes.

O emprego de longo prazo no EAS só será garantido se o estaleiro atingir os níveis de produtividade desejados pelos clientes. O estaleiro precisa de um parceiro tecnológico, que traga processos de gestão mais modernos, para ser sustentável no longo prazo e garantir o emprego e um salário digno para milhares de trabalhadores por décadas.

O Fórum Nacional dos Trabalhadores de Indústria e Naval e Petróleo tem acompanhado o desenvolvimento do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) desde seu início e acredita que o Estaleiro Atlântico Sul será capaz de encontrar um parceiro tecnológico que possa contribuir para a reversão do quadro atual."

Sílvio Costa critica Gilmar Mendes por revelar conserva sobre mensalão com Lula

Foto: Blog de Jamildo

Membro da CPI do Cachoeira, o deputado federal Sílvio Costa, do PTB, criticou publicamente, agora há pouco, no programa CBN Total, com Aldo Vilela, o ministro do STF Gilmar Mendes, por ter revelado a conserva que manteve com o ex-presidente Lula, sobre o mensalão, no escritório do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim.

Em uma ameaça velada ao ministro do STF, Lula disse que controlava a CPI e poderia blindá-lo. Mendes disse que ele fosse à fundo e recusou a proposta. A conversa foi revelada pela revista Veja, neste final de semana.

“O ministro não tinha o direito de anunciar a conversa com um ex-presidente. Assim, ele politiza o mensalão. Com o gesto, ele praticamente adiantou qual será o seu voto no processo. Por isto, temos que acabar com a TV Justiça, é o que dá essa parlamentarização do Judiciário”, acredita.

“Gilmar Mendes quer aparecer. Tem ministros (do STF) que são caçadores de holofotes. Quanto não vai dar de audiência esse julgamento? Esse povo devia estar estudando os processos e não fazendo política. Com a TV, o Judiciário começa a se deixar influenciar pela opinião pública”

Para o parlamentar, Lula também errou. “Lula errou ao achar que poderia ter uma conversa de alcova, uma confraria de amigos, com o ministro do STF, mas eu repito que o mais grave é o ministro do STF ter divulgado o teor da conversa”.

“Quanto mais o povo do PT querer influenciar isto, mas eles vão complicar o povo do mensalão. É feito macaco em loja de louças”, comparou.

Ele também previu que as investigações vão acabar por pegar também José Dirceu, consultor da Delta e um dos envolvidos no Mensalão.

Da mesma forma, seria inevitável que o governador do Rio, Sérgio Cabral, seja ouvido. “A festa do guardanapo, com uísque lá em Paris, com o dono da Delta, mostra que, no mínimo, Cabral facilitou algumas obras lá no Rio de Janeiro”

Nesta terça-feira, o senador Demóstenes Torres vai ser julgado no Conselho de Ética. O deputado Sílvio Costa disse acreditar que ele será cassado de qualquer forma, embora venha divulgando que já tem mais de 20 votos pela absolvição.

Para Sílvio Costa, PT do Recife leva Eduardo à forca

Foto: Blog de Jamildo

O deputado federal Sílvio Costa, do PTB, disse agora há pouco, no programa CBN Total, com Aldo Vilela, que o PT do Recife não vai se unir, de jeito algum, e vai acabar levando a Frente Popular para a perda da Prefeitura da Cidade do Recife. “Na segunda-feira, depois das prévias, o tiroteio recomeça”, previu.

Neste cenário, ele defende que o governador Eduardo Campos assuma o comando do processo. “O PT não pode levar o governador à forca. O governador não é bóia para salvar quem está morrendo afogado”, disse.

No ar, o parlamentar disse que João da Costa seria melhor candidato do que Rands. “Ele está legitimado a defender a gestão do PT no Recife. Se ele ganhar a prévia, ganha a democracia. Para falar mais francamente ainda, já estou com pena de João da Costa por tudo que estão fazendo contra ele. Eles estão tentando cassar o mandato do prefeito, antes do tempo. Ele está resistindo bravamente. Nunca vi isto”

Rastreamento de carro-pipas provoca cancelamento de contratos com Governo do Estado

O serviço de rastreamento de carro-pipa já apresenta eficiência e economia para os cofres públicos.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, disse durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê de Combate à Seca, agora há pouco, que muitos pipeiros estão desistindo em razão da implantação do GPS, mesmo depois do Governo do Estado conceder aumento de 14% por quilômetro rodado.

Em Manari, primeiro município a ter o serviço implantado, cinco proprietários de caminhões cancelaram os contratos com o Governo do Estado.

“Como o serviço está sendo racionalizado, a população atendida não será prejudicada”, garantiu Ranilson.

Ao todo, 670 carros-pipa estão em operação no Estado ao custo de R$ 6 milhões mensais.
 

José Serra diz que entrega do João Cândido em 2010 foi arma eleitoral do PT

No seu perfil no Twitter (@joseserra_), o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) disse, na tarde desta segunda-feira (28), que a entrega, em 2010, do petroleiro João Cândido, o primeiro feito pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), foi uma arma eleitoral importante do PT, entretanto "fajuta e simulada".

Transpetro suspende contrato com o Estaleiro Atlântico Sul

Após um discurso caloroso na festa de entrega do João Cândido, Eduardo silencia sobre suspensão de contrato

O tucano, que disputou a presidência nas eleições daquele ano e perdeu para a atual presidente Dilma Rousseff, reclamou que a verdadeira entrega ocorreu somente agora, na última sexta-feira (28), com 20 meses de atraso, e lembrou que dois dias depois do lançamento da embarcação ao mar a Transpetro suspendeu o contrato.

Em 2010, houve uma cerimônia de batismo e lançamento ao mar do João Cândido, que contou com a presença do então presidente Lula. Entretanto, a embarcação preciso passar por vários reparos.

Com a suspensão, anunciada neste domingo (27), o Estaleiro tem até o dia 30 de agosto para encontrar um novo parceiro tecnológico, após a coreana Samsung ter se retirado da sociedade no início do ano. Além disso, terá que apresentar um novo plano de ação, incluindo um cronograma de construção. E a fiscalização promete ser dura. A Transpetro vai criar um Sistema de Acompanhamento da Produção (SAP), para, como o nome já diz, acompanhar de perto da construção e os gargalos em todas as empresas que tem contratos.

Se o PT e a oposição não debatem o futuro da cidade, pelo menos a UFPE tenta

Do arqDEBATES – A cidade em construção

As cidades contemporâneas se desenvolveram e aumentaram mais do que nunca nos últimos anos. Os reflexos deste fato são notáveis, principalmente para quem habita uma grande metrópole. Em contrapartida a esse crescimento intensificou-se, por conseguinte, o lixo, o trânsito, a violência, dentre outros problemas derivados de um acelerado adensamento urbano. Qual o papel da arquitetura frente a esses problemas?

A elaboração e concretização dos projetos atuais, sejam eles em extensa ou pequena escala, podem causar impactos positivos e também negativos para a cidade. A falta de iluminação, a escassez de espaços públicos, a construção de muros cada vez mais altos estimulam modelos de metrópoles cada vez mais inóspitas e menos citadinas. Qual cidade queremos?

O arqDEBATES, evento que busca discutir a arquitetura e a cidade, em suas mais diversas escalas e óticas, convida para esta sessão a arquiteta e professora da UFPE, Circe Monteiro e o arquiteto Ricardo Pessôa de Melo, para juntos e em conjunto com a plateia discutirem os embates e proposições para a cidade em construção.

O evento conta com o apoio do Centro Cultural Correios e é aberto ao público.

Convidados:
Circe Monteiro (Lattice/UFPE)
Ricardo Pessôa de Melo (VRF Arquitetura)
30/05 (quarta-feira) às 19h
Centro Cultural Correios (Av. Marquês de Olinda, 262, Bairro do Recife)
Acesso Livre

 

Fenagri, uma grande feira com foco nos pequenos

BlogImagem

Por Julio Lóssio e Domingos Sávio

Podemos afirmar, com a satisfação do dever cumprido e muita alegria no coração que a Fenagri 2012, realizada em Petrolina entre os dias 23 e 26 de maio deste ano, foi um verdadeiro sucesso de público, realização de negócios e transferência de tecnologias para a agricultura irrigada do Vale do São Francisco, principalmente aquela que é feita de maneira sustentável pelos agricultores familiares. O povo de Petrolina respondeu, através de questionários aplicados no campo e na cidade, pedindo que fizéssemos uma grande feira com foco nos pequenos agricultores. E foi o que fizemos. Criamos o Salão da Pequena Produção, onde em 30 estandes, o público pôde conferir e apreciar os produtos e serviços cultivados por diversas associações de pequenos produtores de Petrolina, bem como, de vários municípios circunvizinhos.

Passou por lá, um público que estimamos em 60 mil pessoas e que se confirmou, tal foi o movimento registrado na área total de 12 mil metros quadrados, onde foram montados 190 estandes no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Ocupando estrategicamente os espaços com bonitas ruas, pórticos temáticos e interessantes praças, decoradas com as frutas, os peixes e o rico artesanato regional, procuramos oferecer ao público um mix diversificado de atrações e novidades. Em resposta, não foram poucos os elogios do público visitante às inovações tecnológicas para a irrigação, equipamentos modernos, os resultados de pesquisas e potenciais das empresas, instituições e entidades de difusão de conhecimento para o desenvolvimento do Vale do São Francisco.

Até o governador Eduardo Campos, que visitou a Fenagri 2012, na companhia do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho e do secretário estadual da Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, declarou ter ficado bastante impressionado com tudo que viu, provou e degustou na Feira. A Rodada de Negócios, que tinha uma expectativa de gerar um movimento da ordem de R$ 10 milhões, superou todos os prognósticos com a efetivação de R$ 14 milhões em comercialização de frutas nos mercados interno e externo. Com um número de participantes nunca visto na história da Fenagri, esta edição contou com a presença de representantes de redes de supermercados, atacadistas e distribuidores de diversos estados do Brasil, a exemplo de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, além de países como Espanha, Portugal, Rússia, Inglaterra, Holanda e Canadá.

Computando o movimento da Rodada de Negócios e dos demais acordos comerciais celebrados durante a Fenagri 2012 - a curto, médio e longo prazos, atingiremos a meta total de comercialização da feira, com a realização de negócios na ordem de R$ 50 milhões até o final do ano. No tocante ao intercâmbio de idéias e transferência de conhecimentos, principalmente para produtores e estudantes, identificamos junto a diversas entidades parceiras, a exemplo do IF Sertão e Câmara de Fruticultura de Petrolina, alguns temas de maior interesse hoje no segmento. Durante a Fenagri 2012, mais de 200 pessoas tiveram a oportunidade de participar gratuitamente de sete minicursos que abordaram temas como o manejo de frutas, gestão agrícola, tecnologia de produção e até o marketing na fruticultura.

Ainda com a mesma intenção, solicitamos da Embrapa Semiárido, e ela elaborou uma vasta e oportuna programação, realizando o Seminário, A eficiência no uso de recursos: perspectivas para uma agricultura sustentável no auditório do Senai. Inúmeros profissionais do segmento agronômico de renome em todo país falaram acerca de temas como, manejo fitossanitário dos cultivos irrigados, do manejo racional de água, de fertilizantes e do competitivo mercado e a comercialização. Uma oportunidade, e tanto, para mais de 400 participantes que puderam reciclar seus conhecimentos visando a dinamização da produção sustentável de alimentos em nossa região.

Mas, a Fenagri 2012 não ficou somente na realização de negócios e difusão de tecnologias para a agricultura. Aos bons resultados obtidos, somamos ainda o grande alerta que toda a sociedade regional deixou claro nos mais variados quadrantes deste Vale de Oportunidades: mais que urgente, se faz imprescindível a retomada definitiva dos projetos de irrigação do Canal do Sertão e do Pontal.

Outro detalhe que agradou muita gente, principalmente pelos sabores e a sensibilidade, foi a inserção bastante positiva da gastronomia e da cultura do nosso povo. Nos quatro dias da feira, estas duas vertentes ocuparam lugar de destaque, seja na oferta gratuita de oficinas pelo Senac, onde muita gente aprendeu a fazer drinks e pratos elaborados com a utilização de frutas locais, ou nas apresentações culturais à cargo do Sesc Petrolina, que emocionaram o público com muito frevo, forró e o espetáculo, Cantos de Arribação, apresentado pela cantora Fabiana Santiago. Realizamos a Fenagri 2012 - Prefeitura de Petrolina, Sindicato Rural de Petrolina e Câmara de Fruticultura de Petrolina, com muito gosto, determinação e vontade de acertar.

Queremos dividir com os parceiros e todo o povo de Petrolina os frutos colhidos com esta feliz iniciativa. E igualmente agradecemos o patrocínio do Sebrae, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Banco do Nordeste e Petrobras. Agradecendo ainda a parceria do Senai, Senac, Sesc, Embrapa Semiárido, a comercialização da Nelbe Assessoria e a assessoria de imprensa da Clas Comunicação & Marketing.

Julio Lóssio é prefeito de Petrolina e Domingos Sávio é vice-prefeito e coordenador da Fenagri 2012.

 

Boa notícia. Senado homenageia Ricardo Brennand por contribuição ao desenvolvimento do País

Em sessão solene nesta terça-feira (29), às 11h, o Senado Federal fará a entrega do Diploma José Ermírio de Moraes a três empresários brasileiros, por sua contribuição ao desenvolvimento do Brasil. Dentre os homenageados, está o pernambucano Ricardo Brennand, escolhido a partir da indicação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), presidente do Conselho do Diploma.

De acordo com a resolução do Senado que instituiu a homenagem, os agraciados são personalidades de destaque do setor industrial, que tenham oferecido contribuição relevante à economia nacional, ao desenvolvimento sustentável e ao progresso do país. Os demais homenageados são os empresários Assis Gurgacz, do Paraná, e João Carlos da Silva Júnior, da Paraíba. Também será homenageado (in memorian) o empresário de Roraima Said Samou Salomão.

A indicação para o Diploma pode ser feita por qualquer senador. Os nomes, acompanhados das respectivas justificativas, são encaminhados ao Conselho do Diploma, formado por um representante de cada partido com assento no Senado. Os indicados são então submetidos a votação.

Além do senador Armando Monteiro, o conselho responsável pela escolha dos agraciados atualmente é composto por Waldemir Moka (PMDB-MS), Jorge Viana (PT-AC), Cyro Miranda (PSDB-GO), José Agripino (DEM-RN), Ivo Cassol (PP-RO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Eduardo Amorim (PSC-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Paulo Davim (PV-RN).

 

Na guerra da eleição, o voto só serve para validar o esquema da coligação

Por Fernando Castilho, da coluna JC Negócios

Especial para o Blog de Jamildo

No meio do imbróglio que se tornou a escolha do candidato do PT para as próximas eleições onde João da Costa e Maurício Rands e seu exército de pitbulls se morderam e rosnaram em publico, uma coisa chama a atenção: a total falta de apoio público das correntes políticas que os apoiam, que estão dentro da Prefeitura do Recife e que, seja qual for o vencedor, marcharão com o escolhido já no dia seguinte.

A explicação é simples: todos, com exceção do PTB de Armando Monteiro, que preferiu sair da base aliada desde o ano passado, estruturam a eleição de seus candidatos com base na chapa do governo cujo escolhido vai liderar. E que significa o caminho mais curto para se chegar a um cargo de vereador, uma secretaria, um pacote de nomeações, uma lista de projetos de obras na cidade e acima de tudo meios técnicos, operacionais financeiros para uma eleição tranquila.

O eleitor comum não percebe que o seu voto no prefeito ou no vereador, por exemplo, apenas chancela um acordo de base (ou de cúpula) que é definido pelos donos das legendas, onde são estruturadas as chapas com reais chances de vitória.

Também não percebe que as chances de um candidato a prefeito sem uma coligação forte e sem uma estrutura profissional ou a de um vereador são mínimas. Pelo complexo sistema de distribuição de vagas através do qual as coligações validam a legislação eleitoral que, aliás, os próprios políticos escreveram no Congresso para facilitar a vida de quem está no poder.

Na chapa do candidato do PT, seja ele qual for, e candidatos a vereador dos partidos abrigados na chapa da base aliada, por exemplo, a vida de um candidato é infinitamente melhor que um novato num partido nanico que vai disputar o pleito sozinho. Não quer dizer que não possa se eleger e em toda eleição municipal isso acontece. Mas, o fenômeno apenas valida a regra de que em toda eleição, um azarão dentre o total dos inscritos surge. Mas, o grupo que vai comandar a Câmara Municipal virá sempre do esquema das grandes coligações.

Isso explica porque no caso do Recife, nenhum dos partidos da base de João da Costa ( e que mantiveram seus cargos na PCR) dá um pio. Pelo menos não dará até a cabeça da chapa ficar definida. Porque, é a partir daí que tudo que já foi montado pelos políticos profissionais há meses, vai validar a pré-escolha dos possíveis vereadores do Recife.

Funcionam assim: Primeiro, na chapa de uma aliança ampla como a que o PT deve ancorar, o financiamento é infinitamente mais fácil. Empreiteiros, prestadores de serviços e empresas já reservaram verba para o possível vencedor. Esse colchão financeiro se expande em nível estadual e nacional porque as capitais são estratégicas. Isso quer dizer que sob esse guarda chuva ou colchão financeiro será estruturado todo o esquema de campanha e ele é muito caro.

Na chapa que junta os partidos com chances reais de vitória existe toda uma estrutura para o candidato e seus futuros vereadores. Vai do setor de TV e Rádio ao de imprensa e Internet. Da gráfica a carros de som e pessoas para segurar bandeiras. Do pagamento semanal dos contratados para cabalar votos aos próprios vereadores e candidatos. E mais as equipes de marketing e pesquisas. Tem ainda o pessoal de apoio e logística.

Para a chapa majoritária, existe estúdio só para candidato e equipes de profissionais. E outra só para vereadores. Existe estrutura de alimentação e logística de carros para ocupar a cidade permanentemente pelos 60 dias da campanha e tudo é pago pela coligação.

Tudo isso funciona para que a avalanche de votos somados pela coligação consagre os mais votados independentemente dos partidos a qual pertençam. É por isso que um candidato pode se eleger com menos votos que outro dependendo da coligação. E explica porque os novatos com milhares de votos a mais ficam de fora.

Por outro lado, existem os outros esquemas não menos profissionais. O dos partidos que na oposição precisam marcar posição e que também lutam para, pelo menos, ficar com parte das cadeiras que já possuem. Esses partidos também se financiam com os mesmos agentes, porém em valores menores.

Assim, a eleição funciona para além de eleger um ou dois vereadores, serve para apresentar na TV, o líder do partido em nível estadual, fixar a imagem do senador ou deputado, que visa a sua própria reeleição daqui a dois anos. E que também precisam de estruturas e profissionais para manter o seu pedaço de poder. Isso também custa muito caro e segue o mesmo esquema financeiro do chapão.

Finalmente, os novatos, ideológicos e os sonhadores traçam sua estratégia com esquemas primários e de pouco dinheiro que apenas validam a ideia de que todos podem participar.

É isso que explica porque todo mundo político profissional assiste a João da Costa e Maurício Rands se agredirem em silêncio. E por que, de Eduardo Campos a Lula e todos os demais deputados com secretarias na Prefeitura do Recife, estão calados. Isso não quer dizer que escolhidos não possam perder a eleição. Mas, o esquema que vem da base ajuda muito e está pronto para ser validado.

Felizmente, e para o bem na nossa Democracia, assim como quem está na chapa do Governo, o modelo também serve para ajudar um candidato da oposição que dispara na preferência popular durante a campanha. Ele também permite eleger um pacote de novatos e que tomarão parte das cadeiras deixando gente do chapão de fora. Isso, por exemplo, se deu com João Paulo e Eduardo cuja campanha elegeu gente que era figurante no pleito.

Mas, ainda assim, eles serão apenas parte do “esquemão” ligado ao governo. É que, mesmo perdendo a eleição para prefeito, parte do vereadores eleitos no dia seguinte a vitória, se bandeiam imediatamente para o lado vencedor. Até porque, só sobrevivem debaixo das asas do poder. Ou seja: na guerra da eleição, o voto só serve mesmo é para validar esquema de uma coligação que, às vezes, o eleitor nem sabe que existe.
 

Em Petrolina, Compesa só abre um buraco na cidade depois que fecha o anterior

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Por Jamildo Melo, em Petrolina

O clima de animosidade da Prefeitura de Petrolina, na gestão Júlio Lóssio, com a Compesa, no governo Eduardo Campos, é maior do que podem imaginar os recifenses.

A crítica pública que o prefeito João da Costa, do PT, fez a estatal, no ano passado, quando foi acusado de transformar as ruas do Recife em uma tábula de pirulitos, não teria lugar na cidade-pólo do Sertão.

Marcelo Cavalcanti, secretário de Ordem Pública do município, disse ao Blog de Jamildo que a estatal só é autorizada a abrir um novo buraco na cidade, seja para conserto, seja para ampliação, depois que fecha o buraco aberto anteriormente.

“Depois que criamos a agência municipal de meio ambiente e a secretaria de Ordem Pública, assumimos o processo de regulação. A Compesa só fura um buraco depois de tapar o outro. O problema dos buracos ocorre nas outras cidades porque os prefeitos são de situação, eles abaixam a cabeça, para não bater de frete com a Compesa”, acredita o secretário Marcelo Cavalcanti. “Se vocês acharem um buraco na cidade, a gente paga”, desafia. “Só quem não fala mal da Compesa aqui em Petrolina é a rádio de Gonzaga Patriota (aliado do governador”, acrescenta.

O prefeito Júlio Lóssio contou que orienta as suas equipes a tapar qualquer buraco que aparecça na cidade no mesmo dia. “Tem que ser no mesmo dia, não tem justificativa”

De fato, numa circulada pela área central da cidade e mesmo nas áreas mais afastadas do centro não se vê buracos como no Recife. O Blog de Jamildo localizou uma inusitada manifestação de moradores d eum bairro pobre. Eles penduraram a carcaça de uma galinha na estrada para chamar a atenção para o estouramento de um cano da estatal.

 

MPPE anuncia medidas contra o julgamento político das Câmaras de Vereadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dará mais um passo no cerco ao chamado julgamento político das Câmaras de Vereadores quanto à análise das contas de prefeitos e ex-prefeitos. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anuncia nesta segunda-feira (28), às 14h, os termos de uma recomendação a todos os promotores de Justiça do Estado para que fiscalizem, nos respectivos municípios de atuação, o julgamento das contas do Executivo por parte dos Legislativos municipais.

O objetivo é verificar se as contas estão sendo analisadas dentro do prazo de 60 dias após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como manda a Constituição, e se os vereadores estão justificando seus julgamentos ao aprovarem as contas de um gestor quando o TCE recomenda a rejeição. Nos dois casos, os legisladores que não estiverem observando essas regras podem responder ações por improbidade administrativa.

O procurador-geral fará o anúncio das medidas em seu gabinete, na sede da Procuradoria-geral de Justiça (Rua do Imperador, 473, 4º andar, Santo Antônio), no mesmo ato em que recebe das mãos da presidente do TCE, Teresa Duere, uma lista com 52 Câmaras que não informaram ao tribunal o resultado do julgamento de contas de prefeituras dentro dos 60 dias após a emissão do parecer do TCE.

As medidas do MPPE estão dentro de uma parceria com o TCE no combate combate ao julgamento político das contas, iniciativa que nasceu no Tribunal de Contas e foi encampada pelo Ministério Público. O objetivo é evitar que o trabalho de auditoria do tribunal, que leva geralmente mais de um ano para ser finalizado e é submetido a uma rigorosa avaliação técnica, seja ignorado pelos vereadores.