Nos próximos três meses, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) vai contratar mais 3.000 trabalhadores para a construção e montagem do empreendimento, no Complexo de Suape. O recrutamento será feito pelas 14 grandes empreiteiras contratadas pela Petrobras para tocar a obra. Os novos operários vão se juntar a um time de 40.000 pessoas que hoje batem crachá na unidade de refino. Com as contratações, a Rnest alcançará seu pico de mão de obra (43 mil pessoas), que deverá se manter nesse patamar durante um ano.
O presidente da Rnest, Marcelino Guedes, diz que na atual fase da obra serão recrutados profissionais das áreas de instrumentação, eletroeletrônica e controle de sistemas. “Nessa etapa, provavelmente vão aumentar as contratações de pessoal de fora do Estado, porque Pernambuco não tinha tradição de montagem desse tipo de empreendimento”, observa.
Hoje, 60% dos operários são pernambucanos, mas a proporção deverá se inverter, com um aumento de migração principalmente da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Senai oferecem cursos técnicos nas áreas que serão demandadas pela refinaria. A dificuldade é que as contratações vão acontecer a curto prazo.
Apesar da procura por profissionais mais especializados, os pernambucanos não devem desistir, porque além das novas vagas, as empreiteiras estão sempre precisando de profissionais por conta da rotatividade. Empresas e consórcios como Conest (integrado pelas construtoras Odebrecht e OAS), Alusa, Camargo Corrêa, Ipojuca Interligações e outras costumam ter escritórios no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca, onde recebem currículos quando estão precisando de mão de obra.
STATUS DA OBRA - A Refinaria Abreu e Lima é um dos maiores canteiros de obras do País. Uma média de 5 mil veículos circulam por dia no local e 80 mil refeições são servidas aos funcionários. Todos os meses, a Petrobras desembolsa R$ 800 milhões para a obra. Para efeito de comparação, o valor é suficiente para construir uma indústria do porte da Companhia Brasileira de Vidros Planos (CBVP), anunciada em Goiana com investimento de R$ 770 milhões.
Até o final deste ano, começam a entrar em operação algumas partes da refinaria, como a Estação de Tratamento de Água e a Casa de Força. No início de 2013 deverá estar concluída a Unidade de Destilação Atmosférica (UDA), responsável por transformar o petróleo em produtos derivados.
O primeiro barril de petróleo só deverá ser processado no primeiro trimestre de 2014, marcando oficialmente o começo da operação da refinaria.
A quilometragem rodada pelo veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento anual. Isto é o que prevê o PLC 112/2011, projeto a ser analisado na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ocorrerá na terça-feira (27), às 11h30.
Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os Detrans de todo o país deverão criar um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido anualmente, a quilometragem rodada. A intenção do autor é conter a ação de proprietários desonestos que reduzem a quilometragem mostrada no hodômetro para facilitar a venda do veículo.
Essa informação, diz ainda o texto, deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista no artigo 104 do CTB, mas que ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Na inspeção, devem ser avaliadas as questões de segurança do veículo e de poluição sonora e atmosférica, e caso o projeto seja aprovado, também a quilometragem, sem ônus para o proprietário ou o erário.
O relator, senador Lauro Antonio (PR-SE), deu parecer favorável ao texto. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça de Gravatá (Agreste), Fernanda Henriques da Nóbrega, iniciou uma ação para coibir o tráfego de quadriciclos na Zona Urbana e nas vias rurais abertas à circulação pública. Ela expediu uma recomendação à Polícia Militar, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Guarda Municipal e à Polícia Rodoviária Federal para executarem a fiscalização e eventual apreensão do veículo pelo seu uso em vias públicas. A mesma recomendação alerta aos proprietários dos quadriciclos para que não o utilizem fora dos limites dos seus imóveis, sob pena de apreensão dos bens.
A promotora informa que, segundo a legislação de trânsito, o quadriciclo é considerado “máquina agrícola”, para uso dentro dos limites de um imóvel rural, sendo proibido por lei o tráfego deles em vias públicas urbanas ou rurais. Além do combate ao uso ilegal, o objetivo da medida é também prevenir acidentes envolvendo este tipo de veículo.
Segundo Fernanda Henriques, a iniciativa surgiu após reunião com os responsáveis pela organização da Semana Santa em Gravatá. Durante esse período, cresce a quantidade de quadriciclos alugados. Além disso, os representantes dos órgãos de trânsito pontuaram para a promotora a grande quantidade de acidentes que vêm ocorrendo na cidade com os usuários desse tipo de veículo. A promotora ainda recordou que durante o feriado de 2011, um dos casos envolveu uma vítima fatal, o que reforçou a necessidade da recomendação.
Fernanda Henrique tomou por base a Resolução nº008/2010 do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran/PE). De acordo com seu art 1º, a circulação de qualquer veículo em via pública só é permitida mediante a obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), que deve ser solicitado pelo fabricante junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas, segundo o diretor de Operações do Detran, Sérgio Lins, nenhum dos fabricantes de quadriciclo possui esse certificado.
Outro fator que impede o uso deles em via pública é a falta de registro desses veículos no Detran. Eles não recebem emplacamento nem possuem os equipamentos de segurança previstos no Código Brasileiro de Trânsito.
Os quadriciclos apreendidos só devem ser entregues mediante comprovação de sua propriedade e em veículo de reboque. Se o condutor for menor de idade, além da aplicação das sanções do Código de Trânsito Brasileiro, ele deve ser encaminhado à uma unidade de Polícia Civil especializada ou ao Ministério Público e seus responsáveis responderão criminalmente.
Chegou a vez dos bairros de Boa Viagem, Boa Vista, Torre e Parnamirim serem contemplados com a limpeza de galerias, em ação preventiva da Operação Inverno 2012 do Recife. A grande intenção é evitar alagamentos. Esta etapa do trabalho deve durar uma semana e conta com investimento de R$ 68 mil.
Cerca de 100 profissionais da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) realizarão a desobstrução da rede de galerias nas Avenidas Domingos Ferreira (Boa Viagem), Luxemburgo (Imbiribeira), Manoel Borba (Boa Vista) e na rua Guedes Pereira (Parnamirim). Além das comunidades Santa Luzia (Torre), no Córrego do Carroceiro (Nova Descoberta). A ação consiste na desobstrução das galerias, com a retirada de lixo e lama. Assim, com o período de maior intensidade das chuvas, as águas poderão escoar livremente, evitando alagamentos.
Os moradores da comunidade João de Barros, em Santo Amaro, receberão na próxima segunda-feira (26) vários serviços de saúde com um direcionamento maior para o público feminino. A Feira da Saúde acontecerá entre às 8h30 e 12h30 no espaço cultural da comunidade, próximo à Academia da Cidade, localizada na frente da reitoria da Universidade de Pernambuco (Avenida Agamenon Magalhães).
Estarão disponíveis serviços como prevenção do câncer de colo de útero e mama, orientações sobre a tuberculose e hanseníase. Também serão ministradas palestras sobre planejamento familiar, a importância do pré-natal e saúde da mulher, além de atividades de saúde bucal.
BRASÍLIA - A Comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora mudanças no Código Penal estuda propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. A sugestão foi feita na manhã desta sexta-feira, 23, por integrantes do colegiado e de representantes de entidades, que participaram de mais uma audiência pública para formatar um novo anteprojeto de lei sobre o assunto. A inclusão desse tipo penal, porém, não é consensual na comissão.
O procurador da República José Robalinho, indicado pela Procuradoria Geral da República, disse que a mudança atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para tipificar o crime. Para Robalinho, esse novo delito serviria como uma espécie de "soldado de reserva". Seria usado nos casos em que os crimes de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato), por exemplo, não poderia ser usado para criminalizar uma conduta.
"O novo crime vai naquilo que é mais aparente", afirmou Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto de lei e também integrante do Ministério Público Federal na audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho. "Está se encaminhando não para ser um código duro, mas sim que tenha eficácia", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão e favorável à proposta.
O advogado Nabor Bulhões, relator da subcomissão que discute as mudanças nos crimes contra a administração pública, discorda da inclusão do novo tipo penal. Bulhões disse que o País já conta com uma série de leis para criminalizar condutas típicas do enriquecimento ilícito e ainda a Lei de Improbidade Administrativa. Essa norma, de natureza cível, prevê sanções duras na avaliação dele, como perda de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.
O relator da subcomissão argumenta ainda que a mudança inverteria o ônus da prova. Na avaliação dele, caberia ao acusado provar, por exemplo, que um carro comprado não foi produto de crime. "A inclusão é inconstitucional", disse Bulhões. Robalinho contesta: "O ônus de provar que determinado bem é produto de crime sempre será do Estado".
Durante o encontro desta manhã, foi apresentado um esboço do capítulo dos crimes contra a administração pública do anteprojeto de lei do Código Penal. Entre as sugestões, está o fim do crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público). O delito seria abarcado pelo crime de corrupção passiva.
Outra mudança seria diminuir o intervalo das penas de prisão para o crime de corrupção ativa: de dois a 12 anos para três a oito anos. Para Luiz Carlos Gonçalves, essa última mudança serviria para que a pena venha a ser totalmente cumprida. "Não se há condenação pela pena máxima", afirmou.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate, marcado para quarta-feira (28), é do deputado Adrian (PMDB-RJ).
De acordo com Adrian, a disponibilização de sacolas plásticas vem causando enorme polêmica, não apenas em face das reiteradas decisões legislativas e judiciais, mas, em especial, pelo fato de o Distrito Federal, São Paulo e Belo Horizonte terem recentemente proibido essa oferta.
“Já está enraizado o costume do uso de sacolas plásticas em supermercados, assim como seu reuso no acondicionamento de lixo doméstico. Não é suficiente apenas obrigar os estabelecimentos comerciais a não distribuir sacolas plásticas comuns ou a disponibilizar apenas embalagens biodegradáveis ou retornáveis; é necessário oferecer alternativas para que o consumidor não seja prejudicado e que essa determinação não corra o risco de cair no vazio”, afirma Adrian.
Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 612/07, que obriga o uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs) para acondicionamento de produtos e mercadorias em todos os estabelecimentos comerciais do País.
Para Adrian, o objetivo do debate é avaliar de que forma o parlamento brasileiro pode contribuir para que a extinção das sacolas plásticas seja compatível com a realidade.
O deputado Paulo Rubem (PT) é mais um a bater forte na gestão João da Costa. Durante inserção que será veiculada na televisão nos das 23 e 30 de março e 2 e 4 de abril, o pedetista critica o investimento em educação e volta a bater na tecla dos 25% que o município é obrigado a investir em educação. Recentemente, João da Costa teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque, segundo o órgão, não investiu o necessário na educação.
O pedetista, que é pré-candidato à Prefeitura do Recife, questiona porque o Recife faz o melhor Carnaval, mas não tem sequer o melhor sistema educacional do Nordeste. Além disso, reforça que um bom gestor precisa investir mais de 25% em educação.
A Secretaria de Finanças do Recife (Sefin) reafirma que o direito de contestação aos valores cobrados no IPTU 2012 sempre foi assegurado pela Prefeitura, pois o próprio Edital de Lançamento já alerta os contribuintes para o prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua publicação para entrada de possíveis impugnações. No que diz respeito às decisões judiciais já concedidas, a PCR informa também que fará a devida defesa da posição da prefeitura junto à justiça. A Sefin ressalta que população do Recife respondeu positivamente ao lançamento do IPTU, pois quase 100 mil contribuintes efetuaram o pagamento do imposto através da quota única, representando mais de 30% dos 300 mil contribuintes. No mais, a Prefeitura do Recife esclarece que aplicou o reajuste de 6,97% (seis vírgula noventa e sete por cento) no IPTU de 2012, por se tratar do IPCA de nov/2010 a out/2011, conforme determina a Legislação Tributaria do Município.
Os casos em que houve aumento de valores cobrados acima desse índice, decorreram de revisões cadastrais efetuadas nos referidos imóveis, adequando seus padrões construtivos ao que é previsto na Legislação, fazendo as devidas adequações, sem, no entanto modificar a base de cálculo do tributo. Essa atitude da SEFIN em nome da Prefeitura, objetiva zelar pelas finanças públicas e o não fazê-lo implica em responsabilidade funcional.
Pois bem. À tarde, a Emlurb enviou resposta afirmando não ser a responsável pelo caso. E colocou a culpa na Compesa, que é a responsável por consertar vazamentos.
Veja a nota:
Resposta da Emlurb
Em atenção ao post, intitulado "Cratera atrapalha o trânsito na Madalena", a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informa que o buraco na rua Benfica foi causado por um vazamento de água, cujo conserto não compete à administração municipal. Assim que o reparo na via for concluído, a Emlurb fará a reposição do asfalto.
O juiz José Marcelon Luiz e Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, concedeu outras seis liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento no Recife. Ao todo, o juiz já concedeu 14 liminares considerando plausível o argumento da abusividade da cobrança do IPTU, apresentado nas ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas.
Mais de 30 processos individuais já foram protocolados no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo jurídico do Democratas. Os casos apresentam aumento muito acima inflação com reajuste que chegam a 90%, 100%. Alguns dos processos são de pessoas que, embora morem no mesmo prédio, o reajuste do IPTU variado de 25% a 85%. Como as ações são individuais, o juiz concede liminar a cada um dos processos.
"É uma vitória do recifense, que foi submetido a um aumento abusivo do IPTU e não se intimidou com a força da prefeitura e foi buscar seus direitos na Justiça” reafirmou o deputado federal e presidente do Democratas, Mendonça Filho.
Nas liminares concedidas, o juiz acata o argumento de abusividade da cobrança e considera que, mesmo podendo o Município revisar a base cadastral dos imóveis, deve dar ao contribuinte a possibilidade de exercer seu direito de defesa na esfera administrativa. O que não ocorreu, uma vez que a própria prefeitura admitiu na imprensa que os aumentos foram concedidos de forma aleatória. As outras ações individuais o juiz deve analisar o pedido de liminar durante as audiências, que já foram marcadas para abril.
A Secretaria de Administração (SAD) começa a efetuar o pagamento de março dos servidores estaduais nesta segunda-feira (26). A folha deste mês já repercute o reajuste salarial conferido aos quase 70 mil professores da rede estadual. O aumento tem efeito retroativo a janeiro. Com isso, a diferença relativa ao primeiro mês do ano será paga neste contracheque de março e o valor referente a fevereiro entrará na folha de abril. A folha de pagamento de março gira em torno de R$ 590 milhões com cerca de 220 mil contracheques.
No primeiro dia (26) recebem os aposentados e os pensionistas. Na terça-feira (27), acontece o pagamento dos servidores ativos da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música. Os professores terão um incremento de 22,22% na folha salarial deste mês. Na quarta-feira (28) é a vez dos servidores ativos da Administração Direta e na quinta-feira (29), último dia, recebem os servidores ativos da Administração Indireta do Estado.
O último semestre de um governo antes da eleição é, de praxe, marcado por uma movimentação administrativa típica: chega a hora de os gestores colherem os frutos semeados nos três anos anteriores e, daí, ações e obras aparecem em cada esquina. Algumas delas improvisadas sim, nem tão bem acabadas, mas estão lá: no caso de municípios, novas escolas, novos postos de saúde, creches, parques e espaços públicos, por exemplo. No Recife do Partido dos Trabalhadores, no entanto, a terceira administração João se aproxima do quadragésimo mês mantendo sua lógica de incompetência, da ausência de resultados. Invertendo a ordem natural dos fatores, o prefeito vai fechando as cortinas de sua gestão com pouco de concreto a mostrar. No nono andar do Palácio Antonio Farias, a febre é assinar ordem de serviço. Inaugurações? Ficam para o próximo prefeito.
Sem obras de porte para cortar a fita, o João da Costa "gerente" e "conhecedor da cidade" - como clamavam João Paulo, Humberto Costa e Mauricio Rands na campanha de 2008 (tudo registrado na nossa memória postiça, o Youtube) - segue firme na agenda artificial de apresentar projetos, lançar propostas e assinar papéis que, quem sabe, se tornarão ação concreta no futuro. Só na semana que passou, registraram-se eventos que deixam claro a artificialidade da agenda positiva imposta pela dispendiosa gestão de Comunicação municipal: "Anúncio de proposta para implantação de edifícios garagem", na quarta, "Assinatura de Ordem de Serviço para construção de 3 CMEI's e reforma de 9 escolas municipais", na quinta, e "Anúncio da Apresentação de projeto da ponte da semiperimetral do Capibaribe Melhor", hoje, sexta-feira. Sem falar na "Ordem de Serviço para elaboração do projeto do Parque do Jiquiá", prometido desde 2005, e o "Anúncio da recuperação de 100 praças", os grandes eventos da semana anterior, por fim.
Um governo que convoca a imprensa para anunciar investimento de R$ 2 milhões (menos de um terço do que foi gasto na decoração do Natal 2011 e do Carnaval de 2012 pela Fundação de Cultura Cidade do Recife) na recuperação de 111 espaços públicos se esquece que está assinando ali o atestado de que durante três anos relegou a manutenção urbana - ação quase que automática para uma gestão municipal - ao segundo plano. Também não se envergonha dos gastos exorbitantes com a política do pão e circo.
Na fantasia de João e do PT - sim, os novos opositores fizeram e fazem o governo municipal -, fala-se na entrega do Parque de Apipucos (atrasado após um tempo com as obras paradas), na recuperação dos parques do Caiara e de Santana, no "tirar a Via Mangue do papel", na construção de 40 Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEI's, duas novas policlínicas, 10 mil vagas de estacionamento garagem, etc, etc. A passos lentos, mais uma vez, são ações importantes que ficarão para o próximo gestor resolver: a era petista na Prefeitura do Recife se aproxima do fim pouco disfarçada pela maquiagem. Restam palavras, assinaturas e só.
Priscila Krause é vereadora do Recife pelo Democratas e lidera a oposição na Câmara
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votaram a favor da criação de três cartórios que deverão ser distribuídos para as comarcas de Olinda, Paulista e Petrolina.
O Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, em sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (19). A proposição pretende alterar o Artigo 8º-A da Lei Complementar 196/2011, instituindo o desdobramento das serventias registrais existentes por um cartório de imóveis em cada uma das referidas comarcas.
O próximo passo para efetivação da proposta será encaminhar o Projeto para a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Se aprovado, o documento será remetido ao Governo do Estado para devida aprovação e posterior sanção.
O Senac Pernambuco abre inscrições na próxima segunda-feira (26) para mais um processo seletivo do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Ao todo, serão ofertadas 374 vagas em 11 cursos nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carnaíba, Garanhuns, Paulista, Recife, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo. O programa oferecerá cursos técnicos e de capacitação.
Entre os cursos técnicos estão o Técnico em Podologia, Técnico em Estética e Técnico em Enfermagem, todos com carga horária superior a mil horas. Já quem procura um curso de capacitação, pode se candidatar a uma vaga entre os cursos de Manicure e Pedicure, Costureiro, Auxiliar de Cozinha, Garçom Básico, Agente de Informações Turísticas, Depilador, Cuidador de Idoso e Atendente de Lanchonete, com até 240 horas de carga horária.
As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (26) até quinta-feira (29) pelo site www.pe.senac.br/psg. Também é possível se dirigir ao Senac mais próximo da área de abrangência do programa munido de original e cópia de CPF, RG, comprovante de residência e de escolaridade, além de preencher uma declaração de baixa renda no ato da inscrição. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa possuir renda familiar per capita de até dois salários mínimos, estar matriculado ou ser egresso da educação básica e ser trabalhador empregado ou desempregado.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 2 de abril no site da instituição. Para efetuar a matrícula, os selecionados devem se dirigir ao local do curso no período de 3 a 4 de abril. As aulas começam em abril, exceto para o curso de Técnico em Podologia, com início em agosto.
A Gerência de Ensino do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) irá promover, nos dias 27 e 28 de março, uma capacitação com 30 professores e agentes de trânsito dos 10 municípios com maior incidência de acidentes com motocicletas. A intenção é que os capacitados se tornem multiplicadores do Programa de Educação de Trânsito, destinado a inserir, de forma transversalizada, conteúdos educativos de trânsito. A capacitação acontecerá a partir das 8h30, no auditório da sede do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.
A medida faz parte da ampliação da educação de trânsito como forma de combater os acidentes com motocicletas proposta pelo DETRAN junto ao Comitê de Prevenção de Acidentes com Motocicletas (CEPAM). Coordenado pela Secretaria da Saúde, o Comitê é intersinstitucional e prevê uma série de ações nas áreas de educação e fiscalização para reduzir os índices alarmantes de vítimas. De acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), no ano de 2010, os acidentes com transporte terrestre já representavam 25,7% dos óbitos por causas externas. Considerada uma epidemia moderna, os acidentes de moto são maioria entre eles, registrando 30,6% dos casos.
A capacitação do Detran prevê 12 horas de aulas, durante as quais os professores e agentes terão acesso a um conteúdo programático que prevê Ética, Trânsito e cidadania; Meio Ambiente e Trânsito; Legislação; Segurança de trânsito e Socialização de projetos. Após a capacitação, serão distribuídos 100 kits pedagógicos. Estima-se que o material distribuído atinja 4.000.
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Falta de estrutura das escolas é entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
Justiça Federal libera construção do projeto imobiliário Novo Recife
Manuela Dantas escreve coluna de acessibilidade no Blog de Jamildo. Para ler o último artigo, clique aqui
