Marco Zero vai receber o FIFA Fan Fest durante a Copa do Mundo

Foto: Hans Von Manteuffel

Está definido. O Marco Zero, palco de grandes festas populares do Recife, foi escolhido para receber o FIFA Fan Fest™ na Copa do Mundo. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (26), durante a coletiva de balanço do 2° Seminário FIFA Fan Fest™, realizada pelos secretários municipal e estadual da Copa, Amir Schvartz e Ricardo Leitão. No local, que será palco do evento durante os 32 dias, serão transmitidos todos os 64 jogos da Copa.

Na abertura do Seminário, o prefeito João da Costa já havia expressado sua preferência pelo local escolhido. “Como várias outras cidades-sede vão fazer seus Fan Fests na praia, a definição do Marco Zero, onde nós já fazemos um Carnaval bem organizado, será um diferencial para o Recife”, afirma. A outra opção apresentada à Fifa era a praia do Pina.

Segundo o secretário Amir Schvartz, a escolha do Marco Zero foi feita de comum acordo entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado. “Desde o primeiro momento, já houve um consenso em relação à escolha do local”, afirmou. Ele destacou critérios como atratividade, mobilidade, segurança e condições de transmissão como determinantes para a definição do local.

“A praça é um marco histórico e arquitetônico da Cidade, as pessoas gostam e já estão habituadas a frequentar o espaço. Pela experiência que temos na organização do carnaval e outros eventos, teremos condições de realizar o Fan Fest garantindo a mobilidade e a segurança de todos”, afimou Schvartz, que citou ainda o fato de o Bairro do Recife não ser um bairro residencial como mais um aspecto favorável à organização do evento.

Consenso - Já Ricardo Leitão destacou a importância do consenso entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado. “Com isso nós partimos na frente, pois várias cidades ainda não definiram os seus locais. A partir de agora vamos trabalhar nos estudos e planejamento de todos os aspectos que envolvem o evento”, disse.

De acordo com Amir, dentro do planejamento do evento a Prefeitura vai conversar com todos os segmentos que atuam no Bairro do Recife sobre as ações que serão implementadas e definir a melhor maneira de realizá-las beneficiando a todos e minimizando os possíveis transtornos.

Evento - O FIFA Fan Fest™ é o evento público oficial da Copa do Mundo da FIFA™ que oferece aos fãs uma oportunidade de participar de todo o clima e ação do maior espetáculo esportivo do mundo fora dos estádios da Copa. Os FIFA Fan Fests se tornaram uma atração tão grandiosa quanto os jogos da Copa do Mundo da FIFA™, onde são transmitidos os 64 jogos do torneio, além de shows culturais com toda estrutura de lazer e entretenimento.

Marco Zero - O Recife, capital de Pernambuco, nasceu a partir deste lugar. O Marco Zero - localizado no Bairro do Recife –registra o ponto inicial da contagem das estradas do Estado. Desde 1938, o espaço passou a ser chamado de Praça Rio Branco, devido à fixação de uma escultura do Barão do Rio Branco no local.

Após ser reformada em 1999, a Praça recebeu em seu piso “A Rosa dos Ventos”, criada pelo artista plástico pernambucano Cícero Dias, sendo a escultura do Barão do Rio Branco transferida para poucos metros do local original. Com isso, o espaço tornou-se polo de animação noturna. Hoje, é palco de diversas apresentações artísticas e manifestações culturais.

Recife tem a menor taxa de desemprego da história

A Região Metropolitana do Recife (RMR) fechou o ano de 2011 com a menor taxa de desemprego da história. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (26) pelo IBGE, a capital pernambucana apresentou uma taxa de desocupação de 4,7% no mês de dezembro, o menor índice desde que o levantamento começou a ser realizado, em 2002. O índice é 2,2 pontos percentuais abaixo do registrado em dezembro de 2010.

O resultado do Grande Recife foi o terceiro menor entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas, atrás apenas dos de Porto Alegre (3,1%) e Belo Horizonte (3,8%) e empatado com o de São Paulo (4,7%). Salvador (7,7%) e Rio de Janeiro (4,9%) registraram os maiores índices, segundo o IBGE.

“Considerando o desempenho histórico e o tamanho das economias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, vemos que Pernambuco está gerando proporcionalmente bem mais empregos que os grandes estados do Sudeste”, compara o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.

O secretário destaca ainda que os dados da pesquisa reforçam as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados esta semana, que apontam Pernambuco como o estado que mais criou oportunidades de emprego com carteira assinada no Nordeste e o Recife como a capital que apresentou o maior crescimento percentual do País na oferta de postos formais de trabalho (8,29%). “Os números refletem o bom momento vivido por Pernambuco e o esforço do Governo do Estado para que as oportunidades fiquem com os pernambucanos”, ressalta.

O levantamento do IBGE constatou ainda o crescimento da renda média anual do trabalhador durante o ano de 2011, que ficou em R$ 1.141,07 na Região Metropolitana do Recife. O valor supera em 2,3% a média registrada em 2010 e é o maior desde o início da série histórica, iniciada em 2003, o que mostra que o crescimento econômico além de gerar mais emprego está melhorando a remuneração paga aos pernambucanos.

Exoneração de diretor do Dnocs é publicada no Diário Oficial

Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (27) a exoneração de Elias Fernandes Neto do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Ramon Rodrigues, secretário nacional de Irrigação, assume interinamente o cargo.

Fernandes pediu exoneração após denúncias de irregularidades no órgão. O pedido foi feito ontem (26) ao ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional.

Fernandes é o terceiro diretor exonerado do Dnocs em menos de dois meses. Na segunda-feira (23), foi exonerado o diretor administrativo-financeiro do órgão, Albert Gradvhol. Em dezembro passado, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a Diretora de Infraestrutura do Dnocs, em substituição a Cristina Peleteiro. Em nota, o ministério informou que está fazendo uma “reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta”.

MPPE diz que condenação de Denny Oliveira permanece inalterada

Em nota oficial enviada ao Blog de Jamildo, ainda há pouco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sustenta que a condenação do apresentador Denny Oliveira a 15 anos de reclusão permanece inalterada.

“O que foi objeto de anulação foi a sessão de julgamento ocorrida no dia 16 de novembro de 2011, perante a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), quando houve o julgamento da apelação interposta pelo MPPE e os desembargadores, por maioria de votos, aumentaram a pena do apresentador para 24 anos e 07 meses de reclusão, acolhendo a tese das promotoras de Justiça Cristiane Medeiros e Cristiane Caitano. Na ocasião, as promotoras argumentaram que ocorreu concurso material de crimes, e não concurso formal, como reconhecido na sentença de primeiro grau”.

“A anulação da sessão de julgamento ocorreu apenas pelo fato do advogado de defesa não ter sido intimado para o ato. No entanto, a sentença anterior dada pelo juiz José Renato Bizerra continua válida. O apresentador continua condenado aos 15 anos de reclusão, o que aconteceu foi uma questão meramente processual, sem que haja nenhuma novidade que possa desfazer a condenação anterior, ou anular o processo”, diz a promotora Cristiane Caitano.

As promotoras de Justiça aguardam a designação de nova data para o julgamento da apelação.

"Certamente, a decisão anterior será confirmada, isto porque, não existe nenhum fato novo no processo que altere o entendimento dos desembargadores que anteriormente acolheram a apelação do Ministério Público e aumentaram a pena para 24 anos e 07 meses de reclusão", disse a promotora Cristiane Caitano

Veja também a nota oficial do TJPE

Com relação ao caso Denny Oliveira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclarece que o julgamento de apelação em 2º Grau, realizado no dia 16/11/2011, foi anulado devido à ausência de intimação do atual advogado do acusado, Rodrigo Almendra. O recurso julgado questionava a sentença dada em 1º Grau, que condenava o réu. Por maioria de votos, a 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a sentença de condenação do 1º Grau, alterando, apenas, a pena do acusado, que foi modificada de 15 para 24 anos e sete meses de reclusão.

Um novo julgamento será marcado. Porém, a data não poderá ser divulgada, pois o caso corre em segredo de Justiça. O TJPE ressalta, contudo, que o réu continua respondendo às acusações que lhe foram imputadas. Apenas uma nova sessão, realizada pela 3ª Câmara Criminal, julgará novamente o processo.
.

Após polêmica com Integração Nacional, Eduardo Campos autoriza construção da barragem Serro Azul, em Palmares

O governador Eduardo Campos assina nesta sexta-feira, às 10h, em Palmares, a Ordem de Serviço para a construção da maior e mais importante obra destinada a evitar novas cheias na Mata Sul: a barragem Serro Azul. A obra será realizada através da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado (SRHE) e vai receber investimentos de R$ 246 milhões, sendo parte vinda do governo federal e a outra parte de recursos do próprio estado.

A barragem Serro Azul será a quinta maior de Pernambuco, com capacidade de acumulação total de 303 milhões de metros cúbicos de água. O maciço (paredão) do reservatório terá 1.012 metros de extensão com 65 metros de altura. O lago que ela vai formar ocupará áreas dos municípios de Palmares (4,34km2 - 1,28% do município), Catende (2,99 km2 - 1,44% do município) e Bonito (1,74km2 - 0,4% do município), num total de 907 hectares. A obra tem prazo de execução de 18 meses.

Medidas mitigadoras serão adotadas com o objetivo de minimizar os impactos ambientais da obra e permitir também a preservação da fauna, da flora e de outras riquezas naturais, como as cachoeiras de Bonito que não serão afetadas pela construção da barragem. Serro Azul se destina prioritariamente ao controle de cheias e vai operar a maior parte do tempo com apenas um terço do volume total, sendo utilizada em sua plena capacidade apenas na ocorrência de um período de chuvas mais intenso na região.

Para fazer o controle de cheias na Mata Sul, o governo de Pernambuco projetou um conjunto de cinco barragens, sendo quatro na bacia do rio Una e uma na bacia do rio Serinhaém. No Rio Una, além de Serro Azul, as barragens de Gatos, em Lagoa dos Gatos, e Panelas II, em Cupira, já estão com obras em andamento. As barragens de Igarapeba, em São Benedito do Sul, também na bacia do Una, e a de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, na bacia do Serinhaém, estão na fase final de elaboração de projeto e, em breve, começarão a ser construídas. O investimento nesse conjunto de obras está estimado em mais de R$ 500 milhões.

 

Em Garanhuns, socialista peita Sileno Guedes e diz que só abre mão de pré-candidatura se for expulso

Do Blog do Kleber Cisneiros, Garanhuns

Em reunião tensa na manhã desta quinta-feira (26), na capital pernambucana, reunião esta, “emergencial”, pois foi marcada de última hora, de acordo com Givaldo Calado de Freitas (PSB), a executiva estadual chamou a todos da comissão provisória de Garanhuns, para comunicar que o partido já tem um candidato a prefeito da cidade, e que este candidato é o prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado.

Segundo Givaldo, ele propôs que o candidato do partido fosse escolhido através de pesquisa de opinião, chegando a dizer que, se o melhor colocado nesta pesquisa, fosse o prefeito de Lajedo, ele mesmo o apoiaria, só não poderia aceitar que o escolhido viesse desta forma, através de uma “imposição”.

“Propus que o candidato do partido fosse escolhido através de uma pesquisa, tendo Sileno se colocado totalmente contra, dizendo a todos os presentes que o partido já tinha um candidato, e que este era o prefeito de Lajedo. Foi quando falei que isto eu não poderia aceitar, que iria manter a minha candidatura, que não iria me calar, e que iria sair dali direto ao palácio, para entregar uma carta aberto ao presidente estadual do PSB, carta esta que vou repassar para toda a imprensa nos próximos dias, e caso não aceitem a minha posição, que me expulsem do partido”, disse Givaldo.

Ainda nos foi relatado pelo próprio Givaldo, que estando no palácio não conseguiu falar com o governador, pois o mesmo estava em despacho, deixando a carta protocolada em seu gabinete, para lhe ser entregue. Disse ainda que na saída do palácio chegou a cruzar com Antônio João Dourado, que estava chegando.

“Foi quando lhe disse que o conhecia já há muitos anos, tendo por ele uma grande estima, mas achava que ele estava colocando o governador numa situação muito delicada na região, tendo ele me dito que só estava atendendo a uma convocação do próprio governador, e não indo pela própria vontade, foi quando falei que queria ouvir isto da boca dele (governador) e não de terceiros”, concluiu Givaldo.
 

Em Jaboatão, Luciano Bivar declara apoio a Luiz Carlos Matos

Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, declarou, nesta quinta-feira (26), o seu apoio a pré-candidatura de Luiz Carlos Matos à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O anuncio aconteceu durante encontro de Luiz Carlos Matos, presidente do PTB em Jaboatão, com o senador Armando Monteiro Neto, Luciano Bivar e o empresário jaboatonense Guilherme Martins.

De acordo com o presidente do PSL, Matos tem uma afinidade política com a cidade e conhece profundamente os seus problemas e potencialidades. Bivar afirmou que, como morador e ex-vice-prefeito do município, não tem dúvidas de que o melhor projeto para Jaboatão é o do PTB.

“Luciano Bivar ressaltou que o seu interesse para a campanha de 2012 é abraçar o nosso projeto para o município. Isso nos deixa imensamente felizes”, resumiu Luiz Carlos Matos.
 

Secretaria de Finanças do Recife rebate críticas do DEM ao aumento do IPTU

A Secretaria de Finanças do Recife esclarece que realizou todos os reajustes do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) respeitando a legislação municipal. O cálculo de reajuste é feito com base na soma dos valores do terreno e da edificação. É importante ressaltar que a média geral em cima dos 370 mil imóveis foi de 6,97% - percentagem proporcional à inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No que diz respeito ao aumento acima do percentual médio deste ano, a Secretaria explica que o valor foi atualizado tomando por base uma revisão cadastral em imóveis que tiveram valorização nos últimos anos. Mas é essencial deixar claro que a atualização do IPTU não ultrapassa a alíquota estipulada pela lei, que vai de 0,6% a 1,4% do valor venal do imóvel. A revisão cadastral é uma prerrogativa da fiscalização que visa manter o cadastro atualizado com os parâmetros corretos, tanto em relação à área construída dos imóveis quanto a seus respectivos padrões construtivos. O trabalho é feito por auditores e técnicos de cadastro imobiliário, com observância do Código Tributário Municipal, da Lei nº 15.563/91 e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Neste ano, passaram por revisão cadastral 160 edifícios residenciais e comerciais, distribuídos em quinze bairros do Recife e totalizando cerca de seis mil unidades.

“Não houve mudança da base de cálculo nem foram criados novos critérios, apenas atualização da base cadastral. Do montante previsto com a arrecadação do IPTU 2012, apenas R$ 1,6 milhão refere-se a revisões cadastrais, que corresponde a menos de 1% do total a ser recolhido com o imposto este ano”, argumenta o secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, assegurando que quem discordar do valor aplicado poderá obter maiores esclarecimentos ou protocolar um pedido de revisão de lançamento na Gerência de Atendimento ao Contribuinte (GAC), situada no térreo da Prefeitura. Informações: 0800.081.1255.
 

Aline Mariano cobra construção dos 43 CMEIs prometidos pela PCR

A vereadora Aline Mariano (PSDB) estranhou, nesta quinta-feira (26), um decreto publicado no Diário Oficial que transforma três creches em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), espaços que atendem crianças de zero a cinco anos. Os CMEIs seguem um padrão estabelecido pelo Ministério da Educação.

Em 2009, o prefeito João da Costa (PT) anunciou que iria construir, até o final de 2012, 43 CMEIs, o que corresponde a 4,8 mil vagas a mais na educação infantil no Recife. Até o mês de outubro de 2011, porém, três unidades estavam em construção e sete com licitação homologada.

“Sou a favor de manutenção e de reformas nas creches. Isso é obrigação da PCR, que tem verba para isso. Mas o que o prefeito pretende fazer é transformar essas três creches em CMEIs. Ele deveria construir outras unidades, como prometeu. O prefeito deve explicações à população, porque do contrário a prefeitura vende gato por lebre”, afirmou a parlamentar.

De acordo com o DO de hoje, a prefeitura decidiu transformar em CMEIs as creches Mãezinha do Coque, Jesus de Nazaré e Dr. Dornelas Câmara, na Ilha de Joana Bezerra, Ibura e no Cais do Apolo, respectivamente.

CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da exigência de ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

De acordo com a ação, o protocolo alcança as compras feitas pela internet, telemarketing ou showroom e foi assinado pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. De acordo com o protocolo, os estados de destino do bem ou mercadoria passam a exigir parcela do ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial.

O texto do protocolo prevê que a parcela do imposto devido ao estado destinatário será obtida pela aplicação da alíquota interna sobre o valor da respectiva operação, deduzindo-se o valor equivalente aos percentuais aplicados sobre a base de cálculo utilizada para cobrança do imposto devido na origem. Os percentuais previstos são de 7% (para mercadorias ou bens oriundos das Regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo) e 12% (para mercadorias ou bens procedentes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo).

Alegações

A CNI alega violação à Constituição em diversos dispositivos, dentre eles, o artigo 155, parágrafo 2º, inciso VII, alíneas “a” e “b” e inciso VII, que estabelece a tributação pelo ICMS exclusivamente no estado de origem nas operações interestaduais em que o destinatário não seja o contribuinte do imposto.

Sustenta também violação ao artigo 146, inciso I, da Carta Magna, pois afirma que “mesmo que fosse possível ler o que está disposto na alínea “b” do inciso VII do parágrafo 2º do artigo 155 de modo a entender que houvesse alguma capacidade impositiva do estado em que situado o destinatário não contribuinte do ICMS, mister seria a disciplina da matéria por lei complementar”.

Para a CNI, o protocolo provoca uma “superposição indevida” da cobrança do ICMS na origem com a nova incidência no destino e traz como resultado a violação aos artigos 150, inciso V, artigo 152 e artigo 170, inciso IV e parágrafo único, da Constituição.

De acordo com a Confederação, há uma limitação ao tráfego de bens por meio de tributo de incidência na operação estadual, causando “diferença tributária entre bens em razão da procedência de outro estado”. Segundo a CNI, essa diferença prejudica os outros estados que não são “signatários do pacto”, impedindo a “livre concorrência” com os fornecedores locais na venda de seus produtos e serviços em outro estado.

A Confederação sustenta na ADI que o protocolo pretende instituir “nova incidência do ICMS”, agora de titularidade dos estados de destino signatários e de forma complementar ao que está previsto na Constituição Federal. “As inconstitucionalidades cometidas pelo protocolo não se materializam apenas na ruptura de regras de estrutura ou no relacionamento entre unidades da Federação”, afirma a CNI.

Pedido

A Confederação requer que seja concedida medida liminar para suspender a eficácia do ato normativo contestado.Ressalta que sem a concessão da liminar “haverá não apenas a perda de vendas, mas a perda de mercado do fabricante nacional, em todo o mercado nacional”. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do protocolo.

Tendo em vista que o Protocolo ICMS nº 21/2011, do Confaz, já é objeto da ADI 4628, da relatoria do ministro Luiz Fux, a CNI pede, ainda, que o processo seja distribuído para este ministro.

No Carnaval do Rio de Janeiro, só policiais em serviço poderão ter acesso ao sambódromo

Cleiytotn Collins já faz campanha a todo vapor em Jaboatão

O deputado estadual Cleiton Collins, do PSC, já está andando pelas comunidades de Jaboatão dos Guararapes, ouvindo comunidades pobres sobre suas necessidades. Nesta quinta-feira, esteve em Muribeca, Cavaleiro, Vila dos Palmares e Curado 2, por exemplo.

TJPE suspende liminares sobre concurso de juiz

A requerimento do Estado de Pernambuco, através do Procurador Geral, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, suspendeu decisões judiciais proferidas em mandados de segurança em favor de candidatos reprovados no concurso público para o cargo de juiz de direito substituto do Estado. Através das decisões suspensas, proferidas por alguns desembargadores, os candidatos reprovados conseguiram o direito a revisão das notas de suas provas e a continuação no concurso.

No entanto, o presidente do TJPE suspendeu as decisões dos colegas e, ao fazê-lo, declarou ser impossível revisão do mérito das provas através de decisão judicial. Para tanto, invocou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Continuarão no concurso 53 candidatos. A comissão do concurso é composta pelos desembargadores Francisco Bandeira de Melo, Alexandre Assunção e Mauro Alencar de Barros, bem como o representante da OAB, José Carlos Cavalcanti de Araújo.

A Corte Especial, em sessão na última segunda-feira (23), avaliou processo semelhante relatado pelo desembargador Fernando Ferreira, e já tinha decidido que esse tipo de ação de candidatos deveria ser julgado primeiro pelo 1º grau e não pelo 2º grau, originalmente. Ou seja, mandado de segurança contra comissão de concurso para juiz é competência do juiz de primeiro grau. As decisões foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

Atividade da indústria da construção cai em 2011, revela pesquisa da CNI

A indústria da construção encerrou 2011 com retração da atividade, informa a Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta quinta-feira, 26.01, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em seu escritório em São Paulo. A queda ocorrida nos meses finais do ano (três vezes em cinco pesquisas) caracterizou o ano passado como de acomodação para o setor, que havia experimentado crescimento elevado em 2010.

Segundo a pesquisa da CNI, o nível de atividade ficou em 47,5 pontos em dezembro, assinalando queda em relação ao mês anterior (o indicador de evolução vai de zero a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 indicam crescimento). Em todo o ano passado, esse indicador teve seis meses de queda , três de elevação e três de estabilidade. Para comparação, em 2010 os 12 meses foram de crescimento da atividade.

O nível de atividade em relação ao usual, que compara a atividade de determinado mês com o mesmo mês de anos anteriores, também registrou declínio em dezembro, com o indicador ficando em 49,1 pontos. Ou seja, dezembro de 2011 teve, além de queda na atividade na margem, retração em relação a dezembros de anos anteriores.

“Os últimos meses de 2011 mostram claramente que houve uma acomodação da atividade do setor. Para 2012, deve haver volta do crescimento, com mais força do que 2011 porém mais moderado do que em 2010”, afirmou o economista da CNI Danilo Garcia.

O número de empregados no setor teve queda em dezembro, a segunda consecutiva. O indicador ficou em 48 pontos. “É uma readequação das empresas ao novo patamar de atividade. Mas o emprego voltará a crescer em 2012, conforme mostram as expectativas dos empresários apuradas pela pesquisa”, analisou Garcia.

A Sondagem Indústria da Construção, feita em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mostrou ainda que a situação financeira das empresas melhorou no quarto trimestre do ano passado, apesar da piora no acesso ao crédito e da queda do lucro operacional. O indicador da situação financeira ficou em 52,1 pontos no último trimestre de 2011. Já a margem de lucro operacional ficou em 49,7 pontos e o acesso ao crédito, em 49,2 pontos.

Expectativas - Os empresários da construção civil esperam uma primeira metade de 2012 muito produtiva. Para eles, o nível de atividade terá um forte aumento nos próximos seis meses: o indicador ficou em 59,4 pontos. Isso se deve principalmente ao lançamento de novos empreendimentos e serviços, cujo indicador apurado foi de 59,1 pontos.

“A expectativa dos empresários ainda não está nos níveis de 2010, quando foram recordes, mas está mais alta do que no fim do ano passado”, apontou o economista da CNI. Os empresários, segundo ele, também projetam um aumento das compras de matérias-primas e insumos (58,6 pontos) e evolução do número de empregados (59,1 pontos).

A escassez de mão-de-obra qualificada continua sendo um problema para as empresas de construção civil. Em todos os portes de empresas, foi considerado o principal problema, com 64,6% de indicação entre as pequenas, 59% entre as médias e 68,1% entre as grandes. “A tendência é que esse problema se agrave ao longo do ano, porque as empresas projetam voltar a contratar e não tem trabalhador bem qualificado em quantidade suficiente no mercado”, reiterou Danilo Garcia.

A pesquisa Sondagem da Indústria da Construção foi elaborada a partir de questionários respondidos por 423 empresas, das quais 208 de pequeno porte, 165 de médio porte e 50 grandes. As consultas aos empresários foram feitas entre os dias 2 e 18 deste mês.

Mendonça Filho e Priscila pedem a Prefeitura do Recife explicações para aumento do IPTU

Leia a íntegra do requerimento protocolado na PCR:

AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

            JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, brasileiro, casado, Deputado Federal, RG 2795746 SSP/PE, CPF 405.300.864-68, com endereço na Rua Senador Jose Henrique, 103, 7 andar, Ilha do leite, Recife/PE; PRISCILA KRAUSE BRANCO, brasileira, casada, Vereadora do Recife, RG 5180047 SDS/PE, CPF 773.765.794-00, estabelecida na Avenida Agamenon Magalhaes, 2656, sala 1204, Espinheiro, Recife/PE, vêm, diante dos elevados aumentos nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU na Cidade do Recife, indagar sobre as suas causas, origens e bases legais, o que faz mediante os seguintes questionamentos:

a)  Qual a Lei, Decreto ou Instrução Normativa que ampara o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano na Cidade do Recife acima da correção monetária legal - IPCA? E quais as hipóteses desse cabimento e justificativas?

b)  Qual o critério adotado pela Prefeitura da Cidade do Recife para determinar quais os imóveis que devem ou não ter o seu valor de IPTU reajustados acima do IPCA? E qual a norma que estabelece esses critérios?

c)  Considerando-se o Município possuir uma “Planta Genérica de Valores de Imóveis”, na prática, como funciona a sua aplicação? Qual a forma numérica (e não teórica) adotada para fins de cálculo do aumento do IPTU na prática?

d)  É verdadeira a afirmação do responsável pela Administração Tributária da Prefeitura do Recife, Sr. Antônio Gomes, no Jornal do Commércio do dia 06/01/2012, de que os técnicos da Prefeitura escolhem, ao acaso, a quem irão dar o aumento, o que fez através da seguinte frase: “quando eles estão registrando um prédio novo e percebem que um outro edifício passou por reforma, uma troca de fachada, por exemplo, eles promovem a alteração cadastral”?

Em sendo verdadeira tal afirmação, o critério adotado pela Prefeitura do Recife para a “alteração cadastral” é a informação visual de uma simples troca de fachada?

e)  Para a Prefeitura do Recife, no momento em que é imputado ao Cidadão o aumento no valor do IPTU, é levado em consideração a diferença existente entre obras de manutenção e obras de Benfeitoria?

f)  Para a Prefeitura do Recife, o que são obras de Manutenção? De Reforma? De Benfeitorias? E quais dessas obras justificam a mudança cadastral e/ou o aumento do valor do metro de construção?

g)  Para a Prefeitura do Recife, em uma hipótese do encanamento de um prédio causar estouro na fachada do mesmo e, nesse caso, houver a necessidade da troca dessa fachada, isso seria considerada uma benfeitoria ou uma obra de manutenção predial?

h)  Quais os imóveis, e suas respectivas inscrições municipais, da Cidade do Recife que estão tendo o seu valor do IPTU nos anos de 2011 e de 2012 aumentados acima da do percentual do IPCA, que é de 6,9% (seis vírgula nove por cento) e porque o aumento em cada um deles e quais os percentuais desses aumentos?

i)  A instrução Normativa 01/2011 estabelece critérios para a fixação do valor do metro quadrado de construção (Vu) dos Imóveis no Município do Recife?

Com o aumento do valor do metro quadrado da construção há, ato contínuo, aumento no valor venal do imóvel que venha a justificar um aumento no valor do IPTU?

Há a possibilidade desse valor do metro quadrado da construção  reajustar a planta genérica de valores para cálculo do IPTU?

Seria correto afirmar que o ANEXO II, da instrução Normativa 01/2011, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 27/12/11, traz valores progressivos para cálculo do IPTU? Esses valores são aplicados de forma aleatória a todo e qualquer imóvel da Cidade do Recife? Ou encontra variações?

j)  Quem é o funcionário publico responsável por autorizar o aumento do reajuste do IPTU acima do índice do IPCA?

Solicitamos que essas respostas sejam dadas do prazo máximo de 30 dias, através do envio de ofício aos endereços acima apontados, sob pena da adoção de todas as medidas judiciais cabíveis.

Cordialmente,

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO                        PRISCILA KRAUSE BRANCO

Missão da Fiepe leva empresários à China

Uma das maiores feiras comerciais do mundo, a Canton Fair, realizada em Guangdong, no sul da China, é destino de missão empresarial organizada pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fiepe. Interessados em integrar a comitiva, que parte no dia 8 de abril e volta no dia 21, podem se informar pelo cin@fiepe.org.br ou (81) 3412-8383.

"Além de novos negócios, a missão pode propiciar às empresas locais a oportunidade de prospectar novas tecnologias e parcerias internacionais, além possibilitar troca de experiências inovadoras", diz a coordenadora do CIN, Patrícia Canuto. No evento, são oferecidas oportunidades para diversos setores, desde máquinas e equipamentos pesados a produtos químicos e artigos sanitários.

Instalada numa pavilhão de mais de 1.000.000 m² e contando com cerca de 25 mil expositores, a Canton Fair é a maior feira comercial do país. Em 2011, o evento gerou US$ 37,9 bi em negócios.

Já a missão da Associação Comercial de Pernambuco, lançada nesta semana que passou, para o Leste Europeu, com foco na área de construção civil, recebeu boa aceitação. Cerca de 30 nomes já confirmaram presença. Na próxima semana, a ACP fará apresentação no Sinduscon.