O prefeito do Recife, João da Costa, participa, às 10h da próxima quarta-feira (14), em Brasília, da Apresentação da Revisão da Matriz Orçamentária da Copa do Mundo Fifa 2014. Durante o evento, serão apresentados dados atualizados sobre o planejamento e execução das obras e demais ações relativas ao evento nas 12 cidades-sede. O secretário extraordinário da Copa do Mundo do Recife, Amir Schvartz, acompanha o gestor no evento, que acontece no auditório Wladimir Murtinho, Palácio do Itamaraty, na Esplanada dos Ministérios.
No entanto, João da Costa embarca nesta terça-feira (13) para Brasília, onde participa da Mobilização das Entidades Municipalistas, às 16h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Na mobilização, três pontos base serão discutidos: a derrubada do veto à divisão de royalties do pré-sal; a discussão sobre a regulamentação da emenda 29, que garantiria a aplicação mínima de 10% da arrecadação de Estados e municípios na área da saúde; e a discussão sobre a transferência dos ativos da iluminação pública, que pode ser adiada para 2013, representando mais perdas para a arrecadação municipal.
Nas atividades programadas para a quarta-feira, João da Costa vai apresentar o andamento das obras da Via Mangue, a primeira grande ação estruturadora de preparação do Recife para a Copa do Mundo 2014, que não teve mudanças no orçamento e a obra continua sendo tocada em cinco frentes de trabalho. A Via Mangue é a maior obra viária urbana realizada na cidade nas últimas décadas, com investimento previsto de R$ 433,2 milhões com recursos do PAC e do município. A Via Mangue será composta por faixas de rolamento para veículos, calçadas para pedestres e ciclovia, se constituindo na primeira via expressa da cidade, com velocidade média de 60 km/h. No sentido Centro/Boa Viagem, a via terá 4,75km. Já no sentido Boa Viagem/Centro, a extensão é de 4,37km.
Por Raul Jungmann, especial para o Blog de Jamildo
Os atentados de dez anos atrás, às torres gêmeas do World Trade Center, tiveram o condão de introduzir três mudanças visíveis ainda hoje, dentre outras.
A primeira delas, e mais duradoura, foi a subida do tema segurança ao topo da agenda internacional, com todo seu corolário de resoluções da ONU, reforços dos aparatos de defesa, protocolos adicionais de controle de comércio entre países, etc.
Hoje, vivemos todos num universo muito mais invasivo, com a presença do Estado bem maior que antes nas nossas vidas, em especial nos EUA e Europa. Direitos foram podados e estendidos ao máximo os mandatos das novas agências de controle e segurança.
O segundo dos impactos se deu na ordem internacional, mediante o apogeu do unilateralismo americano, cujo exemplo máximo se consubstanciou na invasão do Iraque, dissipando o capital amealhado pelos norte-americanos quando da reação inicial ao 11.09 e a invasão compartilhada do Afeganistão.
Como corolário, os EUA, revertendo a tendência do segundo governo Clinton, passaram a enfrentar déficits fiscais crescentes, que hoje, pós crise de 2008, foram ampliados e no presente exaurem, do ponto de vista fiscal, a maior economia do planeta.
Por último, a governança internacional e o multilateralismo foram duramente atingidos pela opção de respostas unilaterais por parte dos Estados Unidos e seus aliados, sem o respaldo da ONU.
E nós com isso, relativamente ao mundo que emergiu no pós 11 de setembro de 2001?
De lá prá cá o Brasil avançou a passos largos para um protagonismo global, na esteira do seu sucesso econômico, avanço na redução da pobreza e estabilidade democrática.
Entretanto, fizemos isso sem que debate algum fosse travado pelo lado dos riscos inerentes ao novo patamar que atingimos e às novas tarefas que nos esperam, e quanto aos objetivos que perseguimos, como o assento no Conselho de Segurança da ONU.
Nossa elite ambiciona e discute apenas o bônus decorrente da nossa projeção, na mais completa desatenção para a sua outra face, a exemplo dos nossos riscos crescentes quanto a um ataque terrorista.
Nossas fragilidades são várias e se concentram na:
a. Inexistência de um marco legal que tipifique penalmente o terrorismo. Dispomos apenas de legislação conexa, o que obviamente será um embaraço à atuação do Judiciário e do Ministério Público, como também às forças de segurança.
b. Desestruturação do aparato de Estado, dado que a Autoridade Antiterrorismo até hoje não saiu do papel e a linha de comando, tarefas e hierarquia permanecem ambíguas.
c. Inexistência de um Plano Nacional Antiterrorismo, com linhas de ação definidas, planos de contingência para equipamentos de massa e infra-estruturas críticas, etc.
d. “Negacionismo estatal”, isto é, a sistemática ocultação dos fatos e realidades por parte do governo federal, temendo a intrusão dos americanos e a reação por parte dos árabes, pela adoção das medidas antiterror. Essa atitude é liderada, no âmbito do governo, pelos ministérios das Relações Exteriores, Defesa e Justiça.
e. Interdição do debate, que é a contraparte da sociedade, em debater o tema, tachando a quem o propõe de jogar contra o interesse nacional.
f. Política externa brasileira, que perdeu o seu equilíbrio histórico vis-a-vis os conflitos no Oriente Médio e que, somada à frouxidão interna no combate ao terrorismo, tornam o Brasil uma “friendly house” para o trânsito e homizio de redes internacionais.
Tudo isso somado leva a que o nosso país, desgraçadamente, venha um dia a repetir o feito da Argentina. A qual, golpeada em 92 e 94 por atentados que mataram 100 pessoas, não dispunha de instrumentos, legislação ou estrutura adequada de prevenção e/ou resposta.
Eles lá, antes dos episódios, como nós aqui hoje, achavam tolos e inverossímeis os que alertavam para os riscos de um ataque de uma rede internacional terrorista...
Aos que acham que Deus é brasileiro, nós somos o país do samba, futebol e da alegria, não custa nada lembrar que para o ano temos a Rio + 20 e, em seguida, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016...
A chapa 2, de oposição, encabeçada por Simone Diniz, venceu a eleição do Conselho Regional de Enfermagem, com uma diferença de mais de mil votos. Após o resultado do pleito, a candidata vitoriosa disse que vai abrir o Coren para a sociedade, buscando debater temas de interesse da sociedade em geral.
“Nossa vitória é a vitória da Enfermagem pernambucana que avançará num novo caminho, com integração rumo ao reconhecimento do valor do profissional que cuida o tempo todo do povo pernambucano”. Foram com essas palavras que a enfermeira Simone Diniz classificou a vitória da chapa 2 (Um Coren para Todos), de oposição, que venceu ontem à noite a eleição do Conselho Regional de Enfermagem, com uma diferença de1.045 votos (70,2% ) e rebateu às acusações feitas pela Chapa 1 sobre os incidentes verificados no domingo passado (11). "É desespero total da situação que não teve discurso nem competência para vencer as eleições. São mentiras que tentam desqualificar a nossa vitória", ressaltou.
Após o resultado do pleito, a candidata vitoriosa disse que o objetivo principal da gestão é abrir o Coren para a categoria e, principalmente, buscando debater temas de interesse em geral da sociedade. Segundo ela, a categoria tem enfrentado os desafios com força, determinação e altivez, através de esforços pessoais dos seus destemidos e bravos profissionais. Mas precisa avançar, construindo a união entre as organizações representativas da Enfermagem e entre as distintas categorias que compõem a profissão, para alcançar o necessário fortalecimento e a visibilidade social merecida.
"O Coren precisa reformular sua estrutura política de atuação, para interagir melhor com os profissionais, sendo eficiente e célere; agindo com transparência e resolutividades na conquista do exercício profissional legal, ético e de qualidade, buscando o reconhecimento da sociedade sobre a segurança e eficiência dos serviços prestados pela Enfermagem", ressaltou.
Apesar dos incidentes que suspenderam as eleições em alguns colégios eleitorais no domingo passado (11), as eleições prosseguiram e foram legitimadas pela Junta Apuradora e Comissão Eleitoral do Coren; e serão homologadas nos próximos dias pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A Chapa 2 obteve 1.992 votos, enquanto a Chapa 1 ficou com 947 votos.
Os impactos ambientais e sociais da construção da Barragem do Rio Ipojuca, no Engenho Maranhão, em Ipojuca, no litoral sul do Estado, serão tema de audiência pública na próxima sexta-feira (16), a partir das 9h30, no Hotel Armação, em Porto de Galinhas. A obra da barragem, atualmente em processo de licitação, vai custar R$ 50 milhões e beneficiará várias praias da região, além do complexo industrial de Suape. Somente após a realização da audiência, a CPRH poderá conceder a licença prévia do empreendimento e posteriormente a Licença de Instalação para dar início à execução da barragem.
De acordo com o diretor de Controle Operacional da Compesa, Rômulo Aurélio Souza, as propostas que forem dadas durante o encontro serão criteriosamente avaliadas e incorporadas ao processo de licenciamento. "O debate será fundamental para que todos conheçam os impactos da obra", destaca Rômulo. Segundo ele, a população ainda poderá se manifestar junto à CPRH, nos dez dias posteriores à audiência, por carta, e-mail ou pessoalmente, apresentando sugestões antes da decisão da concessão da licença ambiental.
OBRA - Com a construção da Barragem do Rio Ipojuca, no Engenho Maranhão, a Compesa poderá enfim ampliar o sistema de abastecimento no litoral sul do Estado. O projeto contempla toda a área que vai de Toquinho à Praia do Paiva, incluindo Nossa Senhora do Ó, Sirinhaém e Porto de Galinhas, além do Complexo Portuário e Industrial de Suape. Cerca de 150 mil pessoas serão beneficiadas diretamente.
O Cremepe entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), no Recife, para barrar a realização do vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), entidade privada instalada na cidade, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, cuja sede fica em Araguaína (TO). As provas estão marcadas para o próximo domingo (18/09). O Cremepe alerta que a Fameg não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento e que, por isso, não pode realizar o processo seletivo.
“Estamos entrando com esta medida para alertar a sociedade dos riscos que os estudantes correm e para salvaguardar o ensino médico. A Fameg não possui autorização nem do MEC nem da Justiça para realizar o vestibular. Existe uma sentença proibindo ela de promover as provas”, afirma a presidente do Conselho Regional de Medicina, Helena Carneiro Leão.
Em 2008, a faculdade tentou promover seu vestibular. Mas o Cremepe, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) entraram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a realização das provas justamente pelo fato de a Fameg não ter obtido junto ao MEC a autorização de funcionamento.
O juiz da 23ª vara federal, em Garanhuns, suspendeu a realização do vestibular em liminar, posteriormente confirmando a proibição em decisão de mérito (sentença). A Fameg recorreu ao TRF5 no início de 2010 e o caso aguarda julgamento. O relator é o desembargador federal Geraldo Apoliano.
A petição do Conselho pede que o desembargador Geraldo Apoliano suste a realização das provas, reiterando que a faculdade ainda não obteve a autorização do MEC para funcionar. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) já endossou apoio à solicitação do Cremepe e a direção da OAB/PE foi informada da nova tentativa da entidade privada. Em 2008, quando tentou realizar seu primeiro vestibular, a Fameg foi obrigada pela decisão da Justiça Federal a indenizar os estudantes que haviam efetuado suas inscrições.
A presidente Helena Carneiro Leão, pondera que o Cremepe apóia a abertura do curso de Medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE) em Garanhuns, já que a direção da universidade observou todos os requisitos legais para a instalação da graduação. E adverte que cabe ao Conselho agir, no caso da Fameg, em defesa do ensino médico.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assina amanhã (13/09), às 16h, no Palácio do Campo das Princesas, um protocolo de intenções com a Star Energy Participações, do Grupo Bertin, para a instalação da Unidade de Geração de Energia Termelétrica e Terminal de Armazenagem de Granéis Líquidos, no Complexo de Suape. O empreendimento contará com investimentos de R$ 2 bilhões e gerará 500 empregos diretos e dois mil indiretos, além de quatro mil na construção civil, durante a execução da obra.
A Unidade Termelétrica será a terceira usina instalada em Suape e a maior do Estado, com capacidade de gerar 1.452 MW (megawatts). O projeto do Terminal de Armazenagem de Granéis Líquidos está diretamente relacionado ao da Termelétrica, que utilizará óleo combustível, mas permitirá a movimentação de outros insumos, ampliando a capacidade de armazenagem do Polo de Granéis Líquidos em Suape.
Em relação aos comentários do deputado Mendonça Filho, a Coordenadora da Codecir, Keila Ferreira, esclarece que, no dia 31/07, conteceu um deslizamento de grande porte nas proximidades das ruas Camboriú e Pirizal, no Alto do Eucalipto, Vasco da Gama. O acidente foi causado pelo rompimento de uma tubulação de água. Desde o primeiro momento,a Prefeitura, por meio da Codecir, Emlurb, Assistência Social e CTTU, prestou todo o atendimento necessário aos moradores da área. As famílias que estavam em situação de risco foram retiradas pela Codecir e estão em local seguro.
A Empresa de Urbanização do Recife (URB) já concluiu estudo para a realização de uma obra de contenção e drenagem no local. O valor estimado da intervenção é R$1,3 milhão. A escadaria atingida já foi liberada pela Emlurb.
Por conta do deslizamento, a Rua Camboriú está interditada, mas quem circula pela área pode utilizar a Rua Alto do Eucalipto e a Estrada do Brejo.
Cuidar de quem mora nos morros tem sido prioridade para a gestão do prefeito João da Costa. Nos últimos dois anos, foram aplicados mais de R$ 85 milhões em ações de defesa civil permanente; urbanização, controle e fiscalização de áreas de risco; manutenção de escadarias e muros de arrimo; manutenção e retificação dos sistemas de micro e macrodrenagem. Cento e duas obras foram concluídas e outras 111 estão em andamento, que beneficiarão mais de 2.400 famílias.
Este ano, o planejamento voltado à preparação da Operação Inverno foi antecipado em dois meses. A partir de janeiro de 2011, o prefeito João da Costa reuniu-se com seus auxiliares para definir com antecedência as prioridades e ações, reafirmando, assim, o caráter preventivo do trabalho desenvolvido pela gestão nessa área.
Em virtude dos investimentos e da seriedade do trabalho, a Defesa Civil do Recife se tornou uma referência nacional. Em maio deste ano, a capital pernambucana foi uma das cidades escolhidas para participar do 1º Simulado de Preparação para Desastres promovido pelo Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Além do trabalho integrado das secretarias e órgãos municipais coordenado pelo Programa Guarda Chuva, a Defesa Civil conta com a colaboração de parceiros externos, como o Exército Brasileiro e a Cruz Vermelha.
A Polícia Federal (PF) tem nas instalações de sua superintendência em Pernambuco nada mais, nada menos que 200 inquéritos que investigam casos de desvio de dinheiro público e corrupção desde 2008. Para começar a desovar os documentos e fazer que eles sigam para a Justiça, o recém-nomeado delegado regional de investigação e combate ao crime organizado, Nilson Antunes Silva, prometeu criar nos próximos 30 dias uma unidade de repressão contra o desvio de recursos públicos e corrupção.
Quando virar realidade, a unidade será a segunda implantada no País. A primeira está no Paraná, onde o delegado estava lotado antes de chegar a Pernambuco.
O núcleo congregará representantes da PF, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e dos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e Federal (MPF).
"Temos inquéritos desde 2008 e vamos dar prioridade aos mais antigos", garantiu o delegado, que afirmou que a unidade funcionará na própria estrutura da Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Recife.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nomeou nesta segunda-feira (12/09) o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro para presidir a Comissão de Inquérito Independente que irá investigar as violações dos direitos humanos na Síria, onde pelo menos 2,6 mil pessoas teriam morrido devido a ataques do Governo desde março deste ano, quando os protestos pró-democracia começaram.
Ao todo, serão três especialistas para apurar os abusos na Síria. Paulo Sérgio Pinheiro, que já ocupou diversos cargos no Conselho, será acompanhado por Yakin Ertürk (Turquia), que atualmente é professor de sociologia e ex-funcionário das Nações Unidas em questões de gênero, e Karen AbuZayd (Estados Unidos), que mais recentemente atuou como chefe da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA).
O Conselho decidiu enviar uma comissão de inquérito após analisar o relatório do Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). O relatório descreve uma série de abusos do governo que vão desde assassinatos, desaparecimentos forçados, privação de liberdade e até mesmo a tortura de crianças, até uma aparente política sistemática de “atirar para matar” contra os manifestantes, com uso de franco-atiradores.
Durante a abertura da 18ª sessão do Conselho nesta segunda-feira (12/09), a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse na reunião com os 47 membros que, de acordo com fontes confiáveis, o número de mortos desde o início dos distúrbios em meados de março já atingiu pelo menos 2,6 mil.
Além de investigar as alegadas violações dos direitos humanos, a Comissão tem a tarefa de estabelecer os fatos e circunstâncias que podem ter levado a tais violações, sempre que possível, identificando os responsáveis para garantir que sejam responsabilizados.
A Comissão deve tornar públicas as suas conclusões ao Conselho o mais rapidamente possível, com prazo até o final de novembro.
A Prefeitura de Araçoiaba, cidade com o menor Índice de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana do Recife (RMR) - 0,637 -, pode ter desviado dos cofres públicos mais de R$ 7 milhões nos últimos dez anos, conforme antecipou o Blog de Jamildo. Investigações da Polícia Federal (PF), da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam indícios de irregularidades nas áreas de previdência, assistência social e educação. Nesta segunda-feira (12) foram apreendidos documentos, computadores e discos rígidos na prefeitura, na sede do Fundo Previdenciário de Araçoiaba e na casa do prefeito afastado Severino Alexandre Sobrinho (PMDB), mas ninguém foi preso.
De acordo com o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado, Nilson Antunes Silva, a Polícia Federal investiga um rombo de mais de R$ 2,18 milhões no Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Araçoiaba nos últimos 10 anos. "Foi criado esse fundo e a verba era descontada e deveria ir para o fundo para pensão e aposentadoria dos servidores. Mas a conta específica do fundo estava praticamente zerada", constatou Silva. Ele não apontou para que conta o dinheiro estaria sendo desviado, mas assegurou que já tem algumas informações.
Em 30 dias deverá ser concluído um relatório sobre a análise do material apreendido. Caso seja constatado crime, o culpado pode ser enquadrado na Lei nº 7.492/86, a lei contra crimes do colarinho branco, e pode pegar até 12 anos de prisão.
Mas esta é apenas uma das supostas irregularidades nas quais a Prefeitura de Araçoiaba pode estar envolvida. Na comarca de Igarassu, há três ações por ato de improbidade administrativa, um inquérito policial e um procedimento de investigação preliminar.
O Ministério Público de Pernambuco investiga fraudes em licitações nas gestões de 2006, 2007 e 2008, direcionamento de licitação em 2009, além de contratação de empresa de fachada, uso de notas frias, uso de recursos públicos para fins privados e problemas nos serviços de saúde. "Enquanto não temos uma sentença, entendemos que são possíveis irregularidades. Mas os indícios são veementes", considerou a promotora Maria Elizandra Lira.
Em julho deste ano, a juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Igarassu, Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza, concedeu liminar, determinando o afastamento do cargo do prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho (PMDB), por improbidade administrativa. Em seu lugar assumiu o vice, Carlos Jogli (PSDB), que montou um dossiê com denúncias contra o seu titular peemedebista.
Muitas das denúncias estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União desde o ano passado. A CGU chegou à conclusão de que outros R$ 5 milhões foram desviados dos cofres públicos. De acordo com o chefe da Controladoria, Adilmar Gregorini, foram encontrados indícios de desvio em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dinheiro dos programas de merenda e transporte escolar, de erradicação do trabalho infantil, falta de merenda escolar, irregularidades em processos licitatórios, uso de cheques da Prefeitura por agiotas, uso de notas fiscais frias, utilização de pessoal e material público para residências particulares, além de salários atrasados. A Controladoria constatou ainda R$ 1,3 milhões não pagos como salário e licitações com participação de empresas que nada tinham a ver com o objeto do certame.
As irregularidades envolvendo os recursos do Fundeb podem envolver R$ 2,361 milhões. Além disso, podem ter sido desviados R$ 604 mil com compra de combustível e, o que mais chamou a atenção da CGU, R$ 71 mil para compra de torneiras de luxo. "Em nenhuma escola tinha isso. Todas estão em situação precária", constatou Gregorini.
Se isso tudo não bastasse, ainda é possível que tenha havido desvio de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deveria ter sido utilizado para obras de abastecimento d'água e esgotamento sanitário.
Araçoiaba já está com seu terceiro prefeito desde as eleições de 2008. Severino Alexandre Sobrinho ocupava o cargo até julho passado apesar de ter sido o segundo colocado na disputa de três anos atrás. O mais votado, Hildemar Guimarães (PSB), o Cuscuz, teve o seu registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
Com 27% dos votos válidos, Severino Alexandre Sobrinho foi o segundo colocado em 2008. Cuscuz venceu com pouco mais de 30% dos votos, mas não assumiu. Cuscuz teve o registro de candidatura cassado no curso da campanha pela Justiça Eleitoral, por ter tido prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
Embora ainda não tenha sido ventilada, a possibilidade de nomear um interventor para o município não foi descartada. "Se
tiver elementos que justifiquem, o pedido de intervenção será requerido. Existe essa possibilidade. Essa análise deve ser
feita pelo procurador geral de Justiça, mas o processo precisa ser bem estudado", explicou o promotor do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Maviael de Souza Santos. Se for necessário, o interventor será indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB).
Não é comum um vice-prefeito insurgir-se contra um chefe do Executivo, mas foi graças a essa situação inusitada que a sociedade pernambucana tomou conhecimento dos problemas enfrentados pela pequena cidade de Araçoiaba, açoitada pela corrupção mais deslavada.
Com o afastamento de Severino Alexandre Sobrinho, do PMDB eduardista, no começo de agosto, em um período de cerca de 10 dias, o então vice-prefeito Carlos Jogli, do PSDB, teve tempo suficiente para recolher documentos, montar um dossiê sobre problemas em várias áreas da prefeitura e levá-los ao Ministério Público do Estado.
Na política local, entre os aliados, a avaliação é que Carlos Jogli fez o que fez para buscar a sua preservação, em um golpe de auto-defesa. Não por acaso, o prefeito que assumiu está com a maior moral, com fama de não compactuar com irregularidades.
O que é triste nesta história é a falta de institucionalidade da nossa administração pública. Se não fosse a delação do aliado, as máfias que orbitam as pequenas prefeituras continuariam agindo livremente.
Visando dar maior eficácia à luta contra o crime organizado, a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco propôs à Corte Especial do TJPE a estruturação da Central de Combate ao Crime Organizado, criada , com a respectiva secretaria, cargos e funções, pelo art. 180, inciso X, c/c o art. 74, inciso III e parágrafo único, todos do Código de Organização Judiciária. A nova unidade jurisdicional deverá processar, julgar e executar as ações penais envolvendo organizações criminosas, além de decretar medidas como prisão preventiva, dentre outras.
Concebida como uma Central, justamente para garantir a participação de um colegiado de magistrados e, consequentemente, a sua segurança, a nova unidade judiciária deverá atuar em todo o Estado de Pernambuco, transcendendo as limitações territoriais impostas pela divisão judiciária, possibilitando, assim, um combate mais rápido e eficaz das organizações criminosas.
Além disso, a Central de Combate ao Crime Organizado será constituída por juízes com mandatos de dois anos, desconcentrando a responsabilidade em um só juiz, diminuindo o risco que envolve a luta contra esse tipo de crime e ajudando a proteger os magistrados.
A criação da Central atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça no sentido de promover um combate efetivo às organizações criminosas, contribuindo ainda para a política de segurança pública implementada pelo Governo do Estado, o Pacto pela Vida.
A quadra da Escola Estadual Padre Zuzinha, no centro de Santa Cruz do Capibaribe, agreste de Pernambuco, recebe, em 20/09, a reunião itinerante da ALEPE. A cada legislatura, apenas duas vezes, o Poder Legislativo é transferido para um município onde acontecem as discussões dos deputados e a população.
A proposta de levar a ALEPE para o interior é do deputado Diogo Moraes (PSB). “É uma oportunidade de aproximarmos os debates parlamentares do povo e também apresentar aos políticos e autoridades, as riquezas e contribuições econômicas da região bem como suas necessidades”, explica Moraes.
A Reunião Ordinária (pequeno e grande expedientes, ordem do dia, votações de Projetos de Lei e indicações) acontece a partir das 14h30 e também faz homenagem ao centenário de Raimundo Aragão (1911-1990), comemorado em 27 de setembro. Aragão foi o primeiro prefeito eleito pelo povo da cidade (dois mandatos) e lutou pela emancipação de Santa Cruz do Capibaribe, em 1953.
No período da manhã, os deputados visitam o MODA CENTER – o maior complexo da América Latina na venda de confecções. São 9.700 boxes de lojas. Espaço que se traduz em geração de emprego e renda para toda região do Agreste, bem como em cidades vizinhas e outros Estados da Federação.
“O município de Santa Cruz do Capibaribe impõe liderança no arranjo produtivo, possui a 14ª população de Pernambuco (85 mil habitantes) e tem economia forte, características que fazem do local uma cidade pólo”, explica Diogo Moraes.
A feira e o artesanato de Caruaru ganharam destaque num dos principais jornais do mundo, o francês Le Monde. “O Mercado de Caruaru” é o título de um dos vídeos postados pela jornalista Geraldine Rué, que esteve na capital do Agreste em junho, a convite da Embratur, Empetur e Prefeitura de Caruaru.
O Le Monde destacou a diversidade do artesanato local, rico em peças feitas de barro e ainda em tecidos, como redes e tapeçaria. “Rica em diversidade, Caruaru tem a maior feira de artesanato de todo o Nordeste do Brasil”, afirma a reportagem. Esta foi a primeira vez que a cidade recebeu uma equipe do Le Monde para as festas juninas. Além do jornal francês também foram ao São João de Caruaru equipes do Diario de Notícias (Portugal), ABC (Espanha) e El Clarin (Argentina). Todos os veículos reproduziram reportagens elogiando o tamanho da festa e a organização do evento.
Além da capital do Agreste, os jornalistas conheceram Recife, Olinda, João Pessoa e Campina Grande.
A Secretaria de Administração do Estado (SAD) abriu seleção para a terceira turma do Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Administração Pública. Uma graduação exclusiva para servidores estaduais, ministrada pela Faculdade de Ciências e Administração da UPE (FCAP), com o intuito de oferecer uma formação de nível superior. São 50 vagas e podem concorrer todos os servidores estaduais que sejam efetivos, ativos e estejam lotados no Estado. Vale salientar que esse curso é uma oportunidade oferecida especificamente àqueles que ainda não possuem nenhuma graduação superior, concluída ou em andamento.
“Essa é mais uma iniciativa do Governo Estadual dedicada à valorização de seus servidores, reconhecendo a importância da qualificação. O curso é a chance do servidor adquirir formação superior e não deixa de ser um investimento, pois o servidor capacitado trabalha melhor. Isso reflete na melhoria dos serviços prestados à sociedade e, consequentemente, contribui para o desenvolvimento do Estado”, ressaltou o secretário de Administração Ricardo Dantas.
De acordo com diretor da Fcap, professor Arandi Maciel Campelo o curso é um dos mais procurados. “É a oportunidade dos servidores unirem a teoria à prática e implementar nas secretarias lições de empreendedorismo. Eles saem da sala de aula credenciados para uma pós-graduação”, avalia. Desde 2008 a parceria da SAD com a FCAP já formou uma turma e outra está em andamento.
O curso tem duração de dois anos, estruturado em quatro semestres com carga horária de 1.470h/ano, mais 180h/ano de estágio. As aulas serão todas presenciais, de segunda a sexta, especificamente no horário da noite. Em alguns semestres as aulas serão aos sábados. O curso é totalmente gratuito e será ministrado pela Faculdade de Ciência da Administração de Pernambuco - FCAP/UPE.
AVALIAÇÃO: Acontecerá dia 06/11 e será composta de provas de português, matemática e redação. O resultado final está previsto para o dia 23/11. As aulas devem iniciar dia 1º de fevereiro de 2012. O edital completo e maiores informações sobre o processo seletivo podem ser encontrados nos sites da Fcap (www.fcap.adm.br) e no Portal do Programa de Educação Corporativa (www.educacaocorporativa.pe.gov.br).
Em nota enviada ao Blog, ainda há pouco, O deputado Carlos Eduardo Cadoca, presidente do PSC/PE, nega que haverá qualquer tipo de solenidade na sede do partido hoje à tarde para um suposto lançamento da candidatura do Pastor Cleiton Collins à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
“Haverá, de fato, uma reunião com lideranças nacionais do partido, inclusive contando com a presença do Pastor Everaldo, mas a pauta não prevê definição de candidatura em Jaboatão”.
Segundo a nota, conforme informação do próprio Pastor Everaldo na reunião estadual do partido, em março, as definições só ocorrerão no dia 30 de setembro. A reunião será centrada em questões de ordem administrativa.
Falta de estrutura das escolas é entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
Justiça Federal libera construção do projeto imobiliário Novo Recife
Manuela Dantas escreve coluna de acessibilidade no Blog de Jamildo. Para ler o último artigo, clique aqui
