O pároco Manoel Marques de Miranda, da paróquia de Abreu e Lima, aproveitou a missa que fez ontem à noite para celebrar os 30 anos de emancipação política da cidade para pedir a seus fiéis, que nas próximas eleições municipais não votem em quem trouxe a Corrupção ao município durante décadas.
'Não tragam o diabo para governar de novo esta cidade", advertiu o padre. As palavras duras e o sermão todo voltado a condenação da Corrupção no Brasil foram os principais tópicos levantados pelo religioso durante a missa. O pároco que é declarado publicamente inimigo político número 1, do ex-prefeito Jerônimo Gadelha, aproveitou também o momento para alfinetar os vereadores da cidade, alertando a eles para não favorecer a volta do ex-prefeito no próximo pleito. O pároco se referiu desta vez, as contas do ex-prefeito relativas ao ano de 2002 e que serão postas à votação na Câmara Municipal nos próximos dias. É a segunda vez que o Tribunal de Contas do Estado solicita a rejeição da mesma aos parlamentares. O sobrinho de Jerônimo Gadelha, o prefeito da cidade, Flávio Gadelha que estava na igreja, de camarote, escutou atentamente as exigências do padre.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 62% no subsídio pago aos vereadores do Recife.
Após análise da matéria, a OAB-PE verificou a existência de uma inconstitucionalidade formal no aumento: ele foi estabelecido por decreto legislativo, quando deveria ter sido aprovado por projeto de lei a ser sancionado pelo prefeito da cidade.
“Foi amplamente divulgado que o aumento da remuneração, a vigorar na próxima Legislatura, foi fruto do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2011 aprovado pela Câmara Municipal, originando o Decreto Legislativo nº 541/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 27 de dezembro de. 2011. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 29, parágrafo VI, que o subsídio dos vereadores tem que obedecer não só a própria Constituição Federal, mas também os critérios estabelecidos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.
Segundo ele, a Constituição Pernambucana prevê expressamente, em seu art. 83, § 3º, que o subsídio dos vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Câmara Municipal, e não por decreto. “Isso significa que a remuneração dos parlamentares municipais passa por um processo democrático, já que não é decidida apenas no âmbito do Legislativo. Após ser aprovado o projeto de lei, o mesmo deve seguir para sanção ou veto do prefeito. O que não aconteceu neste caso”, afirma Mariano.
O presidente da OAB-PE explica que os casos de inconstitucionalidade podem ocorrer por dois motivos: material - quando o conteúdo da norma discorda dos princípios e dos dispositivos da Constituição - e/ou formal - quando a matéria entra no ordenamento jurídico de maneira errada. Em relação ao percentual do reajuste, a OAB-PE verificou que, mesmo sendo elevado, o aumento não vai incorrer no pagamento de subsídios superiores ao que prevê a legislação.
A Constituição Federal, bem como a Constituição de Pernambuco, determinam que o subsídio dos vereadores de um Município como Recife, que tem mais de quinhentos mil habitantes, pode ser, no máximo, equivalente a 75% do que recebem os deputados estaduais. “Além da inconstitucionalidade formal do aumento, mesmo que o aumento eventualmente esteja dentro do limite permitido, a OAB/PE defende que a majoração no percentual de 62% do valor do subsídio violada os princípios da razoabilidade e da moralidade que devem nortear os atos públicos”, afirma o Presidente Henrique Mariano.
Ingressamos hoje com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Pernambuco pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade formal do Decreto Legislativo da Câmara Municipal do Recife. O ingresso se deu junto ao TJPE porque a decisão da Câmara feriu o que está previsto na Constituição Estadual”, informou o presidente Henrique Mariano.
Ao contrário do que informou a imprensa nacional, a fábrica em Pernambuco esta confirmada sim, e os sócios chineses chegaram a ficar chateados com a repercussão do anúncio em jornais de São Paulo, não por acaso sede do maior parque de produção de veículos nacionais.
No final do mês, a diretoria da Shacman estará toda em Pernambuco para anunciar o empreendimento.
As secretarias da Fazenda e de Defesa Social deflagraram nesta terça-feira (15.05) uma ação de combate à sonegação fiscal no comércio varejista, no centro do Recife, com foco na comercialização de produtos chineses.
Inicialmente, a Operação Oriente deve abordar cerca de 50 contribuintes já mapeados, porém este número pode aumentar no desenrolar da ação.
Além disso, os corredores comerciais serão fiscalizados, com o propósito também de identificar depósitos clandestinos.
As diligências terão como foco principal a regularidade das mercadorias existentes no estoque, a emissão de notas fiscais de saída e a emissão dos comprovantes através do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) nas operações realizadas com cartão de crédito/débito. É proibida, neste tipo de atividade, a utilização das maquinetas chamadas POS (Point Of Sale), que emitem o comprovante direto.
“As empresas foram selecionadas tomando como base a baixa arrecadação num setor que só faz crescer no Centro do Recife. A Operação do Dia das Mães, realizada no início do mês, serviu com mais um termômetro para Sefaz, uma vez que a interdição de maquinetas de cartão de crédito cresceu 150% em relação à operação realizada no ano passado”, explica o diretor da Diretoria Geral de Fiscalização Especial e Controle de Mercadorias (DFM), Anderson Alencar.
A ação conta com 40 auditores da Diretoria Geral de Fiscalização Especial e Controle de Mercadorias (DFM), policiais das delegacias de Crime contra a Ordem Tributária (Deccot), do Consumidor e de Combate à Pirataria.
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi apresentado esta semana como Projeto de Lei 138/2012, pelo senador Paulo Davim (PV/RN). A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e aguarda indicação do relator. Se aprovada depois da tramitação, transforma o Revalida em lei.
Segundo o autor do projeto, o poder público enfrenta grandes desafios como o de democratizar o acesso à saúde e, ao mesmo tempo, proteger a qualidade dos respectivos serviços e por isso, torna-se essencial garantir a disponibilidade de profissionais bem formados. "A vinda de médicos formados no exterior tem sido vista como uma fórmula de atacar o problema da carência em localidades mais remotas do Brasil. Então, é preciso consolidar o Exame e, para isso, sugerimos elevar sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado, e não apenas de governo".
A proposta no Senado atendeu a demanda das três entidades médicas nacionais (AMB, CFM e Fenam), por meio do trabalho realizado no Congresso pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP), integrada pelas próprias. O conselheiro federal e secretário de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso, explicou a ação realizada pela Comissão. "A quantidade de projetos deletérios à qualidade do processo de revalidação fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. A iniciativa de articular a transformação do Exame em lei foi maturada pela Fenam, CFM e AMB em discussões bastante aprofundadas. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas", afirma Waldir.
Ele completou que a proposta do senador vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade e lembrou que o processo já é uma portaria do Ministério da Saúde e da Educação.
A 11ª Parada da Diversidade ocorrerá no dia 16 de setembro, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O desfile seguirá pela Avenida Boa Viagem até 1º Jardim. A expectativa é de que 600 mil pessoas compareçam ao evento.
Os primeiros detalhes do desfile foram decididos na manhã desta terça-feira (15), durante uma reunião ente representantes da Secretaria municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) e do Fórum Estadual LGBT se reuniram pela manhã, na sede da Prefeitura do Recife.
Com objetivo de motivar o engajamento de pessoas em movimentos sociais na defesa dos direitos sexuais, a Parada da Diversidade 2012 abordará o assunto “Democracia em Todos os Cantos e Vamos Cantar um Pernambuco sem Homofobia”. Um dos coordenadores do Fórum, Henrique Eduardo, explicou a escolha do tema. “Esperamos a liberdade de ir e vir, sem sermos agredidos ou ridicularizados. Desejamos viver a verdadeira democracia, com respeito à igualdade de gênero”, declarou em texto enviado à imprensa.
“Queremos fazer diferente, vamos avançar em relação ao evento de 2011. Buscamos visibilidade positiva e estamos trabalhando para oferecer uma boa estrutura”, afirma Cirilo Mota, secretário em exercício da SDHSC.
Dirigentes Petistas do SINDIQUIMICA-PE definem apoio a João da Costa, por entenderem que, além do atual prefeito ter a prioridade de disputar a reeleição para prefeito da cidade do Recife, pois no PT sempre foi assim, o mandato é prioridade.
Não vemos em Mauricio Rands com opção, nem para o partido, bem como para a população do Recife. E vemos isso com uma tentava de revanchismo pelas eleições passadas, onde Rands queria disputar as previas para prefeito.
Alem disto, não vemos uma ação mínima sequer de Mauricio Rands na capital pernambucana para justificar seu nome para prefeito do Recife.
Para o movimento sindical, Mauricio tomou decisões que foram de encontro a bandeiras históricas da classe trabalhadora brasileira.
O processo de previas do PT de Recife é um risco grande, pois é uma disputa pessoal de Mauricio contra João da Costa. Nada justifica a candidatura de Mauricio Rands para as previas.
Então segundo um chavão conhecido nas bases do PT Deixa o Homem Trabalhar.
Por isso por concepção estamos com João.
PTistas do SINDIQUIMICA-PE.
PS do blog: O manifesto de apoio a João da Costa dos petistas ligados ao Sindicato dos Químicos de PE foi articulado por Paulo Bezerra, que outrora era contabilizado por integrantes da CNB como apoiador de Rands. Paulo Souza também é Secretário de Juventude da CUT - PE. Na foto acima, Paulo aparece de camisa azul, ladeado por Francisco Rocha - o Rochinha, da Direção Nacional do PT e do Jeferson, Secretário Nacional de Juventude do PT.
A juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, indeferiu um pedido de liminar, em ação civil pública, impetrado pelo Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Associação Médica do Estado e Sindicato dos Médicos de Pernambuco contra o Estado de Pernambuco, a UPE e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
O objetivo do processo era declarar ilegal o Edital nº 01/2012, que regulamenta o Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior (PROVALIDA UPE 2012), no qual o participante do mesmo tem que firmar um compromisso de prestação de serviços nos Programas de Saúde da Família, ou outra atividade da rede pública, em municípios do interior indicados pela Secretaria Estadual de Saúde, por um período mínimo de dois anos.
Entre outras coisas, os autores alegaram que a regra contida no Edital do Provalida infringe o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, pois obriga o médico a permanecer no Estado de Pernambuco pelo prazo mínimo de dois anos, além de fugir aos objetivos do processo de revalidação, porque não se presta a verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o bom exercício da medicina.
Também alegou-se que foi violado o princípio da isonomia, ao permitir o acesso a cargo público, por via transversa, apenas aos portadores de diploma estrangeiros de medicina que aderirem ao Provalida, deixando de facultar a oportunidade aos médicos que são formados no território nacional e que o Estado de Pernambuco não poderia promover a contratação de servidor público de forma precária, por meio de contrato por prazo determinado, porque é notória a necessidade permanente (e não temporária) de servidores públicos médicos.
No entanto, em sua decisão, a juíza Joana Carolina ressaltou que "se a lei admite a revalidação de diplomas (inclusive da área médica) expedidos no exterior, e se atribui às universidades a competência para revalidá-los, cumpre a tais universidades, observadas as diretrizes fixadas pelos Ministérios da Educação e Saúde, estabelecer, no seu âmbito, o procedimento para tal revalidação".
Para a magistrada, a UPE fez publicar, legitimamente, o Edital do Processo de Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior.
Outro ponto importante destacado na decisão foi que os motivos que causaram a instituição do "compromisso" no PROVALIDA foram 'ditados pela carência de profissionais médicos nos municípios do interior do Estado. Os números apresentados evidenciam que a população de diversos municípios se encontra desassistida'.
Também chamou a atenção da magistrada a informação, de acordo com os demandados, que, apesar da realização de concursos públicos, e mesmo de tentativas de contratação temporária de médicos para as cidades do interior, não há profissionais interessados (ou, quando os há, em número insuficiente para a demanda da população).
Para a juíza Joana Carolina, "diante desse quadro, não poderiam deixar de ser criadas políticas públicas que visassem a, se não revertê-lo, pelo menos amenizá-lo. Esta foi a motivação da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e da instituição do 'Termo de Compromisso' no Provalida".
Na decisão, a magistrada conclui que ?não há violação ao livre exercício da profissão, eis que o médico diplomado no exterior é livre para aderir às normas do Provalida ou não (se preferir não se submeter às condições deste, pode se candidatar no programa da UFPE ou nos programas de outras instituições de ensino do Brasil)?, assim como ?não há ferimento à exigência constitucional de concurso público, porquanto concursos têm sido feitos, sem que se consiga prover todas as vagas disponibilizadas? e que ?não há contrariedade ao princípio da isonomia, eis que, da mesma forma que serão contratados, pelos municípios, médicos oriundos do Provalida, também poderão ser contratados médicos diplomados no Brasil (se estes se dispuserem a trabalhar no interior, evidentemente)?.
A decisão destacou ainda que a UPE esforçou-se, em sua manifestação, "na tentativa de demonstrar a lisura do procedimento, impessoal , de revalidação do diploma, consistente em quatro fases de avaliação (análise documental, prova objetiva, prova subjetiva e avaliação de habilidades), de maneira que não se trataria de mero artifício utilizado para dar 'ares de legitimidade' à revalidação de um diploma estrangeiro".
A magistrada considerou que no tocante à qualificação do profissional diplomado no exterior, convém ponderar que as críticas que se fazem ao Provalida haveriam de ser, por igual, estendidas ao Revalida do Governo Federal, ou a qualquer outro programa de revalidação. A UPE não é a primeira universidade a instituir programa de revalidação de diploma, que foi regulamentado pelo próprio Governo Federal.
Quem diria? o caso Carolina Dieckmann acabou danod um gás à questão das leis para o ciberespaço. As audiências que vão acontecer agora em junho também estão motivadas pelo caso da atriz. Entre os especialistas indicados para participar dos debates, há um advogado pernambucano, Rodrigo Colares, do escritório Da Fonte Advogados.
Coordenador da área de Direito de Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias do escritório Da Fonte Advogados, Rodrigo Colares é um dos especialistas designados pelo deputado relator Alessandro Molon (RJ).
O Marco Civil estabelecerá as regras de Direito Civil do Ciberespaço no Brasil, a exemplo de responsabilidade civil de usuários e provedores por conteúdos na Internet, sigilo das comunicações, privacidade na Internet, guarda, processamento e proteção de informações dos usuários, dentre outros temas.
O projeto de lei passará por sete audiências públicas nas cidades de Brasilia, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e João Pessoa.
A Feira Nacional da Agricultura Irrigada, Fenagri considerada a maior do setor de fruticultura irrigada da América do Sul, este ano também se configura como o maior evento em atividades ligadas a irrigação. A Feira está em sua 23ª edição e será realizada entre os dias 23 e 26 de maio, no Centro de Convenções de Petrolina.
O evento que sempre foi voltado para produção de frutas, este ano vai além da fruticultura irrigada. Com a preocupação em abranger outros segmentos da agricultura irrigada, foram incorporadas à programação atividades decorrentes da pequena agricultura como a caprinocultura, piscicultura, apicultura, a produção de leite e seus derivados. Segundo o coordenador da Feira e vice-prefeito Domingos Sávio, este ano a feira dedicará espaço considerável à agroindústria. “A Fenagri este ano terá cerca de um terço do seu espaço dedicado à agroindústria de aproveitamento dos excedentes de produção e de forma estratégica vai valorizar o pequeno agricultor”, afirma o coordenador.
São empresários, investidores nacionais e internacionais, produtores rurais, técnicos, pesquisadores, estudantes, instituições públicas e privadas, exportadores e importadores, revendedores e fabricantes com os olhos voltados para as possibilidades de negócios que podem ser realizados nos quatro dias da Feira. A expectativa para 2012 é de que o volume de negócios efetuado alcance os R$ 50 milhões. De acordo com o prefeito, Júlio Lossio, a estimativa é promissora, além da grande movimentação financeira em todos os setores. “Os grandes volumes de investimentos devem perdurar nos meses seguintes, devido às negociações realizadas pelas instituições parceiras do evento”, conclui.
A Fenagri 2012 é uma realização da Prefeitura Municipal de Petrolina, Sindicato Rural de Petrolina e pela Câmara de Fruticultura de Petrolina. O evento é patrocinado pelo Sebrae, pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Banco do Nordeste, Petrobrás, Codevasf, Senai, Senac e Embrapa.
Rodada de Negócios
Um dos encontros mais esperados é a Rodada de Negócios “Comércio Brasil”, que será realizada pelo Sebrae no dia 24 de maio. O objetivo é dar ênfase na comercialização do mercado interno e externo.
A rodada contará com a presença de representantes de Redes de Supermercados, Atacadistas e Distribuidores de diversos estados do país e do exterior. Oito países e 14 estados brasileiros participarão da rodada. As empresas e produtores terão a oportunidade de comercializar seus produtos, aumentar sua rede de contatos e divulgar os seus produtos entre as empresas participantes.
O Observatório do Recife (ODR) lançará hoje o Programa Cidades Sustentáveis na capital pernambucana. Todos os partidos políticos, e seus respectivos pré-candidatos à Prefeitura, assim como os eleitores e demais interessados, foram convidados para participar do evento e conhecer o projeto. O lançamento acontece a partir das 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e é aberto ao público.
O Programa Cidades Sustentáveis faz parte de um projeto nacional voltado para a formação de cidades ambientalmente equilibradas e economicamente viáveis, por isso todos os partidos políticos atuantes em Recife foram convocados. Durante o evento, será sugerida a assinatura de uma carta compromisso, onde os candidatos concordam em produzir um diagnóstico da cidade e um plano de metas, que deve ser divulgado em até 90 dias após a posse do prefeito eleito.
Já confirmaram presença no evento o deputado Estadual, Daniel Coelho (PSDB), Edílson Silva, presidente Estadual do PSOL; o deputado Estadual, Silvio Costa Filho (PTB), o presidente Estadual do PSTU, Guilherme Fonseca; representando o PCB estarão presentes Roberto Numeriano, Aníbal Valença e José Mário de Araújo Cavalcanti. Enquanto isso, representarão seus partidos Priscila Krause (DEM), Adalto Paes Barreto (PP), Paulo Rubem (PDT) e Márcia Branco (PCdoB). O PMN confirmou a presença de Luzinete Barros e, representando o PPS, estarão presentes o presidente Municipal do partido, Ornil Fernandes, ou a vereadora Vera Lopes. O presidente da câmara de vereadores, Jurandir Liberal (PT), também estará presente.
De acordo com a integrante do núcleo executivo do ODR, Sicionia Costa, o Programa Cidades Sustentáveis funciona como uma importante ferramenta para os candidatos às Prefeituras das cidades brasileiras. “O lançamento vai informar os candidatos sobre os eixos de atuação e as vantagens de se estar alinhado com uma política de gestão urbana mais participativa”, completa.
Os produtores de cana estão reclamando que o ciclo de vida dos canaviais pernambucanos começa a ser afetado pela estiagem no estado.
Além da perda de parte da safra desde ano, promovendo um prejuízo de R$ 600 milhões, a seca começa a atingir o tempo de vida da planta da cana de açúcar. Cada planta vive seis safras em média, porém, com a significativa escassez da chuva, ela está morrendo antecipadamente, ampliando os problemas do setor sucroenergético.
Segundo monitoramento da chuva em abril, o déficit das precipitações chega a mais de 80% na região canavieira, conforme revela os dados da Agência Pernambucana de Água e Clima.
A gravidade ainda é maior na Mata Norte, que choveu apenas 7% da média do período, enquanto que na Mata Sul, precipitou somente 25% do esperado historicamente.
“Com a seca, existe cana que não brota mais”, informa desapontado o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima.
Normalmente, a renovação do canavial é realizada a cada seis anos, período em que a planta perde a sua produtividade. Entretanto, diversas áreas dos canaviais secaram até a morte, sobretudo, na Mata Norte, onde chove menos historicamente. Em Lagoa de Itaenga, por exemplo, choveu apenas 7 milímetros quando a média é de 242mm.
“Com o impacto negativo na safra, como o produtor investirá na renovação antecipada do canavial”, questiona Andrade Lima.
Para piorar, ainda não começou a chover no mês de maio, aumentando a contabilidade do prejuízo para o setor canavieiro.
A primeira estimativa de perda divulgada pela AFCP era de 20% da safra, porém, a entidade já fala em 30% de redução.
“Será um desastre na economia das cidades do interior”, conta Lima. Ele informa que cada mil toneladas de cana perdida, corresponde a seis desempregados diretos no campo. A redução de mão de obra também ocorrerá nos parques indústrias das usinas, pois com a falta da matéria-prima, a moagem começará mais tarde e terminará mais cedo.
Preocupado com os desdobramentos traumáticos das prévias do PT no Recife, no próximo domingo (20), o senador Armando Monteiro diz que a Frente Popular não pode ficar a reboque dos petistas neste processo e que a precedência do Partido dos Trabalhadores na indicação do candidato a Prefeito do Recife “não é direito absoluto”.
Em entrevista ao Programa Ponto Final, da TV Jornal, Armando Monteiro fala também dos rumos que o grupo alternativo deve tomar e descarta aliança com o PSDB no Recife. “Respeitamos a candidatura (de Daniel Coelho) e o campo político onde o PSDB está situado. Nós estamos em outro campo político”, ressalta.
Outros temas abordados foram “o teste de estresse” pelo qual passará a Frente Popular nas eleições municipais em todo o Estado; o julgamento do senador Demóstenes Torres, além da seca e das viagens do senador ao interior.
Veículos em situação de emergência não poderão trafegar em faixa preferencial. Pelo menos foi o que o prefeito do Recife, João da Costa, PT, decidiu ao vetar o projeto de lei, de 160/2011, de autoria do vereador recifense Drº Rogério de Lucca, PSL.
Segundo o vereador, a proposta tem a aprovação do Detran, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. “Sabemos que a legislação de trânsito brasileira já garante a prioridade de circulação de veículos que se apresentam pedindo passagem por encontrar-se em situação de emergência. Entretanto, o presente projeto busca convencionar o comportamento do motorista diante dessa necessidade”, justifica o vereador. O veto volta à Câmara Municipal e diante da nova votação poderá ser mantido ou revogado. Para a proposição tornar-se lei deverá conter 19 votos.
Ele disse que a presidente do Detran, Maria de Fátima Bezerra reconhece a viabilidade do projeto.
“Muito bom este projeto para a nossa cidade. Ótima essa iniciativa de criar essa sinalização preferencial. Desde já conte com o apoio do Governo do Estado. Procure o nosso secretariado, que auxiliaremos na viabilidade dessa proposta”, disse Maria de Fátima.
Ambulâncias, viaturas de polícia e dos bombeiros poderão trafegar em via preferencial.
“Enfrentamos desafios de mobilidade, típicos de um grande centro urbano e como sabemos que a maioria dos hospitais, delegacias e batalhões estão localizadas no centro da cidade, temos inevitavelmente engarrafamentos nas principais vias urbanas”, avalia o vereador.
O projeto trata em seu art.2 que “a faixa deverá ser usada livremente para o tráfego de veículos, sendo obrigatório o esvaziamento para o veículo em situação de emergência”.
Se aprovada, a faixa preferencial teria pintura diferenciada com sinalização específica a ser definida pela administração municipal. Essa alternativa é realidade em outras metrópoles, como Nova York, Londres, Tóquio e Paris, mas é inédita no Brasil.
Rogério de Lucca é autor de seis leis: Dia do Lions Clube, Lei do Troco Fácil, Lei do Parto sem dor, Lei do Entulho, Dia do Rotary Internacional e Dia do Livro Espírita.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a não prestar depoimento nesta terça-feira (15) na CPI instalada para apurar as relações dele com políticos. A decisão tem validade até que o plenário do STF julgue o mérito do pedido de habeas corpus movido pelos advogados de Cachoeira. Não há previsão de quando esse julgamento ocorrerá.
Ao atender a um pedido de liminar feito pelos advogados de Carlinhos Cachoeira que reclamaram não conhecer a integralidade das provas existentes contra ele, Celso de Mello baseou-se numa jurisprudência do STF que garante a todos investigados o direito de ter acesso a todos os documentos incluídos formalmente no inquérito. De acordo com o ministro, o investigado deve ter acesso inclusive a documentos, que embora sigilosos, já tenham sido formalmente incluídos no inquérito. Para o ministro, impedir esse acesso não é "constitucionalmente lícito".
"A jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal tem garantido, a qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar ou de processo penal), o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos (excluídas, portanto, aquelas diligências ainda em curso de execução), não obstante se cuide de investigação promovida em caráter sigiloso", afirmou o ministro.
Celso de Mello observou que Cachoeira é investigado num inquérito aberto perante o STF e ostenta a posição de figura central na CPI. Segundo o ministro, ao tomar esse tipo de decisão, o Supremo não está interferindo no Poder Legislativo. "Uma decisão judicial - que restaura a integridade da ordem jurídica e que torna efetivos os direitos assegurados pelas leis e pela Constituição da República - não pode ser considerada um ato de indevida interferência na esfera do Poder Legislativo", afirmou.
O ministro disse que a defesa de Cachoeira tem o direito garantido pela Constituição Federal de conhecer o processo. Segundo ele, o investigado deve ter acesso aos autos, por intermédio de seu advogado, que poderá examiná-los, tirar cópias e tomar notas.
"O presente caso põe em evidência, uma vez mais, situação impregnada de alto relevo jurídico-constitucional, consideradas as graves implicações que resultam de injustas restrições impostas ao exercício, em plenitude, do direito de defesa e à prática, pelo advogado, em nome de seu constituinte, das prerrogativas profissionais que lhe são inerentes", disse.
No pedido despachado nesta segunda por Celso de Mello, os advogados de Cachoeira alegaram que ele não poderia depor nesta terça porque não tinha conhecimento do conteúdo do material que servirá de base para as indagações dos parlamentares. Eles disseram que pediram ao presidente da CPI, senador Vital do Rego que permitisse o acesso às provas e adiasse o depoimento. No entanto, o requerimento foi rejeitado.
"É imperativo que Carlos Augusto e seus advogados conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares", sustentou a defesa.
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Falta de estrutura das escolas é entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
Justiça Federal libera construção do projeto imobiliário Novo Recife
Manuela Dantas escreve coluna de acessibilidade no Blog de Jamildo. Para ler o último artigo, clique aqui
