João da Costa pode perder mais de mil votos na lista das prévias. Rands pressiona expurgo

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O grupo de Maurício Rands entrou com ação para fiscalizar a quitação dos débitos dos comissionados com o PT. O resultado do levantamento deve sair na próxima quinta (17).

No Partido dos Trabalhadores os filiados têm a obrigação de pagar uma anuidade de R$ 15,00 para manterem-se aptos a votar nas prévias internas do partido, que acontece no próximo domingo (20).

Mas os filiados que ocupam cargos comissionados e os parlamentares pagam um valor diferente, mensal, referente a um percentual de seus salários. De acordo com Rosano carvalho, secretário-geral do PT municipal, muitos destes comissionados estavam em débito com a sigla e pagaram apenas os R$ 15,00, desobedecendo a regra interna do partido.

"Nós do diretório municipal perdemos o prazo para fazer a lista. Mas o diretório estadual está trabalhando nela, fazendo o levantamento no Diário Oficial. Até ontem já haviam levantado mais de 800 nomes. O total deve ficar próximo de mil. Os que não estiverem em dia com o partido, pago o valor correto da mensalidade, serão retirados da lista dos aptos para votar."

De acordo com Rosano, a lista deve ficar pronta ainda na manhã desta quarta (16) e deve ser encaminhada para a executiva nacional do partido. "O prazo para enviar para o diretório nacional é hoje. Então já amanhã eles devem encaminhar de volta a lista definitiva dos aptos para votar."

O presidente municipal do PT, Oscar Barreto, aliado de João da Costa, não gostou da mudança de opinião do rival petista Maurício Rands. "É contraditório pedir para anistiar todo mundo e depois voltar atrás. Agora ele quer restringir, filtrar a democracia. Isso não é bom", disse. Sobre os motivos que levariam o deputado a voltar atrás, Oscar Barreto preferiu não emitir opinião. "Vamos apenas aguardar a decisão da nacional. Amanhã de manhã saberemos."

Rebatendo FBC, Petrolina reafirma irregularidades em operações de crédito com o BNDES

Veja a nota oficial

Em relação às informações veiculadas pela assessoria do ex-prefeito de Petrolina Fernando Bezerra Coelho, rebatendo dados apresentados sobre as irregularidades em contrato firmado entre o município de Petrolina e o BNDES no período de 2002 a 2008, a Procuradoria-Geral do Município esclarece que todas as questões colocadas estão amparadas em pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: PGFN/CAF nº 2087/2010 e nº 934/2011, onde estão apontados como irregulares os termos aditivos 01, 02 e 04 ao contrato de financiamento na 01.2.516.2.1 firmado entre o Município e o BNDES conforme expediente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Ofício nº 2762/2011/COPEM/SURIN/STN/MF-DF e :

3. Portanto, tendo em vista os pareceres PGFN/CAF/n.º 2087/2010, de 24/09/2010 e PGFN/CAF/n.º 934/2010, de 25/05/2011, esta Secretaria do Tesouro Nacional verificou os aditivos supracitados, decidindo:
3.1- Que os aditivos 1 e 2 acarretaram aumento do endividamento do Município;
3.2- Que o aditivo 3 já foi analisado por esta Secretaria;
3.3- Que o aditivo 4 também acarreta aumento do endividamento, como se verifica no Parecer PGFN/CAF/934/2011, que assim se se pronuncia: '9. Afinal, ao contrário do alegado pelo BNDES, tal negócio jurídico, sob o enfoque do art. 29, § 1.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2002, equipara-se à operação de crédito, conforme entendimento consolidado por esta Coordenação no Parecer PGFN/CAF/N.º 854/2001'...

4. Nesse sentido, os aditivos 1, 2 e 4, deveriam ter sido submetidos ao exame prévio do Ministério da Fazenda, nos termos do art. 32 da Lei Complementar n.º 101/2000.

5. Assim, comunico a esse Município a constatação da irregularidade supracitada, concedendo prazo de trinta dias corridos, para eventual contestação, podendo ser estendido, a pedido ou de ofício, por igual prazo uma única vez, conforme portaria n 227, de 11/04/2011. (grifo nosso)

Acrescente-se que, o termo aditivo nº 04, realizado no ano de 2008, contém uma irregularidade a mais (não noticiada no expediente do Ministério da Fazenda), consistindo em ter sido formalizado nos dois últimos quadrimestres do mandato do respectivo Gestor, ferindo o art. 42 da LC na 101/2000.

Em recente decisão judicial, o município de Petrolina-PE obteve vitória em decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve liminar concedida pelo Juízo da 17ª Vara Federal de Petrolina no sentido de suspender qualquer cobrança, o que deve implicar no curto prazo uma economia direta aos cofres do município de Petrolina num total superior a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), bem como suspender ainda a inclusão do nome do Município nos cadastros de inadimplentes.

Procuradoria-Geral do Município de Petrolina


 

Novo dirigente da Codevasf estreia na Fenagri, no final do mês

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, convidou o novo presidente da Codevasf, Elvo Bastos, para o evento de abertura da Fenagri, que acontecerá no próximo dia 23, no Centro de Convenções, em Petrolina. Elvo Bastos já confirmou a presença.

O convite foi feito na cerimônia de posse hoje do novo presidente, em Brasília.

"Já passa da hora da Codevasf voltar a ter a força que outrora teve no desenvolvimento do semi-árido", salientou o prefeito de Petrolina, exaltando a nomeação de Elvo Bastos para a presidência do órgão.

Nas redes sociais, Rands leva surra de Costa

Mais de 1.200 pessoas curtiram a página.

A quatro dias das prévias petistas, os adversários Maurício Rands e João da Costa tentam atrair votos também via redes sociais. Página da campanha do atual prefeito tem mais que o triplo de adeptos da campanha de Rands.

As redes sociais são cada vez mais usadas nas campanhas eleitorais e divulgação do trabalho dos políticos. As redes também podem aproximar o eleitor dos candidatos, abrindo espaço para uma comunicação direta. Os adversários nas prévias do PT João da Costa e Rands já têm suas fanpages no Facebook curtidas por centenas de eleitores..

O deputado federal também tem o perfil @Mauricio_Rands no twitter, com 3.756 seguidores, mas que não tem sido utilizado para a campanha. O seu site pessoal e seus 3 perfils na rede social Facebook têm sido utilizados mais como uma assessoria de imprensa da Secretaria do Governo de Pernambuco que como canal de campanha. O resultado é a falta de força.

O atual prefeito leva grande vantagem sobre o deputado federal. A página "Eu tô com João da Costa" é curtida por 1.202 pessoas, até a manhã desta quarta-feira (16) 902 pessoas estavam falando sobre a campanha de Costa.

O rival Maurício Rands está distante. "Juntos por Maurício Rands" conta com 328 membros, dos quais 241 estão falando sobre ela. A campanha do deputado também está no twitter. O perfil @RandsPT10 conta com 91 seguidores, um número considerado baixo na rede de microblogs.

A diferença é de 847 pessoas. O número é baixo se considerado o universo de mais de 20 mil filiados aptos a votar. Mas se considerado os 1530 eleitores que participam das campanhas via Facebook, a campanha de João da Costa tem 78,56% contra míseros 21,43% de Maurício Rands.

Leia também: Rands diz que vai ganhar de lavada

Outra diferença importante é a abertura para participação do público. Enquanto a página de Rands é completamente aberta e aceita comentários até dos que não "curtiram" sua página, a página de João da Costa é de mão única, apenas divulgando e sem aceitar postagens de outros no mural, não dando espaço nem para os adeptos da candidatura do prefeito.

A votação do próximo domingo é presencial e envolve mais de 20 mil eleitores. Mas as redes sociais têm servido como termômetro do eleitorado nos últimos pleitos. E, se de fato os números das campanhas virtuais dos pré-candidatos refletem a realidade interna do PT, só João da Costa tem motivos para esbanjar tanta confiança.

Menos de 400 pessoas curtem.

Tarde será de Maurício Rands no CBN Total, nesta quinta

Os dois contendores do PT vão estar na rádio CBN, nesta reta final da disputa. Nesta quinta-feira será Rands. Na sexta-feira, o prefeito João da Costa, sempre a partir das 15 horas, com a participação do Blog de Jamildo, a convite do comunicador Aldo Vilela.

Julgamento de João da Costa é adiado no TCE

Relator Marco Loreto tirou a matéria da pauta / Foto: Blog de Jamildo

Por Gabriela López, repórter do Blog de Jamildo

A pressão exercida pelo grupo do prefeito João da Costa funcionou. O recurso do processo que rejeitou as contas referentes a 2005 - quando Costa era secretário de Planejamento municipal -, foi adiado pelo relator da matéria, o conselheiro Marcos Loreto. A matéria entraria na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Pernambuco na manhã desta quarta-feira (16), quatro dias antes da eleição primária petista, mas foi retirada por causa de duas petições protocoladas pela equipe jurídica do prefeito na segunda (14) e na terça (15).

João da Costa pede para TCE adiar julgamento de contas rejeitadas

João da Costa tentará evitar julgamento do TCE com pedido de vistas do MP de Contas

O imbróglio nas contas do prefeito gira em torno de um contrato com a empresa Geosistemas, que foi "herdado" de titulares da pasta anteriores a Costa. Segundo a defesa do prefeito, o próprio TCE aprovou as contas de 2006 apresentadas pelo gestor e neste ano ainda vigorava o contrato com a institução. Isto pode gerar um precedente positivo para a absolvição de Costa.

Na prática, o que se observou durante os cerca de 30 minutos de sessão foi uma força-tarefa para que o julgamento não ocorresse nesta quarta (16). Enquanto o relator anunciava a retirada da matéria da pauta, o conselheiro Romário Dias pedia vista do processo, o que também impediria o julgamento na sessão.

Oficialmente, o relator Marcos Loreto reconheceu que o anúncio do julgamento, na semana passada, ganhou uma forte conotação política. "Não existe oportunidade boa para julgar alguém. O papel do TCE é incômodo mesmo. O processo é normal, mas foi contaminado pelo período eleitoral", declarou sem mencionar que é primo do deputado federal Maurício Rands, adversário do prefeito na eleição primária do PT deste domingo (20) que decidirá qual dois dois disputará o pleito municipal de outubro pela sigla. Segundo o relator, não há uma previsão para o assunto voltar à pauta.

MP de Contas

Caso o próprio TCE não adiasse o julgamento, havia a possibilidade de o Ministério Público de Contas pedir vistas. Conforme o Blog de Jamildo antecipou nesta madrugada, o secretário de governo de João da Costa, André Campos, pediu a procuradora-geral Eliana Lapenda Guerra que pedisse vistas do processo. Uma sinalização forte de que o pedido seria atendido foi a antecipação das férias da promotora, que retornou do descanso, para atuar no processo, de acordo com informações extra-oficiais. Após a decisão, a procuradora desapareceu e não foi localizada pela reportagem do blog. Os demais repórteres de política tentavam falar com a procuradora, mas ela sumiu assim que a questão foi decidida.

André Campos age nos bastidores para postergar decisão do TCE sobre João da Costa

Colaborou Jamildo Melo

Em Caruaru, Lyra defende alternativa a Queiroz

João Lyra Neto quer colocar a filha para prefeita de Caruaru.

Por Ayrton Maciel
Do Jornal do Commercio

Integrantes do mesmo partido e aliados na gestão municipal e no governo do Estado, o vice-governador João Lyra Neto (PDT) e o atual prefeito de Caruaru, no Agreste, José Queiroz (PDT), estão em rota de colisão e de racha na Frente Popular da cidade. O motivo: a Prefeitura e a eleição de outubro deste ano.

Enquanto Queiroz se coloca como candidato à reeleição, Lyra Neto estaria trabalhando para lançar a filha, deputada estadual licenciada e secretária da Criança e da Juventude do Estado, Raquel Lyra, como alternativa ao prefeito. O vice afirma, porém, que não tem um nome ainda a apresentar.

Em entrevista ao programa Geraldo Freire, da Rádio Jornal, nessa terça-feira (15), João Lyra Neto defendeu a necessidade da Frente Popular apresentar um nome alternativo a José Queiroz, sob pena de se registrar – segundo o vice-governador – uma derrota da aliança e a perda de Caruaru, maior cidade do interior, pela Frente Popular.

O vice acusou o prefeito de ter uma gestão “desatualizada” e de não dialogar com os partidos. “Houve uma desatualização da gestão. Hoje, tem que se usar tecnologia da informação, planejamento estratégico e assessoria técnica como modelo de gestão eficiente e eficaz. Ele não correspondeu à expectativa. Não reeditou as suas gestões anteriores”, disparou Lyra Neto.

Sem deixar de ser irônico com o aliado e cobrar a reciprocidade em solidariedade, José Queiroz amenizou divergências e destacou ações da gestão para mostrar que faz uma administração “moderna” e articulada.

“Não há nada de minha parte. Agora, eu sei ser solidário. Em 2004, estive com ele (Lyra Neto candidato a prefeito) até o fim. Em 2010, ninguém apoiava ele continuar na vice de Eduardo Campos (PSB). Era rejeitado. Finquei pé, o PDT fez uma moção de apoio. Ele ficou”, disse Queiroz à rádio.

Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira do JC

Drama da seca afeta 45% das cidades

Do JC Online

Quase metade dos municípios pernambucanos está em estado de emergência por causa da estiagem. Já são 86 cidades nessa situação, o que representa 45,9% das unidades municipais. Depois de todo o Sertão decretar emergência por causa da falta de chuvas, a seca avança pelo Agreste e até pela Zona da Mata.

No Agreste, são 29 municípios em situação extrema. Na Zona da Mata, Pombos é o único nessa situação. Isso significa que, a cada dia, a seca deste ano se confirma como uma das maiores das últimas décadas em Pernambuco. Das 86 cidades que decretaram estado de emergência, apenas 54 têm a situação reconhecida pela Defesa Civil Nacional.

Enquanto a estiagem vai ganhando espaço, o Comitê Integrado de Combate à Seca coloca à disposição da população dois canais de contato com o governo do Estado. O primeiro deles é uma linha telefônica gratuita, por meio da qual os moradores de áreas atingidas pela estiagem podem tirar dúvidas, prestar esclarecimentos ou registrar denúncias. A chamada pode ser feita pelo número 0800-281- 2090, durante a semana, das 7h às 19h.

O outro contato pode ser feito on line, por meio do endereço eletrônico www.agricultura.pe.gov.br/operacaoseca. Na página, os usuários poderão enviar mensagens pelo atendimento on line ou diretamente para o e-mail operacaoseca@sara.pe.gov.br.

Na reunião de ontem do Comitê Integrado de Combate à Seca, a segunda desde a criação do grupo, o secretário de Agricultura, Ranílson Ramos, anunciou que o governador vai assinar decreto normatizando a Operação Carro-Pipa, que passará a ter grupo gestor com membros dos conselhos de desenvolvimento municipal, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e Exército.

Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira (16) do Jornal do Commercio

TCE deve julgar João da Costa hoje

Por Bruna Serra
Do Jornal do Commercio

Tribunal julgará recurso do prefeito contra a rejeição das suas contas de 2005, quando ainda ocupava a Secretaria de Planejamento da PCR. Costa ainda tenta adiar sessão.

Todos os olhos se voltam na manhã desta quarta-feira (16) para o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será palco de mais um capítulo da prévia partidária que expõe as feridas do Partido dos Trabalhadores no Recife.

Ontem, em uma tentativa final, a secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Virgínia Pimentel, entrou com uma petição na tentativa de adiar o julgamento das contas de 2005 do prefeito João da Costa, que, à época, exercia o cargo de secretário de Planejamento.

A justificativa alegada pela secretária é que, na semana passada, o pleno do TCE aprovou as contas do exercício anterior, de 2006 da secretaria administrada pelo prefeito, abrindo um precedente que poderia influenciar no julgamento.

Ontem, João da Costa explicou que foi condenado por um contrato estabelecido pela empresa Geosistemas, que vinha de administrações anteriores na secretaria. Sendo assim, também respondem ao processo os secretários que o antecederam.

A alegação explicitada na petição é que se as contas do prefeito de 2006, na secretaria, não sofreram questionamentos e neste ano o contrato ainda estava em vigor, a condenação das contas de 2005 não se sustenta.

O julgamento deve acontecer às 10h de hoje.

Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira do JC.

Comissão da Verdade prioriza desaparecidos políticos

A Comissão Nacional da Verdade, que será oficialmente instalada nesta quarta (16) pela presidente Dilma Rousseff, vai iniciar seus trabalhos voltada para os casos de desaparecidos políticos.

De acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que, depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos.

Leia também: Dilma instala hoje a Comissão da Verdade

Um dos casos mais famosos é o do deputado Rubens Paiva. Levado de sua casa, no Rio, por agentes de segurança, na noite do dia 20 de janeiro de 1971, ele nunca mais foi visto.

A principal preocupação da presidente, na cerimônia em que dará posse aos sete integrantes da comissão, será demonstrar que a instituição não surgiu da vontade dela, que é ex-presa política, nem de seu governo. Dilma quer evidenciar que se trata de uma iniciativa do Estado, aprovada no Congresso e apoiada por diferentes setores sociais.

Ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto, deverão estar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América Latina deve enviar uma mensagem para ser lida especialmente na cerimônia.

Representantes de diferentes organizações de direitos humanos também participarão. Entre eles estará Margarida Genevois. Ligada à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ela foi uma das mais tradicionais colaboradoras do cardeal Paulo Evaristo Arns, coordenador do trabalho Brasil Nunca Mais, considerado precursor da comissão a ser instalada hoje.

Pressão - A decisão de focalizar o trabalho inicial na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres.

Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no Pará.

A corte cobrou do Estado brasileiro o cumprimento do direito que os familiares têm a informações sobre os desaparecidos. O governo já promoveu duas incursões oficiais na região, na tentativa de esclarecer os fatos, mas sem resultados. Os militares que reprimiram a ação armada até hoje se negam a fornecer os locais onde os corpos foram deixados.

Outro motivo é a questão humanitária. Embora as famílias já tenham obtido do Estado o reconhecimento oficial, com as devidas indenizações, da morte dos opositores do regime, elas querem saber as circunstâncias em que eles morreram e o local.

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o foco da comissão. “Já existe um longo caminho percorrido, temos relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de base para esse trabalho inicial” afirmou.

fonte: Agência Estado

Dilma instala hoje Comissão da Verdade

Sob o argumento de que o Brasil não quer revanchismos, mas tem o direito de conhecer sua história, a presidente Dilma Rousseff instalará nesta quarta (16) a Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, em cerimônia que contará com a presença de parentes dos desaparecidos políticos, dos três comandantes das Forças Armadas e de quatro ex-presidentes da República.

O governo apoia a visão majoritária dos integrantes da Comissão, que defendem o foco das investigações em violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado na ditadura militar (1964-1985) mas não quer manifestar que tem lado nessa discussão.

"A verdade envolve tudo. A verdade deve ser buscada a qualquer preço", resumiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando questionado se as investigações só valeriam para agentes de Estado.

Os sete integrantes da Comissão da Verdade tomam posse nesta quarta e a maioria tem perfil de esquerda. "Vocês queriam que a presidente tivesse escolhido quem? O Bolsonaro?", perguntou um auxiliar de Dilma, numa referência ao deputado Bolsonaro (PP-RJ), militar da reserva considerado pelo Planalto como "radical de direita".

Ex-militante de organizações de extrema esquerda, Dilma não pretende interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade nem enquadrar seus integrantes, que chegaram a emitir opiniões diferentes sobre a abrangência das investigações.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro - um dos notáveis escolhidos por Dilma para compor a Comissão - disse que "o único lado (a ser investigado) é o das vítimas", que sofreram violações de direitos humanos. "Nenhuma Comissão da Verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados", insistiu ele.

Antes, o advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, batera na tecla da apuração ampla, geral e irrestrita "doa a quem doer".

Uma sala foi preparada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, para abrigar a Comissão da Verdade. O assunto mais espinhoso a ser tratado diz respeito aos corpos dos desaparecidos políticos. No governo há o entendimento de que é preciso saber onde eles foram jogados ou enterrados, para que as famílias saibam o que realmente aconteceu.

Embora militares temam que a Comissão seja o primeiro passo para a revisão da Lei de Anistia, o governo garante que o receio é infundado. "A Lei de Anistia está em vigor e foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal. Não há o que discutir sobre isso" observou um interlocutor de Dilma.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor e José Sarney confirmaram presença na solenidade desta quarta.

fonte: Agência Estado

André Campos age nos bastidores para postergar decisão do TCE sobre João da Costa

A secretária de Assuntos Jurídicos, Virginia Pimentel, fez a sua parte, apresentando um pedido formal de adiamento da sessão do TCE, no julgamento das contas de 2005, mas não é só ela que está na linha de frente do prefeito João da Costa.

O secretário de Governo, o deputado estadual André Campos, do PT, está usando sua influência na guerra do tapetão do TCE. Ele pediu a procuradora do MP de Contas Eliana Lapenda Guerra que peça vistas do processo também.

João da Costa pede para TCE adiar julgamento de contas rejeitadas

João da Costa tentará evitar julgamento do TCE com pedido de vistas do MP de Contas

Entenda a confusão

No Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), há um parecer que determinou a rejeição de suas contas no exercício de 2005, quando ainda desempenhava o papel de secretário de Planejamento do município. A PCR pede a revisão. A matéria está nas mãos do conselheiro Marco Loreto, primo de Maurício Rands. O julgamento está marcado para quatro dias antes da prévia.

O prefeito vê a retomada do processo como uma estratégia do adversário na prévia petista, o deputado federal Maurício Rands, para desgastar sua imagem às vésperas da eleição interna.

Nesta quinta-feira da semana passada, aqui no Blog de Jamildo, Maurício Rands evitou polemizar o tema. O pré-candidato disse “não acreditar” que o prefeito tenha atribuído aos seus adversários internos o movimento no TCE que pode inviabilizar sua candidatura. Em seguida, avaliou como “complicado” pôr em dúvida a posutra de Marcos Loreto, afastando qualquer indicativo de que a disputa política no PT tenha influenciado a pauta do tribunal.

Paes Landim assume Sudene nesta quarta. Novo superintendente da Codevasf também

Nesta quarta-feira (16), ocorrem as posses do novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), Elvo Vaz Luiz Bastos de Matos, e de Luiz Gonzaga Paes Landim, na superintendência da Sudene. A solenidade será no Auditório Renato Archer, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mudança nos órgãos regionais ocorreram no início do mês com decretos publicados no Diário Oficial.

Elvo Vaz Luiz Bastos de Matos assume no lugar de Guilherme Almeida, que estava interinamente no comando da autarquia desde janeiro, substituindo o presidente anterior, Clementino Coelho. O irmão do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, acabou abandonando o cargo após forte pressão política, depois que a imprensa divulgou o parentesco. Ele ocupava o cargo por ser o mais antigo funcionário entre os diretores da instituição, conforme o regimento do órgão.

A substituição pesou negativamente para o PSB, do governador Eduardo Campos, que perdeu o cargo para governador da Bahia, Jacques Wagner, do PT.

PT de Jacques Wagner toma Codevasf de Eduardo Campos

Já na Sudene, entra Luiz Gonzaga Paes Landim, do PSB do Piauí, e sai Paulo Sérgio Noronha, indicado pelo PMDB da Bahia, que estava à frente do órgão desde 2008. Antes da nomeação, ele estava como titular da Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí. Já foi secretário estadual de Meio Ambiente, deputado estadual por três mandatos, vice-prefeito de Teresina, presidente da Empresa Piauiense de Turismo e assessor especial do atual governador do Estado, Wilson Martins.

Governador do Piauí emplaca novo superintendente da Sudene

João da Costa diz que prévias vão mostrar sua força no Recife e reconhecimento como nova liderança do PT

O prefeito João da Costa, do PT, não zombou da cúpula do partido, que tenta apeá-lo do poder, ao falar das prévias do partido neste domingo, mas não deixou de dar um recado público, nesta tarde, em visita ao Blog de Jamildo. Mesmo tendo dito que não concordava com o teste antecipado das urnas, João da Costa já contabiliza o evento como algo positivo.

“Desde o primeiro dia de prefeito, houve uma desconstrução da minha imagem para ela não se consolidar”, acredita. “É como se houvesse uma resistência a novas lideranças...”

“Diziam que eu estava sozinho, isolado”

“Eu sabia que tinha meu espaço político ... agora, ganhando as prévias no domingo, vai ficar explicitada uma mudança de correlação de forças no partido”.

“As prévias vão dar uma nova condição política. Sempre acharam que fui tutelado (por João Paulo e depois por Humberto Costa) e não tinha capacidade política. Agora vai aparecer o reconhecimento que se tem na política. Esse saldo vai ser expresso agora”

Acusado de operar com um déficit de relacionamento político, João da Costa revelou nesta terça-feira que, na verdade, fez uma escolha, de caso pensado.

“Nos diálogos (com essas lideranças) eu explicava que iria focar na gestão (para só mais tarde0 buscar ter mais espaço na política. Foi uma escolha. Alguns acham que eu deveria ter feito o contrário, acreditando que a política resolve (tudo). Depois de oito anos, temos novas exigências, como a busca de mais eficiência (dos governos, ver o governo Dilma)”

João da Costa também reclamou que os primeiros quatro anos de João Paulo foram difíceis (sem que se falasse em prévias para decidir a reeleição ou sua indicação) e havia também disputa pela hegemonia da governabilidade (Humberto contra João Paulo).

Costa sugeriu que a população está ao seu lado. “O entendimento é que a população acha que um mandato de quatro anos é pouco e deve ser de oito, mesmo que não reeleja um candidato. A população acha que é um direito (no seu caso, estaria sendo garfado deste direito) tentar a reeleição. Errado é trocar (tese de Rands), pois tem um prejuízo enorme. Quando os candidatos são trocados, é derrota na maioria dos casos”.

Em outro recado a um aliado, João da Costa lembrou que se empenhou na eleição de Armando Monteiro Neto para senador. O PTB hoje planeja apresentar um nome alternativo.

Governo Federal recomenda punição para cartel de GLP em Pernambuco

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) recomendou nesta terça-feira(15/5) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condene por formação de cartel o Sindicato dos Representantes de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Pernambuco (SINREGÁS-PE), além de seu presidente e vice presidente à época das investigações, em 2009.

O processo foi instaurado após a SDE receber denúncia de que o sindicato estaria orientando os revendedores de GLP (gás natural) do estado de Pernambuco a aumentar o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos de R$ 32 para R$ 38. Segundo apurado, a combinação de preços estaria ocorrendo em reuniões dentro do próprio Sinregás.

A SDE reuniu reportagens e documentos que demonstram o poder de influência da associação em determinar preços aos revendedores afiliados. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encaminhou parecer à SDE comprovando a elevação abrupta de preços do botijão de gás no estado durante todo o ano de 2009.

O Cade irá julgar o processo e, caso o Sinregás seja condenado, poderá ser multado no valor de R$ 6 mil a R$ 6 milhões, segundo o artigo 23 da Lei 8.884/94. Formação de cartel, além de infração administrativa nos termos da Lei n.º 8.884/94, é crime tipificado pela Lei n.º 8.137/90. Os infratores estão sujeitos a penas de multa e de prisão.
 

TCE rejeita prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Caruaru

A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Caruaru, no Agreste do Estado, referente ao ano de 2010, foi rejeitada pela segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) em Pernambuco. As principais falhas apontadas no voto do relator do processo, o conselheiro Romário Dias, são ausência de documentos na prestação de contas, não elaboração dos instrumentos de planejamento exigidos pelo Ministério da Saúde e recolhimento menor da contribuição previdenciária descontada dos servidores.

Além disso, o conselheiro aponta recolhimento em atraso da contribuição previdenciária dos servidores, despesa comprovada com nota fiscal indônea, despesas incompatíveis com ações e serviços públicos de saúde e despesas sem licitação.

Romário Dias aplicou multa de R$ 2.228 a secretária municipal de saúde da época, Maria Cristina Sette de Lima, e recomendou ao atual e aos próximos gestores do Fundo que não comentam os erros apontados no voto e que destinem os recursos apenas para ações e serviços públicos de saúde.