O navio petroleiro classe Suezmax João Cândido, construído pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), recebeu na última segunda-feira (14.05) o seu “Certificado de Classe”, que é a documentação necessária para o registro da embarcação junto ao Tribunal Marítimo brasileiro.
Emitido pela sociedade classificadora American Bureau of Shipping (ABS), instituição com 150 anos de credibilidade, o certificado referenda a qualidade técnica do João Cândido e marca a conclusão das inspeções realizadas ao logo da construção da embarcação, que seguiu normas e regulamentos vigentes na indústria naval internacional.
É o início dos procedimentos para a entrega do navio à Transpetro, no dia 25 deste mês.
Em mais um ato de apoio á candidatura do atual prefeito às prévias petistas, líderes do Movimento Negro fizeram ato na tarde desta quarta-feira (16) no diretório municipal do partido e escolheram João da Costa baluarte petista para a prefeitura do Recife.
O ato não representa uma corrente ou tendência interna do PT, mas da sociedade. O anúncio de apoio, no entanto, não representa um posicionamento oficial do Movimento Negro, mas de líderes do movimento.
"Isto é um ato de posicionamento de pessoas, líderes, não do Movimento. Queremos preservar o Movimento, então evitamos vinculação política. Mas posso afirmar que a maioria dos líderes do movimento são filiados ao PT", tratou de esclarecer Zé de Oliveira, do coletivo O Quilombo.
A "Carta Aberta dos Negros, Negras e Anti-racistas do PT pró-João da Costa", distribuída no ato desta tarde, é assinada pela Alternativa Socialista Democrática (ASD), Coletivo O Quilombo/CNB, Democracia Socialista (DS), Coletivo PT Militante e Organização Marxista (OM).
Adeildo Araújo, do Coletivo PT Militante e ex-secretário da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT, elogiou a gestão João da Costa e afirmou que houve uma inversão de prioridades. "A gestão da prefeitura passou a voltar-se mais para os pobres e, consequentemente, atingiu os negros."
Adeildo lembra que, antes de um apoio a João da Costa, o grupo apóia o PT. Mas justifica sua preferência pelo atual prefeito. "Com ele nós conseguimos políticas públicas que atinjam a população negra. O prefeito está no caminho certo e sou a favor desta continuidade."
João da Costa reafirmou seu compromisso em construir políticas que valorizem a pluriculturalidade, reforçar movimentos e valorizar a cultura de matriz africana.
Desafeto - No fim da manhã desta quarta-feira (16), o deputado federal João Paulo (PT), aliado de Rands nas prévias e desafeto político de João da Costa, ligou para a Rádio Jornal e pediu para falar ao vivo. O ex-prefeito disse que em hipótese alguma votaria em João da Costa e completou dizendo que deve se aliar à candidatura alternativa da Frente Popular no caso de Costa vencer a disputa interna.
Questionado sobre as declarações de seu ex-padrinho e atual maior desafeto João Paulo, o atual prefeito afirmou não querer falar sobre o assunto. "Quero me focar somente nas prévias. Segunda-feira, quando eu tiver vencido, falo dessas coisas". Mas, com bom humor, o prefeito espetou os rivais:
"O que me alegra é que há uma percepção já generalizada de que eu vou ganhar as prévias."
O deputado dstadual José Humberto Cavalcanti cobrou na tribuna da ALEPE, ao Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, uma apuração rigorosa em relação ao incidente ocorrido no último domingo, na cidade de Araçoiaba, onde uma ação da Polícia Militar resultou na morte do jovem evangélico Jucemar Celestino da Silva, 25 anos, que passava próximo ao local da ação.
A Comissão da Verdade, instalada hoje, colocou em rota de colisão dois ex-ministros que participaram das negociações para a criação do órgão, informa reportagem de Diógenes Campanha, publicada na Folha desta quarta-feira.
A missão do grupo é investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 e seu foco inicial serão eventos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o cargo em 2011, disse que o acordo político que viabilizou a criação da comissão previa que ações da esquerda armada também seriam investigadas, e não somente os atos dos agentes da repressão.
"Esse foi o objeto do acerto na época da redação do texto da lei [que criou a comissão]", disse à Folha.
Ele afirma que discutiu o tema com o então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, e que ficou acertado que seriam apuradas violações de direitos humanos "em todos os aspectos".
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda Guerra, aprovou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de adiar o julgamento das contas do prefeito João da Costa. O órgão rejeitou a prestação referente ao ano de 2005 - quando Costa era secretário de Planejamento municipal - por causa de um contrato com a empresa Geosistemas, "herdado" por Costa ao assumir a pasta, e, agora, precisa julgar um recurso apresentado pela equipe jurídica do petista. O julgamento seria na manhã desta quarta-feira (16), quatro dias antes da eleição primária do PT, mas foi adiado por tempo indeterminado pelo relator da matéria, o conselheiro Marcos Loreto.
Na segunda (14) e na terça (15), o prefeito protocolou duas petições alegando que o próprio TCE aprovou as contas de 2006 apresentadas pelo gestor e neste ano ainda vigorava o contrato com a Geossistemas. A Prefeitura pede que as contas de 2005 sejam aprovadas, assim como as de 2006, e que seja feita uma auditoria especial no contrato supostamente irregular com a empresa.
Para a procuradora-geral Eliana Lapenda Guerra, o TCE agiu correto ao adiar o julgamento. "A partir do momento em que surgem fatos novos, o julgador não pode se apressar. Se fizer isso, corre o risco de cometer injustiças. Sou procuradora há 34 anos e sempre que eu acho nocessário peço pedido de vista. Nunca fugi das minhas responsabilidades", opiniou. Questionada sobre a conotação política que o caso tomou, já que o julgamento entrou na pauta quatro dias antes da eleição primária do PT, ela afirmou que tanto o TCE quanto o Ministério Público têm que ser apartidáros.
A procuradora afirmou que acompanhou a sessão até o fim e, depois, seguiu para reuniões no gabinete da presidência e na própria sala. Ela contou ainda que, nesta quarta-feira (16), voltou de um período de 10 dias de férias, que tirou para fazer uma cirurgia dentária.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (16), no Palácio do Planalto, ao instalar a Comissão da Verdade, que o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Segundo Dilma, a comissão, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985), não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio.
“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia(…) É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”.
Segundo a presidenta, a instalação da Comissão da Verdade não foi movida pelo desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia.
“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.
Dilma afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade – Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.
“Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais ou por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos e cidadãs de reconhecida competência, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio,e acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, declarou a presidente.
Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade.
“A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.
O prefeito João da Costa, do PT, recusou-se a responder a fala do ex-prefeito João Paulo, que em ligação para Geraldo Freire, na Rádio Jornal, avisou que não subiria no palanque de Costa de jeito algum, mesmo ele vencendo a prévia neste domingo. Na véspera, em visita ao Blog de Jamildo, Costa havia enviado um recado, pedindo que João Paulo respeitasse o resultado democrático da consulta e não fazendo caldeirão.
A recusa em falar aconteceu agora há pouco, após o evento em que integrantes do movimento negro declararam apoio à sua reeleição.
A briga em Caruaru parece não ter fim. O deputado federal Wolney Queiroz, do PDT, postou hoje em sua conta no twwitter que João Lyra Neto quer a filha Raquel, secretária estadual de Eduardo Campos, como candidata a prefeita da cidade de Caruaru.
“Pronto! Está tudo explicado: João quer a filha candidata”, escreveu o parlamentar.
Nesta quinta-feira (17/05), às 19h, em Assembleia Geral Extraordinária, os policiais civis de Pernambuco colocam em votação a paralisação de 24 horas em todas as delegacias do Estado.
Segundo sindicalistas, o ato será uma forma de protestar contra o descaso com as negociações da campanha salarial 2012 da categoria.
Com a pauta de reivindicação recebida desde o dia 14 de fevereiro, somente agora o Governo responde ao sindicato e ainda com uma negativa, declarando que não há o que discutir finaceiramente e deixando em aberto a negociação das pendências administrativas, como o excesso de carga horária, por exemplo.
"Vamos propôr que na próxima semana paremos todos os setores da Polícia Civil, deixando apenas os serviços essenciais em funcionamento, e mesmo assim, dentro do que determina a Operação Cumpra-se à Lei, ou seja, somente quando houver a condição ideal para o trabalho", anunciou o presidente do Sinpol/PE, Cláudio Marinho.
A assembleia irá ocorrer nesta quinta, no auditório do sindicato, na Rua Frei cassimiro, 179, em Santo Amaro, Recife.
As reações em São Paulo ao anúncio de uma fábrica de caminhões da China para Pernambuco não ocorrem por acaso.
Ao que parece e ficou demonstrado na semana que passou, Pernambuco incomoda São Paulo.
Não há duvida que a Shacman, assim como outros fabricantes chineses, incomodam a Fenabrave, que representa os fabricantes nacionais.
Basta ver o novo regime automotivo. As restrições para o setor de caminhões, que faltam no Brasil, são ainda mais rígidas do que para veículos leves.
Independentemente de questões políticas, ficará o grande e positivo impacto econômico e social que um projeto desta envergadura representará para a região de Caruaru.
Além do estado de Pernambuco, a montadora avaliou opções em São Paulo e no Ceará.
Veja alguns números do projeto
A Shacman já possui uma central de distribuição no Porto do Recife e a conquista da fábrica consolida o polo automotivo de Pernambuco.
Pernambuco vai produzir caminhões da marca Shacman a partir de 2013. O investimento de R$ 1 bilhão foi fechado no dia (09), após visita do governador Eduardo Campos a uma das fábricas da estatal chinesa Shaanxi Automobile Group (SAG). O nome Shacman resulta da parceria tecnológica firmada entre a SAG e a MAN, do grupo Volkswagen.
A fábrica será a primeira do complexo industrial automotivo para fabricação de caminhões e ônibus, que será instalado em Caruaru, às margens da BR-104. Ela irá produzir cinco modelos de caminhões que juntos somam 20 configurações. De olho na crescente demanda pelos veículos do tipo BRT (Bus Rapid Transit), a planta também construirá chassis e carrocerias para ônibus.
O grupo pretendem alcançar mais de 65% de nacionalização e, para isto, devem fabricar também os motores, a transmissão e os eixos para caminhão e ônibus em Pernambuco. A expectativa é de que sejam gerados mais de mil empregos diretos na operação da fábrica. Os caminhões pesados e extra-pesados produzidos no Agreste pernambucano serão distribuídos para toda a América do Sul.
As obras de construção da planta industrial começam ainda este ano e vão durar cerca de dez meses. Depois disso, a previsão da companhia é que sejam fabricados inicialmente 10 mil veículos por ano.
As negociações da Shacman com o Governo de Pernambuco foram iniciadas em outubro do ano passado através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). Em dezembro, uma comitiva formada por empresários brasileiros e chineses reuniu-se com o governador Eduardo Campos para tratar da consolidação do negócio. O passo seguinte foi a ida do grupo a Caruaru para a escolha do terreno. A área tem 220 hectares e já foi desapropriada.
Em fevereiro, representantes do Governo do Estado foram à Shaanxi conhecer as fábricas do grupo e dar continuidade à negociação.
O Governo do Estado concederá incentivo fiscal de 95% sobre o saldo devedor do ICMS, segundo as regras do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco (Prodeauto). A empresa também receberá incentivos municipais (isenção de IPTU por dez anos).
Após o prefeito João da Costa declarar em entrevista na tarde de terça-feira (15) que espera o "comprometimento" dos filiados do PT caso ganhe do deputado federal Maurício Rands na eleição primária deste domingo (20), João Paulo declarou na Rádio Jornal, na manhã desta quarta (16), que "não existe a pssibilidade" de ele votar no prefeito nem "muito menos" de subir no palanque de Costa. O deputado federal passou de padrinho político para desafeto do prefeito após uma série de desgaste entre os dois.
João Paulo ligou para a produção da rádio pedindo para mandar um recado aos filiados petistas e entrou ao vivo no programa Primeira Página. Segundo o deputado, ele deixou claro sua posição contra João da Costa durante uma conversa de duas horas com o ex-presidente Lula, em discussões com o secretário-geral da sigla, Elói Pietá, com o presidente nacional do partido, Rui Falcão, o presidente estadual, Pedro Eugênio, e o senador Humberto Costa (que também apoia Rands na prévia).
Questionado sobre qual posição tomaria caso o prefeito ganhe a eleição primária do PT, João Paulo não negou a possibilidade de se aliar ao chamado grupo alternativo da Frente Popular, liderado pelo senador Armando Monteiro, que estuda lançar um nome próprio. "Se surgir outra candidatura na Frente, vou analisar esta possibilidade. Não há uma decisão tomada ainda", cravou.
Por fim, o deputado afirmou que apoia Rands por não ver a chance de o prefeito ganhar as eleições de outubro. "E eu não quero ter nenhuma responsabilidade sobre esta derrota", completou.
O mau-estar entre João Paulo e João da Costa se arrasta desde os primeiros anos do mandato do prefeito. Os motivos da desavença nunca foram comentados detalhadamente pelos dois, mas se sabe que João da Costa sentiu que o ex-prefeito queria interferir demais na sua administração, enquanto João Paulo afirma que Costa distanciou-se após a eleição, chegando a nem atender ligações.
Mais uma vez - À tarde, o deputado federal João Paulo voltou a ser enfático ao falar que não vota nem apoia o prefeito João da Costa. "Isso é prego batido e ponta virada", declarou, desta vez à rádio CBN.
Os deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vão pedir informações ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, sobre a compra da Delta Engenharia pela holding J&F, na qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem participação.
O requerimento de informações foi aprovado em substituição a outros três requerimentos apresentados por partidos de oposição para a realização de audiência pública na comissão para debater o negócio entre as empresas.
Os requerimentos previam a participação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Em minoria, a oposição não reuniu número de votos na comissão para aprovar os requerimentos e concordou com a proposta dos governistas de solicitar informações ao ministro, cujo BNDES é subordinado.
São duas as questões a serem encaminhadas ao MDIC: se houve interferência do governo na compra da Delta pela holding e se houve participação de recursos públicos na negociação.
Entre o que dispõe a lei e o exercício prático de uma profissão há toda uma gama de variáveis que contribuem - como possibilidades ou ameaças – para delineá-la no contexto atual. Isto ocorre com os que se dedicam à assistência social, cuja missão, definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ancorada na Constituição de 88, ganha relevo crescente conforme o evolver da sociedade.
E a sociedade da qual falamos, o Brasil, se evolui incorporando elementos essenciais do progresso técnico e produtivo, sem contudo assegurar que seus benefícios alcancem a maioria da população. Como subproduto disso, parcela expressiva é constrangida a condições de sobrevivência mais do que precária, sob alto grau de vulnerabilidade.
Daí decorre uma das vertentes da atividade do profissional da assistência social, certamente a mais essencial, que é a de atuar junto aos segmentos da população em situação de risco ou de vulnerabilidade, objeto de programas e ações governamentais. Muito mais do que em outras tantas, como o trabalho em empresas privadas, onde o profissional interage entre a direção e os trabalhadores, é nesta esfera – a da relação entre o poder público e a população – que um traço libertário da profissão se expressa.
Ocorre que na cultura dominante, ações governamentais que beneficiam a população menos aquinhoada materialmente não são percebidas como dever do Estado e direito do cidadão, o que alimenta um sentimento ingênuo de gratidão, da parte dos beneficiados, e uma exploração via de regra eleitoreira, por parte dos que governam. O desafio é contribuir para que as pessoas se descubram sujeito de direitos.
Este já é um passo importantíssimo, conforme preconiza a LOAS. Mas é preciso ir mais adiante: problematizando as razões pelas quais os direitos fundamentais do cidadão não são plenamente realizados, fomentar a consciência de que, além de sujeito de direitos, trata-se também – o cidadão e a cidadã – de agente transformador da sociedade.
Nada disso é fácil. Não há manual nem fórmula a seguir. Implica em aprendizado permanente, complexo, sinuoso; um misto de convicção e experiência acumulada. Impõe remar contra a maré das concepções dominantes, de natureza meramente pragmática e utilitarista. Mas há bons exemplos dessa prática libertadora, conforme pude observar quando dos oitos anos em que fui vice-prefeito do Recife, nas duas gestões consecutivas do prefeito João Paulo.
Faço essas considerações no sentido de estimular uma reflexão necessária, na oportunidade em que comemoramos (ontem, 15 de maio), o Dia do Assistente Social. Uma forma de salientar a importância estratégica desse profissional na formação de uma consciência social avançada em nosso País.
Estão adiantados os trabalhos de terraplenagem do Acesso à Arena da Copa, executados pela Secretaria de Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Até agora 10% dos serviços foram realizados no trecho que tem 1,7 Km de extensão. A obra tem investimento de R$ 25 milhões e previsão de conclusão em janeiro do próximo ano, sendo interligada à duplicação da BR-408, rodovia que passa pelo município de São Lourenço da Mata, Zona Oeste da Região Metropolitana do Recife, onde está sendo construída a Arena que receberá jogos do Mundial de 2014.
O Acesso à Arena da Copa faz parte de um conjunto de obras que inclui a construção de dois viadutos, cada um com 147 metros de extensão e duas faixas de rolamento, cada uma com 3,5 metros de largura. Os elevados serão construídos sob uma rotatória, que será utilizada para retornos e conexões com vias laterais e ao Acesso principal da Arena onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo de 2014. Os viadutos ficarão localizados a uma distância de aproximadamente 3 Km do Acesso ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP), no bairro do Curado.
Primeiro será construído o viaduto Oeste, destinado aos veículos que seguem no sentido bairro do Curado/ São Lourenço da Mata. Enquanto isso, o tráfego continuará fluindo pela pista existente e onde será erguido o elevado Leste, com circulação no sentido contrário. Com os dois viadutos construídos e recebendo o tráfego local, a empresa responsável pela obra iniciará os trabalhos de implantação das vias laterais – cada uma terá 600 metros de extensão por 4 de largura – finalizando a obra com a implantação das sinalizações horizontal e vertical.
Tenho a satisfação em apresentar à advocacia e à sociedade pernambucana, o nome do conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves como candidato a presidente da OAB/PE para o triênio 2013-2015. A escolha de Pedro Henrique representa a unidade de todos os que fazem parte da nossa gestão e do nosso vitorioso grupo político. A sua candidatura tem como premissa o compromisso de dar continuidade ao nosso trabalho frente à OAB/PE, cujo objetivo maior é preservar e lutar pelos legítimos interesses e direitos da advocacia e da sociedade.
Com igual satisfação e honra, informo que o advogado Ronnie Preuss Duarte, diretor-geral da ESA/OAB-PE participará da chapa como candidato a vice-presidente.
Quanto a mim, participarei da chapa, desta vez, como candidato a conselheiro federal. Pretendo levar a experiência que venho adquirindo na Presidência da nossa OAB-PE para a OAB Nacional, buscando expandir os bons resultados que aqui temos obtido para toda a advocacia brasileira e trabalhando ainda mais pelos advogados pernambucanos junto ao nosso Conselho Federal. Esse será um novo desafio, para o qual espero contar com o apoio de todos.
Independentemente do período eleitoral que se avizinha, a nossa gestão à frente da OAB/PE não sofrerá solução de continuidade. Os projetos e programas institucionais seguirão o seu planejamento normal até o dia 31/12/2012.
Certo e confiante no futuro da nossa gloriosa OAB/PE, lembro com entusiasmo e emoção: A Ordem Continua!
O grupo de Maurício Rands entrou com ação para fiscalizar a quitação dos débitos dos comissionados com o PT. O resultado do levantamento deve sair na próxima quinta (17).
No Partido dos Trabalhadores os filiados têm a obrigação de pagar uma anuidade de R$ 15,00 para manterem-se aptos a votar nas prévias internas do partido, que acontece no próximo domingo (20).
Mas os filiados que ocupam cargos comissionados e os parlamentares pagam um valor diferente, mensal, referente a um percentual de seus salários. De acordo com Rosano carvalho, secretário-geral do PT municipal, muitos destes comissionados estavam em débito com a sigla e pagaram apenas os R$ 15,00, desobedecendo a regra interna do partido.
"Nós do diretório municipal perdemos o prazo para fazer a lista. Mas o diretório estadual está trabalhando nela, fazendo o levantamento no Diário Oficial. Até ontem já haviam levantado mais de 800 nomes. O total deve ficar próximo de mil. Os que não estiverem em dia com o partido, pago o valor correto da mensalidade, serão retirados da lista dos aptos para votar."
De acordo com Rosano, a lista deve ficar pronta ainda na manhã desta quarta (16) e deve ser encaminhada para a executiva nacional do partido. "O prazo para enviar para o diretório nacional é hoje. Então já amanhã eles devem encaminhar de volta a lista definitiva dos aptos para votar."
O presidente municipal do PT, Oscar Barreto, aliado de João da Costa, não gostou da mudança de opinião do rival petista Maurício Rands. "É contraditório pedir para anistiar todo mundo e depois voltar atrás. Agora ele quer restringir, filtrar a democracia. Isso não é bom", disse. Sobre os motivos que levariam o deputado a voltar atrás, Oscar Barreto preferiu não emitir opinião. "Vamos apenas aguardar a decisão da nacional. Amanhã de manhã saberemos."
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Falta de estrutura das escolas é entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
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Manuela Dantas escreve coluna de acessibilidade no Blog de Jamildo. Para ler o último artigo, clique aqui
