Prestação de contas da Copa exclui novas obras e serviços

O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014.Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo", segundo informações do portal Folha.com.

A decisão foi incluída de última hora no texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.

O texto básico da medida foi aprovada na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. O texto final, porém, ainda pode ser modi, já que os destaques só serão avaliados no dia 28.

Wikileaks ironiza as declarações de Sarney

No Jornal do Commercio

O grupo Wikileaks, que ganhou notoriedade por divulgar documentos secretos de diplomacias de todo o mundo, ironizou ontem em seu Twitter as declarações do senador José Sarney sobre o sigilo sobre os documentos do período da ditadura e, por consequência, a própria postura do governo. Em uma mensagem colocada no ar ontem, o grupo liderado por Julian Assange usou justamente a frase de Sarney para mostrar sua oposição à postura do governo. "Não podemos fazer o Wikileaks da história do Brasil", disse Sarney, cuja frase foi divulgada pelo próprio grupo ao mundo inteiro para quase um milhão de pessoas. O lema do grupo não poderia ser mais explícito: "Nós abrimos governos".

Assange preferiu não se pronunciar de forma mais detalhada sobre a decisão do governo de Dilma Rousseff de manter fechado os documentos da época da ditadura. Mas repetiu em diversas ocasiões que seu objetivo é o de levar aos cidadãos documentos que de fato mostram a natureza dos governos e que "revelem a verdade sobre o mundo" a milhões de pessoas.

Leia mais no JC
 

Ciro Gomes critica Eduardo Campos

Do JC Online

O ex-deputado federal Ciro Gomes disse nesta quinta-feira, em Fortaleza, que o PSB foi "inábil" ao deixar sair do partido o deputado federal Gabriel Chalita e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ambos foram para o PMDB. A declaração foi dada após Ciro comparecer a uma audiência na 11ª Vara Criminal, em um processo que move contra o ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara por difamação.

O ex-deputado afirmou que o atual presidente do PSB, Eduardo Campos, que também é governador de Pernambuco, não está sabendo separar o papel de chefe do Executivo estadual e líder do partido. "Ele está fazendo um grande governo em Pernambuco, mas deixou escapar dois grandes quadros nossos, que inclusive eu abonei as fichas".

O líder cearense lembrou que Chalita foi o deputado federal mais votado em São Paulo, que é o maior Estado do País. "É um quadro de grande valor. Tem livros publicados a mão cheia. É um líder religioso leigo. E o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, por si só, é uma liderança importante", comentou.

Segundo Ciro, a perda desses quadros mostra uma inversão de tendência. "O PSB só crescia. Acho que erramos o passo no encaminhamento da equação federal na eleição passada. Nós agora começamos a experimentar um certo sacrifício de quadros nossos. Mas acho que vamos recompor", analisou.

GOVERNO

Ciro criticou a interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no episódio da mudança de ministérios da presidente Dilma Rousseff, mas disse que a princípio o PSB tem a ideia de apoiar a reeleição dela em 2014. "Nós somos parceiros, mas não somos sublegenda. Integramos o governo Dilma, torcemos por ele, e se ela for candidata à reeleição terá a nossa simpatia preliminar", afirmou.

Mas Ciro destacou que "time que não joga não faz torcida". Para o ex-deputado, o PSB faz falta ao Brasil não como oposição a Dilma, mas como um parceiro mais crítico. "Um parceiro mais independente. Um parceiro que recolha contradições, coisa que hoje a oposição feita pelo PSDB e pelo DEM não tem moral para fazer".

Segundo o político, a falta de uma oposição crítica causa diversos prejuízos para o País. E ele citou exemplos: "A degradação ética dos costumes políticos brasileiros, derivada dessa coalizão muito frouxa do PT com o PMDB. A degradação do nosso aparato industrial pelo erro estratégico na condução do câmbio, da política monetária brasileira. O Brasil exportava valor agregado. Era 29% de suas exportações há vinte anos atrás. Hoje está exportando 11%".

O ex-deputado federal disse ainda que "Dilma está perdendo o capital político que vinha adquirindo" e voltou a lamentar não ter sido candidato a presidente em 2010, por ter sido preterido pelo PSB. "Nunca passou e não passará jamais minha tristeza em relação a questão nacional de 2010".

RESPOSTA

O govenador Eduardo Campos preferiu não responder ao ex-deputado, e escalou o vice-presidente do partido, Roberto Amaral, para rebater: “Ciro Gomes não percebeu que a gente só perde o que tem. O engano de Ciro é extamente esse, porque tanto Skaf quanto Chalita jamais pertenceram ao PSB. Eles usaram o nosso partido e quando o PSB deixou de ser interessante para ambos, procuraram outra legenda”.
 

Passeatas pela descriminalização da maconha ainda podem ser barradas

Da Agência Brasil

Uma regra da Lei de Drogas ainda pode ser usada por promotores e juízes para barrar a realização de marchas pela legalização da maconha. Em um de seus artigos, a lei afirma que a pessoa que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga pode ser punida com três anos de prisão e multa.

A regra não foi alvo da discussão desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a realização de eventos como a Marcha da Maconha. O STF analisou apenas a aplicação do Código Penal, que afirma que é crime a apologia ao uso de drogas. Por unanimidade, os ministros descartaram que as marchas façam apologia.

O relator do processo que liberou as passeatas, ministro Celso de Mello, admite que o argumento presente na Lei de Drogas ainda pode ser usado por juízes que pretendem barrar esse tipo de evento. “Os juízes, a rigor, poderiam, buscando fugir do efeito vinculante do julgamento, usar essa regra”, disse o ministro.

Apesar de a brecha existir, Celso de Mello acredita que ela deve ser suprimida em pouco tempo. Em outra ação no STF, o Ministério Público pede que a intepretação do artigo da Lei de Drogas esteja de acordo com os princípios da liberdade de expressão e de reunião. O relator do caso é o ministro Carlos Ayres Britto. “Tenho certeza que Ayres Britto deve trazer logo a julgamento”, prevê o ministro.

O decano da Corte ainda afirma que caso haja qualquer restrição futura à realização das marchas, aqueles que se sentirem ofendidos podem entrar com uma reclamação diretamente no STF, sem passar por outras instâncias. “A reclamação permite a concessão imediata de uma liminar, o que muitas vezes acontece”, explica o ministro.

Senado devolverá apartamentos ocupados 'indevidamente'

A Mesa Diretora do Senado decidiu devolver à União 13 apartamentos ocupados por servidores efetivos, comissionados, ex-funcionários e até por um "inquilino" que não tem nem teve ligação funcional com a Casa. A decisão será regulamentada na semana que vem por portaria do primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB).

A relação do nome dos ocupantes dos imóveis, todos eles em área nobre do Plano Piloto, mostra que o privilégio de morar de graça se deve, em grande parte, à ligação com o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Os inquilinos se limitam a pagar uma taxa em torno de R$ 300, quando deveriam desenbolsar entre R$ 2 mil e R$ 4 mil por mês com aluguel em uma zona privilegiada.

Dos 11 apartamentos ocupados, a maioria é atende a ex-assessores de Agaciel Maia e sua ex-secretária Cristiane Tinoco Mendonça.

Senado aprova criação de empresas limitadas para empreendedores individuais

Da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta (16) a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo tipo de personalidade jurídica para empresas. Com isso, empreendedores individuais poderão estabelecer uma empresa sem a necessidade de um sócio e podendo resguardar seus patrimônios pessoais da nova pessoa jurídica que está sendo criada.

Atualmente, o Código Civil impõem que para uma empresa ser limitada ela precisa ter dois ou mais sócios. Esta personalidade jurídica permite que a empresa tenha patrimônio próprio diferente do de seus donos.

Dispensada a necessidade de sociedade, cada pessoa poderá ter apenas uma empresa. Além disto, é exigido também que a companhia tenha capital integralizado pelo menos de cem vezes o salário mínimo – o que atualmente corresponde a R$ 54.500,00.

Parlamentares divergem sobre decisão do STF de liberar Marcha da Maconha

Da Agência Câmara

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a chamada "Marcha da Maconha" repercutiu na Câmara. O STF decidiu por unanimidade liberar a realização da marcha que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização do evento.

O presidente da Câmara, Marco Maia, não viu problema na decisão. Ele disse acreditar que mesmo o Congresso não pode fugir a esse debate: "Todo o mundo no Brasil tem direito de se posicionar, de opinar, de defender suas teorias, suas teses. Isso vale tanto para quem é a favor como para quem é contra a criminalização da maconha. Esse tema está no debate que a Câmara terá de fazer em algum momento, que o STF já fez e que a sociedade brasileira precisa discutir."

Decisão equivocada
Vários deputados, no entanto, consideraram a decisão equivocada e ocuparam a tribuna do Plenário nesta quinta-feira para criticar o Supremo. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) classificou a decisão como um "tropeço" do tribunal. "Já que o nosso usuário não pode ser penalizado, as marchas agora, com toda certeza, vão se fazer acompanhar de gente fumando maconha. Eu lamento porque é mais um golpe na família e nos bons costumes", afirmou.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), por sua vez, se disse preocupado. "Não é correto, no regime democrático, que a minoria possa impor seus conceitos, suas ideias e a maioria tenha de aceitar. Eu quero deixar registrada a minha insatisfação, a minha indignação com a sinalização que o Supremo Tribunal Federal vem dando ao Brasil. Se, como diz a ministra Cármen Lúcia, as praças são livres, então está liberado para que os traficantes façam suas manifestações para liberar o tráfico de drogas no Brasil".
Elton Bomfim
Sessão extraordinária - Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
Lucena: a marcha faz apologia ao uso da maconha, que é crime até o STF reformar a lei.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) também lamentou a decisão: "Essa manifestação pública denominada de Marcha da Maconha faz apologia ao uso da maconha, que ainda é crime até  o próprio STF, a qualquer momento, reformar também o texto da lei. Com todo o respeito, o nosso glorioso Supremo Tribunal Federal cometeu mais um equívoco."

Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) elogiou a decisão por acreditar que garante direitos constitucionais. "No nosso País há sempre aqueles que acham que podem interpretar a Constituição de qualquer maneira. São os autoritários de plantão. É uma visão autoritária da organização popular. É uma visão que, se deixar proliferar, pode gerar pequenos ditadores por esse Brasil afora".

Parâmetros para as manifestações
Mesmo acompanhando o relator no voto favorável, o ministro Luiz Fux considerou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Ele ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. O relator, ministro Celso de Mello, destacou que a decisão sobre a marcha não altera a legislação em relação ao tráfico e ao consumo de entorpecentes.

Dilma apoia permanência de Ban Ki-moon no comando das Nações Unidas, diz porta-voz da Presidência

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff manifestou apoio à reeleição do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, segundo informou o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena. Os dois se reuniram no final da tarde de hoje (16) no Palácio do Planalto.

Candidato único à chefia da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon precisa de uma sinalização do Conselho de Segurança das Nações Unidas para permanecer no cargo, do qual o Brasil faz parte como membro rotativo. Se o órgão apoiar a candidatura dele, a tendência é que a Assembleia Geral da ONU ratifique a decisão no próximo dia 21. Caso consiga a reeleição, o coreano ficará no cargo até o final de 2016.

Além de expressar apoio ao atual secretário, Dilma Rousseff pediu maior participação de brasileiros e representantes de países em desenvolvimento em órgãos das Nações Unidas, conforme relato do porta-voz.

De sua parte, o coreano se limitou a dizer que José Graziano, candidato do governo brasileiro à direção da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é um “excelente candidato". Ban Ki-moon destacou a liderança de Dilma e lembrou que ela será a primeira mulher a abrir os debates gerais na Assembleia Geral da ONU, em setembro, nos Estados Unidos.

No Palácio do Planalto, o coreano também reuniu-se com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e com integrantes de movimentos e entidades da sociedade civil. Em passagem pelo Congresso Nacional, o secretário-geral da ONU reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo Maia, o secretário trouxe propostas que são condizentes com o pensamento do Brasil no cenário mundial. “Coloca o tema das mulheres na pauta da ONU, que reforça o caráter de articulador da política de proteção aos direitos humanos e reafirma o compromisso da ONU de cuidar, principalmente, de ações humanitárias naqueles países que enfrentam conflitos religiosos e sociais e que têm dificuldades no seu desenvolvimento. Esse pensamento tem muito a ver com aquilo que o Brasil pensa do mundo”, afirmou o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com Maia, Ban Ki-moon reconheceu a importância do Brasil para o restante do mundo devido o tipo de desenvolvimento alcançado no país.

Ban Ki-moon encerra no Brasil um giro pela América do Sul. Ele visitou também a Colômbia, o Uruguai e a Argentina.

Não haverá sigilo total sobre gastos em obras para a Copa, diz advogado-geral da União

Da Agência Brasil

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou hoje (16) que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos de obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras.

“Existem etapas no processo [licitatório] e elas tem evolução. Na medida em que vão evoluindo, a transparência no processo é dada”, disse Adams. Ontem (15), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação para os megaeventos esportivos. Uma alteração na MP permite que haja sigilo nos orçamentos de obras feitas pelo governo federal e pelas administrações estaduais e municipais.

De acordo com Adams, os modelos previstos na Lei de Licitações permitem um debate entre licitantes que, em vez de favorecer o Poder Público, atende apenas ao interesse do licitante. “Temos liminares e decisões que são tomadas que emperram o processo de maneira indefinida. Isso é absolutamente prejudicial a qualquer processo que se pretenda obter para a Copa”, disse ele, enfatizando que o evento não pode ser adiado.

Adams também contestou a ideia de sigilo absoluto, afirmando que haverá fiscalização de órgãos de controle como os tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público. A participação dos órgão de controle também é a aposta do advogado-geral da União para evitar que o novo sistema favoreça casos de corrupção.

A regra que permite o sigilo nos orçamentos foi incluída no texto básico da medida provisória, que ainda pode ser alterado. Os destaques serão votados no próximo dia 28.

Dilma em Caruaru no dia 23 de junho

Atualizada às 23h22

Prefeito de Caruaru, José Queiroz, diz que Dilma virá dia 23 de junho para o São João da cidade. Segundo o gestor, a assessoria da presidência já teria entrado em contato com o cerimonial da prefeitura.

Dilma deve chegar a Caruaru por volta das 18h e segue para a casa do deputado federal Wolney Queiroz, onde janta com um grupo de políticos. De lá, a comitiva segue para o Pátio de Eventos, por volta das 22h. A presidente deve ficar por lá até meia-noite.

União Nacional por Moradia Popular aprova fase 2 de programa mas diz que déficit habitacional não será resolvido

Da Agência Brasil

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Vidal Barbosa, afirmou que vê com bons olhos a segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, pelo fato dos recursos terem sido ampliados e também porque, em sua opinião, houve uma melhor distribuição das verbas para favorecer “as classes menos favorecidas”.

Ele ressaltou que o programa ficou menos desburocratizado e terá uma maior fiscalização no controle da construção das casas. “Não é só fazer casa, é fazer casa com qualidade. E vi que o governo tem essa preocupação. O movimento fica feliz”, disse.

Barbosa acredita que, nessa segunda fase, qualquer problema de infraestrutura deve ser resolvido. Ele elogiou a ampliação da área construída, por habitação, para a melhoria da acessibilidade, bem como a previsão de portas e janelas maiores, a colocação de azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro e de piso cerâmico em todos os cômodos e aquecimento solar em todas as casas.

“É preciso fazer casa e colocar tanto água quanto o esgoto. Energia quanto o transporte. Senão, nós vamos fazer casa lá no meio dos cerrados onde as pessoas não têm condições de acesso a transporte e, consequentemente, ao trabalho”, lembrou.

Embora afirme que o programa melhora a vida de famílias carentes, Barbosa admite que o Minha Casa, Minha Vida não resolverá todos os problemas de moradia no país. “Esse programa melhora muito a vida daquelas famílias que mais precisam. Mas a demanda é muito maior do que o que está disponível de recursos”.

Pelos cálculos da União Nacional por Moradia Popular, a demanda atualmente é de 8 milhões de moradias e os recursos disponíveis atendem a pouco mais de 2 milhões de famílias. Barbosa defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 285, que vincula receitas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos fundos de Habitação de Interesse Social. “Só resolveremos os problemas da moradia com recursos perenes. Nós temos a PEC 285, que tramita no Congresso Nacional, e pedimos o apoio da presidenta [Dilma Rousseff] para a gente ter esses recursos”.

Segundo ele, só assim, em 10 ou 12 anos, será possível zerar o déficit habitacional. “Precisamos de uma política constante, para a frente, porque, a cada dia, a população cresce, mais gente se casa e precisa de moradia”.

Em dez anos, governo espera que sejam recuperados 15 milhões de hectares em áreas degradadas

Da Agência Brasil

O governo vai se empenhar, no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que será lançado amanhã (17) pela presidenta Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (SP), para estimular os produtores rurais brasileiros a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas. A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é aumentar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária. Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos. Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.

Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão. Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares (ha) de florestas. Em mais 550 mil ha será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil ha, o plantio direto na palha, e em 400 mil ha, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.

Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5 mil técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.

“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.

Ana Amélia defende maior participação feminina na política

Da Agência Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (16) maior participação feminina no processo político-eleitoral. Ela espera que, aprovado o sistema em lista fechada nas eleições proporcionais, metade da lista seja composta por mulheres, conquistando-se, assim, a igualdade de gênero no processo eleitoral. A lista fechada é um dos itens da reforma política em análise no Senado.

A senadora fez essa afirmação ao comentar audiência pública realizada segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa de Porto Alegre (RS), com o tema "A reforma política na questão de gênero".

Ana Amélia disse que nas eleições do ano passado apenas 17,3% dos partidos políticos cumpriram a determinação legal quanto à participação de candidatas mulheres, porcentagem que deve ser de 30%.

- Temos 27 partidos políticos, hoje, no Brasil. Nenhum deles, neste momento, é presidido por uma mulher. Na legislatura passada ou no ano passado, apenas um partido político foi comandado por mulher, a ex-senadora Heloísa Helena, que presidiu o PSOL- observou, ao assinalar que nem mesmo em nível regional ou municipal mulheres comandam agremiações partidárias.

Ana Amélia disse acreditar que o "empoderamento das mulheres" se dê inicialmente no campo partidário. Ela mencionou a atual composição do governo Dilma Rousseff, dizendo que a presença feminina no primeiro escalão do governo pode estimular a participação das mulheres na atividade política.

A senadora reconheceu, no entanto, as dificuldades que podem advir, tanto para as mulheres quanto para os homens, na hora de largarem atividades bem sucedidas para atuar "nesse campo minado que é a política".

- As mulheres, assim como os homens, buscam realização e felicidade, segurança e estabilidade. A política é o oposto: insegurança e instabilidade - disse a senadora.

Ana Amélia recebeu aparte do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) que elogiou sua atuação no Senado, pela sua postura, determinação e coerência e disse que a parlamentar é uma referência para outras mulheres optarem pela carreira política.

Dívidas dos estados

Ana Amélia parabenizou o senador Luiz Henrique pela apresentação de proposta para substituir a dívida mobiliária de estados e municípios por investimentos diretos nesses entes federativos. Considerou a proposta criativa e opinou que ela terá abrigo no Senado.

Dilma pode vir para São João de Caruaru, diz Wolney Queiroz

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) acaba de receber informação sobre a presença da presidente Dilma no São João de Caruaru. De acordo com a equipe do deputado, a assessoria da Presidência da República entrou em contato com o Gabinete do pernambucano, em Brasília, para definir detalhes sobre sua ida às festas de São João na Capital do Forró.

Segundo a nota enviada pela equipe de Wolney, a assessoria da presidente recebeu toda a programação da festa e dos diversos polos de animação da cidade, inclusive do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, além da relação com as atrações que se apresentam na próxima semana no município.

Dilma quer ampliar meta no próximo ano e construir mais 600 mil casas

Da Agência Brasil

Ao lançar a segunda fase do Programa Minha, Casa Minha Vida, hoje (16), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff propôs fazer uma revisão da meta daqui a um ano. O programa tem por objetivo financiar, até o fim do governo, 2 milhões de moradias para famílias de baixa e média renda. Dilma acredita que no próximo ano, o governo possa "ousar" e propor a construção de mais 600 mil unidades.

"Uma meta que se atinge deixa de ter validade porque se provou que se conseguiu a meta. Agora temos que buscar uma meta ainda maior. Eu quero aqui lançar um desafio. É fato que vamos fazer esses dois milhões [de moradias]. Se daqui a um ano estivermos em um ritmo adequado, mostrando nossa capacidade de fazer mais, vamos ampliar os recursos e nós vamos fazer mais 600 mil casas", disse a presidenta durante a cerimônia.

Dilma explicou que essa meta é possível de ser superada porque, além da Caixa Econômica Federal, que financiou as unidades da primeira fase nessa segunda edição do Minha Casa Minha Vida; o Banco do Brasil também atuará como financiador. "A caixa vai continuar e agora nós temos também o Banco do Brasil", disse a presidenta.

A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhões serão destinados a financiamentos.

A segunda etapa prevê a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural para aumentar o número de beneficiários do programa, priorizando a população de baixa renda. A meta de atendimento para as que recebem até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e até R$ 15 mil anuais na zona rural subiu de 40%, na primeira segunda fase, para 60%. Com isso, 1,2 milhão de moradias serão destinadas a essas famílias.

Dilma também disse que o governo vai estudar uma forma de financiamento especial para os chamados produtos da linha branca, eletrodomésticos, geladeiras, fogões, televisões e outros. No entanto, Dilma não disse quando o governo poderá lançar essa linha de financiamento.

“De fato esse programa enseja uma demanda sobre a linha branca. As pessoas, quando mudam para uma casa nova, querem, muitas vezes, melhorar, comprar uma geladeira, trocar a sua cama, enfim. . Vamos primeiro ver o nosso desafio de mais 600 mil unidades. Vamos cumpri-lo. Depois, vamos olhar se podemos também já agregar uma linha de financiamento para a linha branca", disse Dilma.

Presidente do Confea critica medida que flexibiliza licitações para obras da Copa e das Olimpíadas

Da Agência Brasil

 A Câmara dos Deputados conseguiu “pegar uma coisa ruim e torná-la ainda pior”, ao aprovar, na forma como aprovou a Medida Provisória (MP) 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para flexibilizar as licitações das obras previstas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A avaliação é do presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo.

Segundo ele, a medida pode até dar rapidez às obras, mas, por outro lado, “aumenta o risco de corrupção e de as obras licitadas serem de baixa qualidade”. A entidade está preparando uma análise da MP aprovada ontem (15) pela Câmara dos Deputados, mas antecipou à Agência Brasil algumas das conclusões que serão apontadas pelo documento.

“Os problemas que decorrerão [da aprovação] dessa MP [pelo Congresso Nacional] serão piores e mais graves do que o previsto pela MP original [a MP 521]. Os deputados conseguiram pegar uma coisa ruim e fazê-la pior ainda, talvez em função da pressa em aprovar o projeto. Isso causou muitas confusões. Há até erros de conceituação técnica que certamente vão gerar contradições”, disse o presidente do Confea.

“Em um momento, ela permite uma estimativa [do projeto da obra a ser construída ou reformada], e em seguida obriga a apresentação de um orçamento detalhado do custo total das obras. Isso é impossível em regimes como o de contratação integrada. Só se terá orçamento depois de se desenvolver todos os projetos, definindo materiais, especificações e quantitativos. Até porque materiais diferentes implicam em formas diferentes de se fazer a obra”, detalhou Melo.

Da forma como está a proposta, afirma o engenheiro, o orçamento previamente estimado para contratação será fornecido após o encerramento da licitação. “Isso é impossível porque não há condições de se ter orçamentos em processo de contratação integrada”, disse. Nesse tipo de licitação, contrata-se apenas uma empresa para elaborar os projetos básicos e executivos e, também, para a execução deles.

O presidente do Confea disse que, se aprovado também pelo Senado, a medida possibilitará contratações de projetos antes mesmo de se ter conhecimento do que se pretende construir. “Imagina só essa situação: o governo ou um órgão público fazendo contratações sem projetos e sem saber exatamente o que pretende construir. É simplesmente impossível ou, no mínimo, inapropriado definir o preço de algo que não se sabe o que é. Para mim, isso não passa de uma loucura, um descalabro enorme”.

Melo acrescenta que, com os dispositivos da proposta, será possível permitir a alteração do preço contratado originalmente, “aumentando-o por necessidade de alteração de projeto ou de especificações”. Para piorar, acrescenta, não haverá como fiscalizar minimamente a obra. “Como se vai fiscalizar a obra? Não se sabe qual é o objeto contratado; a empresa poderá alterar o projeto como bem quiser... É, de fato, muito preocupante o que está proposto”.

A situação pode ficar ainda pior caso alguns destaques sejam aprovados. “Querem estender a abrangência do regime diferenciado para um raio de 350 quilômetros das 12 cidades sede. Isso possibilitará que a exceção pegue até mesmo algumas capitais que não serão sede dos jogos, para obras aeroportuárias, de mobilidade urbana e de saneamento”, afirmou.

Para o engenheiro, o governo coloca todas as responsabilidades na lei de licitações, “mas na verdade o problema é do governo, em todos os níveis, porque não tem estrutura de planejamento e nem estrutura técnica de engenharias”, disse.

A fim de evitar o avanço da MP no Senado, o Confea pretende discutir com os deputados os destaques que ainda serão votados na Câmara, e sugerir aos senadores algumas alterações à proposta recém-chegada na Casa. “Vamos também mobilizar entidades profissionais e empresariais”, ressaltou o presidente do Confea.