OAB repudia declarações de Gil Teobaldo

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, repudiou de forma veemente as recentes declarações do advogado Gil Teobaldo feitas à imprensa acerca do assassinato de Maristela Just e da presença de movimentos sociais no Fórum de Jaboatão na última quinta-feira, quando seria realizada a sessão do júri.

Para Mariano, o advogado desrespeita as pessoas e o princípio constitucional do direito à igualdade. "Não aceitamos esse tipo de intolerância que tem uma base preconceituosa e revestida de ignorância. Ao qualificar as pessoas, pelas razões apresentadas pelo mesmo, como 'um lote de cabra safados', o advogado se equipara a um ser primitivo. Ao mesmo tempo é nosso dever atuar para que esse tipo de manifestação seja punida dentro dos rigores da lei", ressalta o presidente.

Segundo Mariano, o advogado - mesmo na posição de operador do Direito - parece desconhecer que a Constituição Federal de 88 consagrou a igualdade para todos os cidadãos e o combate a qualquer tipo de discriminação com princípios fundamentais que devem reger a nação. Entre os diversos desrespeitos à lei cometidos por Gil Teobaldo, o presidente da OAB-PE cita o artigo 1º, inciso III, no qual está previsto que Brasil tem como um dos seus fundamentais o princípio da dignidade humana.

Já o artigo 3º estabelece que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está o de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Já no artigo 5º está previsto que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". "São tantas as ilegalidades cometidas pelo advogado que estamos estudando como acioná-lo judicialmente", explicou Mariano.

ATUAÇÃO - "A OAB-PE atua não apenas como uma defensora dos direitos da população LGBT porque a nossa Carta Magna preconiza essa igualdade. A nossa política institucional é de buscar, sempre, o reconhecimento social desses direitos. Defendemos o direito à diversidade sexual e que as orientações sejam respeitadas por todos. Para tanto, contamos com uma Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia. Por isso, não podemos tolerar nenhuma manifestação de nossos membros de caráter preconceituoso e revestido de ignorância", comentou Henrique Mariano.

Segundo a presidente da Comissão, Maria Rita Holanda a conduta do advogado caracteriza-se como sendo discriminatória e homofóbica, sujeitando o agente às disposições legais pertinentes. Recentemente, a Comissão convocou entidades de defesa dos direitos da população LGBT e o Estado para discutir políticas públicas voltadas para a garantia do cumprimento desses direitos. E outras discussões já estão previstas para este ano.

O presidente da OAB-PE lembra ainda que, recentemente, o conselheiro federal da entidade e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, obteve da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco a edição de um provimento que garantiu que os cartórios do Estado sejam obrigados a registrar contratos de união estável homoafetiva. "Essa foi uma vitória de toda a entidade", comemora.

Por fim, Henrique Mariano explica que a OAB-PE acatou a representação apresentada por Jayme Asfora contra Gil Teobaldo e vai instaurar processo ético-disciplinar contra o mesmo. "O Código de Ética da OAB determina que os advogados devem zelar pela sua conduta e pela imagem da advocacia. Ao fazer apologia a um ato criminoso e covarde - como foi o assassinato de Maristela Just - Gil Teobaldo maculou a imagem da a advocacia. Por esses fatos, ele terá responderá a processo no Tribunal de Ética e Disciplina", conclui o presidente da OAB-PE.

Postado por Jamildo Melo | Notícias | permalink | imprimir | enviar

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