O caso Sarney e a impunidade das elites

Por Paulo Rubem Santiago

As sucessivas revelações apontando que a Fundação José Sarney tem o senador como controlador de fato de suas atividades e que teria usado documentos falsos para prestar contas de convênio assinado com a Petrobras são suficientes para que o Senado investigue o fato através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como fez o Congresso em 2006 com a CPI das Ambulâncias.

Aliás, naquela CPI, foram encontradas também prestações de contas de entidades filantrópicas que recebiam recursos de convênios tendo em suas diretorias alguns familiares e assessores de parlamentares. Por essa razão apresentei o Projeto de Lei Complementar 21, de 2007, que se encontra pronto para votação em plenário, vedando transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares. O princípio facilmente se aplicaria às fundações sob controle de parlamentares e seus parentes, como a Fundação Sarney.

O Senador tem o direito constitucional de se defender e é inocente até que se prove o contrário. Como, porém, se poderá provar o contrário se não se investiga o caso e se o governo tenta blindar o ilustre aliado? Como poderia uma empresa do ramo varejista ter dado curso de história da arte para a Fundação José Sarney? Onde está o programa do curso, onde estão seus alunos? Onde aconteceram essas aulas?

A ética, a legalidade e a moralidade no trato da coisa pública estão acima dos interesses administrativos e eleitorais de quem quer que seja. É lastimável que o presidente do Senado esteja a cada dia mais e mais envolvido em graves indícios de corrupção e desvio de dinheiro público e o presidente do País provoque o seu partido a lhe dar cobertura, numa autêntica operação "abafa".

É verdade que o Senado não pode parar de funcionar por causa dessa crise. É verdade, também, que a Casa Legislativa tem o dever de investigar os acontecimentos. O que dirá o cidadão comum que se encontra oscilante na fronteira entre a legalidade e o crime vendo uma situação dessas?

- "Bem, se Sarney fez e nada lhe acontece eu vou fazer também".

O Congresso não pode encerrar o semestre sem iniciar a investigação desses fatos, sob pena de mostrar-se conivente com todos os indícios de corrupção já revelados. O recesso não pode funcionar como mecanismo de esfriamento da crise e manto de proteção de eventuais crimes por ventura relacionados aos indícios já levantados.

Basta de impunidade, investigação já.

Paulo Rubem Santiago - deputado federal (PDT-PE) e coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. www.paulorubem.com.br