PCR ignorou condenação judicial ao contratar a Vital, denuncia Qualix

Ao firmar contrato emergencial para a coleta de lixo na cidade com a Vital, do grupo Queiroz Galvão, a Prefeitura do Recife passou por cima de decisão judicial da comarca de Guarujá, em São Paulo, que proíbe a empresa de manter vínculo com o poder público por um período de cinco anos. A denúncia é da Qualix, que vem realizando a coleta de lixo no Recife há 24 anos.

Em conversa há pouco com o Blog de Jamildo, o advogado da Qualix, Guilherme Guerra, apresentou a decisão da Segunda Vara Cível, que questiona os aditamentos de contrato entre a empresa do grupo Queiroz Galvão e a Prefeitura do Guarujá. O valor do contrato, para 180 dias de prestação de serviços ainda no ano de 2006, começou em R$ 8.212.181,70, sendo aditado por duas vezes em quase R$ 550 mil (no total). 

Novamente sob fundamento de prestação de serviço emergencial, a Vital firmou novo contrato com o Guarujá, por R$ 11.908.256,82, que sofreu três aditamentos. Na decisão, o juiz Rodrigo Barbosa Sales pede o ressarcimento de dano causado ao erário e pagamento de multa, entre outras determinações. Escreve ainda sobre a "proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais" por prazo de cinco anos.

Postado por Carol Carvalho | Notícias | permalink | imprimir | enviar

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