Gustavo Krause: 'Não é só o eleitoral que motiva uma candidatura'

(Foto: Alexandre Severo / JC Imagem)

Por Ana Lúcia Andrade, de Política / JC

Ele foi o candidato do então governista PFL – com o apoio de Jarbas – para o embate contra o então favorito Miguel Arraes (PSB) na eleição estadual de 94. No momento em que as legendas hoje na oposição, e agora num esboço de aliança mais ampla, se preparam para enfrentar o neto de Arraes, Eduardo Campos (PSB), Gustavo Krause (DEM) desabafa e dá o seu testemunho do que conta na armação de um palanque com essas características. Assegura que não foi para sacrifício algum, naquela época, pois tinha consciência das dificuldades, mas sobretudo do papel “político e histórico” que desempenharia.

JC – Se o debate de 2010 se der em torno de um candidato para competir, como será essa discussão? O que é considerado num debate nesses termos? A vontade do candidato é o que conta?

GUSTAVO KRAUSE – Primeiro vamos ao contexto da época (da eleição de 94, quando ele foi escolhido o candidato do PFL). Eu era deputado federal, tinha tido uma rápida experiência no Ministério da Fazenda, o que me deu uma certa notoriedade, e tive uma passagem razoável na Câmara dos Deputados, o que me daria talvez uma eleição mais tranquila.

JC – Mas o candidato em potencial não era você?

KRAUSE – Não. Os candidatos potencialmente fortes eram Jarbas Vasconcelos, que tinha dois anos de prefeitura, e Roberto Magalhães. No plano nacional havia Lula disparado nas pesquisas, e se esboçava uma aliança entre o PFL e o PSDB. Com a entrada em vigor do Plano Real, o PFL percebeu que poderia apontar para um cenário favorável, que desse para disputar.

Na época Fernando Henrique (PSDB) relutava muito. Ele estava fragilizado eleitoralmente e tinha quatro ou cinco pontos percentuais nas pesquisas, isso por volta de fevereiro ou março de 94. No caso específico de Pernambuco, começou a se desenhar a não candidatura de Jarbas e a de Magalhães, por uma série de motivos que cabe a cada um avaliar, e emergiu um candidato forte que era Miguel Arraes (PSB, então oposição). Eu percebi ali, era começo de abril, que aquilo iria sobrar para mim.

JC – Que você seria um candidato para competir apenas?

KRAUSE – É, mas acontece que eu tinha a perspectiva de que a aliança (nacional entre PFL e PSDB, para a eleição presidencial) precisava de um rebatimento político em Pernambuco. Era preciso um palanque que tivesse amplitude. Então eu vi ali um papel político mas também histórico. Era a primeira vez de uma aliança de centro-direita com centro-esquerda, com um cara como Fernando Henrique, com Maciel como vice... Mas independentemente disso, eu achava que Pernambuco deveria ter um palanque amplo.

Tanto que uma das coisas que coloquei, quando a minha candidatura foi posta, é que só iria para aquela disputa com o PSDB e com Jarbas ao lado. Não precisava nem o PMDB, na época o candidato do PMDB era Cid Sampaio. Mas era preciso ir com Jarbas porque se eu não tivesse amplitude de pouco estaria valendo. Sem isso não contem comigo. Algumas pessoas imaginavam que se Fernando Henrique fosse eleito me colocaria num ministério, não houve acordo nenhum, eu fui para a luta porque eu achava que podia cumprir uma missão política, partidária e histórica, do ponto de vista da aliança e do grau de sua amplitude.

Um Plano (Real) que estava estabilizando o País, um candidato extremamente clarividente como era Fernando Henrique, e com um vice como Marco Maciel... Quer dizer, existia um conjunto de condições que me levaram a não negligenciar, me levaram a não me preocupar tanto com o resultado eleitoral, porque eu sabia que teria muitas dificuldades. O resultado foi menor do que as dificuldades mostraram. Eu sei que a gente não pode olhar para o passado com o condicional ‘se’, mas se alguma coisa a mais tivesse sido feita naquele momento talvez o resultado fosse outro.

JC – Por quê? O que é que faltou?

KRAUSE – A candidatura nacional tracionou a candidatura local como habitualmente acontece. Eu fui tracionando também. Mas o que é importante é que eu tinha aquilo como missão. Eu não fui para sacrifício nenhum. Eu achava que estava cumprindo uma missão importante porque a gente precisava eleger uma bancada, de qualquer maneira elegemos um senador (Carlos Wilson, então no PSDB). Eu não tinha me preparado nem político nem eleitoralmente para ser candidato. Mas eu tinha um grau de consciência muito grande.

E outra coisa: do ponto de vista eleitoral, aquela candidatura minou o mito eleitoral, o mito político. Porque se percebeu que o eleitor de Arraes já não era mais aquele com o perfil de quando ele voltou (do exílio, em 79). Já havia uma certa diluição do voto ideológico. O chamado voto de opinião se deslocou em direção aos grotões, o voto metropolitano já não era aquele voto consagrador de outras épocas.

JC – O que é fundamental num processo decisório desse tipo que você viveu?

KRAUSE – Que seja colocado, lembrando que é legítima qualquer decisão, mas é preciso colocar até onde o processo lhe aponta um caminho que não seja apenas o eleitoral, onde se tem um maior ou menor grau de possibilidades. Do outro lado da balança você pesa a visão de um processo mais amplo. De encarar uma missão histórico-política onde sairá maior do que entrou na eleição, mesmo perdendo.

Porque não tenho dúvida nenhuma de que eu saí maior (da eleição de 94). Agora nisso tudo existe uma série de contingências: a disposição da pessoa é uma delas. Eu acho que é legítima qualquer tipo de decisão e eu a respeito. No meu caso, tenho a consciência de que no meu limite, no meu micro mundo, dei minha contribuição e não tenho dúvida nenhuma de que sai maior. É agradável perder a eleição? É não. Ela tem uma certa contundência? Tem. Mas ali as forças estavam íntegras.

JC – Você encontra semelhanças entre aquele momento e o de hoje?

KRAUSE – É muito difícil comparar momentos históricos. Eles têm suas peculiaridades. Agora é importante perceber que nós estamos diante, mais uma vez, de uma aliança ampla. Observei todos esses movimentos que aconteceram, até se ‘magnificaram’ certas coisas, mas quando eu olho para o DEM, para o PSDB, para o PPS e para o PMDB, vejo muito mais coisas nos unindo do que nos separando. Então esses episódios (a briga José Mendonça x Sérgio Guerra) são apenas pequenas trepidações. Há um quadro nacional que mantém até uma aliança mais ampla. Até mais consistente.

Naquela época, Fernando Henrique partiu numa situação de absoluta adversidade. Só se configurou uma avalanche ‘fernandista’ a partir de julho/agosto (94) por conta do Plano Real. Então hoje, em alguns aspectos, vejo uma situação, de certa forma, até vantajosa. Uma amplitude da aliança e um candidato que tem maior consistência eleitoral do que tinha Fernando Henrique naquele momento. José Serra (PSDB, provável candidato das oposições à Presidência em 2010) tem maior consistência eleitoral.

E seu perfil se enquadra bem nessa questão de o presidente (Lula) querer fazer uma eleição plebiscitária. Um presidente que propõe esse tipo de eleição está olhando para trás e a agenda tem de ser para a frente. Serra tem um perfil adequado para um debate desse tipo. Mas não sei se o quadro vai justificar esse desejo de um plebiscito entre oito anos versus oito anos. Essas circunstâncias trazem algumas vantagens. Desde que se respeite suas peculiaridades.

'A transição ainda gera insegurança na Prefeitura'

André de Paula: o PAC é uma obra de ficção do Governo Lula

Deputado André de Paula

Democratas / Divulgação Ampliar

Entrevista do site Política Real com o deputado André de Paula (DEM), líder da minoria na Câmara Federal.

1- Como será a liderança da bancada da minoria ? 
 
A Liderança da Minoria cumpre um papel fundamental no legislativo: o de exercer a oposição no contexto de nossa democracia representativa. A democracia moderna é a democracia de controle exercida pelos representantes eleitos e pela cidadania ativa. O controle se dá por intermédio dos múltiplos meios de responsabilização e prestação de contas. A Liderança da Minoria se inclui entre os mecanismos que dão suporte às atividades de vigiar e denunciar aqueles que periodicamente assumem o poder e afetam o destino das pessoas; essa liderança  foi criada, justamente, com o objetivo de proporcionar uma armadura institucional ao trabalho oposicionista. Se pudesse resumir, diria que temos duas grandes atribuições à frente da Minoria: fiscalizar de forma responsável o Poder Executivo, isso inclui, neste momento, dar particular atenção as obras do PAC; e zelar pela observância e respeito permanente ao devido processo legislativo.  Essa é, portando, a nossa missão, que deve - e será exercida - de forma harmônica  com os líderes Ronaldo Caiado (DEM), José Aníbal (PSDB) e Fernando Coruja (PPS).  

2- Sempre crítico à Dilma Rousseff em entrevista, o senhor encabeça a luta do partido para não eleição de Dilma? 
 
A  decisão de cada partido diz respeito somente a ele. Se o PT lançará, ou não, a Ministra Dilma como candidata - como deixa transparecer- não é assunto da oposição. Cabe à oposição, como estamos fazendo, denunciar o descumprimento da lei, a antecipação da disputa eleitoral, o uso de programas oficiais e do aparelho do Estado para beneficiar eventuais candidaturas. Quanto a isso, estaremos atentos e nos valeremos das instituições sólidas de nosso país para garantir a igualdade e a lisura do processo eleitoral.             

3- Qual a sua opinião sobre ela, enquanto gestora do PAC?
 
Na minha opinião, não há como avaliar um programa virtual, midiático e de pouquíssimos  resultados. Acelerar o desenvolvimento é o que o país precisa e o que o povo deseja. Este é, ou  pelo menos deveria ser, o compromisso do PAC, tendo como objetivo realizar investimentos estruturadores. No entanto, quando se analisa o PAC tudo é grandioso, nebuloso e ineficaz porque mistura o que é estruturador com o que é eleitoreiro. O PAC Brasil prevê recursos na ordem de 646 bilhões de reais; 90,5% estão fora do Orçamento Geral da União (OGU, 2007-2009) e , portanto,  do controle do SIAFI;  entre obras pendentes ou não-iniciadas, existem 17,3 bilhões de reais de “restos a pagar” (2007-2008). O PAC é uma salada: cabe tudo. Desde a refinaria Abreu e Lima à readequação da via de acesso à Granja do Torto, passando por dotações de Assistência Técnica a Municípios no valor de 20 mil reais. Em meu Estado, Pernambuco, por exemplo, menos de 3% de tudo que está previsto  para quatro anos, 2007-2010, foi executado até agora. O PAC é uma obra de ficção do Governo Lula que vem gerando grande esperança e que, consequentemente, trará enorme frustração. É impossível avaliar favoravelmente o trabalho de quem é responsável por tocar um projeto que empacou. 
 
4- A nova caravana do DEM finalmente tem qual propósito além de mostrar os problemas do PAC?
 
“A caravana da transparência, fiscalizando o PAC”, iniciada em Pernambuco, no dia 30 de março, pelo Democratas, é uma ação política que faz parte das regras do jogo democrático. Não torcemos que as obras continuem paralisadas ou que não saiam do papel como estamos verificando "in loco", ao contrário exercendo a vigilância e o controlando os recursos que pertencem ao povo, cobramos e pressionamos para que as promessas de governo sejam cumpridas em benefício da coletividade. O que defendemos é que o desenvolvimento econômico seja acelerado para o bem de todos, responsabilizando, com fundamento, dados e números os que transformam a ação de governo em propaganda eleitoral antecipada.

5- Como estão as negociações em torno dos nomes para 2010? Quem é o quê?
 
2009 é um ano de enormes desafios para oposição e o governo; um ano que exigirá muito trabalho. Prefiro deixar 2010 para tratar em 2010. Como costuma repetir o Senador Marco Maciel "não vamos colocar o depois antes do antes". O fundamental, ao meu ver, é perceber que a unidade dos principais partidos de oposição está consolidada; isso quer dizer que estaremos no mesmo palanque e que ofereceremos ao Brasil um projeto alternativo que se contraponha ao atual.    
         
6- Nos últimos dias o DEM tem feito ações de impacto na política com protesto etc. Isso seria um tipo de marketing da legenda para ficar na mídia, em ano qu antecede as eleições?
 
Olha, se fizermos um retrospecto vamos observar que  o  Democratas está onde sempre esteve. Exerce hoje a oposição com o mesmo entusiasmo e a mesma diligência cívica que exerceu no primeiro Governo Lula. Não é difícil lembrar algum dos momentos que tivemos no embate permanente. No Mensalão, no caso do caseiro Francenildo, na derrubada da CPMF; poderia citar uma extensa relação. É importante distinguir o momento atual que estamos vivendo, daquele imediatamente anterior à crise global da economia. Até então, o Presidente Lula surfava na onda de um crescimento incomum que acometeu o planeta, período em que o sistema financeiro se distanciou da economia real. Agora, que o débâcle toma de assalto o planeta, inaugurando um ciclo de recessão que põe em cheque as principais economias do mundo, descortina-se um Brasil que é sugado para o olho do furacão da crise mundial. Ficam expostas, portanto, as
deficiências do Governo e a fragilidade de suas decisões. As pessoas estão mais receptivas a escutar o que já se vem falando a alguns anos: a ineficiência, e incompetência e má qualidade da gestão do Governo Lula.  
  
7-O senhor costuma criticar a ação do governo quanto à crise. Enquanto gestor o que o senhor faria, que Lula não fez?
 
É preciso dizer que essa é uma crise sem precedentes. É o que dizem os analistas e os fatos falam por si. Basta ver a tormenta que levou inúmeras empresas americanas à falência; sem falar no desemprego que assola todos os países, desenvolvidos ou não. Todos estão no mesmo barco. Cada país  estará mais ou menos vulnerável à crise, dependendo da postura que adote em relação a ela. No caso do Brasil, o grande equívoco do Governo Lula foi no diagnóstico – a famosa marolinha que não chegaria ao país. Quando se erra no diagnóstico, ou se mata o paciente, ou se amplia o período necessário para recuperação do enfermo. A crise dar ênfase a necessidade de que um  conjunto de práticas em matéria de gestão pública seja abolido, tais como: o aparelhamento do estado – vide os 39 ministérios da esplanada; o amento dos gastos corrente do governo. Temos um governo perdulário que gasta muito e gasta mal. O aumento do défcit público no Brasil, neste momento, é algo que preocupa. Com a crise, a arrecadação diminui naturalmente e o Estado, que deve ser instrumento indutor da economia, fica engessado ante o comprometimento das receitas. O resultado disso: no o mês de fevereiro de tivemos déficit nas contas públicas brasileiras. O motivo: a arrecadação caiu, mas os gastos federais continuaram em elevação.

8- O governo do estado também tem sido alvo de críticas do DEM. Como o senhor avalia a gestão de Eduardo Campos?
 
O Democratas também faz oposição ao governo estadual, e a nossa visão em relação à administração é crítica. Ao meu ver, em que pese o governador ter sido beneficiário de um Estado que lhe foi entregue com as contas absolutamente equilibradas, e de desfrutar de um inquestionável prestígio pessoal junto ao presidente da república - aspectos que geram a expectativa de um governo de muitas ações - o fato é que o político Eduardo Campos é maior do que o “Governo Eduardo Campos”, que é um governo tímido, sem brilho, que não tem uma marca própria e que não disse a que veio.      

9- O senhor acredita num revival da coligação União por Pernambuco e no potencial de Jarbas Vasconcelos contra Eduardo Campos, considerado segundo melhor governador em recente pesquisa?
 
Estou convencido de que as forças políticas que integravam a “União por Pernambuco” estarão unidas nas próximas eleições. Para isso, contribui o palanque nacional e o amadurecimento político dessas forças. Quanto ao potencial do ex-governador e senador Jarbas Vasconcelos, considero-o inquestionável; é uma força eleitoral que decorre da força moral. As pesquisas reforçam que está latente nas ruas. Não se ele será candidato. É um nome natural. Quando se tem um bom candidato, não se escolhe adversário.     

10- Quais são seus principais trabalhos na Câmara  e como o senhor encara a reeleição a deputado?
 
Em 2009 darei especial atenção aos trabalhos da Liderança da Minoria, tarefa que me incumbiu a bancada do meu partido, o Democratas. Isso não me afasta dos debates e assuntos que consultam os interesses de Pernambuco, nem das matérias que mais interessam a sociedade brasileira; ao contrário, oferece-me a oportunidade de dar ênfase aos aspectos mais relevantes de cada tema. Continuarei, ainda, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde estive no último ano como presidente. Quanto à reeleição, encaro como decorrência do trabalho e dos mais de 20 anos dedicados à vida pública. Espero merecer, mais uma vez, a confiança do povo de Pernambuco.

A entrevista com Mozart Valadares que desagradou o TJPE

Diante das divergências internas do Poder Judiciário nacional a respeito das prisões e solturas do banqueiro Daniel Dantas, que remetem ao papel da Justiça na sociedade, vale a pena reler a entrevista que o juiz pernambucano Mozart Valadares, presidente da influente Associação dos Magistrados do Brasil, concedeu à Algomais, a revista de Pernambuco.

A entrevista foi publicada na edição 22, de janeiro de 2008.

Na ocasião da entrevista, Valadares preparava-se para assumir a presidência da AMB.

Uma Justiça para o cidadão

O Judiciário está servindo hoje ao infrator, a quem tem uma obrigação e não quer cumprir.

Por Antonio Magalhães, no site www.antoniomagalhaes.com.br

Um matuto de Tabira, no sertão pernambucano, é hoje o representante máximo dos magistrados do País. O juiz Mozart Valadares, 49 anos, que saiu da sua cidade em 1972 para estudar no Recife, foi eleito com mais de 80% dos votos de 13 mil juízes para presidir a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de 2008 a 2010. Antes de disputar o cargo, Valadares comandou a associação pernambucana de magistrados por dois mandatos e ocupou até dezembro a vice-presidência da AMB. A associação quer promover um arejamento no Poder Judiciário, firmando posições em defesa de uma gestão moderna do poder e da melhoria dos serviços jurídicos, dando condições decentes de trabalho aos juízes de primeiro grau em comarcas distante. Por influência de tios afins, desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mozart Valadares se motivou para a carreira jurídica. Estudou Direito na Universidade Católica. Foi servidor, por concurso do TJP e em 1989, também por concurso, chegou à magistratura. Passou por comarcas do Interior até a assumir a titularidade da Oitava Vara da Fazenda Pública, da qual se encontra licenciado para exercer a representação dos colegas. Na entrevista a Algomais, Mozart Valadares fala do mundo jurídico local e suas peculiaridades.

Algomais - O que é um juiz de Direito?

Mozart Valadares - É uma pessoa com senso apurado de justiça. Honesta, que pode identificar através das provas o direito de cada um. Deve ter um bom preparo intelectual e conhecer as leis. Além disso, hoje se exige sensibilidade social do magistrado. Ele não pode centrar sua atividade unicamente no processo. Tem que ter uma visão ampla das questões sociais. Da questão da propriedade privada, do direito do consumidor, da economia globalizada, da obrigação do Estado com a segurança e a saúde pública. Hoje o juiz é acionado para internar alguém numa UTI ou obrigar o Estado a dar o remédio a um pobre. Portanto, o juiz de hoje, o juiz moderno, tem que ter uma visão global do mundo e saber a sua função social. Ele é um transformador social que pode contribuir, sem ferir a Constituição e as leis, para diminuir as desigualdades e fazer com que o Estado trate melhor o cidadão.

Am - Mas a Justiça continua lenta que gera injustiça.

MV - Concordo plenamente. Quando a Justiça demora muito a dar uma resposta ao cidadão, ela comete de alguma forma uma injustiça. Essa é uma questão do Judiciário, mas também não é só dele. Outros fatores contribuem para o retardamento: temos uma legislação com excesso de formalismo. Com excesso de recursos em várias instâncias. A sociedade poderia ajudar exigindo dos legisladores leis que atendam a população brasileira e não a uma parcela dela. A morosidade do Judiciário, o retardamento das ações só beneficia uma classe: a elite brasileira. O Judiciário está servindo hoje ao infrator, a quem tem uma obrigação e não quer cumprir.

AM - Qual a contribuição dos juízes para apressar os processos?

MV - A população não tem conhecimento do funcionamento do Judiciário. Por exemplo, se um inquérito demora 10 anos numa delegacia, cai na conta do Judiciário. Se o promotor demora com o processo, cai na conta do Judiciário. A população não distingue o que ação da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. O que o juiz pode fazer? Ele pode questionar algumas políticas da cúpula do Judiciário sobre o orçamento, sobre condições de trabalho para os juízes de primeiro grau, se tem funcionários suficientes nas comarcas do Interior. Se essas comarcas têm Promotor, Defensor Público, delegado de Polícia. É um conjunto de fatores que a magistratura deve questionar para desenvolver um bom trabalho. Quantos réus presos não são apresentados à Justiça e a audiência é cancelada. Ou seja, uma má conduta do Executivo, que não oferece o transporte ao preso, que também cai na conta do Judiciário.

Am - O que o senhor quer dizer com o questionamento das políticas da cúpula do Judiciário?

MV - Muitas vezes os presidentes dos tribunais de Justiça chegam ao cargo desobrigados de compromissos com a base. Não têm a menor noção do que se passa nas comarcas do Interior. O orçamento é feito sem que os juízes se pronunciem sobre suas necessidades. O sistema o leva à presidência sem discutir questões administrativas com a magistratura. Ele aplica o orçamento onde é mais interessante para ele. Sacrifica a informatização do Poder para a construção de fóruns. Sacrifica o concurso de novos servidores para promover intercâmbios internacionais de desembargadores. Queremos discutir prioridades para melhorar a gestão. E isso, sem dúvida, vai refletir na melhoria da prestação de serviços jurídicos. Am | Esse tema provocou um conflito entre a Associação de Magistrados do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco?

MV - Provocou. Mas estamos no caminho certo. Fizemos o 3º Congresso Estadual dos Magistrados para analisar a gestão, o planejamento e o orçamento do judiciário pernambucano. O novo presidente do TJP, desembargador Og Marques, me chamou e comunicou que para 2008 não há como mudar o orçamento, pois já está pronto. Mas em 2009 ele disse que vai regionalizar o orçamento, atendendo as prioridades de cada região do Estado, atendendo as demandas do Interior. Isso já é uma mudança de postura. É um avanço.

Am - Foi fácil a mudar a mentalidade do Tribunal de Justiça?

MV - Essa é uma decisão pessoal do desembargador Og Marques. Mas continua existir uma certa dificuldade para mudar porque ninguém quer perder uma parcela de poder. O TJP é muito resistente às mudanças. A grande maioria dos desembargadores trata o espaço público como se fosse privado. E não quer que ninguém interfira na sua política interna, no espaço de poder deles. Em outros estados brasileiros já existe um arejamento Em Santa Catarina, a AMB foi homenageada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Aqui a AMB é recriminada por um tribunal conservador, retrógrado, intolerante às mudanças.

Am - Por que o TJP é tão conservador?

MV - É o sistema. O TJP está tendo uma grande renovação na faixa etária dos desembargadores e só. O sistema favorece ao conservadorismo porque ainda não foi possível implantar critérios objetivos na promoção. Para ser promovido para o TJP é preciso que o candidato faça uma peregrinação pelo gabinete dos desembargadores, assumindo compromissos que esse colegiado não abre mão. Então se chega lá sem independência. Sem poder questionar aqueles magistrados. Quem quiser chegar ao TJP tem que se adaptar a esse sistema sob pena de ser alijado do processo. O sistema faz com que haja uma renovação na idade, mas não nos propósitos. Não há democracia interna no Poder Judiciário Estadual. O sistema não premia o mérito do escolhido, mas aquele que se submete à política do tribunal.

Am - O que a base dos magistrados pensa dessa questão?

MV - Na última pesquisa sobre a magistratura pernambucana mais de 75% dos juízes ouvidos na enquete disseram que nunca foram consultados pelo TJP sobre as condições de trabalho. Ora, os juizes de primeiro grau são membros do Poder Judiciário e têm que participar da administração deste poder. No município, eles representam o Judiciário. A cobrança da população é para o juiz da comarca e não para o Tribunal de Justiça. Apenas se pede que dê ao juiz a oportunidade de opinar e participar da administração para que depois se possa cobrar dele um bom trabalho.

Am - A influência política nas nomeações dos desembargadores tem sido objeto de discussões entre os juízes? A AMB faz campanha contra o Quinto Constitucional que prevê que, de cada cinco juízes nomeados para os tribunais, um deve ser egresso da advocacia ou do Ministério Público.

MV - É uma questão muito preocupante. Para ingressar no Poder Judiciário a melhor maneira ainda é o concurso público. Quando se analisa o mérito do candidato. É intenção nossa diminuir a influência político-partidária nas nomeações. Pesquisas apontam que a magistratura se posiciona contra o Quinto Constitucional. A atividade de magistrado de primeiro grau, concursado, não permite que ele tenha articulação política-partidária. Geralmente quem vem do Quinto esteve na militância, na articulação política. Porque na atividade de advogado e promotores não há qualquer questionamento sobre a atividade política de cada um. Portanto, a probabilidade dele chegar num tribunal superior é bem maior do que um juiz de carreira. Enquanto o juiz estava no Interior julgando processos, ele estava junto às pessoas que vão nomeá-la. Então é natural que se deva o favor, a gentileza, para aquele que deu de presente um cargo vitalício com uma das maiores remunerações do País. Em algum momento a credibilidade do julgamento pode ser arranhada por conta da nomeação.

Am - Isso acontece também nas nomeações para os tribunais superiores?

MV - Vários ministros do Supremo Tribunal Federal foram auxiliares diretos de presidentes da República. É inadmissível que mais adiante eles julguem matérias de interesse do Executivo que os nomeou. Por exemplo, nos oito anos de governo, Jarbas Vasconcelos nomeou seis desembargadores de um colegiado de 39. Aqui não digo que os nomeados por Jarbas deram qualquer sentença para agradá-lo.

Am - A sugestão é fechar o Judiciário só para os juízes de carreira?

MV - Exato. Isso para os tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados. Somente o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal não seriam privativos dos magistrados de carreira. O STF é a casa que interpreta a Constituição do País. Por isso é importante que não seja exclusivo dos juízes concursados. Nos outros tribunais, não faz sentido ter o Quinto Constitucional. Ele foi criado supostamente para oxigenar o Poder Judiciário, mas quero que alguém me mostre um exemplo concreto de que isso ocorreu. Pelo contrário, passam a ser magistrados completamente adaptados ao sistema já existente.

Am - Isso não seria corporativismo?

MV - Aponte-me qualquer transformação trazida pelos magistrados escolhidos pelo Quinto Constitutcional. Relate-me alguma inovação produzida pelos desembargadores do Quinto? Am | Juiz erra quando julga?

MV - Erra. Nós somos seres humanos. Tanto que a legislação permite recursos para que a matéria seja reexaminada. Nosso sistema jurídico tem o duplo grau de jurisdição. Toda sentença cabe um recurso. Am | Mas quem erra é punido?

MV -| O juiz não pode ser punido por ter interpretado a legislação diferente do Tribunal de Justiça. Mas se for possível provar que a sentença é fruto da fraude ou de suborno, o juiz será punido. As punições são variadas, a remoção compulsória, exoneração, a indisponibilidade. Questiona-se por que o juiz afastado, respondendo a algum inquérito, continua recebendo o salário. Ora, ele está afastado mas não pode exercer qualquer atividade, então tem que sobreviver. Caso seja condenado, perde tudo.

Am - Grandes palácios de Justiça, fóruns luxuosos, ritualística aristocrática e linguagem rebuscada são formas do Poder Judiciário ficar acima do cidadão?

MV - Infelizmente isso faz parte da nossa origem. Hoje só uma minoria mantém o rito e a formalidade. No interior do Estado, o juiz faz parte da sociedade. Há também críticas à linguagem jurídica. O juiz ao dar um despacho está se referindo a um cidadão comum. Ele tem o direito de entender a sentença. Queremos um Judiciário mais acessível, feito para servir a população e não a juizes, desembargadores e ministros. Portanto, a cultura do formalismo está em extinção, como os grandes palácios. Nós queremos boas condições de trabalho, prédios funcionais e não luxo. Porém ainda há exemplos negativos que desgastam a Justiça: no Paraná, o juiz proibiu um trabalhador desempregado de participar de uma audiência porque estava de sandália e mal vestido no entender do magistrado. Na Paraíba, uma juíza disse que os juizes eram seres superiores. Ainda bem que esses são apenas uma minoria. A maioria dos magistrados se sente como um cidadão com direitos e deveres. E temos exemplos também de práticas bem sucedidas fora dos fóruns.

Am - Como presidente da AMB como o senhor vê o desmantelamento do Judiciário na Venezuela, Bolívia e Equador?

MV - A nossa democracia atingiu um estágio que não permite mais qualquer retrocesso a respeito do judiciário. Já na vizinhança o tema é motivo de preocupação permanente da associação. A AMB levará essa discussão para a Federação Latinoamericana de Magistrados e para União de Magistrados Internacionais.

'Os ateus são mais inteligentes', afirma pesquisador britânico

Entrevista da Revista Época

O pesquisador britânico Richard Lynn dedicou mais de meio século à análise da inteligência humana. Nesse tempo, publicou quatro best-sellers e se tornou um dos maiores especialistas no assunto. Nos últimos 20 anos, passou a investigar as relações entre raça, religião e inteligência.

Ao publicar um trabalho na revista científica Nature, que sugeria que os homens são mais inteligentes, um grupo feminista o recepcionou em casa com o que ele chamou de salva de ovos. O mesmo aconteceu quando disse que os orientais são os mais inteligentes do planeta. “Faz parte do ofício de um cientista revelar o que as pessoas não estão prontas para receber”, diz.

Ao analisar mais de 500 estudos, Lynn disse estar convencido da relação entre Q.I. alto e ateísmo. “Em cerca de 60% dos 137 países avaliados, os mais crentes são os de Q.I. menor”, disse. Seu trabalho será publicado em outubro na revista científica Intelligence.

Por que o senhor diz que pessoas inteligentes não acreditam em Deus?

Richard Lynn – Os mais inteligentes são mais propensos a questionar dogmas religiosos. Em geral, o nível de educação também é maior entre as pessoas de Q.I. maior (um Q.I. médio varia de 91 a 110). Se a pessoa é mais educada, ela tem acesso a teorias alternativas de criação do mundo. Por isso, entendo que um Q.I. alto levará à falta de religiosidade. O estudo que será publicado reuniu dados de diversas pesquisas científicas. E posso afirmar que é o mais completo sobre o assunto.

Segundo seu estudo, há países em que a média de Q.I. é alta, assim como o número de pessoas religiosas.

Lynn – Sim, mas são exceções. A média da população dos Estados Unidos, por exemplo, tem Q.I. 98, alto para o padrão mundial, e ao mesmo tempo cerca de 90% das pessoas acreditam em Deus. A explicação é que houve um grande fluxo de imigrantes de países católicos, como México, o que ajuda a manter índices altos de religiosidade nas pesquisas. Mas, se tirarmos as imigrações ao longo dos últimos anos, a população americana teria um índice bem maior de ateus, parecido com o de países como Inglaterra (41,5%) e Alemanha (42%).

Cuba é um país mais ateu que os Estados Unidos, mas o nível de Q.I. não é tão alto.

Lynn – Você tem razão. É outra exceção. Pela porcentagem de ateus (40%), o Q.I. (85) dos cubanos deveria ser mais alto que o dos americanos. Mas há também aí um fenômeno não natural que interferiu no resultado. Lá, o comunismo forçou a população a se converter. Houve uma propaganda forte contra a crença religiosa. Não se chegou ao ateísmo pela inteligência. A população cubana não se tornou atéia porque passou a questionar a religião. Foi uma imposição do sistema de governo.

E o Brasil, como está?

Lynn – O Brasil segue a lógica, um porcentual baixíssimo de ateus (1%) e Q.I. mediano (87). É um país muito miscigenado e sofreu forte influência do catolicismo de Portugal e dos negros da África. Fica difícil mensurar a participação de cada raça no Q.I. atual. O que posso dizer é que a história do país se reflete em sua inteligência.

O senhor quer dizer que a miscigenação influenciou nosso Q.I.?

Lynn – Sim, é uma hipótese em análise ainda. Os japoneses são os indivíduos que na média têm o maior Q.I. (105) entre as raças estudadas. É mais alto que o dos europeus e dos americanos. Em negros da África Subsaariana, o resultado foi 70. Em negros americanos, esse valor é maior (85). Isso pode ser explicado pelos 25% dos genes da raça branca que os negros americanos possuem.

O senhor está sugerindo que índios, brancos e negros têm Q.I. diferente entre si?

Lynn – Exatamente. Isso se explica pela história da humanidade. Quando os primeiros humanos migraram da África para a Eurásia, eles encontraram dificuldade para sobreviver em temperaturas tão frias. Esse problema se tornou especialmente ruim na era do gelo. As plantas usadas como alimento não estavam mais disponíveis o ano inteiro, o que os obrigou a caçar, confeccionar armas e roupas e fazer fogo. Ao exercitar o cérebro na solução desses problemas, tornaram-se mais inteligentes. Há também uma mutação genética que teria acontecido entre asiáticos e dado uma vantagem competitiva a essa raça.

O senhor chegou a alguma conclusão sobre a inteligência das raças?

Lynn – Sim. Os asiáticos são os mais inteligentes. Chineses, japoneses e coreanos têm o Q.I. mais alto (105) da humanidade. E isso acontece onde quer que esses indivíduos estejam, seja no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa ou em seu país de origem. Em seguida, vêm europeus (100) e nas últimas posições estão os aborígenes australianos (62) e os pigmeus do Congo (54).

Se fosse assim, seria mais fácil encontrar um gênio entre os japoneses ateus, não?

Lynn – Não. Os asiáticos têm Q.I. alto, mas são um grupo mais homogêneo. Há menos extremos positivos e negativos. Eu não diria que é mais fácil nem mais difícil. Na verdade, não sei. Os gênios aparecem em todos os povos, em todos os países, mas é difícil medi-los. E não é porque se é religioso que se é menos inteligente. Mas há uma tendência de encontrar Q.I. mais alto em pessoas não-religiosas. Em minha opinião, isso acontece porque a inteligência aprimorada leva ao questionamento da religião.

Há outras habilidades relacionadas ao sucesso profissional e à felicidade, além do Q.I.?

Lynn – Os testes de Q.I. não devem ser tomados como a coisa mais importante da vida. Há muito de cultural nesses testes. E isso se reflete no mau desempenho de tribos rurais. Há também a tão alardeada inteligência emocional e uma série de características sociais que geram vantagem nos tempos modernos. Mas insisto que o Q.I. é um item fundamental para medir a inteligência de uma pessoa.

Que outras conclusões podemos tirar a partir do teste de Q.I.?

Lynn – Inúmeras. É uma área de estudos muito produtiva hoje em dia. Acredita-se que pessoas com Q.I. elevado tenham menores índices de mortalidade e menos doenças genéticas. Aparentemente, há uma relação forte entre saúde e Q.I. alto. Os indivíduos mais inteligentes também apresentam menos risco de sofrer de depressão, estresse pós-traumático e esquizofrenia.

Qual é seu Q.I.?

Lynn – Meu Q.I. é 145 (Lynn seria superdotado de acordo com a escala mais popular de Q.I. ). É um número alto, eu sei, mas não destoa entre os colegas da academia. Há Q.I.s mais altos que o meu na Academia de Ciências dos EUA. Mas lá também vale a regra. O número de ateus chega a 70%.

Como o senhor vê o papel da religião na sociedade?

Lynn – A religião é um instinto, o homem primitivo tem crença religiosa e isso, por algumas razões, se manteve até hoje. Mas, acredito, somos capazes de superar isso com a razão.

Leia a entrevista publicada por O Globo

O juiz Fausto de Sanctis, antes de anunciar férias

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Os crimes de lavagem de dinheiro e de colarinho branco estão crescendo no país ou o que tem aumentado são as investigações?

Fausto De Sanctis — O que acontece é que a criminalidade se sofisticou e tem se servido de tecnologias sofisticadas para que sua apuração seja inviável. Não podemos dizer que os crimes aumentaram, mas tomaram uma proporção tal que quase todos os países estão preocupados, reunindo-se constantemente, porque estão vendo que, com a globalização e o fluxo rápido de informações, os criminosos conversam velozmente e se unem para a perpetuação da ilicitude. É uma preocupação mundial.

A lei brasileira dá mais possibilidades aos colarinhos?

De Sanctis — A Lei do Colarinho Branco não é ruim. Mas é de 1986 e se tornou branda agora, quando houve uma mudança do Código de Processo Penal. Ela permite substituição de pena. Muitos dispositivos dela permitirão, por exemplo, a substituição de uma pena privativa de liberdade. Não que eu esteja defendendo que os réus têm que ir para a cadeia. Mas há fatos muito graves já detectados que justificam a retirada da pessoa do convívio social.

Na prática se torna um crime afiançável?

De Sanctis — Na prática, estão sendo alteradas coisas no Código de Processo Penal que estão inviabilizando qualquer processamento na primeira instância. E estão sendo alteradas as investigações da Polícia Federal. Querem alterar as interceptações. E esses mecanismos, somados a outras técnicas especiais de investigações, às quais o Brasil aderiu por força de convenções internacionais dos países civilizados, são importantes. Mas está se concretizando a mudança exatamente daquilo que está funcionando no país, sob o pretexto de aumentar a velocidade da Justiça. O que está se fazendo é acabar com aquilo que funciona no combate ao crime.

É possível comparar essa criminalidade nos países?

De Sanctis — Não. O Brasil na verdade é um país em que há muitas pessoas dispostas a servirem de instrumento para figurar como laranjas de empresas, de documentos falsos e assim por diante. E também há o fato de a nossa legislação ter limitações. Por exemplo: uma pena máxima de 30 anos. Isso faz com que muitos traficantes venham para cá. Eles sabem que, em caso de extradição, têm pena garantida máxima de 30 anos, bem reduzíveis.

E com relação aos métodos brasileiros de combate? A PF, o MPF e a Justiça brasileira estão realmente preparadas para combater esse crime?

De Sanctis — A PF tem meios, tem feito cursos em países estrangeiros, ela troca experiências entre polícias. Já o juiz federal que está nessa área é constantemente instado a não participar de curso algum. Porque há um entendimento da Corregedoria do Tribunal de que não cabe ao juiz sair da Vara. Eu, por exemplo, fiz uma única saída ano passado, a convite do governo dos EUA. Passei duas semanas fora, em dias seguidos de trabalho, de manhã à noite, sem lazer. O que aconteceu? Fui acusado como um juiz que falta. Não deram uma ponderação para a minha especialização. Eu nunca faltei aqui, mesmo doente. E estou lá entre o quarto ou quinto mais ausente. Compararam o trabalho desta vara com uma comum, não especializada em crimes financeiros. Ora, a decisão que tomei neste caso (Satiagraha), que foi de muito fôlego, para a Justiça estatisticamente não produziu nada. Para os efeitos estatísticos do Tribunal, do STJ e STF, o que vale é quantas sentenças o juiz deu.

Então não há estímulo para que um juiz se aprofunde em um caso desses?

De Sanctis — Nenhum. Parece, sim, um estímulo para que o juiz comece a dar qualquer tipo de decisão, sem qualidade. Isso é um risco enorme à sociedade.

A Justiça dos ricos é diferente da Justiça dos pobres?

De Sanctis — Há estudos sobre isso. A Justiça do colarinho faz distinções? A conclusão final era que sim. Quando o juiz se depara com um "criminoso branco", ele se encontra com uma pessoa que freqüentou o mesmo colégio que ele, partiu do mesmo meio social. A conclusão é que isso pode ser um dos motivos que leva o juiz a olhar o criminoso de colarinho com certa condescendência, ao passo que o criminoso que veio da classe inferior é a pessoa diferente. Concluem também que o crime não tem fundamento na pobreza e na miséria. Pelo contrário: o problema desse crime está no excesso. E o crime realmente é elevado por conta do excesso das pessoas, não das carências. Quanto mais têm, mais querem. O crime em geral se dá pelo excesso, porque as pessoas que têm menos têm tido postura mais digna que as que têm mais.

Qual é o futuro que o senhor vislumbra para as investigações e as decisões para esses crimes no Brasil?

De Sanctis — O futuro é a concretização, de vez, de uma Justiça de faz-de-conta.

Quantos colarinhos brancos o senhor viu serem condenados no Brasil?

De Sanctis — As condenações, quase todas, não chegaram até hoje a transitar em julgado. Nos últimos (quatro) anos, só vi três execuções. Mas duas delas foram agraciadas por habeas corpus. Transitou em julgado e mesmo assim parou. Mas não importa a prisão. Importa que haja punição e que ela seja concretizada. Porque esse sentimento de impunidade que chega à população no Brasil não é um factóide. É absolutamente real. É o meu sentimento como juiz.

Nos EUA, qualquer colarinho é algemado?

De Sanctis — O que há nos países desenvolvidos é que a Justiça tem sido firme e procurado tratar igual a todos. Julgam-se os fatos e não como aqui: faz-se do Direito Penal o direito de determinado acusado.

“Não há reforma agrária no Brasil”

Por Wilfred Gadêlha

Dom Xavier Gilles, 73 anos, é um inconformado. O bispo francês de Viana (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) esteve no Recife para visitar parentes e falou com o JC. Entre outras coisas, criticou o governo federal, a transposição do Rio São Francisco e até o clero conservador. E resumiu sua indignação: “Não há reforma agrária no Brasil”.

JC – Como o senhor analisa a questão agrária no Brasil?

DOM XAVIER GILLES DE MAUPEOU D’ABLEIGES – A questão não está resolvida por causa do eterno problema de que as águas correm para o mar. Os ricos querem cada vez ficar mais ricos, deixando os pobres cada vez mais pobres. O latifúndio continua, com outros disfarces, sob o nome de agronegócio, hidronegócio e assim por diante. O povo elegeu Lula e eu acredito que ele poderia ter feito uma reforma agrária. De qualquer maneira, a bancada ruralista não vai deixar nada parecido com uma verdadeira reforma agrária. Depois, vem todo o neoliberalismo, com os Estados Unidos por trás. E a força do dinheiro e o sistema capitalista destroem a natureza, os ecossistemas. A questão é lucro, lucro, lucro...

JC - O senhor esperava, com o governo Lula, uma reforma agrária mais ampla?

DOM XAVIER – Não tem reforma agrária nenhuma.

JC – O senhor votou em Lula?

DOM XAVIER - Votei e votaria de novo. Mas ele entrou em uma aliança impossível que não deixou que se fizesse o que se esperava. Lula, para ficar no governo, se aliou a gente de todo jeito. Conseqüentemente, não se conseguiu uma reforma agrária. O desmatamento continua, com o gado, o eucalipto e um desrespeito profundo a todas as pessoas da terra: índios, quebradeiras de coco, posseiros, quilombolas, ribeirinhos. Não há vontade. É claro que Lula fez muito pelos pobres. O povo come mais. Há povoados que vivem da Bolsa-Família e da aposentadoria dos velhos. Mas o que necessário é os movimentos populares e todas as pessoas de boa vontade pressionarem e elegerem um Congresso que um dia queira realizar uma verdadeira reforma agrária.

JC – O preço dos alimentos está aumentando no mundo inteiro. O governo faz propaganda forte aqui e lá fora do seu biocombustível. Como o senhor vê essa “obsessão” do governo Lula pelo etanol?

DOM XAVIER – É uma ameaça. Tal qual como é feita a monocultura, seja a cana, o gado ou o eucalipto, desse jeito, é um problema. Eles dizem que estão criando gado no sul do Maranhão, do Pará ou do Amazonas e que não estão devastando a Amazônia. Mas para esse gado chegar ao sul, para onde vai o desmatamento? Para conseguir álcool há queimadas. Sem falar que a grande maioria dos trabalhadores escravos estão nas grandes fazendas de cana-de-açúcar. Retirar o direito de propriedade das fazendas onde se encontra escravos? Nunca! A lista negra para a venda de álcool para as distribuidoras? Nunca! Por causa do Congresso, não há vontade de se fazer uma reforma agrária. Os povos tradicionais – índios, quilombolas – não são respeitados. É o caso da Reserva Raposa Serra do Sol (em Roraima). Já estava decidido, combinado. Agora, mandam Polícia Federal e tudo mais. Os ricos pedem e o Supremo Tribunal Federal suspende. Cá entre nós, sejamos honestos: a Justiça é muito mais rápida para os ricos do que para os pobres. Liminar concedendo reintegração de posse é rápida. Agora, quantos quilombolas tiveram suas terras reintegradas? Há um projeto de lei de um deputado de Mato Grosso que quer retirar da Amazônia Legal os Estados de Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. A bancada ruralista está ganhando.

JC – Em 2006, o presidente colocou os ambientalistas como entrave ao PAC. O senhor deu uma resposta dura a Lula.

DOM XAVIER – As coisas continuam do mesmo jeito. Tem que ser duro com o governo Lula, mas há que se ter cuidado. O povo tem dinheiro, que não tinha antes. É melhor do que nada. Isso não impede dizer que é melhor Lula do que Geraldo Alckmin. Mas todos esperávamos mais.

JC – O senhor é contra a transposição do Rio São Francisco?

DOM XAVIER – Sem dúvida nenhuma. Vai prejudicar muita gente. É um projeto faraônico que não vai solucionar os problemas. O próprio governo reconhece. A maioria das águas vai para o agronegócio. Sou solidário à luta de dom Luiz Cappio. Mas o episcopado está dividido. A maioria dos bispos da região – Pernambuco, Paraíba e Ceará, os Estados que serão beneficiados – é a favor.

JC - Houve uma diminuição no número de mortes no campo, mas aumentou o de pessoas expulsas por milícias, segundo o Caderno de Conflitos divulgado na terça-feira pela CPT.

DOM XAVIER – Muitas vezes os “fazendeiros” fazem justiça com as próprias mãos, por meio de jagunços e muitas vezes com a ajuda da Polícia Militar. Não tenha a menor dúvida que há uma aliança corporativista em torno dessa questão. Uma aliança de classe: juízes, ruralistas, políticos, eles vêm da mesma classe.

JC – Com relação ao relatório, o que o senhor acha mais importante?

DOM XAVIER – O papel da CPT e o papel da Igreja no sentido da fé. Este caderno poder ajudar as pessoas de boa vontade a diminuir o abismo entre os ricos e os pobres. O abismo entre um povo que morre de fome, que é maltratado, que é desprezado, e o que sobra para os outros. A injustiça fundamental, a falta total de humanidade. O trabalho escravo no Brasil é um absurdo. O relatório é um instrumento para que os líderes possam tomar as decisões que têm que ser tomadas.

JC – Há uma onda conservadora dentro da Igreja Católica. O próprio papa Bento XVI é conservador, como foi João Paulo II. Esse papel de resistência na Igreja ficou restrito a pessoas como o senhor, dom Pedro Casaldáliga, dom Marcelo Carvalheira e dom Tomás Balduíno?

DOM XAVIER – A grande questão da Igreja é a maneira de ser discípulo do Senhor Jesus Cristo. Não conseguimos a unidade, há sim essa divisão. Dentro desta grande igreja, há divisões quanto ao seguimento dos ensinamentos de Jesus. Para uns, há o reconhecimento de Jesus como salvador e a liturgia. Para outros, Jesus foi preso e morto por causa da injustiça. O “amai-vos uns aos outros” de Jesus levava ao que diz a Bíblia: “Estava com fome, me deste de comer. Estava sem terra, me deste terra”. Mas é certo que há movimentos dentro da Igreja. Para alguns, basta o louvor. Para outros , não há seguimento de Jesus se não houver o combate à injustiça. Paulo VI disse que o combate pela paz passa pelo combate pela justiça. É uma questão complicada.

JC – A vinda ao Brasil no ano passado de Bento XVI reforçou a Igreja brasileira?

DOM XAVIER – O bispo de Roma traz a unidade. O fato de vir ao Brasil é um apoio. Eu diria que a maioria da Igreja me parece mais preocupada com seus problemas internos do que dar a mão às pessoas de boa vontade. É preciso juntar os dois, ter um equilíbrio.

Nós pagamos, eles invadem

De Veja 

Para os que supõem serem as pessoas na foto ao lado ruralistas que tiveram suas propriedades usurpadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, uma informação: o grupo que aparece queimando a bandeira do MST é formado por integrantes do próprio MST. A cena, ocorrida na semana passada no assentamento Baixio do Boi, em Pernambuco, reflete a desorientação de uma organização que fincou suas estacas numa plataforma de reivindicações sociais e políticas e hoje se debate entre o anacronismo e o embrutecimento de seus métodos. A foto dos assentados de Pernambuco mostra que o descrédito do MST começa a atingir suas próprias entranhas. Os lavradores fazem parte de um dos três assentamentos do estado que romperam com o movimento no fim do ano passado. O motivo não poderia ser mais prático. Brigam por dinheiro público.

Periodicamente, o governo faz chegar ao MST, via cooperativas ligadas a ele, recursos para a viabilização da reforma agrária. O dinheiro se destina a financiar, entre outras coisas, cursos para alfabetização, capacitação técnica dos assentados e melhorias na infra-estrutura dos assentamentos. O que os lavradores dizem é que o MST vem, simplesmente, embolsando esse dinheiro. Em documento enviado ao governo e assinado por 330 famílias, os assentados de Pernambuco desautorizam o MST a receber, em nome deles, recursos públicos destinados a custear serviços dos quais, de qualquer maneira, afirmam não ser beneficiários. Se o dinheiro do governo não está sendo repassado aos lavradores, para onde está indo? A Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, que investiga a aplicação de verbas públicas na reforma agrária, tem uma suspeita. Diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI: "São fortes os indícios de que os recursos estão sendo usados para financiar invasões de terra".

Desde que os maiores doadores do MST – entidades religiosas da Europa – passaram a apoiar projetos assistenciais no Leste Europeu, a partir dos anos 90, a organização liderada pelo gaúcho João Pedro Stedile vem atravessando dificuldades. O aperto financeiro, aliado ao esgotamento de uma causa que nasceu apoiada na luta contra os – hoje praticamente inexistentes – latifúndios improdutivos, provocou um esvaziamento do movimento. Isso fez com que, em acampamentos como o do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, o MST passasse a arregimentar "militantes" até nos centros urbanos – muitos deles com tanta afinidade com a terra quanto tem Stedile com a Bolsa de Valores de Nova York, conforme mostrou reportagem publicada por VEJA em dezembro do ano passado.

A conjunção desses fatores – a dificuldade financeira e o esvaziamento de suas fileiras – "empurrou" o movimento para uma direção inédita: os braços do Estado. "O MST tenta sobreviver ao vácuo de uma causa real transformando-se numa organização paraestatal", diz o cientista político David Fleischer. Exemplo do estreitamento dessa relação é o volume de recursos que vem recebendo do governo petista. Como o MST não tem personalidade jurídica, recebe doações e repasses governamentais por meio de cooperativas associadas a ele. Entre 2003 e 2004, somente duas delas – a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) – receberam 18,5 milhões de reais do governo federal. A cifra representa o triplo da média anual repassada ao movimento pela administração anterior. A CPI tem uma coleção de depoimentos gravados de técnicos agrícolas e integrantes do MST acusando seus dirigentes de desviar os recursos públicos recebidos por meio dessas cooperativas.

Caso esses documentos não fossem suficientes, o governo, ainda assim, teria motivos de sobra para pensar duas vezes antes de despejar dinheiro nelas. Depois de ter seu sigilo bancário quebrado a pedido da CPI, a Concrab revelou-se dona de uma nebulosíssima situação fiscal. Desde 1998, a entidade recebeu mais de 7,1 milhões de reais, entre verbas públicas e doações de entidades estrangeiras para o MST. Curiosamente, no entanto, há cinco anos ela entrega ao Fisco declarações em branco, como se não movimentasse um único real, tivesse balanço patrimonial igual a zero e não possuísse aplicações financeiras – situação bem diferente da realidade, conforme demonstraram as investigações. Em 2000, durante o governo FHC, uma auditoria realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário vasculhou acampamentos do MST no Brasil inteiro e concluiu que vários dos programas bancados pelo governo não haviam saído do papel: o dinheiro simplesmente evaporou.

Diante dessa situação, o governo ordenou a suspensão de repasses para a Concrab. Em 2003, com a ascensão do PT ao poder, os cofres da cooperativa voltaram a ser abastecidos com verbas públicas. Não se tem notícia de que a condição dos assentamentos tenha melhorado na mesma proporção do dinheiro repassado pelo Estado. Mas o número de invasões mostra uma relação direta com os recursos recebidos . Quanto à Anca, a CPI foi impedida de analisar seus dados bancários e fiscais graças a uma liminar impetrada pelo deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh. Candidato derrotado à presidência da Câmara, Greenhalgh é também advogado do MST – e, por motivos não tão insondáveis assim, recusa-se a abrir a contabilidade da entidade para análise da CPI.

A promiscuidade que pauta a relação do MST com setores do governo pode ser observada ainda na impressionante ascensão dos integrantes do movimento aos quadros da administração federal – particularmente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, um organismo governamental criado há 35 anos e que atingiu sob o PT uma invejável autonomia de ação. De suas 29 superintendências, pelo menos doze são atualmente ocupadas por pessoas indicadas pelos movimentos de luta pela terra ou ex-integrantes de entidades ligadas à questão, como o próprio MST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag . O presidente do instituto, Rolf Hackbart, é um histórico militante da causa dos sem-terra. Em 1983, ele fundou, ao lado de João Pedro Stedile, o Centro de Educação Popular, em Porto Alegre (RS). A entidade, destinada a capacitar lideranças entre trabalhadores rurais, foi uma das que ajudaram a fundar o MST, no ano seguinte. Hoje, alçado ao cargo de dirigente máximo do Incra, Hackbart deixa claro que não esqueceu suas raízes. No fim do ano passado, em discurso para militantes rurais em Brasília, afirmou: "Temos de saber em que ponto vamos nos unificar, porque o outro lado é muito organizado sob a etiqueta do chamado agrobusiness".

"Outro lado"? "Vamos nos unificar"? Como assim, companheiro Hackbart? Entre as funções do Incra, previstas em estatuto, estão a elaboração de laudos sobre a produtividade das terras pretendidas para a reforma agrária, a distribuição de recursos como os que estão sendo investigados pela CPI e a intermediação entre sem-terra e proprietários rurais em caso de conflitos agrários. O fato de a presidência do instituto ser ocupada por alguém claramente posicionado a favor de um dos lados aniquila qualquer possibilidade de que haja decisões imparciais. Ou alguém tem dúvidas sobre como ficariam as decisões sobre desapropriações de terra caso a presidência do Incra – e mais de um terço das superintendências do instituto – estivesse nas mãos de integrantes da União Democrática Ruralista (UDR), a organização dos proprietários rurais?

O aparelhamento do Incra não tem produzido apenas injustiças, mas violência também, como mostra a situação vivida pela fazenda Monte Cristo, em Camaçari, na Bahia. Entre os anos de 2000 e 2004, ela foi invadida cinco vezes por sem-terra. As três últimas invasões ocorreram depois que um laudo do Ibama comprovou que a terra era imprópria para reforma agrária. Na mais recente delas, ocorrida em agosto do ano passado, quarenta sem-terra chegaram de madrugada a bordo de caminhões. Derrubaram porteiras e cercas, atiraram contra funcionários (um deles foi acertado no peito) e lançaram até coquetéis molotov sobre o teto da sede, que desabou. O proprietário da fazenda, o ex-delegado Tadeu Braga, fugiu com a família, mas, no dia seguinte, voltou à propriedade acompanhado de oitenta capangas armados. O tiroteio que se seguiu só terminou com a chegada da PM, que encerrou o conflito deixando os sem-terra para dentro e os proprietários para fora. Até hoje, os Braga continuam impedidos pelos sem-terra de entrar na própria fazenda. O que chama atenção na história, além da violência desmedida de ambos os lados, é a omissão do Incra – que, na Bahia, é presidido por um militante do MST, Marcelino Antônio Martins. Braga diz que, desde a primeira invasão, apelou ao instituto para que mediasse o conflito. Seus dirigentes se recusaram a fazê-lo, alegando não ter "poder de polícia". Foi o mesmo argumento usado pela direção do Incra no Pará, diante do conflito vivido na fazenda Santa Fé, localizada em Canaã dos Carajás, que culminou com o seqüestro de três funcionários da fazenda no início do ano. Dois deles ficaram presos durante quatro dias em um barraco improvisado pelos sem-terra, amarrados a uma viga de madeira. Os proprietários da Santa Fé, os irmãos Célio e Leonardo Carneiro, tentam até hoje reaver a propriedade, ocupada por 300 sem-terra.

O mais recente episódio da série de crimes nos quais o movimento parece estar se especializando deu-se no mês passado, quando um policial militar foi morto e outro, torturado, em um assentamento do MST em Quipapá, em Pernambuco. Os policiais, do serviço de inteligência da PM, foram rendidos quando investigavam um casal – supostamente integrante do movimento – suspeito de participar de uma quadrilha especializada em roubo de cargas na região. Um dos policiais foi libertado depois de ficar um dia preso em um barraco, onde afirma ter sido amarrado e espancado. O outro foi morto a tiros. Segundo a PM, também apresentava sinais de tortura. Em sua defesa, o movimento saiu-se com um argumento moralmente inaceitável: não sabia que se tratava de policiais. Os PMs estavam em carros normais e trajes civis. Mas ainda assim o argumento não se sustenta fora de um sistema em que a barbárie impera. Não se sustenta também por razões lógicas: os documentos de identificação dos policiais foram tirados deles e queimados pelos sem-terra.

O MST se recusa a ter existência formal – situação muito conveniente para uma entidade que, além de não estar interessada em ter responsabilidades fiscais, seqüestra, vandaliza, tortura e mata. É legítimo pensar que, em havendo condições, seus dirigentes há muito já teriam transformado o movimento em uma versão brasileira das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc – o grupo terrorista colombiano que, escondido sob o manto ideológico, e com a ajuda do narcotráfico, extorque camponeses e mata civis. Ao agir à semelhança de bandidos, o MST se afasta cada vez mais do rótulo de movimento social para se aproximar de outro: o de uma organização criminosa. Com a complacência do Estado – e o dinheiro do contribuinte.

A herança maldita de ACM

"Cesar quer poder, para isso quer controlar a TV Bahia. Como não conseguiu, apela para baixarias, como a invasão da casa da minha mãe. O absurdo é que minha irmã o apóia e não respeita a mãe nem a memória do nosso pai", diz o senador ACM Júnior, o porta-voz da família. As relações de Mata Pires com o restante da família, que nunca foram muito boas, chegaram ao ponto de incandescência quando ele avisou que iria retaliar para mostrar que todos têm muito a perder com a disputa. Há uma semana, o empreiteiro transferiu seu escritório e a residência de São Paulo para Salvador. Simultaneamente, a Justiça determinou a invasão do apartamento da viúva do ex-senador. Segundo os Magalhães, Mata Pires também contratou uma empresa de detetives para grampear telefones e vasculhar a vida da família. "Por isso, ninguém aqui mais fala assuntos sérios ao telefone", conta um dos envolvidos. Também existem rumores de que até porteiros do edifício onde mora a viúva foram subornados para avisar sobre qualquer movimentação considerada suspeita.

Os Magalhães também se mostram indignados com os boatos espalhados, segundo eles pelo empreiteiro, de que o ex-senador teve um filho fora do casamento. O homem, hoje com 40 anos, teria sido reconhecido por ACM no leito de morte e, pela versão difundida, ganhou de presente um apartamento no bairro do Morumbi, em São Paulo. Agora, estaria interessado em entrar na Justiça para pedir a exumação do corpo do ex-senador, confirmar a paternidade e reivindicar sua parte na herança. "Só três pessoas podem saber se isso é verdade: meu pai, que já morreu, esse rapaz e a mãe dele", desconversa ACM Júnior, deixando claro o desconforto com a história que ronda a família há muitos anos.

A guerrilha dos Magalhães é travada também pelas páginas dos jornais de Salvador. Depois da invasão judicial do apartamento, ACM Júnior utilizou a rede de comunicação da família para denunciar a "brutal e violenta violação de privacidade e propriedade" a que eles foram submetidos. Cesar Mata Pires retrucou com uma nota no jornal A Tarde, acusando os Magalhães de esconderem seus bens para prejudicar Tereza. A tréplica foi dada na sexta-feira, no Correio da Bahia, jornal da família de ACM: "Como eles não conseguiram controlar a TV, agora usam de baixarias para tumultuar o processo", diz uma nota publicada no jornal. Mata Pires confidenciou que a perícia foi requisitada porque Tereza soube que uma escultura de Victor Brecheret e um valioso quadro de Candido Portinari haviam sido retirados do apartamento antes da conclusão do inventário.

ACM deixou uma das maiores coleções privadas do país. Há pinturas de Di Cavalcanti, esculturas, peças sacras do período barroco – inclusive um Aleijadinho – e uma enorme coleção de prataria, com objetos de diversas partes do mundo. O acervo é avaliado em 10 milhões de reais. "Foi uma operação normal em um processo judicial por herança. Meu cliente quer apenas catalogar o que há na casa", afirma o advogado André Barachisio Lisboa, que representa os Mata Pires.

Para apimentar ainda mais o caso, a família Magalhães acusa Cesar Mata Pires de ter feito uma aliança com os petistas da Bahia para prejudicá-la. Na última eleição, a OAS foi uma das maiores financiadoras das campanhas eleitorais do PT, doando oficialmente mais de 2 milhões de reais. Agora, seguindo orientações do empreiteiro, a empresa estaria investindo na pré-candidatura do petista Nelson Pellegrino – um dos principais rivais políticos de ACM Neto – à prefeitura de Salvador.

Os ânimos ferveram quando os Magalhães descobriram que a autorização para abrir o apartamento da viúva havia sido assinada pela juíza Fabiana Oliveira Pellegrino, mulher do deputado Nelson Pellegrino. "O mínimo que ela poderia ter feito, se seguisse uma linha ética, era se julgar impedida de atuar nesse caso por causa de suas ligações políticas e familiares. Afinal, seu marido é um dos principais adversários do nosso grupo", reclama ACM Júnior, que pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia que a juíza seja retirada do caso. Pellegrino nega qualquer influência. "Fabiana é uma mulher séria e competente. Nem se eu quisesse me meter no seu trabalho, ela me daria ouvidos", afirma o deputado. A juíza também repudiou os comentários. "Eles não se conformam por não controlarem mais a Justiça, como faziam quando o velho mandava na Bahia", disse Mata Pires a um interlocutor.

Em conversas reservadas, o empreiteiro ainda levanta suspeitas sobre a origem do patrimônio da família. ACM fez política durante toda a vida e ainda assim conseguiu construir uma considerável fortuna. "A concessão e o fato de ser a única retransmissora da Globo valorizaram demais a nossa empresa e ajudaram muito nos negócios", rebate ACM Júnior. Desde a morte de Antonio Carlos Magalhães, em julho do ano passado, o clã tem visto seus espaços de poder na Bahia serem ocupados por petistas ligados ao governador Jaques Wagner e ao peemedebista Geddel Vieira Lima, um desafeto histórico. Na política, o carlismo está se desintegrando em velocidade acelerada.

A disputa pela herança do ex-senador – ainda nos estágios iniciais – destruiu a unidade familiar, que resistiu a tantos outros golpes. O tradicional almoço de domingo, do qual ACM nunca abria mão, tornou-se uma total impossibilidade. Afinal, o "Estranho" não tolera a "Ingrata", que não fala mais com o "Anão Arrogante", que detesta o "Golpista", que quer ficar ainda mais rico com a empresa "Obras Arranjadas pelo Sogro". É assim que os membros da família Magalhães se tratam hoje em dia. Isso para citar apenas os apelidos publicáveis.

ILUMINAÇÃO SOB SUSPEITA

Editoria de Economia do JC, em em 09.10.2005

As duas primeiras licitações para a transferência dos serviços de gerenciamento do sistema de iluminação pública da Celpe para prestadores de serviços – realizadas no ano passado pela Prefeitura de Olinda e pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes – estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de irregularidades. Essas suspeitas vão desde direcionamento nas licitações a superfaturamento nos preços dos contratos, em licitações que envolvem cifras milionárias – R$ 7,3 milhões em Olinda e R$ 8,5 milhões em Jaboatão. O suposto esquema de beneficiamento foi denunciado por empresas que foram prejudicadas nas licitações e corroborado por duas auditorias do TCE. O julgamento dos dois processos deve ocorrer até o final do mês, pelo Pleno do Tribunal. Os contratos de iluminação são financiados com parte do dinheiro que o contribuinte paga na conta de luz. A partir de hoje, o JC publica uma série de reportagens sobre irregularidades investigadas nos municípios do Grande Recife.

JAMILDO MELO

Em Olinda, sete empresas participaram da licitação nº 001/2004 e seis foram inabilitadas (Proeletra Engenharia e Serviços, MRG Instalações Elétricas, Entel Construtora Nordestina de Telecomunicações, Vencer Engenharia e Serviços Ltda, Luxelen Montagens Elétricas, Megaton Engenharia Ltda e Real Energy). As três últimas firmas inabilitadas chegaram a entrar com recursos administrativos, mas eles foram negados. A única empresa declarada vencedora foi a baiana Citéluz Serviços de Iluminação Urbana Ltda, contratada em setembro do ano passado, ao custo anual de R$ 1,470 milhão, para administrar 21 mil pontos de luz na cidade patrimônio mundial. Em cinco anos, o valor do contrato chega aos R$ 7,3 milhões.

Com base em uma série de coincidências, entre itens do edital e as certidões de acervo técnico apresentadas pela Citéluz, a auditoria especial do TCE suspeita que a empresa foi beneficiada indevidamente. “As coincidências são constrangedoras. Elas constituem fortes indícios de que houve favorecimento e prévia articulação para que a empresa Citéluz Serviços de Iluminação viesse a ser vencedora do certame licitatório, almejando que esta ficasse na privilegiada situação de ser a única empresa a atender plenamente as exigências do edital”, diz o TCE. Ao vasculhar a documentação da concorrência pública, a área técnica do TCE lista 13 trechos das certidões da Citéluz iguais a várias partes do edital. “São fortes os indícios de que as exigências foram construídas para que qualquer empresa pudesse ser inabilitada, desde que assim fosse o interesse da administração”, aponta o documento dos auditores.

Depois de investigar a licitação por cinco meses, a área técnica do TCE pediu a anulação do processo licitatório. “A inspetoria posiciona-se como favorável à nulidade do processo licitatório em tela, face às irregularidades constantes do item nº 2 deste relatório (coincidência entre itens do edital e as certidões de acervo técnico apresentadas pela única empresa habilitada, a Citéluz)”, conclui o inspetor de obras públicas Adolfo Luiz Souza de Sá. O relatório sugere a sustação da execução do contrato. “A declaração de nulidade induz à (nulidade) do contrato”, ressalta.

A administração municipal alegou que promoveu a transferência para melhor controlar as despesas com energia elétrica e manutenção, mas o TCE considerou a troca desvantajosa. “Não resta comprovada a economicidade da assunção pelo município da prestação do serviço de iluminação pública.” Com a troca da Celpe (que faz o serviço de iluminação pública em quase todo o Estado, desde antes da privatização) pela Citéluz, a prefeitura está gastando a mais, por mês, R$ 105 mil.

O secretário de Finanças e Administração de Olinda, Marcelino Granja, não concorda com o entendimento dos técnicos do TCE. “A imprensa tem que ver o que está por trás dessas denúncias. É um jogo de interesses entre as empresas. Temos que ver o interesse da administração municipal. Já o TCE tem que dizer se é caro ou barato, se o procedimento da gestão foi adequado ou não”, observou. Segundo o secretário, com este entendimento, na prática, o TCE quer que o município volte ao modelo anterior.

“O TCE acabou não dizendo se era caro ou barato, que é a questão principal. Na comparação, qual o custo da ineficiência?”, afirmou. “Querem que a gente licite candeeiro, quando já inventaram a lâmpada elétrica”, compara. A licitação já foi objeto de reuniões entre a prefeitura e o pessoal técnico do TCE. “Eles queriam que a gente voltasse ao modelo anterior. Tentamos encontrar várias soluções. Eles acompanharam todo o processo e não deram ordem para parar. Tínhamos que contratar, não podíamos esperar”, defende Granja.

A caixa-preta dos comunistas

De Veja

O Ministério do Esporte coordena um dos programas mais bem-intencionados do governo Lula. Nos últimos cinco anos, 439 milhões de reais foram investidos no Segundo Tempo – um projeto que busca tirar das ruas crianças e jovens em situação de risco, oferecendo atividades esportivas e alimentação. Oficialmente, o programa atende 1 milhão de pessoas em todos os estados. Para implementar as ações e garantir a execução do projeto, o ministério selecionou 200 entidades filantrópicas sem fins lucrativos, as conhecidas organizações não-governamentais (ONGs). Uma bela parceria entre setores da sociedade, se a esperteza política e os aproveitadores de sempre não se unissem à empreitada. O resultado é que, além dos jovens, o programa Segundo Tempo tem ajudado também comunistas e amigos do PCdoB, o partido que comanda o Ministério do Esporte, a encher os bolsos de dinheiro. Sem controle ou nenhuma fiscalização, ONGs escolhidas a dedo receberam repasses milionários, simularam a criação de núcleos de treinamento, registraram alunos-fantasma, fraudaram as prestações de contas e surrupiaram parte dos recursos que deveriam ajudar crianças carentes.

VEJA teve acesso ao resultado de uma investigação realizada pela polícia de Brasília, e encaminhada à CPI das ONGs, no Senado, sobre a atuação de algumas entidades que receberam milhões para executar o Segundo Tempo. É uma amostra singular da farra em que se transformaram as chamadas parcerias do governo com o terceiro setor. O Ministério Público também investiga casos de entidades que receberam recursos e nem sequer existiam. Outras usavam falsos cadastros de alunos para fazer de conta que realizavam o trabalho. Apenas quatro entidades da periferia de Brasília – Associação João Dias de Kung Fu, Federação Brasiliense de Kung Fu, Associação dos Funcionários do Ceub e Associação Gomes de Matos – receberam 4,7 milhões de reais do Ministério do Esporte. Depoimentos colhidos de funcionários e ex-funcionários mostram como o dinheiro era desviado. Os donos das ONGs orientavam seus monitores a percorrer escolas públicas e colher assinaturas de estudantes para simular uma lista de freqüência nos cursos que não existiam. Recebiam o dinheiro, com--pravam notas fiscais frias para justificar as despesas e embolsavam a diferença – quase tudo. Além das histórias de fraude em comum, há mais um detalhe curioso que une as ONGs selecionadas pelo Ministério do Esporte em Brasília: elas são comandadas por pessoas ligadas ao PCdoB ou a militantes do partido. Coincidência? Talvez, mas improvável.

A suspeita é que uma parte do dinheiro desviado pelas ONGs, além de enriquecer alguns, ainda seja usada para abastecer campanhas políticas dos comunistas. Em Brasília, para onde foram destinados 71 milhões de reais do Segundo Tempo, donos de entidades se converteram ao comunismo depois de assinar os convênios com o ministério e alguns até disputaram eleições representando o PCdoB. Não por coincidência, logo no início, quando começaram as fraudes, o ministro encarregado do programa era Agnelo Queiroz, do PCdoB, que tem a capital como base eleitoral. As ONGs brasilienses, à época, receberam mais dinheiro que quaisquer outras no Brasil, apesar de a cidade registrar indicadores sociais invejáveis. Agnelo deixou o ministério para concorrer a uma vaga no Senado, sempre contando com o apoio camarada dos donos das ONGs milionárias. Em 2006, o ministro não foi eleito, e em seu lugar assumiu Orlando Silva, também do PCdoB, que redistribuiu os recursos, dessa vez privilegiando São Paulo, talvez por coincidência sua base eleitoral.

Orlando Silva admite que não havia critérios objetivos para escolher as ONGs e que também eram frágeis os mecanismos de controle sobre a destinação dos recursos e a execução do programa. A falta de fiscalização provocou situações absurdas, como a contratação de um acusado de pedofilia como monitor de crianças na periferia de Brasília. "Não podemos criminalizar as ONGs. Só que, para segurança do estado, é melhor firmar parcerias com os governos e estamos fazendo isso", explica o ministro. O problema é que uma boa parte dos recursos públicos destinados às crianças do Segundo Tempo já foi expropriada, o Ministério do Esporte não tem a mínima idéia de onde foi parar o dinheiro e, ao que parece, também não tem muita disposição em descobrir. Até agora, apenas uma denúncia que se tornou pública foi encaminhada à Controladoria-Geral da União para apuração. Membros da CPI das ONGs reclamam que, além da má vontade do ministério, há enorme dificuldade em investigar o programa Segundo Tempo no Congresso. "O senador Inácio Arruda, relator da comissão, foi indicado ao cargo para blindar os comunistas", diz o senador Alvaro Dias, do PSDB. Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, rebate: "É um escárnio. Não vou nem comentar".

O povo foi colocado à deriva e o governo Lula cospe no prato que comeu”, diz bispo Cappio

IHU On-Line – Depois do primeiro jejum que o senhor fez, foi firmado um pacto entre a sociedade civil, representada pelo senhor, e pelo governo, representado pelo presidente Lula, de que só se falaria em transposição após as eleições de 2006. Mas o que aconteceu foi diferente. Devido à retomada das obras e a inexistência de diálogo com o governo, o senhor retomou o jejum em prol do Rio São Francisco, o que gerou inúmeras manifestações e reflexões. Como o senhor analisa, depois dessas reflexões que foram feitas em relação ao andamento das obras, a interação do governo e dos movimentos sociais?

Dom Luiz Cappio – Em primeiro lugar, nós podemos dizer que este gesto, independentemente de ter sido feito por mim, poderia ter sido uma outra pessoa. Foi um grito muito forte que acordou os movimentos sociais brasileiros, que até então estavam, de certo modo, adormecidos. Porque o governo Lula, que é fruto de todo um trabalho muito intenso dos movimentos sociais brasileiros, trouxe uma imensa decepção para esses grupos. Então, se criou uma certa inércia, anestesiando os movimentos sociais, que estavam parados, atônitos, sem saber como agir diante de uma expectativa tão grande e que foi frustrada. Esse gesto fez com que os movimentos de repente tomassem consciência da sua própria identidade. De repente, o pessoal acordou e entendeu que a luta continua e que não pode ficar de braços cruzados. Então, naqueles 24 dias que ficamos em Sobradinho (município do norte do estado da Bahia), foi um verdadeiro momento muito forte para todos os movimentos sociais redescobrirem a própria identidade e a própria vocação. Isso também trouxe uma união muito grande entre os movimentos sociais diante de uma causa muito grande, que é o Brasil que nós queremos. De repente, os movimentos se acordaram e se perguntaram: “Qual é o Brasil que nós queremos e quais são os melhores caminhos para buscá-lo?” Tanto é que na semana que vem nós teremos uma grande assembléia dos movimentos sociais lá mesmo em Sobradinho, que se tornou palco dessa luta, para refletir isso tudo e para programar uma agenda de atividades para 2008. Entretanto, o que mais nos indigna, nos deixa contrariados e decepcionados, é a indiferença por parte do governo federal frente a tudo isso. Parece que nada está acontecendo. Então, este governo se fez pela força, pelo incentivo, pela luta dos movimentos sociais que vestiram a camisa e suaram essa camisa para ver o presidente Luis Inácio Lula da Silva na cadeira onde está sentando hoje. Aliás, eu disse a ele. Quando ele chegou lá, deu as costas para os movimentos sociais e se torna refém de um pequeno grupo, que representa o grande capital internacional. Ele se esquece de todos os compromissos de campanha, de todos os grandes compromissos históricos, como ver o povo no poder, daquela grande aspiração que todos nós tínhamos, a de ver o povo sendo sujeito da sua história e administrando o seu itinerário. De repente, tudo isso se frustrou. Um dos sinais dessa frustração foi o início das obras de transposição com a presença até do exército. Nós perguntamos: essa é a função do exército? Foi frustração em cima de frustração, motivada por um governo que se mostra totalmente autoritário, refém dos grandes interesses econômicos e dando as costas para aquele que alavancaram esse governo.

IHU On-Line – Mas o senhor consegue encontrar uma explicação que faça com que a gente possa compreender por que o governo Lula agiu dessa forma? Dom Luiz Cappio – Nós sabemos que existe toda uma estrutura que é internacional. O domínio do econômico e dos grandes interesses corporativos da grande economia internacional têm um peso muito grande. Mas, por outro lado, o presidente Lula tinha um anteparo político muito forte. Ele tinha o apoio popular, ou seja, as costas muito bem providas de apoio por parte do povo. Se ele quisesse, poderia muito bem deixar bem claro o motivo pelo qual está no lugar que ocupa, mas optou pela situação mais fácil e se deixou se tornar refém dos grandes interesses corporativos internacionais e mais uma vez comprovou que os interesses econômicos falam mais alto do que os interesses éticos e sociais. Essa é a grande indignação do povo brasileiro representados pelos movimentos sociais, pelas ONGs, pelas universidades, pelas nações tradicionais, que têm muita consciência da sua importância histórica e do momento que nós estamos vivendo. É uma situação triste que nós estamos vivendo no Brasil de hoje, na qual o povo foi colocado à deriva e o governo cospe no prato que comeu.

IHU On-Line – O jejum conseguiu aumentar e qualificar as articulações de entidades populares para reclamar a suspensão da obra enquanto se abre um grande diálogo nacional sobre a sua conveniência. No entanto, as obras de transposição não cessaram, o que era esperado por todos da região. O objetivo foi atingido?

Dom Luiz Cappio – Sim. Era nossa grande esperança que houve o mínimo de sensibilidades não apenas com a minha pessoa, mas por aquilo que ela representava: uma luta popular. Existe um ditado chinês que diz assim: quando alguém aponta o dedo, os inteligentes olham na direção em que o dedo aponta e estúpidos olham para o dedo. Então, quando assumimos esse gesto, nós todos esperávamos que o olhar do governo se dirigisse na direção de onde o gesto estava apontando. Isso que eu dizia muito aos jornalistas: não se prendam à minha pessoa, procurem ver a direção para a qual estamos apontando. É uma direção que traz é uma causa muito grande e nobre e que envolve milhares de pessoas. Eu dizia para não ficarem preocupados pelo fato de eu estar mais pálido, mais magro ou com vertigens. Não é isso o importante. O importante era saber por que passávamos por aquele sacrifício tão grande. Existia uma razão, uma motivação.

Então, essa expectativa não era apenas minha. Era de toda uma nação que esperava por uma resposta mais sensível, um gesto de maior sensibilidade em relação a uma causa que é nacional, de todos. Então, esse foi o desenlace que houve justamente por essa falta de sensibilidade, não apenas em relação ao bispo que estava lá fazendo um jejum, mas pela causa que esse gesto trazia. É nesse sentido que isso fez com que todos ficassem muito tristes pelo desenlace dos acontecimentos.

IHU On-Line – Como o senhor avalia as divergências profundas de tantos cristãos, que beberam da mesma fonte, a Teologia da Libertação, participaram ativamente dos movimentos e das pastorais sociais e, hoje, no governo Lula, se opuseram claramente às suas atitudes?

Dom Luiz Cappio – O que eu vejo em tudo isso, a partir do próprio presidente Lula, do atual Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, é que infelizmente são os interesses e as conveniências que movem os ideais dessas pessoas. Nós temos uma fita muito interessante que mostra um discurso do presidente em Petrolina (município do estado de Pernambuco, banhado pelo Rio São Francisco), por ocasião da campanha. E, então, alguém pergunta sobre a transposição e ele grita: “Mas nem fale nessa palavra que isso é um projeto inimigo do povo!”.

Quer dizer, uma vez no poder os interesses falaram mais alto. O Ministro da Integração Nacional disse que antes era contra porque não conhecia o projeto. E nós perguntamos: se ele não conhecia o projeto, como é que ele podia ser contra? Se ele era contra é porque tinha o mínimo de conhecimento. Então, de repente, ele se posiciona contra e com isso se torna deputado pela Bahia e, ao se tornar ministro, se torna a favor. E hoje nós vemos a postura do Partido dos Trabalhadores, que sempre se posicionou contrário, alinhado com os grandes interesses do povo e agora se coloca a favor. Por um lado, é a falta total de conhecimento da realidade do projeto, porque, se esse houvesse, a postura seria diferente. Mas não é apenas falta de conhecimento: é falta de ética mesmo. É deixar que os interesses e as conveniências falem mais alto que os interesses do povo.

IHU On-Line – O que rendeu o seu discurso na Câmara que aconteceu na semana passada?
Dom Luiz Cappio – Foi um debate de seis horas consecutivas. Foi muito interessante, pois se confrontou o pensamento da sociedade civil e o pensamento do governo. O pensamento da sociedade civil é embasado por
representantes profundamente conhecedores da matéria e que dizem as razões pelas quais são contrários, enquanto os interesses políticos e corporativos do governo defendem o projeto. Infelizmente, é isso o que está acontecendo. O grande fruto desse debate foi que, pela primeira vez, o povo brasileiro teve possibilidades de ouvir. Foi um debate público, transmitido para toda a nação através da TV e Rádio Senado. Durante seis horas, o povo brasileiro viu passar o desfile das opiniões e ter a possibilidade de perceber onde está o certo e onde está o errado. Foi um grande momento, em que o povo teve a possibilidade de ouvir e todos tiveram a oportunidade de ver e perceber o quanto polêmico é este projeto e o quanto ele precisa ser discutido e aprofundado. É por isso que sempre a minha palavra tem sido única: “Vamos dialogar, vamos conversar, vamos debater!”. Esse projeto leva tanto dinheiro público, dinheiro do povo e não pode ser colocado goela abaixo, num gesto ditatorial. Precisa ser melhor discutido. Mas o governo continua muito insensível. Já demos várias sugestões para continuar a debater. No entanto, o governo se mostra ditatorial, não acolhe outras opiniões que não sejam aquelas que dizem respeito a seus próprios interesses e quando outros dão outras opiniões diferentes são tachados de ignorantes que não conhecem o projeto.

IHU On-Line – Muitos esperavam que Lula utilizasse o poder de presidente para conter o capitalismo, que continua a avançar no país. Em sua opinião, quais são as perspectivas de mudança para o futuro próximo?

Dom Luiz Cappio – O futuro brasileiro está diante de uma grande interrogação. É o grande momento dos movimentos populares se levantarem. É o grande momento das universidades, das cabeças pensantes, das igrejas, de todos aqueles que se sentem cidadãos brasileiros se levantarem. Nós não podemos deixar que um grupo de pessoas truculentas, com interesses duvidosos entreguem a nação; nós não podemos deixar que isso aconteça. Então, é o grande momento da cidadania falar mais alto, da brasilidade falar mais alto e dar gritos em defesa da nação brasileira. Nós não podemos nos deixar levar por meia dúzia de pessoas que se dizem possuidoras da verdade e quererem tomar a frente do destino da vida de milhões de brasileiros. Um argumento que eles utilizam, falso aliás, é que tiveram os votos do povo brasileiro. Isso é um argumento falacioso, porque então, se formos nessa lógica, nós justificamos o holocausto e todas as atrocidades de Hitler, que também teve aprovação do povo alemão. Mas nem por isso nós aprovamos as atrocidades do qual ele foi mentor. O fato de o governo Lula ser reconhecido nas urnas não lhe dá o direito de fazer o que bem entende à frente de uma nação. Numa nação democrática, o povo tem sempre o seu posicionamento, o seu lugar e o direito de interferir e dizer: é por aqui que nós queremos ir e não por ali. A soberania da população deve ser sempre prioritária e um governo, pelo fato de ter sido referendado nas urnas, não tem o poder absoluto de, ao longo da sua ação, desvirtuar e ser totalmente contra os interesses de toda uma nação. É o grande momento das universidades, das cabeças pensantes, das igrejas, de todos aqueles que se sentem cidadãos brasileiros se levantarem.”

Nós achamos que as grandes redes de televisão são fortes, mas elas não são não. Elas se colocaram a serviço do poder. Tanto é que você pode observar que, por mais que os movimentos sociais gritassem lá em Sobradinho, a mídia estava totalmente ignorando o fato. Nós tínhamos grupos de amigos que tentaram, pode se indignar com isso, matéria paga nas grandes redes de televisão e não foi aceito porque, infelizmente, a mídia está sob o controle dos interesses. É uma mídia que não tem liberdade de agir. Um outro exemplo do que vou dizer agora: no dia 14 de fevereiro aconteceu esse debate nacional no Senado Federal em que todos os senadores estavam presentes e no Jornal Nacional daquela noite não apareceu nem uma palavra sequer sobre o Rio São Francisco, ao mesmo tempo em que todo o Brasil ficou sabendo os detalhes dos tendões do Ronaldinho (referindo-se ao jogador de futebol, Ronaldo Nazário). Então, o que você vê? Uma mídia que está sob os interesses de um grupo de poder, um mídia subserviente, sem liberdade de ação, que fala aquilo que o poder exige que ela fale.

IHU On-Line – Em entrevista à IHU On-Line (realizada em abril de 2007), o senhor afirmou que “se o governo tiver bom senso, irá ouvir o povo”, mas, de qualquer forma, a transposição não irá acontecer…

Dom Luiz Cappio – Ela não irá acontecer porque é mentirosa, anti-ética, anti-social, injusta, economicamente inaceitável, quando você tem do próprio governo as alternativas para um projeto de desenvolvimento. O Atlas da ANA (Agência Nacional das Águas) está mostrando as alternativas, dizendo que por muito menos você pode fazer muito mais. O projeto é socialmente injusto porque vai beneficiar um pequeno grupo, enquanto que projetos alternativos podem beneficiar quase toda a população do Nordeste do semi-árido. Ela é ecologicamente insustentável porque, enquanto o projeto de transposição agride a realidade do Rio São Francisco, os projetos alternativos são altamente sustentáveis. E a transposição é eticamente inaceitável porque é mentirosa, enquanto os projetos alternativos estão aí para poder atender as necessidades do povo. Por isso, eu repito, disse no Senado, que a transposição não irá sair. Isso porque ela não se sustenta e, além de tudo, juridicamente é totalmente cheia de irregularidades. Infelizmente, o próprio Supremo Tribunal Federal é subserviente. Você viu naquele fatídico dia de 19 de dezembro um judiciário subserviente, a serviço dos interesses de um pequeno grupo político, quando um projeto com tantas irregularidades jurídicas (naquele momento havia 14 ações pendentes) era aceito. Os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal ignoraram as irregularidades para satisfazer os interesses políticos de um pequeno grupo no poder. Logo uma instância como o STF, que antes era merecedora de todo respeito dos cidadãos brasileiros, demonstra agora a sua subserviência. Isso coloca em cheque até o estado de direito. Que país é esse que todo mundo se inclina a um pequeno grupo no poder?

IHU On-Line – Por que, em sua opinião, tanto se criticou essa “mistura” que o senhor fez, ao utilizar-se da sua fé e da sua posição como Bispo para combater um problema tão grave, que é a transposição do São Francisco?

Dom Luiz Cappio – Não é uma questão apenas política; é uma questão pastoral. O Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, no capítulo 10 do Evangelho de São João, afirma que “o pastor é aquele que cuida do seu rebanho”, e Jesus diz que o Bom Pastor, se for necessário, dá a vida pelo seu rebanho. Eu fui constituído pastor pela Igreja. Eu sou Bispo de um povo, sou um pastor segundo Jesus Cristo e não posso me calar diante do meu rebanho que passa todas as privações, as carências, as necessidades e as injustiças de um governo alheio às necessidades dele. Então, se o meu povo não tem voz e não tem vez, eu tenho que usar do curinga que eu tenho em minhas mãos, e da minha posição de ser pastor de um povo, para ser a voz desse povo que não tem voz. Então, eu não estou falando por mim, Dom Luiz. O meu fórum é um coletivo formado por todo o meu rebanho. Então, esse assunto não é apenas político ou econômico. Trata-se de um problema pastoral também, que diz respeito à vida do meu povo. Se meu povo está sofrendo as conseqüências de um gesto que gera morte, eu tenho que levantar a minha voz para defender o meu povo para que eles tenham vida em abundância. A Campanha da Fraternidade deste ano conclama todos os homens a lutar em defesa da vida, porque a vida é o dom maior de Deus e o pastor tem que zelar pela vida do seu rebanho. Então, é uma mistura sim, porque todas as questões fazem parte de um só assunto: a defesa da vida.

IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.

Irmão de Francisco Tavares defende-se de ataques

Caro Jamildo,

Meu nome é Péricles Tavares, sou irmão do prefeito injustamente cassado da cidade de Verdejante.

Fui citado assim como esposa e família através de difamações, prejorativas várias vezes, nos comentários através do seu blog, blog este que tenho respeito e considerava que fosse um veículo para o bem da comunidade, mas está sendo utilizado para divulgar inverdades e mentiras a pessoas honestas, por pessoas de baixo nível, e sem rosto.

Gostaria que voce me concedesse esse direito de resposta na íntegra. Resposta essa que gostaria que fosse em nível de respeito e não trocando farpas e idiotices através de comentários.

As palavras que seguem no texto abaixo só serão entendidas pelos moradores de Verdejante, os quais estão passando por dias difíceis e incertos.

Sou casado, tenho dois filhos e pega muito mal os comentários me chamando de ladrão (pelos internautas, não pelo blogueiro)  veiculado pelo seu blog.

Sou projetista industrial e trabalho desde os dezessete anos, atuo no setor em todo o Brasil e tenho trabalhos também no exterior. Sou competente no que faço.

Vou menos do que devo a Verdejante devido minha carga de trabalho, mas a cada folga que tenho vou para ficar no convívio dos meus pais e dos meus irmãos. Gosto de praia sim, mas o descanso e lazer da minha família é pago com o meu suor, suor este que não carrega nenhum resquício do fumo, do pico e nem da maconha, me submeto a fazer exame médico para isso, só não sei se quem escreveu críticas a mim pode. A bola que gosto é a do futebol, coisa que ainda pratico.

Não tenho pretensões políticas, nunca tive, meu nome não é público, quem tiver que resolver algum assunto comigo vai ter de ser no lado pessoal, com as minhas armas, da minha forma, de cara aberta, sem covardia comigo nem com a minha família.

Sobre a religião
Sou católico e a família da minha esposa é espírita kardecista não existe nenhum constrangimento nem mistério nisso. Não somos macumbeiros como comentaram no blog. Se fóssemos macumbeiros seria motivo de orgulho, pois a macumba é uma religião que foi trazida da África pelos nossos irmãos negros. Em Verdejante, pelo que sei, não existe nenhum terreiro, mas se tivesse não teria nenhum problema de visitá-lo pois o que faz uma religião são as pessoas e não o templo. Tenho amigos ateus, budistas, evangélicos, rosa-cruz e até bahaus. Assisti em Verdejante a pouco tempo uma passeata de evangélicos e parei com respeito para prestigiar o evento deles, achei muito bonito. Quem fez este triste comentário em relação a macumba, tem pouco conhecimento de uma das maiores religiões do mundo, é puro preconceito da nossa afro decendência, considero racismo, afinal tem grandes religiões no planeta que são desconhecidas para nós. Não votei em Lula e sou católico, mas apoio o seu pronunciamento ao Papa afirmando que nosso país é laico, ou seja as pessoas tem que ter o livre arbítrio.

Sobre os 42 anos de poder da minha família

Entre estes 42 anos está 8 anos de Ildefonso Torres de Sá e algo em torno de 12 anos de Luiz Monteiro Lima (falecido), os quais ou representantes deles hoje estão juntos com o Adailton Monteiro, mas foram descartados do nosso palanque porque sempre tinham uma política de beneficiar pessoas de Salgueiro e não da comunidade de Verdejante.
Esse tempo de poder, não é mérito só da nossa competência política e administrativa, mas porque o nosso palanque sempre foi forte e formado por pessoas que tem compromisso de amor por Verdejante. Os nossos vereadores estão sempre dispostos a ajudar o município. O nosso palanque sempre foi do bem e para o bem da comunidade de Verdejante.

Sobre o prefeito a ser empossado

Conheci o Adaiton na minha infância fui amigo do seu pai e da família dele, a grande fachada do discurso dele é que ele é engenheiro, na sua biografia diz que ele sempre combateu os Tavares. É mentira, a família dele sempre votou com o nosso palanque, o pai dele sempre foi amigo do meu. Adailton começou na política em 1982, e ficou contra o nosso palanque porque o tio dele Luiz Monteiro Lima não cedeu espaço para ele se canditadar, mas não pelo nosso veto.

Hoje eles estão juntos dizendo que nos combatem há 42 anos. É pura mentira, cinismo, eles eram dos nossos. Sobre a engenharia acho que o diploma dele deve estar mofado com o suor do seu suvaco, pois para quem entende, a engenharia não é igual a sociologia que depura a filolsofia, engenheiro tem que ter acervo técnico, conhecimento em ciências exatas, enfim tem que ter obras concretas, não tenho conhecimento de nenhuma obra desse engenheiro. Ele foi diretor do Dnocs no passado, cargo importante, mas não sei de nenhum benefício para Verdejante, acho que quem deveria dar o parecer sobre a competência dele são as pessoas do órgão, pois o que saiu no jornal envergonha os seus conterâneos. Na eleição passada, atingiu a casa dos 14% do eleitorado graças aos seus vereadores que estão carregando pedra para ele, enquanto ele toma água de coco.

Como não havia meios legais de eleição, optou por alimentar o ódio do Ildefonso Torres de Sá contra o meu irmão.

Me assusta como o atual governador Eduardo Campos, em quem não votei, um homem jovem e com um futuro brilhante na política, inclusive nacional, esteja dando guarida a esse tipo de comportamento.

Sobre Ildefonso Torres de Sá

Este Sr. é meu padrinho de São João, foi meu amigo de infância e era uma pessoa que me adorava, pessoa que eu guardava toda uma consideração, tanto é que convidei-o para padrinho do meu casamento. Infelizmente hoje tenho a grande decepção e vergonha de tê-lo convidado.

Não é exemplo para mim nem para os meus filhos. Não sei como será da próxima vez que nos encontrarmos, temo muito por isso. Sempre acreditei que quando um homem chega a uma idade superior a sessenta anos, ele tenha adquirido um mínimo de sabedoria de vida, e inicie o seu caminho para a última etapa de vida com dignidade. O que vejo no Ildefonso é o contrário, a cultura do ódio e do dinheiro é sobrepujante nas suas ações, pois com a riqueza que ele já acumulou no seu tempo de trabalho, eu pessoalmente, já teria conhecido o mundo inteiro. O dinheiro não é eterno, a vida sim. Você só muda a margem do rio.

Dizerem que sou ladrão no seu blog, caro Jamildo, é tão leviano quanto que dizer que o meu querido primo Ildefonso Júnior, vende combustível adulterado, ou seja, eu assim como Júnior não temos nada a ver com isso, somos as primeiras vítimas do ódio, espero que não haja mais. A política tem que ficar na política. À nossas família, o conforto.

Senhores, a minha roupa já foi lavada em todas as lavanderias por onde passei, e são
muitas.

Lavem as suas. Em águas limpas.

Obrigado, Um abraço.
Péricles Tavares.

Mendonça mantém estilo contido na volta ao Recife

Depois de três meses estudando na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, o ex-governador Mendonça Filho voltou ao Recife nesta quinta (26).

Ele foi recebido por deputados, ex-secretários, assesores e militantes do Democratas que formaram um grupo de mais de 200 pessoas no Aeroporto Internacional do Recife.

A manifestação lembrou momentos da campanha ao governo no ano passado. Mendonça se manteve cauteloso em sua primeira entrevista. E não quis responder às críticas disparadas nas últimas semanas pelo governador Eduardo Campos.

Leia os principais trechos.

CRÍTICAS DE EDUARDO

“Eu não vou dizer que estou absolutamente desinformado com relação à política local porque seria hipocrisia. Mas todo o acompanhamento que eu tive com relação aos desdobramentos políticos desses três meses em que estive fora foi muito à distância, acompanhamento não sistemático. É diferente de se sentir a temperatura, o calor humano do povo de Pernambuco, a realidade política no dia-a-dia. Seria uma precipitação fazer qualquer avaliação nesses instante que acabo de chegar”.

HORA DE REBATER

“Eu serei o político que sempre fui: afirmativo, direto e sintonizado com o povo de Pernambuco que é a terra que eu amo, respeito e tenho um carinho todo especial. É dessa forma que eu vou me conduzir. Sempre me conduzi dessa maneira, com ética e responsabilidade e é dessa maneira que vou continuar me conduzindo”.

DIREÇÃO DOS DEMOCRATAS

“Vou assumir a presidência do partido, já está inclusive homologado pela executiva nacional. Mantive contato, durante esse período, com o deputado André de Paula, com o senador Marco Maciel, com vários parlamentares do ex-PFL, e a gente vai trabalhar de forma articulada, organizada, visando a estruturação do partido em todo o território estadual”.

PRIMEIROS PASSOS

“Como todo trabalho, é preciso ter planejamento. É preciso ter uma rota a ser seguida, objetivos muito claros e a gente quer fazer com que o Democratas possa ter a maior e mais eficaz sintonia e inserção social dentro da realidade política pernambucana. Nós vamos trabalhar nesse sentido e com esse propósito”.

FIM DA ALIANÇA

“Eu acho que ele (Sérgio Guerra) tem razão no sentido de que esse momento novo da política exige uma discussão a partir de uma nova realidade. Vai ao encontro da estratégia de cada partido de discutir seus rumos eleitorais para 2008 de forma interna para que depois se possa estabelecer canais de comunicação em nível de outros partidos. O processo eleitoral de 2008 tem uma longa história pela frente. E aí a gente tem que ter primeiro discussões internas, dentro do Democratas, e depois a gente estabelece comunicação e diálogo com outras forças políticas que compõem as forças da oposição em Pernambuco. Os partidos conversarem individualmente é a lógica normal da política, cada partido discutir internamente sua estratégia, seu rumo, o seu caminho, e a partir daí você pode ter sintonia que finalize e que signifique amplitude em termos de universo das forças oposicionistas”.

CANDIDATURA EM 2008

“Eu mal saí de uma eleição. O que eu coloco claramente é que o Democratas terá uma inserção política muito importante no processo eleitoral de 2008. E dentro do Recife nós temos nomes de peso, de tradição, alguns deles tiveram inclusive a oportunidade de ser prefeito e governador, como é o caso de Roberto Magalhães, Joaquim Francisco, Krause...Dentro dessa nova geração tem figuras como o próprio André de Paula. A gente discute isso oportunamente. Eu não tenho pressa para discutir esses temas, até porque mais de um ano em política, quem acompanha política sabe que é muito tempo. E a gente tem muito tempo pela frente. O que vocês podem esperar de mim é muito trabalho, muita dedicação, muita luta em favor e em defesa dos maiores e mais representativos interesses de Pernambuco”.

DERROTA EM 2006

“A derrota nunca me desanimou em nada. Nunca, nunca na vida. Nada me desanima.”

CURSO NO EXTERIOR

“Eu tive atuação nas áreas de macro-economia e de governo na área teórica. Foi um ambiente muito interessante porque abre oportunidades para que você tenha espaço de discussão dos mais variados temas. Muito freqüentemente você acompanha workshops e seminários de temas relevantes que, em alguns casos, têm muita compatibilidade com a realidade do Brasil. Por exemplo, um dos palestrantes foi o prefeito de Bogotá (Colombia) sobre o tema da violência, que contou com uma presença muito grande da comunidade latina. Outros mais ligados à psicologia social, como é o caso do Daniel Godman, autor do livro Inteligência Emocional. Então eu aproveitei também para me inserir em termos de transporte, infra-estrutura, energia, que pudessem ter a ver com meu histórico de vida, de trabalho, minha experiênica de homem público. Eu sempre fui um homem público que guardou um espaço para me reciclar, renovar conhecimentos, olhar o mundo em perspectiva. É a terceira vez que vou para uma universidade e dessa vez eu tive oportunidades de aproveitar ao máximo a grande oferta de conhecimento proporcionada por um grande centro de conhecimento que é a Universidade de Harvard”.

FIM DA REELEIÇÃO

“Eu não vejo uma discussão sadia como ela está sendo posta. Ela está sendo posta a partir do interesse particular dos querem casar o modelo institucional do País com a sua vontade pessoal. E para mim isso é terrível. A discussão que se dá com relação à rediscussão da emenda da reeleição é uma discussão que sempre se dá tendo como base o contexto pessoal, o interesse pessoal, de um governador ‘a’ que quer ser candidato a presidente em tal ano e quer ter um pacto para ter outro governador como sucessor; o retorno do atual presidente da República em 2014. E eu acho que a institucionalidade do País não pode depender de pessoas, de vontades de pessoais. Ela tem que ser além de pessoas. Quando eu apresentei a emenda da reeleição, no que pese sempre muita polêmica sobre o interesse de ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ com relação a sua aprovação, eu sempre pensei dentro do contexto institucional, da modernização institucional”.

MANDATO DE CINCO ANOS

“Não é uma discussão fácil de ser estabelecida. Eu, particulamente, sou contrário. A tendência no mundo é de mandatos até mais curtos. Nos Estados Unidos se tem mandato de dois anos. O povo hoje já tem pouca sintonia de acompanhamento do trabalho do Parlamento com uma eleição renovada a cada quatro anos. O que dirá com cinco anos? Não vejo como organizar esse calendário eleitoral de forma tão fácil como alguns estão dizendo. Com eleição de cinco em cinco anos, casar eleição municipal com a estadual, é uma complicação muito grande. A democracia brasileira é jovem, ela precisa de maturação, de tempo. E eu sou um exemplo de que a reeleição não significa renovação direta de mandato”.

Quando o The End marca um novo começo

Por Breno Rocha

Quando o The End, marca um novo começo

Todos assistimos a eufórica comemoração do Governo Eduardo pela prisão de Grupos de Extermínio em Pernambuco, e de fato, as referidas prisões merecem, por si, serem mesmo comemoradas. É muito importante tirar de circulação assassinos que comercializam a cruenta capacidade de exterminar o seu semelhante.

Entretanto, há algo que transparece, na atitude comemorativa do Governo, que nos indica uma grave falha no tratamento do problema: ele – o problema – é apresentado de forma tal que se sugere ter tido sua solução no momento da prisão. E é aí que se enganam, Eduardo e sua equipe.

O problema do alto índice de homicídios no nosso Estado não se esgota com a prisão de “matadores”; em muitos casos, inclusive, a prisão só o agrava. Neste momento, eu poderia enveredar a redação deste artigo pelo caminho da desestrutura vivida no sistema penitenciário estadual e falar na catastrófica mistura entre tal fragilidade prisional e 20, quem sabe 30 exterminadores de seres humanos juntos e já organizados detidos no interior de nossas combalidas unidades prisionais.

Mas, não seguirei tal caminho – até por compreender que o senhor leitor e a senhora leitora, extremamente habilidosos como são, já compreenderam os riscos que estamos todos nós correndo em juntar nos pátios de nossas cadeias criminosos tão perigosos com outros que, não sendo tão perigosos quanto, os idolatram – graças a um certo “glamur” com o qual se reveste no submundo do crime os bandidos que se viram dignos de tamanha atenção da imprensa, da sociedade e até do próprio Governador.

Vou, então, procurar abordar o problema “um tom acima”... a partir dos seus aspecto “conceitual”:
Como tratar o problema da prática de extermínio no Estado de Pernambuco? Eis uma pergunta de resposta extremamente complicada... O Governo Eduardo Campos apresenta os elementos básicos que indiquem que poderá resolver o problema? Bom, já esta é de mais simples resposta.

Neste caso, respondamos a segunda em primeiro lugar, que tal resposta nos conduzirá à solução da primeira.
Nietzsche, o filósofo alemão, foi quem nos revelou que “a vida imita a arte”, e tal revelação em muito nos auxilia a entender a forma do recrudescimento da violência (institucional ou não) nos nossos tempos.

Se tínhamos, há décadas atrás, a partir do imaginário popular alimentado principalmente pelo cinema, vilões e mocinhos que dosavam dentro de um senso politicamente correto suas ações violentas, aos poucos, mas, definitivamente, essa prática foi se aviltando até passarmos do “duelo ao pôr do sol”, no qual o herói disparava na mão do vilão, tanto para demonstrar habilidade quanto para impor sua superioridade moral – o herói nunca matava; nem mesmo se seu adversário fosse o próprio vilão – até o “Juiz Dread”, personagem vivido por Silvester Stalone, o qual, com prerrogativas institucionais, fazia exatamente o que faz qualquer “matador” no território pernambucano: identificava, caçava, julgava, condenava e executava numa mesma seqüência do filme; isto é, sem perder nenhum tempo com os “ritos do processo”.

Mas, não apenas o aviltamento das relações de “justiça” entre “heróis” e “bandidos” se incorporaram “estilisticamente” ao cotidiano criminal pernambucano; ou seja, não apenas ao “vilão” deixou de ser merecida a cadeia (destino indefectível dos vilões no cinema romântico), sendo essa substituída pela execução sumária. Também absorvemos do cinema a falsa idéia de que tudo, absolutamente tudo se resolve no “The End”.

Como se a vida fosse um filme, aprendemos que os momentos existenciais dos outros – e as vezes cremos que até os nossos – se extinguem com um gesto mágico, numa cena glamurosa.

Daí aceitamos os programas policiais televisivos, todos, invariavelmente, sem solução de continuidade. Neles, cada assunto, ou melhor, cada caso se resolve em si mesmo e, quase sempre, com a morte do “vilão”. Assim, temos nosso próprio “filme”: inédito e diário...

“Fulano tinha 17 anos, se envolveu com drogas, praticou vários assaltos, alguns estupros... foi exterminado.” Aí está nosso “roteiro”, que vem sendo interpretado cotidianamente. Assim, deste modo, “Fulano” deixa de ser HUMANO e passa a ser “personagem” de um roteiro com final determinado. Assim, também, de um certo modo, deixa de haver culpados pelo seu trágico fim, a não ser ele mesmo, pois, já conhecia o “roteiro”, se aceitou o papel, “foi por que quis”.

Ora, não se trata de demonizar a Arte pela matança geral que se institui nos centros urbanos nos nossos dias; calma senhora, não é isso. Mas, de apresentar como “a vida tem imitado o vídeo” numa relação na qual abandonamos a capacidade de refletir sobre os nossos problemas, buscando instituir-lhes soluções como quem aplica um sistema de \"múltipla-escolha\", abandonando sempre a decisão anterior, caso esta não se demonstre adequada. Sem nem por um momento refletir sobre o motivo de tal inadequação, ou no que a próxima decisão possa comportar-se, também, inadequadamente.

Veja-se, por exemplo, as declarações do Governo e do próprio Governador sobre a prisão dos grupos de extermínio: completamente \"cinematográficas\"! O Governo institui para o caso um verdadeiro (e, julgo eu, perigoso) \"happy end\", como se o problema se encerrasse na prisão dos acusados. Ou seja, assim como o \"Juiz Dread\" o Governo \"identificou, caçou, prendeu\" e, pelo que parece, \"julgou, condenou e executou\" os envolvidos. Afinal, para onde eles vão, tomando-se como referência o discurso do governo, após sua prisão? Eles SOMEM? Desaparecem junto com o problema? Tudo acaba? Lê-se \"The End\" e sobem os créditos?

Não (in)FELIZMENTE não é assim que ocorre. Apesar de ser assim que age e pensa o Governo Eduardo.
Como uma de suas primeiras medidas Governamentais, Eduardo separou o Sistema Penitenciário do Sistema de Segurança Pública do Estado. Nossas prisões, a partir de então, passam a integrar o sistema de DESENVOLVEIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

Medida que nos traz diversas reflexões, entre elas, que em Pernambuco o \"Desenvolvimento Social\" advirá das prisões, não das escolas e, por isso, talvez, nossas escolas estejam tão abandonadas...Ou mesmo que Direitos Humanos esteja afeito às prisões e não às Polícias... quem sabe aí esteja revelado um \"vale-tudo\" para prender, em prol da redenção do Desenvolvimento Social...

De fato, no entanto, compreendemos apenas que a Segurança Pública não é encarada, em Pernambuco, de forma holística, com começo meio e fim. Mas, como flashes e recortes. E, deste modo, o frio e calculista homicida que levou a cabo, junto com seus comparsas, 1000 pessoas em um ano, depois de preso passa IMEDIATAMENTE para a categoria do \"BOM SELVAGEM\" rousseauriano!

Uma vez que foi \"identificado, caçado, preso\" e exposto como troféu pelo implacável caçador de bandidos perigosos, este roteiro já se extinguiu e aí, começa outro, no qual o mesmo \"ator\" assume outro personagem, o do \"bom selvagem\" que irá trocar uma vida proporcionada, por exemplo, por um depósito com mais de 200 mil reais em mercadorias, pelo curso de fazedor de bolas, oferecido gentilmente pelo Ministério da Justiça.

Neste novo roteiro o \"script\" funciona assim: o \"bandido\" chega a uma \"terra do nunca\": O Presídio (terra do nunca, pois nunca tem remédios, nunca tem alimentação suficiente, nunca tem água para higiene pessoal, nunca tem médico para lhe atender, etc). Neste exato momento aparece o Sr. Fernando Matos (Secretário de Direitos Humanos) e estende-lhe a mão benevolente, dizendo: Se tu abidicares de um passado de crimes e violência e do conforto que o dinheiro criminoso te proporcionou, te matricularei num excelente curso de Eletricista de Autos e podereis, caso saias vivo da \"Terra do Nunca\" sobreviver do suor do teu trabalho...

\"Obviamente\" que o novo cidadão irá aceitar, afinal, esta tem sido a receita de índices de reincidência tão baixos (cerca de 75%, no Brasil e/ou na Suécia, invariavelmente).

Cardinot (já que citei dois filósofos ao longo do artigo, por que não citar mais um?) vive dizendo: estamos enxugando gelo! E ele tem razão, pelo menos nesse caso. Não podemos mais aceitar que a questão da segurança pública seja tratada dessa forma: com flashes e recortes... à base da múltipla-escolha.

O Governo Eduardo não tem condições de resolver o problema, simplesmente por ter uma visão míope e distorcida dele. Por encará-lo como uma questão \"de polícia\" e por isso, não apresentar soluções de continuidade ao tratamento da questão. Uma visão romântica e equivocada do papel e da questão prisional não apenas gera motins e rebeliões no interior das cadeias, mas, joga pelo ralo milhões de reais investidos no policiamento preventivo, ostensivo, judiciário... na política educacional, na cultural...

Enquanto não se entender que o sitema penitenciário é um importante componente da \"espada do Leviatã\" e que, por isso, o medo de ser preso, contemporâneamente, se incorporou às \"razões que fazem os homens optarem pela paz\" (cf. Hobbes) seguiremos \"enxugando gelo\" e gastando todos nossos esforços com \"Stalones\", quando o que precisamos é de um pouco mais de Foucault.

PS: Breno Rocha é Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco - SINDASP-PE.