Quando a rua se torna a arena

Michel Zaidan, cientista político

Entre os antigos romanos, a palavra arena era designada como lugar de jogos e manifestações diversionistas destinadas ao povo. Mas também como lugar da luta, da disputa entre gladiadores e escravos. Por uma dessas transformações semânticas produzidas pela História, a palavra "arena" foi apropriada pelos governantes como o palco de jogos e competições esportivas internacionais. o que ninguém previu é que o  povo brasileiro iria invadir as ruas das metrópoles brasileiras para protestar contra a má saúde, a má educação, o péssimo transporte público e o  mau uso do dinheiro público. A repercussão desse movimento foi tão grande que tomou o espaço nos telejornais nacionais  que seria dedicado aos jogos. Até o treinador da seleção brasileira foi convocado  a dar sua opinião sobre os protestos populares, apoiando as manifestações.

Os gestores, pegos de surpresa, passaram a decantar as virtudes da participação popular e da democracia participativa. O fundamental é entender o significado dessa nova arena da participação popular, apartidária, multifacetada, composta por inúmeros grupos sociais. Desde as manifestações dos "caras pintadas" pela demissão de Collor, não se via algo semelhante na cena política brasileira. E os governantes apostaram  no "nacionalismo dos tolos" como forma de anestesia da consciência social. A cifra astronômica gasta pelo Brasil (85.000.000.000) para a realização da Copa da Confederações foi o alvo preferencial  das multidões. Questionando a absurda quantia comparada com o descalabro das políticas públicas na área da Saúde, da Educação, do Transporte Público.

Hoje o mundo entende que o povo brasileiro não se contenta só com carnaval e futebol e que ser cidadão não é só torcer pela seleção brasileira, mas lutar pela melhoria dos serviços públicos no Brasil. O conceito de cidadão de chuteira foi substituído pelo cidadão vox e cidadão ludens, o cidadão que vocalize direitos e tem consciência de direitos. O grande negócio dos jogos, o milionário patrocínio das grandes empresas multinacionais, o espírito mercenário de nossos atletas e o próprio governo brasileiro foram obrigados a fazer uma reflexão sobre a mudança do patriotismo de nossos cidadãos.

Isso sem falar na alienação da soberania política do país em função da malfada lei da Copa, com todo o aparato de segurança na cidade à disposição das seleções estrangeiras, como se nós fôssemos uma colônia ou um protetorado de algum país estrangeiro. Se os governadores e a Presidente da República não se dão o devido respeito de autoridades públicas constituídas legitimamente pelo voto popular, o povo é quem deve lhes ensinar, nas ruas, o que é soberania, independência, direitos.
 
É de se esperar agora que ante a expectativa da opinião pública internacional e da ONU, nossos gestores aprendam quais são as prioridades da administração pública: cuidar do povo, através de políticas públicas estatais, permanentes e universais. Até a propaganda mais convincente cede diante do clamor das ruas. Até quinta-feira, Pernambuco!

Ministério teme fraudes na renegociação de dívidas previdenciárias das domésticas

Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência

O reconhecimento recente de vários direitos de empregadas domésticas trouxe, consigo, a chama inclusão previdenciária, tirando da informalidade várias trabalhadoras que viviam à margem dos direitos da previdência social brasileira.

No entanto, a regulamentação do direito das domésticas não se encerrou e tramita, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 224/2013, que “dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências”.

Por “outras providências”, devemos entender a instituição do SIMPLES Doméstico, alterações na legislação previdenciária e a instituição do Programa de Recuperação Previdenciária.

Dentre os nós que ainda precisam ser desatados para a aprovação do PL 224/2013 está, justamente, o Programa de Recuperação Previdenciária, cujo objetivo é garantir que o tempo passado das domésticas que não tinham carteira assinada seja reconhecido, conte tempo de contribuição e garanta a consequente aposentadoria.

O objetivo é criar uma janela para aqueles empregadores que não regularizaram a situação trabalhista e previdenciária de suas empregadas mas, desejam fazê-lo retroativamente, reconhecendo o tempo passado e recolhendo a contribuição dos últimos 5 (cinco) anos. Caso contrário, a empregada terá dificuldade em computar esse tempo para se aposentar.

A ideia de resolver esse passado é excelente, a dificuldade, contudo, é aplicar à prática, já que o Ministério da Previdência Social está alertando para o risco de fraudes, já que qualquer pessoa, querendo se aposentar, pode simular a condição de empregada doméstica, pagar os últimos 5 anos e se aposentar imediatamente.

Sobre cidades e cidadania

Por Manuela Dantas, especial para o Blog de Jamildo

Nasci no Recife há 34 anos, porém as minhas primeiras lembranças são em Picos-PI , aonde nossa família foi morar em 1981. Nessa ocasião, eu tinha 3 anos e vivia com um papel na mão desenhando tudo e expondo minhas opiniões, o que faço até hoje...

A minha infância foi feliz... Brincava, estudava, mas também sempre tive uma queda por discutir e defender direitos e isso me rendeu várias discussões com meu pai e também a função quase permanente de líder de sala de aula nos colégios que frequentei.

No colégio de freiras que estudava em Picos, acabei me envolvendo, mesmo na infância e adolescência, nas discussões das necessidades da escola e até da cidade.

Voltei para Recife com 13 anos, o retorno não foi fácil... Apesar de ter nascido em Recife e sempre passar as férias nesta cidade, foi difícil me adaptar a novos colegas, a ausência dos meus pais, as ruas movimentadas por carros e até as chuvas de inverno que alagavam ruas da Madalena e da Torre.

Aos poucos fui começando a reconhecer Recife como a minha cidade... A cidade que morava, estudava, passeava pelas ruas e que passei a amar de um modo tão intenso que sentia necessidade de colaborar para que essa cidade se tornasse um lugar melhor para se viver.

Não por acaso, um lugar melhor para se viver é um lugar que respeita o direito dos seus cidadãos e colabora para a conquista e manutenção da dignidade humana.

Foi assim que acabei colaborando para a formação do Grêmio Estudantil do colégio São Luís e essa causa permaneceu na minha vida nos 3 anos que estudei naquela instituição, até entrar na universidade.

Nesse período, com a maturidade e o tempo dedicado a minha luta por direitos, comecei a entender, debater e lutar por Cidadania.

Entendi que Cidadania como expressa Dalmo Dallari, é um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Claro que a cidadania pressupõe também deveres, já que convivemos em sociedade e para garantia do bem comum, deve-se também existir um conjunto de regras e deveres necessários a esse convívio saudável.

Advindo do grego, a cidadania era para eles a garantia da realização do homem, que só era possível com sua participação integral na vida social e política da Cidade.

Concordo com os gregos! Os anos que passei indiferente as lutas por direitos humanos e pela garantia da cidadania me foram anos quase vazios e sem sentimento profundo de realização pessoal.

Aliás, por mais controverso que pareça, voltei a me sentir como cidadã após o acidente em 2010, que deixou a paraplegia como legado, mas também deixou a missão por lutar, com propriedade, pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Com esse intuito, observo e participo, sem conter a satisfação, dos movimentos sociais que envolvem a luta por uma Recife melhor para se viver e nesse contexto me sinto uma verdadeira cidadã Recifense.

Realizamos através do Câmara de Acessibilidade do Clube de Engenharia o Fórum Calçadas do Recife: Mobilidade e Cidadania, que debateu com especialistas e com grande participação popular a necessidade da existência de calçadas acessíveis e adequadas as necessidades dos cidadãos.
Acompanho de maneira menos direta o movimento dos ciclo ativistas pela existência e ampliação da malha de ciclovias e ciclo faixas na cidade que permita aos usuários utilizá-las com segurança em qualquer dia, necessidade e situação.

Por outro lado observamos meio abismados, a forma e a dimensão do movimento pela garantia do direito de ir e vir utilizando ônibus em São Paulo e acompanhado por outras cidades no Brasil e no mundo.

Nesse movimento os estudantes pedem por passe livre e os trabalhadores pedem por menos aumentos dos valores das passagens de ônibus. Critica a condução do movimento a parte, o fato é que é inegável o grito, contido pela população e liberado freneticamente, por transporte coletivo de qualidade, seguro, adequado e com valor plausível a todos os usuários.

Findo nossa reflexão, com as palavras de Platão, um dos mentores do conceito da cidadania: “Tente mover o mundo – o primeiro passo será mover a si mesmo". 

O contribuinte paga a conta

Por Gustavo Krause, ex-ministro

O noticiário das últimas semanas revela sérias ameaças ao bolso do cidadão contribuinte, a vítima dos governos de plantão. São elas: inflação em alta, projeto de lei complementar, aprovado na Câmara dos Deputados, a ser apreciado pelo Senado que devolve aos Estados o poder de criar novos municípios e o projeto de lei complementar que, ao propor a atualização e aperfeiçoamento da lei complementar 116 de 31 de julho de 2003, inclui na lista de serviços a esdrúxula novidade que é a cobrança do imposto sobre alugueis residenciais e comerciais.

A rigor, a inflação não é conceitualmente um imposto. Mas funciona como tal e de forma perversa. Tira dinheiro dos pobres e enche burra dos ricos; privilegia o dinheiro preguiçoso do rentista em prejuízo das rendas suadas, ganhas com trabalho e produção; desorganiza a economia, fomenta a cultura da esperteza e cria para os governos a receita extraordinária decorrente de aplicações financeiras.

Com efeito, o brasileiro é doutor no assunto e foi paciente terminal desta praga. Durante longos anos, sofreu com as frequentes mudanças das moedas; ouviu o matraquear das máquinas de remarcação dentro dos supermercados e, o que é pior, padeceu de incertezas quanto ao futuro sob a anestesia da indexação preços\salários e Após um processo de reordenamento das finanças públicas, o plano real derrotou a inflação e criou uma nova cultura, a cultura da estabilidade, que transformou a obra do governo numa conquista da sociedade. É preciso enfrentar este demônio. Sem prevenções ideológicas e a crença supersticiosa de que  uma “inflaçãozinha” não faz mal ao desenvolvimento. Caso contrário, a alta dos preços vai atingir a alta da popularidade do governo.

Outro fato assustador é a possibilidade de criação de novos municípios mediante lei complementar aprovada na Câmara e em apreciação no Senado. Assustador por quê?  Por mais rígidos e exigentes que sejam os critérios estabelecidos no mencionado projeto, o passado condena. Segundo a voz da experiência histórica o que houve no Brasil foi "a farra das emancipações".

Senão vejamos: entre 1988 e 2000 foram criados cerca de 1400 municípios no Brasil (em 1996, emenda constitucional vedou a criação pelos estados-membros); do total de mais de 5650, os municípios de cinco mil a vinte mil habitantes representam mais de 60% da totalidade; os 15 municípios menos populosos somam 17.621 habitantes; segundo o censo de 2010, Borá, situado em São Paulo, é o menor município do Brasil com 805 habitantes e Serra da Saudade, em Minas, é o segundo com 810.

De outra parte, cabe destacar o grau de dependência dos municípios das transferências constitucionais (FPM e FPE) em relação à arrecadação própria. Os números são alarmantes. Trata-se de uma decorrência inevitável da frágil base econômica das cidades, associada ao desgaste político que é cobrar imposto e à preguiça fiscal alimentada pela mesada constitucional.

No entanto, o cobertor é curto: o município ganha como pobre, gasta como rico perdulário e...o contribuinte paga a conta. Ainda bem que algumas lideranças políticas levantaram suas vozes, alertando para o risco de novas distorções. Não custa lembrar que, atualmente, existem tramitando nas Assembleias Legislativas mais de 400 projetos.

Por fim, a notícia da cobrança do ISS sobre alugueis residenciais e comerciais a serem incluídos na lista de serviços do Projeto 386, ora em tramitação no Senado.

Embora desconheça desmentido formal sobre a iniciativa, prefiro não acreditar na proposta que agrava a insuportável carga tributária; prejudica os investimentos na indústria da construção civil; enquadra o fato econômico da locação de imóveis como fato gerador da prestação de serviços o que me parece uma heresia jurídico-tributária.

Com a palavra, os doutores do direito.

Durante muito tempo acreditei, a ponto de transmitir aos meus alunos, que o imposto era o preço que as pessoas pagavam para viver numa sociedade civilizada, capaz de prover os cidadãos de aceitáveis padrões de qualidade de vida.

Hoje prefiro me alinhar ao que pensava H.L.Mencken, o desaforado crítico social americano: “O homem inteligente, quando paga seus impostos, não acredita estar fazendo um investimento prudente e produtivo; ao contrário sente que está sendo multado em nome de uma série de serviços que, em sua maior parte, são inúteis e até prejudiciais”.

Sem tapar o sol com a peneira

Por Luciano Siqueira, vice-prefeito do Recife pelo PCdoB

Não se pode tapar o sol com a peneira, advertiram líderes oposicionistas e colunistas econômicos idem, dias atrás, após o anúncio do PIB do primeiro trimestre deste ano - 0,6%, bem abaixo do desejado. Isto apesar deste número projetar o crescimento anual de 2,5%, também aquém do necessário, mas nada desprezível no atual cenário mundial, sobretudo porque aqui a economia evolui ofertando emprego.

Claro que não se deve tergiversar sobre a realidade. Sobretudo os que desejam transformá-la para melhor, estes mais do que todos devem pensar e agir “com as quatro patas fincadas na situação concreta”, como sugeria Plekhanov.

Partindo de dados reais e raciocinando na contramaré da torcida contra, Luciano Coutinho, presidente do BNDES, tem assinalado a recuperação da economia “em U” – ou seja, em ritmo gradual, porém constante, e não “em V”, como vinha ocorrendo até 2010, de forma acelerada. Baseia-se no crescimento das inversões em capital fixo, indicador seguro de reaquecimento das atividades industriais.

Pois agora uma voz absolutamente insuspeita, não comprometida com o governo, faz afirmações igualmente otimistas. Precisamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, para quem os números da pesquisa “Indicadores Industriais”, relativos a abril, mostram recuperação da indústria em todos os setores.

Segundo a pesquisa, o nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) da indústria brasileira cresceu de 82,6% para 83% entre março e abril, com ajuste sazonal, alcançando o maior nível desde junho de 2011, quando apresentou o mesmo resultado. Sem esse ajuste, o índice de abril ficou em 83%. O Nuci igualmente avançou em relação a abril de 2012, quando o uso da capacidade instalada medido foi de 81,8%.

Mais dados: o faturamento real da indústria aumentou 5% em abril em comparação com março, considerados os ajustes sazonais, e cresceu 17,9% em relação a abril do ano passado; o nível de emprego dessazonalizado avançou 0,1% em abril, na comparação com o mês anterior, e teve expansão de 1,1% versus abril de 2012; o número de horas trabalhadas cresceu 2,9% na indústria em abril ante março, com ajuste, e em comparação com março de 2012 houve avanço de 5,5% em abril.

Dados positivos também para os trabalhadores, beneficiado pela ampliação da oferta de empregos e pelo crescimento real da massa salarial na indústria, que cresceu em 0,4% no período.

Ainda é pouco? Sim. Até porque há muito que fazer para destravar a economia, como ajustar o câmbio e retomar a regressão da taxa básica de juros. Mas esses dados anotados com otimismo pelo presidente da CNI reforçam as expectativas reiteradas do presidente do BNDES. Devem ser levados em conta, inclusive pela turma que torce contra porque está de olho nas eleições de 2014 e tem como certo que o desempenho da economia é variável importante, até decisiva, no comportamento do eleitorado.

Ambiente político abafado

Por Michael Zaidan

O professor  Marco Mondaini, da Pós-graduação de Direitos Humanos (UFPE), me escreveu falando da atmosfera política "asfixiante" que domina o estado de Pernambuco. Segundo ele, regridimos de Gramsci a Althusser, ou seja, dos aparelhos privados de hegemonia para os aparelhos ideológicos de estado. Só conseguiu publicar sua análise sobre o "neo-socialismo" do governador no portal da Carta Maior. Ainda bem! Depois que o nosso mandatário se tornar presidente da República, nem nesse portal ele vai poder publicar nada. Mas o alerta do professor Mondaini é que o arremedo de nossa sociedade civil foi inteiramente absorvida pelo Estado, com o consentimento tácito dos atores (incluindo aí a mídia) da própria sociedade civil.

É a servidão voluntária, de que fala La Boetie. Num estado, onde prevalece uma política do amigo e do inimigo seria demais esperar um movimento político organizado de resistência ao rolo compressor do Palácio das Princesas. Enquanto a famosa Copa das Confederações não passar, ninguém vai prestar atenção aos imensos buracos submersos dessa administração. Mesmo com os carros caindo nesses buracos, as estações de metro alagadas, a dificuldade de acesso à tal "arena" de Pernambuco, os graves problemas de mobilidade na cidade, sobretudo em dias de chuva....Pior é usar uma empresa calamitosa como a COMPESA para fazer propaganda da gestão. Exatamente a empresa responsável pelos inúmeros buracos, tubulações rompidas, asfalto liquifeito etc. Como é possível transformar uma anti-empresa desta em modelo de eficiência de prestação de serviço ao cidadão?

Enquanto isso, o "príncipe" sequer consegue unir o seu próprio partido em torno de sua candidatura. Não consegue convencer o seu ministro da viabilidade política de seu nome, nem dissuadir o senador petebista de buscar o apoio do PT para disputar o governo de Pernambuco. Seria o caso de perguntar se um político que mal consegue persuadir seus comandados a lhe prestarem apoio, pode amealhar o apoio de outros partidos e coligações.

Deveria ele saber que o mesmo método que utiliza - na falta da hegemonia propriamente dita - para cooptar, seduzir, arrastar é o que o governo federal fará, com muito mais poder de fogo, para ganhar as eleições do ano vindouro. Não haverá, certamente, uma disputa  de hegemonia, de idéias, projetos ou coisas assim. A disputa será de força, de recursos, de cargos, indicações e benesses. E aí, quem ganha?  

Não sabe o professor Modaini que o baixo grau de socialização política, num ambiente político secularmente polarizado como o nosso, os argumentos são dois: a força e o aliciamento. Não há espaço para disputas saudáveis de idéias generosas em prol do bem público. O debate será substituído pela pirotecnia dos publicitários, os sofismas dos marqueteiros de plantão, das falsas estatísticas, e da exposição de modelos mirabolantes das avenidas do futuro.

É um luxo pedir a esse tipo de políticos que arregace as mangas para demonstrar pelo empenho, a capacidade, o denodo e a dedicação demonstrados durante a gestão, que merecem a confiança do eleitor. Não. Basta o clima de ufanismo ocasional dos eventos preparados para este ano e o próximo, e tudo se arruma, tudo se arranja, se a cidade não afundar numa enorme cratera moral submersa pelas chuvas.

Começa o desmonte da Eletrobrás

Por Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco

A edição da medida provisória 579 em 11/9/2012, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, depois transformada em Lei 12.783/2013, pelo governo federal, atingiu em cheio a Eletrobrás, que controla a maior parte do parque gerador de energia elétrica do país.

Com a desastrada intervenção do governo em nome da boa causa do corte das tarifas, os efeitos resultaram em um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, o maior da história da empresa; depois de sucessivos anos positivos da estatal, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.

Este modelo adotado para diminuir as tarifas e a renovação das concessões reduziu drasticamente a receita das empresas a valores que comprometeram a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços oferecidos, como também pôs em risco a reconhecida competência técnica do setor. Os cortes de receita refletirão diretamente em corte de pessoal. Ou seja, a competência acumulada pelo setor em anos será dissolvida, como exemplos já vistos de outros setores que acabaram sendo privatizados.

Durante a apresentação do Plano Diretor de Negócios e Gestão da companhia, em 28/3, o presidente da Eletrobrás afirmou que espera a adesão de 5 mil, ou seja, 18,5% dos 27 mil funcionários da estatal ao Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implantado nas empresas da holding. O plano de desligamento é uma das iniciativas previstas pela companhia para reduzir custos. Para 2013, a meta será de 20%, mas esse percentual será aumentado para 30% nos próximos três anos. Para a execução do plano foi alocada a importância de R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 380 milhões em despesas com planos de saúde.

No caso da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa da maior importância para o Nordeste, não só pela geração de energia elétrica, o esvaziamento será grandioso. A companhia  alcançou um lucro líquido em 2011, próximo dos R$ 2,2 bilhões de reais, e em 2012 teve um prejuízo recorde de R$ 5,3 bilhões em decorrência de ajustes contábeis por conta da renovação das concessões com vencimento em 2015, será literalmente desmontada.

O Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), como é chamado o corte de pessoal para enxugamento da folha de pagamento, que gira hoje em torno de R$ 900 milhões/ano, será implementado a partir do dia 6/6/2013, e ao longo de 2014. É prevista assim uma economia da ordem de R$ 200 milhões/ano.  A direção da estatal está confiante que “contribuirá” com a redução de pessoal do grupo Eletrobrás afastando de seu quadro de funcionários em torno de 30%, dos 5.737 funcionários existentes (abril de 2012).

O que está acontecendo hoje com o grupo Eletrobrás, e com suas empresas que detém a liderança na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil com a redução dos custos operacionais, incluindo o desligamento de funcionários, entre outras medidas tomadas é o “modus operandi” que foi adotado na privatização das empresas estatais.

Portanto, o atual governo federal caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro. Quem viver verá.

Cubanalização da medicina na república bolivariana do Brasil

Por Assuero Gomes, médico e escritor

A polêmica gerada com a declarada intenção do governo de trazer ao País 6.000 médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes onde não há assistência de saúde, tem sentido. É uma medida polêmica, muito polêmica. Embora, agora, enquanto escrevo este artigo, midiaticamente o governo afirma que vai tentar trazer médicos portugueses e espanhóis, que não virão com certeza.

A ideia básica é importar médicos para grotões de miséria, sem infraestrutura nenhuma, muito menos de saúde no sentido de suprir esse direito básico constitucional para nossos cidadãos. “Não há saúde porque não há médicos dispostos a atender nesses locais. Os médicos formados não querem atender aos pobres, preferindo ganhar muito dinheiro nas capitais”. O que há por detrás dessa tentativa do governo?

Aos fatos não se contrapõem argumentos. O Brasil não tem deficiência de médicos. Somos 400.000 profissionais, atuando cada um em pelo menos dois serviços, geralmente um no setor público, ou num plantão e no setor privado, isso perfaz um total de aproximadamente 800.000 locais de atendimentos, estatisticamente para nossa população seria suficiente. O que há é uma má distribuição dos locais de trabalho. Uma grande maioria se concentra na grande São Paulo, Distrito Federal e Rio, além de Vitória do Espírito Santo. Há deficiência de médicos no Norte e locais do Nordeste principalmente.

Os médicos não querem atender os pobres nesses lugares? Outra inverdade midiática. Os médicos não vão para esses lugares porque não há a mínima condição de trabalho. Um médico com apenas um estetoscópio e um tensiômetro, por mais boa vontade que tenha, não faz milagre, sem um suporte de laboratório e de imagem por rudimentar que seja. Na primeira morte do paciente a sua vida e a dele estarão acabadas, será crucificado. Jovens recém-formados e até com dois anos de Residência se forem para esses lugares que nem água potável têm, pouco poderão fazer, muito menos uma medicina séria. O médico só, não faz saúde, pode até querer ou tentar.

A solução consiste em dotar estes lugares da presença do Estado (aqui a nível federal, estadual e municipal), que está omisso com sua população desde muitas décadas. Trazer estrutura de educação, segurança, e saúde. Equipar ambulatórios e centros de medicina de família, com núcleos de especialidades, com suporte técnico adequado, hospitais, maternidades.  Dotar o médico de uma carreira de estado como tem o juiz, o promotor, com sua progressão profissional, garantida a nível federal, para evitar que um prefeito qualquer em tempo de eleição chame um médico  para trabalhar, oferecendo um belo salário e sem suporte algum de infraestrutura, passada a eleição, o despeça de mãos vazias, como acontece sempre.

A solução passa por aí e por aí poderíamos receber médicos de quaisquer países que queiram vir dignamente, prestando concurso e avaliação de seu diploma como em qualquer nação civilizada.

Trazer médicos cubanos sem validação de diploma para esses locais sem as mínimas condições é algo tenebroso, injusto e até desumano. Esses profissionais ficariam confinados àquela localidade tendo cerceado seu direito de ir e vir, com sua profissão semivalidada, só para atender casos simples e básicos, sem poder realizar cirurgias, ganhando muito menos que os médicos brasileiros e fiscalizados pelo próprio governo cubano, que ganharia a maior parte de seus salários. Seriam médicos de segunda classe para cidadãos de segunda classe, confinados, configurando trabalho semiescravo.

Mais por trás ainda, há uma questão ideológica muito forte, nessa atitude de transgredir a lei da nação, permitindo que médicos de outro país atuem aqui sem a devida validação legal de seus diplomas...

O Fator Armando

Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB

Cordato, o senador Armando Monteiro Neto, demorou a se firmar na política por ter aversão ao habitual jogo de cintura, muito comum entre os políticos tradicionais. Não é de levar desaforo para casa.  Diz o que pensa, embora em alguns momentos – não muitos – possa exercitar o jogo da paciência. Uma paciência, porém, que tem limite, como dia e hora para começar e para terminar.

Esta semana, o senador, que já se movimenta há muito tempo nos bastidores para se firmar como candidato a governador, resolveu abrir o verbo em meio às incertezas do quadro político e, em alto e bom som, declarou em entrevista à imprensa do sudeste que não vai aceitar que o PSB empurre, de goela abaixo, na Frente Popular, um candidato à sucessão do governador Eduardo Campos.

Cansado de ouvir, de diversos políticos de todos os partidos, que o governador estaria inclinado a apoiar única e exclusivamente um nome que seja oriundo do PSB – o que o excluiria da disputa – Armando afirmou “quero saber até que ponto existem nessa aliança parceiros ou partidos de duas classes”. Uma maneira cristalina de mandar o seguinte recado aos governistas: não deseja apoiar um candidato apenas porque ele vem do PSB.

Embora ainda possa recuar na sua pretensão de disputar o governo em 2014, o senador petebista tem demonstrado, porém, que desistir não está, por enquanto, em seu calendário. A todos com quem tem conversado vem demonstrando que disputa o pleito, de preferência, ao lado do atual governador. Se isso não for possível, buscará outro caminho.

Como não pretende, pelo menos por enquanto, buscar abrigo na oposição, Armando abriu já faz tempo um canal de comunicação com o PT e hoje circula, na bolsa de apostas, como passível de se aliar dos petistas, caso aconteça o esperado rompimemto entre o Partido dos Trabalhadores e o PSB.

Aliados seus juram, de pés juntos, que ele já esteve com o ex-presidente Lula e que o PT costura a formação de uma forte chapa estadual para enfrentar uma possível candidatura de Eduardo a presidente tendo, ele, Armando, como candidato a governador e o ministro Fernando Bezerra Coelho como candidato a senador. Nesta composição, o vice seria o deputado federal João Paulo.

Oito em cada dez deputados estaduais apostam que uma chapa dessa dimensão poderia deixar o governador Eduardo Campo em  maus lençóis para eleger seu sucessor. Outros imaginam que o PT , com esta ameaça velada, joga na possibilidade de Eduardo, diante de tamanha dificuldade, vir a desistir de disputar a eleição de 2014.

Verdade ou não, uma certeza, porém, existe hoje: Armando passou a ser a maior pedra no sapato de Eduardo depois do ministro Fernando Bezerra.

O senador já demonstrou, em outras ocasiões, que é osso duro de roer e não tem medo de enfrentar tempestades. Nem de ficar na oposição. No governo Jarbas, ainda quando o governador tinha altos índices de popularidade, ele se aliar ao G-4 e rompeu com o Palácio do Campo das Princesas. Afastou-se da administração de João da Costa e não tem teve quem o fizesse recuar disso.

Agora fará o mesmo? Não é impossível, é o que comentam quase todos na classe política pernambucana.

Não se sabe se Armando agiria com todo este ímpeto se o governador não estivesse ameaçando enfrentar o PT e o PT, em represália, mostrando disposição para quebrar todas as lanças possíveis objetivando armar o palanque pernambucano da presidente Dilma Rousseff.

O fato, porém, é que a situação existe e o senador está pondo na mesa as suas armas. Se for o candidato a governador do Palácio do Campo das Princesas, apóia a candidatura de Eduardo a Presidente. Senão buscará o outro caminho da aliança hoje governista que é o palanque da reeleição da presidente Dilma.

CURTAS

Ferro – O deputado federal Fernando Ferro que assistiu, calado, ao desmonte da Chesf, agora que a empresa anuncia um plano de demissão violuntária, se mobiliza para fazer uma audiência pública na Câmara Federal sobre o assunto. Tempo perdido. A decisao já está tomada e é do conhecimento da presidente Dilma. Serão demitidos 2 mil funcionários da estatal.

Armando em ação – Já é patente na Assembléia Legislativa o trabalho de formiguinha dos partidários do senador Armando Neto em busca de apoio de outros partidos à postulação do senador. Embora ninguém se declare disposto a cerrar fileirras com o PTB neste momento nas entrelinhas vários deputados já defendem abertamente este caminho.

Calada – A bancada do PT na Assembléia Legislativa está muda há muito tempo. Nem defende e nem ataca o governador Ediuardo Campos. Muitos deputados até evitam frequentar a tribuna dando preferência às viagens para o interior com o objetivo de garantir o apoio de prefeitos e vereadores em 2014.

Educação: mais contratos temporários?

Paulo Rubem Santiago, deputado federal pelo PDT-PE

Todo governante tem a obrigação legal de elaborar, no exercício de seu mandato, três peças orçamentárias. O Plano Plurianual (PPA), com quatro anos de duração; a proposta de Lei para as Diretrizes Orçamentárias (LDO), sempre no primeiro semestre de cada ano; e a proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre.

Tais ferramentas, previstas na Constituição Federal de 1988, representam o chamado ciclo orçamentário e são a espinha dorsal do planejamento e da execução das políticas governamentais. Ao lado desses instrumentos, planos nacionais, estaduais e municipais fortalecem o desenvolvimento das políticas públicas para que elas sejam corretamente elaboradas, integradas aos instrumentos orçamentários e, dessa forma, possam garantir coerência entre suas metas e as condições fiscais e financeiras de execução.

Todo esse processo pode ser ainda melhor desenvolvido e fortalecido quando, por exemplo, na educação, verificam-se as leis e emendas constitucionais em vigor, que tornam cada vez mais especializada e detalhada a gestão do segmento. Destacam-se, nesse ponto, particularmente: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal 9394, de 1996; a Lei 10.172, que institui o Plano Nacional de Educação, de 2001 a 2010; a Emenda Constitucional 53, de 2006, que criou o Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a valorização dos Profissionais da Educação; Lei 11.738, de 2008, que estabeleceu o Piso Salarial e as exigências de carreira para os profissionais da educação.

O que se observa, entretanto, é que os gestores não planejam a manutenção e a expansão de suas redes municipais e estadual de ensino. Geralmente, eles argumentam que devem respeitar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101, de 2001, que estabelece limites para as despesas de pessoal como percentual da receita corrente líquida dos entes da Federação. Sendo assim, optam por manter milhares de contratos temporários com profissionais do setor ao custo de salários menores. Podem até economizar gastos, mas geram um grave passivo para a qualidade da educação.

Acontece que, quando um ente da federação chega próximo aos limites previstos na LRF, o corte de gastos públicos deve começar pelas despesas com a manutenção dos cargos comissionados e não com a dos servidores efetivos. Apesar de ter conhecimento disso, é sabido que muitos gestores optam por “inchar” a folha de pagamento com comissionados e reduzir o número de funcionários concursados.

Mesmo sabendo que é elevado o quantitativo de docentes que se afastam das salas de aula por motivos de saúde e aposentadoria, não há como justificar que, por mais de dez anos, passados já três PPAs e meio, dez leis de diretrizes e outras tantas leis orçamentárias anuais, as redes públicas, como a estadual de Pernambuco, continuem contratando e mantendo milhares de professores em regime temporário. Leia-se: vínculo precário, instável, inseguro, com docentes pouco motivados ao exercício de sua autonomia pedagógica assegurada na

Na prática, prevalecem a acomodação e o descompromisso com a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos de docente nas redes estaduais e municipais. Concurso público e cargos efetivos são elementos essenciais para a valorização dos profissionais da educação.

Em Pernambuco, em oito anos do governo Jarbas Vasconcelos, o Estado chegou a quase 16.000 contratos temporários. O atual governo completa, em 2013, sete anos de mandato, com número semelhante de contratos temporários. Não está sendo capaz de alterar com vigor esse quadro. Contratos dessa forma, em níveis tão elevados (41% da rede estadual de ensino em Pernambuco), espelham falta de planejamento, improviso e a precarização do trabalho docente. As administrações municipais e estadual precisam dar um basta nisso.

Ninguém ajuda a mobilidade

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Na coluna JC Negócios, assinada por Fernando Castilho

Embora o time seja o mesmo, as equipes as mesmas e um mesmo líder, está cada vez mais claro que a divisão dos quadros do governo do Estado para ocupar a Prefeitura do Recife deixou buracos na equipe, que não supriu todas as necessidades da PCR, nem viabilizou a anunciada integração.

Não tinha tanta gente para os dois governos. E o primeiro buraco que se abriu foi na coordenação do programa de reconstrução das cidades da Zona da Mata. Boa parte da equipe se bandeou para a campanha de Geraldo Julio, em 2012, atrasando o cronograma de entregas e constrangendo o Estado, ao só entregar 20% das residências. Outro vazio foi no Consórcio Grande Recife, que já sofria com falta de pessoal técnico deslocado para a Secretaria das Cidades e ainda precisou socorrer o prefeito na supersecretaria de mobilidade, ficando também sem gente.

O resultado foi que, em cinco meses, a secretaria liderada por João Braga não recebeu ajuda do Consórcio, seja na gestão do trânsito no Recife, seja no desenvolvimento dos projetos comuns, funcionando com uma agenda onde a PCR tem o mesmo tratamento das demais cidades da RMR, a despeito de sua importância para todo o sistema urbano.

Isso não quer dizer que os grupos não se falem. Mas o nível de cooperação e integração está longe do que se poderia esperar de quem aparentemente pertence à mesma base política. E, a bem da verdade, parte do desgaste que a nova Secretaria de Mobilidade já sofre poderia ser menor na questão do trânsito ou dos ônibus se as equipes trocassem informações com o Consórcio Grande Recife, o que não vem acontecendo.

A falta de equipes ficou clara desde o primeiro dia de trabalho de João Braga, que se socorreu de técnicos do Consórcio, como Taciana Ferreira que foi para a CTTU. Ela não é um caso isolado.

A questão é que Taciana já era remanescente. No processo de esvaziamento do Consórcio (antes na mão do PT), a maioria dos técnicos foi para a Secretaria das Cidades, de Danilo Cabral.

A falta de pessoal e as prioridades da Secretaria das Cidades para 2014, na prática, impediram Braga de ter ajuda do Consórcio e ele teve que costurar com o que encontrou nas bases da PCR.

Braga não tem tido muita ajuda. É como se o Consórcio não existisse para a PCR e ela não existisse para o Grande Recife, que mantém foco nos prazos de inauguração de terminais e dos BRTs.

Ciência, música e poesia pela sustentabilidade

Por Luciano Siqueira, vice-prefeito do Recife pelo PCdoB

Celebra-se hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente com iniciativas as mais diversas, promovidas por inúmeras instituições, aqui e mundo afora.

Cá na província, se destacam a Prefeitura do Recife e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), combinando ciência e tecnologia com a arte e a poesia – sinais de empreendedorismo inovador e de fé no desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.

A Fiepe promove o mapeamento de gases do efeito estufa e estudos para redução dos impactos ambientais gerados pelo setor produtivo. Anuncia que já são 15 empresas participantes do inventário de emissões de gases de efeitos estufa, utilizando a metodologia GHG Protocol Brasil, chancelada pela Fundação Getúlio Vargas para medir os impactos originados pela atividade industrial. Semana passada, 11 empresas do setor de cerâmica e materiais de construção situadas nas regiões Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife, foram certificadas com o inventário, condição prévia para que as indústrias possam elaborar projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, está em curso o inventário em outras quatro empresas dos setores de cerâmica e gesso no estado.

Já a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, promove o plantio de 200 mudas nos bairros da Iputinga e Cordeiro, que recebem tratamento paisagístico com grama e Palmeiras de Manila. À noite, no Teatro de Santa Isabel, dá o ponto de partida da 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com apresentação especial da Banda Sinfônica do Recife e recital de poesia.

A 2ª. Conferência Municipal de Meio ambiente tem como tema “Resíduos Sólidos e Sustentabilidade”. Durante junho e julho, acontecerão oito reuniões preparatórias entre os meses de junho e julho, incluindo dois debates com ONGs e empresas. Em cada uma das seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade será realizada uma pré-conferência, de modo a mobilizar parcelas as mais amplas da população na discussão do tema. O ciclo de se concluirá com a plenária conclusiva, em 30 e 31 de julho.

A questão de fundo é a possibilidade do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. Numa visão transformadora, desde Marx e Engels, em meados do século 19, já se discutia que o homem, como matéria racional, é parte integrante e indissociável da natureza e por isso mesmo tem o dever de preservá-la e transmiti-la às gerações futuras, em bases mais elevadas do que as da atualidade. A degradação da natureza não é intrínseca e inexorável, um mal da Humanidade em si; tem tudo a ver com o modo de produção dominante, orientado para o lucro máximo. A busca da sustentabilidade como parte de um projeto nacional de desenvolvimento se impõe no atual estágio da sociedade brasileira, livre do preservacionismo estéril e da desregulação destrutiva. Com um olhar num futuro de verdadeiro progresso econômico e social.

Bandeira de luta que deve ser exaltada sim, com música e poesia – além do debate esclarecedor e da tomada de decisões consequentes.

Aposentadoria por invalidez e retorno ao trabalho: motivos da perda do benefício

Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência

O trabalhador comum, vinculado ao regime geral de previdência social (RGPS/INSS) perde automaticamente a aposentadoria por invalidez, quando este retorna à atividade laboral (nos termos da Lei nº 8.213/1991, art. 46).

Esta norma também deve ser estendida ao servidor público, visto que o artigo 40, § 12, da Constituição Federal, prevê que se aplicam, aos servidores ocupantes de cargo efetivo, as normas infraconstitucionais aplicáveis ao RGPS/INSS.

A polêmica desta semana é sobre a possibilidade de acumulação, por um parlamentar, de aposentadoria por invalidez com outros benefícios. No caso do vereador Vicente André Gomes, foi noticiado que este acumula aposentadoria por invalidez na Câmara Federal, aposentadoria no município, como médico, além da vereança, que exerce.

Em que pese ainda existirem doutrinadores que defendem a possibilidade de acumulação de aposentadoria por invalidez com a volta ao trabalho (o que milita em favor da boa-fé do parlamentar), a posição predominante (à qual me filio) é no sentido da inconstitucionalidade dessa acumulação.

Para compreender bem a questão, é preciso distinguir a previdência complementar da previdência social. A previdência complementar é privada, financiada com recursos privados e pautada na acumulação de capital. Nestes casos, a lógica é simples: os direitos são amplos porque são pagos pelos próprio participante. Ele diz o que quer de benefício e paga caro por isso. É realizado um cálculo do custo do montante necessário para garantir esse benefício, além da previsão de lucro para a empresa gestora que garantirá a sua proteção. Lógica semelhante ocorre nos fundos de pensão, que também são previdência complementar.

Na previdência social, por seu turno, deve ser diferente. Além de o próprio conceito de incapacidade remeter à impossibilidade de trabalhar (é por isso que o trabalhador comum quando volta a trabalhar perde automaticamente o benefício), é preciso existir um certo equilíbrio entre a noção de direito do segurado e as finanças públicas.

No campo do direito do segurado, os benefícios devem servir para proteger o cidadão que venha a perder sua capacidade de trabalho, garantindo-lhe uma renda no momento em que mais necessita. Por outro lado, é preciso parcimônia com a concessão de direitos, já que esses benefícios são pagos com recursos públicos, resultantes do tributo pago por vários trabalhadores comuns.

Assim é que, para os benefícios previdenciários pagos com o dinheiro do cidadão, é justo que sejam aplicadas as regras jurídicas aplicáveis ao cidadão. Isto cabe em nossa ordem jurídica, com a devida aplicação dos princípios jurídicos previdenciários, e cabe, igualmente, no conjunto de valores sociais contidos em nossa sociedade. Quiçá, uma forma de reencontrar a expressão “bom direito”.

O pobre e o paupérrimo

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau

"A estrada até que não é das piores. Mas o cascalho e a poeira vermelha subindo da Rodovia PE-244 — que corta a caatinga, ligando Águas Belas ao distrito de Curral Novo — já anuncia o que vem pela frente: ruas sem calçamento, torneiras secas, motos conduzidas por crianças e adolescentes, carne de boi fresca sendo transportada em carroças sem higiene e cabritos sacrificados à luz do sol, em plena praça pública. As cenas são do cotidiano dos 11 mil habitantes de Curral Novo, um dos distritos que pretendem se emancipar”. Em Curral Novo (PE), falta água, asfalto e IPTU, Letícia Lins, O Globo, 25/05/2013.

“O Distrito de Curral Novo apresentou nos últimos anos, significativo crescimento econômico e populacional, o que requer infraestrutura básica e serviços que permitam o desenvolvimento ordenado e compatível com sua vocação de polo agropecuário... Em razão de seu potencial de arrecadação fiscal em produtos e ou serviços, permitirá investimentos que irão garantir uma melhor qualidade de vida...” Justificativa do Projeto de Lei 131/11 de criação do município de Curral Novo, apresentado à ALEPE pelo dep. Claudiano Martins Filho.

Está em vias de ser votado na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. Se aprovado, os estados retomam o poder de legislar sobre a questão.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que há 700 projetos de criação de novos municípios (Júlia Schiaffarino, DP, 12/05/2013) espalhados pelas Assembléias estaduais, aguardando o resultado do PL 416. Só no Legislativo de Pernambuco (ALEPE), por exemplo, estão apresentados 24 Tome-se um desses projetos da ALEPE, o do distrito de Curral Novo, proposto ser desmembrado do município de Águas Belas, à guisa de exemplo, e imagine-se, com as devidas ressalvas de praxe, que seu protótipo seja representativo de uma grande parte desses 700 projetos mencionados.

O município de Águas Belas, situado no semiárido pernambucano, a 303 km do Recife, tem uma população relativamente grande de 40.235 habitantes, e desfila indicadores sociais e econômicos pras lá de desencorajadores.

A Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) desenvolveu o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que permite comparar níveis de desenvolvimento humano, econômico e social dos municípios do Brasil, através de um indicador sintético de três componentes: emprego e renda, educação e saúde.

Os dados de 2012 apontam que, dos 5.565 municípios brasileiros, Águas Belas ocupa uma das últimas posições, em termos do IFDM, ficando em 5.027º lugar. Do ponto de vista estadual, o desempenho do município é não menos bisonho: 179º lugar num total de 184 municípios.

Segundo informações do Condepe para 2011, o município tem uma receita corrente de R$ 52 milhões, mas apenas R$ 1,5 milhão é de arrecadação tributária, o que equivale a tão somente 2,9% de geração de receita própria.

Desse total de R$ 52 milhões, R$ 48 milhões são de transferências, incluindo R$ 18 milhões da cota-parte do FPM (38%) e R$ 21 milhões de receitas carimbadas (SUS e FUNDEB).  

Com 13 secretarias, um instituto de previdência, uma controladoria, uma assessoria especial de comunicação, uma procuradoria geral, uma chefia de gabinete, etc., não surpreende que as despesas com pessoal atingissem R$ 26 milhões em 2012 (53,73% da RCL), ultrapassando o limite prudencial (51,30% da RCL) e já batendo no teto de 54,00% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Numa conta grosseira, porém não distante da realidade, de 100% de arrecadação total, 54% vão para pessoal, 40% para o SUS e o FUNDEB, uns 5% referem-se a outras despesas vinculadas (convênios e outras transferências) e a repasses do duodécimo do poder legislativo e, talvez, sobre 1% para ser destinado à despesa de investimento, fechando os 100%.

Não há necessidade de nenhum detalhe adicional sobre a tragédia socioeconômica que revelam os números de Águas Belas e de seu distrito Curral Novo. O que cabe agora são as seguintes perguntas: Sendo Águas Belas um município pobre, o seu distrito, Curral Novo, cujo perfil socioeconômico se assemelha ao da sede, não seria pobre também, já que os indicadores negativos referentes à sede incluem o distrito?

E não é exatamente por ser pobre e se sentir desassistido pelo municípiomãe que o distrito pleiteia emancipação? Sendo pobre e desassistido, sem os equipamentos urbanos e serviços da cidade-sede, não é lícito inferir que o distrito é mais pobre que a sede?

Sendo o distrito mais pobre que a sede, e se a sede já sobrevive capengando, como é que o distrito vai manter-se, autonomamente, desmembrado da sede?

Se o município-mãe tem irrisória arrecadação própria e depende de transferências correntes, altamente comprometidas com despesas vinculadas e de pessoal, como é que o distrito, que é mais pobre, “Em razão de seu potencial de arrecadação fiscal em produtos e ou serviços, permitirá investimentos que irão garantir uma melhor qualidade de vida...”?

Não seria lógico concluir, então, que ao desmembrar Curral Novo de Águas Belas, está-se criando um município paupérrimo, nascido das entranhas de E se o novo município é paupérrimo, não se poderia deduzir daí que ele não tem condições de manter-se sem a ajuda dos poderes públicos federal e E se assim é, por que dizem que não é, e insistem em criá-lo?

O réquiem da Chesf

Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB

Sem um pio dos deputados do PT que, durante décadas, se elegeram com o apoio dos seus funcionários - grande parte deles petista - a Chesf, a maior estatal do Nordeste, vive aos 65 anos uma situação inusitada,  desconfortante, e, completamente inimaginada até poucos anos atrás: vai demitir a partir do segundo semestre deste mês mais de 2 mil funcionários.

Sob a alegação de que se trata de apenas um plano de “demissão voluntária”, a Chesf pretende, de uma canetada só, colocar no olho da rua cerca de  40% dos funcionários que a tem hoje.  A decisão já está sacramentada: se, voluntariamente, estes funcionários não “pedirem” para sair, serão demitidos e aí o corte não tem critério. Sairão todos os que forem necessários para cumprir o acordo feito com a Eletrobrás e o Governo Federal para fazer um enxugamento do setor elétrico.

O desmonte dos órgãos de desenvolvimento do Nordeste, dos quais a Chesf ainda é hoje o mais expressivo, começou com a redução da Sudene a uma simples agência da qual quase não se fala mais. Apesar de ainda ter um prédio no Recife, ela inclusive deixou de ser considerada pelo Governo Federal até mesmo para dar opiniões sobre a seca e vem claudicando a olhos vistos.

O DNOCS é hoje um órgão em extinção. A Codevasf, que atua no São Francisco, se prepara para transferir sua sede de Petrolina para Brasília onde, certamente, terá o mesmo fim dos demais.  O único que ainda permanece intocável é o que Banco do Nordeste, por conta da bravura do povo cearense que é capaz de levantar barricadas para defendê-lo, mas, mesmo assim,o BNB não é o mesmo de alguns tempos atrás quando, como a Sudene e a Chesf, compunha a tríade da referência desenvolvimentista de uma região que um dia sonhou em conduzir seu próprio destino.

O mais inusitado de tudo isso é que o “desmonte” se consolidou e segue, célere, na era do PT. O Partido dos Trabalhadores, pelo visto, transferiu a sua sanha corporativista para o sul e sudeste ou mesmo para a máquina governamental encastelada em Brasília, esquecendo da sua expressão nordestina.

Na verdade, a não ser que outra explicação venha por aí, a “ inteligência “ nordestina que carregou a bandeira vermelha pelas ruas e praças do Recife nas eleições passadas, deixou de ser referência para o Partido dos Trabalhadores.

O mais cruel no verdadeiro desmonte que se faz na Chesf é que a empresa deixa atrás de si não só milhares de pais e mães de família desempregados, mas um trabalho social significativo que desenvolvia em assentamentos de trabalhadores mantidos, sobretudo, em Pernambuco, e uma inegável contribuição ao desenvolvimento da cultura regional, função que vinha exercendo com desenvoltura até um ano atrás e foi suspensa sem choro nem vela.

Se a empresa estivesse no vermelho era perfeitamente entendível sua redução ou mesmo seu fechamento mas não é o caso. A Chesf é hoje a “joia da coroa” do setor elétrico brasileiro. Em 2012, por exemplo, teve um lucro de R$ 2 bilhões e 177 milhões.

Acontece que deixou se ser importante diante da ordem dada ao setor pela presidente Dilma que é a de transformar a Eletrobrás na Petrobrás do setor elétrico. Como a Chesf é a empresa que mais dá lucro nesta área será a mais sacrificada em termos de estrutura e funcionários para que os recursos que possui sejam transferidos à Eletrobrás como mais celeridade.

Inverte-se desta forma a lógica do desenvolvimento regional criada pela Cepal e pelo economista paraibano Celso Furtado. Subvertendo tudo que a esquerda pensou antes da ditadura, Dilma introduz o desenvolvimento concentrado em Brasília do qual o Nordeste já sabe que não participa.

Mas quem tem bolsa família para “comprar os votos” dos miseráveis – e o Nordeste tem muitos – porque se preocupar com desenvolvimento regional ? Para o PT isso é tudo coisa do passado.

No Nordeste, Chesf lança plano de demissões no dia 6 de junho

Manual detalha informações sobre plano de demissões voluntárias na Chesf

CURTAS

Palanque - O governador Eduardo Campos já foi informado se que se desistir de ser candidato a presidente e apoiar a candidatura da presidente Dilma não terá a presença do PMDB de Pernambuco no palanque da presidente. Só quem admite apoiar Dilma é o prefeito de Petrolina Julio Lóssio.

Conflito - O secretário de articulação de Geraldo Júlio, Fred Oliveira, tem manifestado inquietação com a falta de autonomia para resolver pendências do  executivo com a Câmara e tem dito isso claramente aos vereadores.

Oposição - Priscila Krause deve assumir por tres meses o comando da oposição na Camara com licença da veresdora Aline Mariano que vai ter o segundo filho.

O Pontal Errado

Por Osvaldo Coelho, ex-deputado federal por oito mandatos

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), com toda  experiência e sua sabedoria, estabeleceu um modelo de ocupação nos seus Projetos Públicos de Irrigação vitorioso, contemplando pequenos (6 a 10 hectares), médios (10 a 50 hectares) e grandes (50 a 150 hectares) produtores.

No Projeto Nilo Coelho, localizado em Petrolina, com área irrigada de 15 mil hectares, foram beneficiados 1559 pequenos produtores (unidades familiares) e 170 empresas, entre médios e grandes produtores. No Maria Teresa, também em Petrolina, com área irrigada de 4.088 hectares, foram 415 unidades familiares e 36 empresas.

A ideia de destinar lotes para grandes produtores era para que eles ao adotarem tecnologias modernas de produção, servissem de exemplo para os pequenos e médios produtores. Era o modelo mundial. É assim que se fez na Espanha, no México, na Argentina e até nos EUA, cujos últimos projetos implantados contemplavam unidades familiares para a população indígena daquele país. De mãos dadas, o Setor Público construindo os canais, e o Privado gerando emprego e renda com base nas culturas irrigadas.

Ressalte-se que o Nilo Coelho e o Maria Teresa são projetos de irrigação bem sucedidos, economicamente fortes e a expectativa que se tem é que eles continuem crescendo cada vez mais. São projetos emancipados, cuja administração e operação são feitos pelos próprios usuários por meio de um distrito. Era uma idéia democrática que buscava a transformação do trabalhador rural em um proprietário. O Projeto Pontal, com área irrigada de 7.641 hectares, foi concebido seguindo este modelo de ocupação. O parcelamento do projeto original previa 638 lotes para os pequenos e 92 lotes para empresas. Acrescente-se que quando da desapropriação das áreas no inicio da implantação do projeto, a CODEVASF negociou com os proprietários das terras que eles poderiam ser contemplados com lotes irrigados, desde que preenchessem os requisitos básicos exigidos pela empresa.

A região do sub-médio São Francisco apresenta uma massa fantástica de pessoas qualificadas que poderiam participar da licitação para adquirir um lote neste projeto. Aqui foram criados núcleos educacionais voltados para o campo agropecuário, a exemplo do Instituto Federal de Tecnologia e Educação (IF-Sertão), cursos de Administração com nível médio e superior, uma Escola de Agronomia na cidade de Juazeiro e duas Escolas de Agronomia em Petrolina. Esses jovens estavam na expectativa de serem selecionados para os lotes do Pontal.

Os donos do poder não querem que o Pontal siga o mesmo modelo do Nilo Coelho e do Maria Teresa. Esse modelo de PPP é estranhamente socialista. Na realidade é mega capitalista. Ao invés de beneficiar vários cidadãos, beneficia apenas um grande proprietário.

Eu quero dizer, que suspeito muito do sucesso deste modelo de PPP que está sendo adotado. Os projetos Nilo Coelho e Maria Tereza constituem patrimônio produtor e produtivo de Petrolina que a impulsiona para o desenvolvimento e para o progresso e tem sido apontada por muitos como o Brasil que deu certo.

Os senhores de Brasília estão distantes da nossa realidade e tomam atitudes e decisões incompreensíveis. Foi retirada dos estudantes e dos técnicos de ciências agrárias a oportunidade de terem um lote no Projeto Pontal. Esse novo modelo não tem compromisso com nenhum deles.

Isso chama-se um Pontal Errado.