Senadores preparam novo texto para projeto que criminaliza a homofobia

Da Agência Senado

Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se na tarde desta terça-feira (31) para discutir uma alternativa ao texto do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia. O novo texto, resultante do acordo feito na reunião, está sendo escrito e será divulgado após a aprovação dos senadores e do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que também participou da reunião.

De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.

- O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão - explicou a senadora.

O ponto que causou a maior polêmica na discussão do projeto foi a liberdade de expressão dos religiosos, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.

De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.

- Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei - explicou o senador.

Discordâncias

Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá "enterrar" de vez o PLC 122.

- Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual - explicou.

Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.

- Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.

Aumento de penas

Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em "palavras jurídicas" e que representará um grande avanço, se houver consenso.

- Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz - concluiu.

Prefeitura diz que revogação de licitação para Centros Municipais de Ensino Infantil é para ajustes no projeto

"A Secretaria de Finanças do Recife informa que a concorrência N° 001/2011, processo licitatório nº 003/2011, foi revogado para ajustes no projeto de engenharia, a fim de atender melhor às especificações técnicas das obras dos Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEI’s). Novo edital será publicado no Diário Oficial do município, em breve, para início do processo licitatório".

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Governo dá prazo até dezembro para que obras da Copa saiam do papel

Da Agência Brasil

As cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 têm até dezembro para que tirem do papel as obras de mobilidade planejadas para o evento. Os governos estaduais e municipais que não cumprirem esse prazo estipulado pelo governo federal para que publiquem os editais não serão contempladas pelo programa de financiamento destinado ao evento, o chamado PAC da Copa.

De acordo com o governo, as obras cujos editais forem publicados depois de dezembro só poderão ser contempladas com recursos do chamado PAC da Mobilidade. A informação foi repassada hoje (31) aos governadores e prefeitos de cidades-sede, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a decisão da presidenta Dilma vai contribuir para dar mais rapidez às obras nos estados. "Isso vai cuidar de acelerar a ação dos estados e municípios porque se não colocar a obra para andar, vai perder a chance de que ela seja incluída no PAC Copa", disse o governador após a reunião.

Campos ressaltou, no entanto, que o maior entrave para as obras de mobilidade ainda é a questão das desapropriações. Diante disso, os prefeitos e governadores pediram à presidenta que estude uma forma de acelerar o processo de desapropriações. "A lei que rege as desapropriações é de 1940, regulamentada por um decreto de 1970", disse.

De acordo com o governador pernambucano, a presidenta Dilma Rousseff ficou de analisar o pedido apresentado pelos gestores, junto com os ministros, e deve anunciar nos próximos dias um novo decreto com regras para desapropriações de moradias.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, também reclamou das dificuldades com as desapropriações, que podem fazer com que as prefeituras e governos percam o prazo. "Realmente esse é o grande gargalo e é um entrave para que cumpramos os prazos. Um processo de desapropriação demora muito tempo, com ritos a serem cumpridos no Judiciário", afirmou.

Defensores de reeleição sem limites sofrem 1ª derrota

Por Ayrton Maciel, no site do Jornal do Commercio

Defensores da reeleição sem limites para a presidência foram derrotados, hoje, na tentativa de derrubar a emenda constitucional de 2007 que estabeleceu o fim da reeleição, a partir de 2011, para a presidência e demais cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Para evitar uma derrota na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) modificativa nº 01/2011, que emenda a Constituição de Pernambuco e restitui a reeleição ilimitada para todos os cargos da mesa diretora foi retirado da pauta de julgamento.

O relator sorteado, deputado Ricardo Costa (PTC), pediu vista para "analisar melhor a matéria". Confessou no final, entretanto, que a intenção foi baixar os ânimos. Em razão da divisão na Casa, inclusive na própria maioria governista, o relator argumentou que necessitava estudar e anunciou que vai utilizar todo o prazo regimental de dez sessões para a tramitação de emendas constitucionais.

A iniciativa é do deputado governista pastor Cleiton Collins (PSC), que não estava na sessão da CCLJ. A emenda modifica o parágrafo 9º do artigo 7º da Constituição Estadual, restaurando a reeleição ilimitada para todos os cargos. O projeto ingressou na Comissão na condição de tramitação de urgência, sob a expectativa de ser ser julgada e aprovada a sua constitucionalidade e ir amanhã ao plenário da Assembleia. A PEC foi imediatamente distribuída, sendo sorteado como relator o deputado Ricardo Costa (PTC), e incorporada à pauta do dia como extra-pauta da reunião ordinária.

Requião, senador pelo PMDB, assina requerimento de CPI contra Palocci

No Radar Político de estadao.com.br

O requerimento da CPI mista destinada a investigar as atividades como consultor do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, obteve nesta terça, 31, o apoio do senador do PMDB, Roberto Requião (PR). O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), informa que ele assinou o documento. Com isso, a oposição contabiliza 19 assinaturas de senadores, sendo duas dos dissidentes da base governistas, a de Requião e a do senador Jarbas Vasconcelos (PE).

Requião preside no momento a sessão da Comissão de Educação, que ouve o ministro da Educação, Fernando Haddad. O apoio à CPI de outro governista, o senador Clésio Andrade (PR-MG), não resistiu à pressão do Planalto e ele retirou a assinatura na semana passada.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que dois de seus liderados, os senadores Pedro Simon (RS) e Luiz Henrique (SC), condicionaram o apoio à CPI às explicações que Palocci fornecer à Procuradoria-geral da República. Já Álvaro Dias, aposta na “debilidade” das explicações do ministro-chefe da Casa Civil para atrair o apoio de parlamentares da base aliada da presidente Dilma Rousseff. No caso de obter no Senado as 27 assinaturas, Dias admite que a investigação poderá ocorrer apenas na Casa se faltar o apoio dos 171 deputados.

Revelação de ganho de Palocci gera crítica da oposição

Na Agência Estado

A revelação de que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, recebeu R$ 1 milhão para assessorar um processo de fusão de empresas, que necessita de aval de órgãos do governo, desencadeou críticas na oposição e pressão sobre parlamentares da base aliada para que assinem o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os negócios do ministro.

O valor da assessoria de Palocci foi revelado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo o petista, foi o próprio Palocci quem disse ter recebido este montante durante reunião com a bancada do PT e a presidente Dilma Rousseff na semana passada. De acordo com o relato de Suplicy, o contrato do ministro tinha uma "taxa de sucesso" e o ministro poderia ter recebido até R$ 3 milhões se não fosse obrigado a fechar a atividade de consultoria em dezembro de 2010. O ministro não disse aos petistas que empresas ajudou.

Para o presidente do DEM, José Agripino (RN), ao falar de valores o próprio ministro levanta dúvidas sobre seu trabalho. "É uma demonstração de que o próprio ministro Palocci tinha consciência que os serviços que estava prestando talvez não valessem tanto."

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirma que ao não revelar os clientes o ministro reforça a suspeita de prática de ilícitos. "Consultoria implica em produção intelectual, está ficando claro que a ação dele (Palocci) pode não ter sido de consultoria, mas de tráfico de influência, de lobby".

Atualmente, as fusões envolvendo empresas que tenham faturamento superior a R$ 400 milhões estão sujeitas a apreciação de órgãos de controle. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça fazem a parte de instrução do processo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decide pela aprovação ou não da união entre empresas.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reafirmou que os parlamentares governistas estão sendo orientados a não assinar o requerimento sobre a CPI. Para ela, Palocci só vai precisar revelar para quem trabalhou se isso for exigido por algum órgão de controle, como o Ministério Público.

Sorte nos negócios? Só com o Budalocci

Edital de concessão de aeroportos fica pronto em dezembro

O edital que concederá novas áreas nos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília ficará pronto em dezembro. A informação foi dada pelo governo federal nesta terça-feira (31), de acordo com a Folha.com, durante encontro da presidente Dilma Rousseff (PT) com governadores e prefeitos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O modelo escolhido se destina à "gestão, operação e reformas" nessas unidades para atender o aumento de demanda devido ao crescimento econômico, à Copa e à Olímpiada de 2016.

A concessão se dará por meio de uma parceria entre Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, e o setor privado. A divisão da parceria deve ficar em 49% para a Infraero, no limite, e 51% para o setor privado.

Em nota, a Secretaria de Aviação Civil informou que as concessões serão feitas por meio de SPE (Sociedades de Propósito Específico), a serem constituídas por investidores privados e pela Infraero.

"A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novas construções e pela gestão desses aeroportos. Como acionista relevante das SPEs, a Infraero participará das principais decisões da companhia", informou.

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, informou na nota o governo continua os estudos para concessão dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio.

Na semana passada, a Fifa alertou autoridades brasileiras em relação à infraestrutura de transporte das cidades-sede do torneio, especialmente sobre a operação e capacidade dos aeroportos.

Levantamento divulgado em abril pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicou que nove dos 13 aeroportos que estão sendo modernizados para a Copa não ficariam prontos a tempo para o evento, o que foi rebatido pelo governo.

Senado aprova plebiscito sobre criação do estado de Tapajós

Do G1

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (31) o projeto que prevê a realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, que seria uma divisão do estado do Pará.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E, em 5 de maio, o plenário da Câmara já havia aprovado um decreto legislativo que autoriza realização de plebiscito sobre a criação de Tapajós, que estaria localizado a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do estado. Ao todo, 27 municípios estão previstos para o estado de Tapajós, que teria Santarém como capital.

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Após a promulgação da proposta pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o plebiscito poderá ser realizado em até seis meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral.

Carajás
O Congresso já aprovou projeto que prevê um plebiscito sobre a criação do estado de Carajás, que estaria localizado a sul e sudeste do Pará e teria como capital a cidade de Marabá.

O novo estado seria formado por 39 municípios, com área equivalente a 25% do atual território do Pará.

Deputados ameaçam convocar Palocci por PEC 300

No Congresso em Foco

Depois da bancada evangélica, agora chegou a vez de parlamentares defensores da PEC 300 ameaçarem convocar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar depoimento na Câmara. Durante lançamento da frente parlamentar em defesa à proposta, começou a movimentação para trocar a convocação do titular da pasta em troca da entrada da matéria, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.

Volta a pressão dos policiais pela PEC 300

"Eu vou levar essa proposta ao presidente da Câmara. Ou coloca a PEC 300 na ordem do dia, ou convocamos o ministro Palocci na Comissão de Segurança Pública", disse o presidente da frente parlamentar, deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Enquanto foi deputado, Palocci viu seu patrimônio aumentar 20 vezes, de acordo com a Folha de S. Paulo. O ministro confirmou a evolução patrimonial e a atribuiu aos ganhos obtidos por ele com sua empresa de consultoria.

Por conta da reportagem da Folha, a oposição tentou convocar o ministro da Casa Civil para depor em comissões permanentes e no plenário. No entanto, todos os requerimentos apresentados foram derrubados pela base governista. A sugestão de usar Palocci como moeda de troca veio do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). "Aqui é uma Casa política. Quando o governo queria empurrar a cartilha do kit gay, eu reuni as bancadas evangélica e católica. Nós dissemos que convocaríamos o Palocci caso o material fosse distribuído", afirmou Garotinho.

No dia seguinte à ameaça feita pelas bancadas, o governo decidiu suspender o material do kit anti-homofobia que seria distribuído pelo Ministério das Educação nas escolas públicas de todo o país. A proposta feita hoje já conta com o apoio de partidos da oposição, em especial o DEM. Porém, deputados afirmam nos bastidores que o poder de barganha dos parlamentares que apoiam a PEC 300 é menor.

As bancadas evangélica e católica são numerosas e estão espalhadas por diversos partidos, tanto da base quanto da oposição. Apesar de contar com a assinatura de 308 parlamentares, deputados acreditam que a frente parlamentar não terá tanto poder para forçar a convocação de Palocci. De acordo com Lima, o requerimento tem condições de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública. O colegiado possui 28 membros titulares.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. O acordo feito inicialmente garantia a votação complementar após o segundo turno da eleição presidencial. No entanto, isso acabou não acontecendo. No fim de 2010, o então vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da proposta. Até agora, PT e PSDB não indicaram seus membros. "Sem pressão nada será aprovado nesta Casa. Nós temos uma caminhada muito longa. O governo federal é contra, os governos estaduais são contra", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

João da Costa trata de parque científico com Mercadante

O prefeito do Recife, João da Costa, se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h30, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na pauta das discussões, estará a construção do Parque Científico e Cultural do Jiquiá e a continuação da pesquisa “Dinâmica da economia e da inovação e perspectivas de desenvolvimento econômico do município do Recife e suas principais cadeias produtivas”.

Para a implantação do Parque do Jiquiá, será necessária uma verba de R$ 25,6 milhões. O repasse dos recursos, por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia, foi assegurado por convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal, mas ainda não foi liberado. O objetivo do encontro de João da Costa com Aloizio Mercadante é agilizar essas questões e também agendar uma visita do ministro a capital pernambucana.

A licitação do Parque do Jiquiá está em fase de conclusão. Com área total de 36 hectares, o empreendimento, a cinco quilômetros do Marco Zero, no Centro do Recife, congregará preservação do meio ambiente, artes, cultura, ciência, tecnologia e esportes

O Parque contará com vários equipamentos: Planetário, Museu de Ciências e Memorial dos Notáveis Cientistas, Pista de Cooper, Refinaria Multicultural, Museu Arqueológico com restauro dos paióis de munição da II Guerra Mundial e Memorial do Zeppelin com restauro da Torre de Atracação, Centro Vocacional Tecnológico da Indústria Criativa, Praça da Juventude, Pista de Controle do perímetro e manutenção do núcleo de segurança da PM (12ºBPM).

PESQUISA – Durante a reunião, também será discutida a continuação da pesquisa Dinâmica da economia e da inovação e perspectivas de desenvolvimento econômico do município do Recife e suas principais cadeias produtivas. Nesta etapa, as cadeias produtivas de logística e serviços técnicos, petróleo, gás, naval e oxford serão alvos de análise. A pesquisa das cadeias produtivas busca levantar novas oportunidades de negócios e atração de novos investimentos para a Cidade e, por outro, apontar caminhos para incrementar a economia do Município. Na primeira parte da pesquisa apresentada em novembro do ano passado foi feita uma análise da dinâmica da economia do Recife e das perspectivas de desenvolvimento frente o novo ciclo de crescimento da economia pernambucana e também foi feita a análise de três cadeias produtivas: indústria criativa, indústria eletro-eletrônica e indústria fármaco-química e farmacêutica com foco nas oportunidades de negócios, recomendações e iniciativas na capital pernambucana para cada uma delas.

Caixa vai liberar R$ 300 milhões para Operação Reconstrução

Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Em audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, nesta terça-feira (31), o governador Eduardo Campos acertou a liberação de um empréstimo de R$ 300 milhões do banco federal para as obras da Operação Reconstrução na Mata Sul do Estado.

Os recursos serão utilizados na terraplenagem de áreas onde estão sendo construídas as casas que serão destinadas às famílias que ficaram desabrigadas, além de obras de infraestrutura e de acesso viário aos conjuntos habitacionais.

“Com esses R$ 300 milhões que serão liberados pela Caixa Econômica, os investimentos na Operação Reconstrução já ultrapassam a casa do R$ 1,5 bilhão entre recursos do Estado e da União. Isso mostra o nosso compromisso em devolver à população uma Mata Sul melhor e mais segura, livre das enchentes”, disse Eduardo, após a reunião.

O contrato de empréstimo deverá ser aprovado até o próximo dia 17. “Do valor total, a Caixa Econômica vai ressarcir R$ 50 milhões ao Estado, dinheiro azul e branco que tivemos de colocar para não atrasar o início das obras”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que também participou da audiência.

VELOCIDADE – Um aumento no fluxo de repasse de recursos da Caixa para obras de mobilidade urbana e de melhoria do transporte público em andamento no Estado também foi assunto do encontro. O total do contrato firmado entre o Governo e o banco é de R$ 20 milhões, dos quais R$ 2 milhões são de contrapartida estadual e 75% já foram investidos.

Todas as obras do contrato já estão em curso. São elas: a construção do Terminal Integrado do Barro; a reforma do Terminal do TIP; a implantação do corredor exclusivo de ônibus que vai da PE-15 até a Pan-nordestina e a requalificação da Abdias de Carvalho.

“A Caixa mostrou-se sensível às nossas reivindicações e assegurou que dará mais celeridade ao desembolso dos recursos”, relatou o secretário das Cidades, Danilo Cabral. (Do Palácio)

OAB critica Sarney, que considerou impeachment de Collor um ''acidente''

Da Agência Brasil

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lamentou hoje (31) as declarações do presidente do Senado, José Sarney, sobre o impeachment, em 1992, do então presidente da República Fernando Collor de Mello. Ao explicar por que o impeachment não constava da galeria de imagens históricas do chamado Túnel do Tempo do Senado, onde são expostos fatos marcantes da política nacional, Sarney disse que o episódio foi ?apenas um acidente? na história do Brasil.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, Sarney deseja ?apagar da história do Brasil um dos maiores exemplos de democracia e solidez das instituições, que hoje é referência no mundo?. Para ele, o impeachment de Collor, que hoje é senador do PTB por Alagoas, serviu para mostrar a importância da mobilização popular em defesa da ética na política e que, desde 1992, não houve outro fato tão significativo na história do Senado.

?De 1988 até a data de hoje, além desse fato histórico, qual outro fato se poderia atribuir de tão significativo na história do Senado? A Ordem dos Advogados do Brasil espera que o presidente Sarney não responda que foi a eleição de Renan Calheiros, Jader Barbalho ou dele próprio?, ironizou Ophir Cavalcante.

Hospital Psiquiátrico já pode dizer oficialmente se Delma Freire é doida ou não. Normal ela não é

A Vara Criminal de São Lourenço da Mata enviou, no começo da tarde desta terça-feira (31), o incidente de insanidade mental de Delma Freire ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá.

A defesa da acusada recebeu autorização do juiz Djaci Salustiano de Lima para indicar um psiquiatra que será assistente do perito do HCTP. Em despacho assinado nesta segunda-feira (30), o magistrado solicita que a defesa da ré informe o endereço ou contato da médica que vai acompanhar a perícia.

No mesmo despacho, o juiz Djaci Salustiano mantém a entrevista da filha da acusada, Roberta Freire, solicitada pelo perito do HCTP e recomenda que o psiquiatra forense também entreviste a mãe de Delma, Edineide Freire de Medeiros. As perguntas complementares apresentadas pela defesa da ré também estão no incidente de insanidade mental encaminhado ao Hospital, assim como as quatro perguntas já formuladas pelo magistrado Djaci Salustiano no dia 24 de maio.

O incidente de insanidade mental é um processo com numeração única própria: 0001420-36.2011.8.17.1350. Para acompanhar sua tramitação, basta acessar o site do TJPE (www.tjpe.jus.br) e digitar esse número no link Consulta Processos de 1º Grau - Busca por número NPU. O mesmo procedimento deve ser feito para verificar a tramitação do processo 0000725-19.2010.8.17.1350, que trata do julgamento dos acusados pelo homicídio de Jennifer Kloker.

Quesitos formulados pelo juiz Djaci Salustiano para a Perícia Médica responder:

1- Por doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado, era a Ré, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se com de acordo com esse entendimento?

2- Em virtude de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental ou incompleto ou retardado, não possuía a Ré, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se com de acordo com esse entendimento?

3- Atualmente, por doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado, é a Ré inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso de um ato ilícito ou de determinar-se com de acordo com esse entendimento?

4- Atualmente, em virtude de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental ou incompleto ou retardado, não possui a Ré, a plena capacidade de entender o caráter criminoso de um ato ilícito ou de determinar-se com de acordo com esse entendimento?

TRF5 nega reintegração de posse à UFRPE de terreno às margens da barragem de Tapacurá

O desembargador federal Francisco Barros Dias, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou ontem (30) pedido de liminar à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A Universidade pretendia recuperar a posse de um terreno conhecido como “Oiteiro de Pedro”, ocupado por invasores na Mata do Toró, pertencente à Reserva Ecológica de Tapacurá, no município de São Lourenço da Mata (PE). O terreno foi invadido há mais de 20 anos, sem que tenha sido, até então, reclamada a sua posse pela União.

A área foi parcialmente ocupada por mais de 25 famílias, incluindo os agravados Marinaldo de Lima Andrade, Severino Nalberto da Silva, José Silvestre da Silva, Edmilson Cícero da Silva, Francisco Nalberto da Silva, Cícero Sebastião dos Santos e José Antonio da Silva. A UFRPE requereu na Justiça Federal de Pernambuco a desocupação das construções erguidas e a paralisação imediata de novas obras no local. A Juíza da 7ª Vara, Marília Ivo Neves, negou o pedido sob o fundamento de que a posse é antiga (mais de ano e dia) e, portanto, não cabia medida de urgência.

Nessas circunstâncias, deve ser analisada, na ação de reintegração, a titularidade da propriedade, pois a legislação não admite o usucapião contra terreno da União, mas não cabe a concessão de liminar para imediata desocupação, em virtude da demora na reação da UFRPE.

A Procuradoria da UFRPE entrou com agravo de instrumento com o objetivo de reverter a decisão da 7ª Vara. O relator do caso, desembargador federal Francisco Barros Dias, entendeu que não havia lesão grave e de difícil reparação contra a UFRPE, pois a ocupação já existe há mais de 20 anos. “A liminar de reintegração de posse só seria possível em caso de ação de força nova, de menos de ano e dia”, declarou o magistrado.