triangulação ilegal
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Estado
Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita Federal aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de controle nas fronteiras nos casos de suspeita de comércio desleal. Entre as medidas, o Fisco poderá reter por até 90 dias os produtos importados cuja documentação apresente indícios de fraude. Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias.
"Chegou-se a um consenso de que o prazo precisava ser ampliado para possibilitar a conclusão das investigações", afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Além do reforço na questão da origem, também vamos demandar informações ao exportador lá fora e, enquanto houver dúvidas, a mercadoria ficará retida", acrescentou.
O Fisco também ampliou o número de situações que denotam suspeitas de irregularidades na importação, sobretudo com foco nos documentos de origem das mercadorias. Além disso, os adidos tributários da Receita em outros países também participarão do processo, facilitando o intercâmbio de informações com as autoridades dos países de origem.
Para burlar as medidas antidumping impostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), exportadores estrangeiros têm enviado mercadorias ao Brasil via terceiros países, ou desmontadas em partes e peças, escapando assim das sobretaxas por prática desleal de comércio.
INVESTIGAÇÕES - Para dar finalmente celeridade às investigações sobre triangulação pelo MDIC, a Receita também enviará informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex). "A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos deu parecer positivo e dados começarão a ser fornecidos a partir de agora", acrescentou Checcucci.
Apesar da legislação que estende os processos antidumping também para os casos de triangulação ter sido aprovada ainda na segunda metade do ano passado, até agora apenas uma investigação nesse âmbito foi iniciada, no caso dos cobertores chineses. "Há pedidos de investigação que dependem desses dados da Receita. Agora essas investigações poderão ser abertas o quanto antes", garantiu a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Segundo ela, a partir do início das investigações os produtos suspeitos de irregularidades começarão a passar pelo processo de licenças não automáticas, que retarda a entrada no País e permite maior controle do volume importado.
Além da troca de informações, uma outra medida é o Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro, que deve entrar em funcionamento dentro de um mês e meio. Criado em conjunto pela Receita e a Secex, o grupo irá trabalhar com as informações geradas pela inteligência de ambos os órgãos com o objetivo de acelerar as investigações. O grupo, sediado no Rio de Janeiro, contará a princípio com 30 servidores. "O objetivo é dar musculatura a essa atividade de controle e análise de risco nas operações de comércio exterior", concluiu Checcucci.
consumidor
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Câmara
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que pretendia obrigar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a regular o prazo de validade de produtos à venda, atualmente estipulado pelos fabricantes.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 4621/09, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), apenas medicamentos e alimentos ficariam de fora da definição pelo Inmetro, pois já são controlados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda, respectivamente.
A proposta já havia sido rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a outra comissão que lhe analisava o mérito. Como foi rejeitada nessas duas comissões, a proposta será arquivada, caso não haja recurso para que a tramitação continue no Plenário.
Aplicação inviável
O relator, Dimas Ramalho (PPS-SP), considerou que a aplicação da norma seria inviável e, por isso, apresentou voto pela rejeição, que foi acatado pela comissão. “O Inmetro não tem capacidade operacional para estabelecer prazos de validade de todos esses produtos, e a obtenção dessa capacidade traria custos elevadíssimos para a sociedade”, avaliou.
Ramalho ressaltou que alimentos e medicamentos, produtos cujo consumo fora de validade compromete a saúde do consumidor, já obedecem a normas específicas e são fiscalizados pelos respectivos ministérios. “Os demais produtos apresentam uma gama tão ampla e variada que seria inviável atribuir o controle do prazo de validade ao Inmetro”, disse.
investigação
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Folha.com
Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram abrir ação penal contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para investigar supostos crimes cometidos quando ele era prefeito de João Pessoa (1997-2004). Com a decisão, ele agora é réu.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, diversas irregularidades foram cometidas em mais de 10 convênios realizados pelo então prefeito, como desvio de recursos, fraude em licitações e superfaturamento de obras públicas.
Seus advogados alegavam que todas as acusações já haviam prescrito. Os ministros do tribunal entenderam, porém, que somente alguns dos atos, de fato, não poderiam ser investigados por conta da prescrição.
brasília
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Folha.com
O governo quer reduzir o valor das emendas parlamentares e discutirá essa possibilidade na votação do Orçamento Geral da União deste ano, afirmou nesta quinta-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Em conversa com jornalistas, a ministra explicou que quando assumiu seu primeiro mandato como senadora, em 2003, cada parlamentar tinha direito a emendas individuais de R$ 1,8 milhão.
"Hoje são R$ 13 milhões. Isso cresceu exponencialmente", disse.
Segundo ela, isso gera grandes sobras nos restos a pagar, despesas empenhadas e não executadas dentro do exercício fiscal, o que é comum no caso das emendas parlamentares. Esses valores acabam nunca sendo pagos pelo Executivo.
"Não adianta ficar com terreno na lua, é melhor estabelecer critérios", disse a ministra. Segundo ela, essa redução será discutida durante a tramitação do Orçamento, que chega ao Congresso até o final de agosto.
"Eu não tenho a menor dúvida que precisa compatibilizar isso [reduzir o valor das emendas]", salientou.
Neste ano, com o corte orçamentário de R$ 50 bilhões promovido pelo governo, quase todas as emendas parlamentares foram suprimidas e cerca de R$ 18 bilhões dos recursos colocados pelos parlamentares no Orçamento tendem a ser cancelados.
senado
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Senado
O senador João Pedro (PT-AM) disse, nesta quinta-feira (30), que a eleição do engenheiro agrônomo José Graziano da Silva para a direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), nesta semana, reflete a nova posição do país no cenário mundial.
De acordo com o parlamentar, a eleição de Graziano, que integrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra a nova liderança brasileira no mundo, principalmente no combate à fome e na diminuição das desigualdades.
O representante amazonense lembrou ser uma experiência nova um governo popular de esquerda dirigir o Brasil, com políticas definidas de inclusão social e de distribuição de renda. Acrescentou que o governo da presidente Dilma Rousseff, que dá continuidade à gestão de Lula, colocou o projeto Brasil Sem Miséria como uma de suas prioridades. O projeto, segundo ele, é uma política de estado para acabar com a miséria, "problema secular causado pelas políticas econômicas das elites que governaram o Brasil".
João Pedro lamentou que a mídia brasileira não tenha dado à eleição de Graziano o destaque devido.
- Fiquei muito triste porque foi uma vitória num espaço em que há muito o Brasil não tinha uma vitória, num fórum da ONU, lá na Europa, contra um espanhol articulado. Não vi isso na nossa mídia.
Graziano presidirá a FAO - que tem sede em Roma - de 2012 a 2015. Participaram de sua eleição delegados de 171 países.
depoimento
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Folha.com
Em depoimento à Câmara Municipal de Campinas (SP), um empresário do setor imobiliário disse ser "impossível" conseguir a aprovação de projetos por parte da prefeitura local sem pagar propina a agentes públicos.
O empresário Ilário Bocalleto depôs nesta quinta-feira (30) diante da comissão processante que analisa o pedido de cassação do mandato do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT).
Bocalleto é testemunha de acusação indicada pelo vereador opositor Artur Orsi (PSDB), que pediu o impeachment do prefeito por suposta "omissão" e "responsabilidade" na nomeação de servidores denunciados por supostas fraudes.
O empresário disse que sofreu pressão para pagar propina em troca da quitação de IPTU pendente de três terrenos. "Meu projeto [de engenharia para construir no local] não foi aprovado porque não paguei propina", disse.
"Vamos para outras cidades [investir], porque Campinas é um problema, isso é conhecido", disse, ao ser questionado se era algo usual.
Bocalleto disse que, há dois anos, procurou a primeira-dama e ex-chefe de gabinete, Rosely Nassim Santos, para solucionar "incoerências" na cobrança de IPTU.
Segundo ele, a primeira-dama pediu que ele procurasse Ricardo Cândia, que foi diretor de Controle Urbano em 2005 e, desde 2006, está fora da administração.
"Houve reuniões com ele [Cândia] em cafés, supermercados e shopping. Ele dizia que poderia resolver, mas eu tinha que pagar 15% da dívida antes, sendo 5% para ele, 5% para o 'pessoal' e 5% para a 'doutora', sem citar nomes", disse em depoimento.
A primeira-dama e Cândia estão entre os 22 denunciados pelo Ministério Público, no início de junho, sob acusação de integrarem um esquema de fraude em licitações e cobrança de propinas para direcionar contratos.
O ponto de partida foram contratos da Sanasa (empresa mista de saneamento da cidade), mas a investigação expandiu para outros ramos.
Segundo o Ministério Público, a primeira-dama comandava o esquema. Ela e Cândia negam o recebimento de propina e a participação em qualquer tipo de fraude.
senado
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Folha.com
O senador Itamar Franco (PPS-MG) permanece internado nesta quinta-feira na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Na segunda-feira (27), a assessoria de imprensa do hospital informou que ele havia sido transferido do Centro de Oncologia para tratar uma pneumonia grave.
Segundo a assessoria de imprensa, o quadro dele permanecia inalterado no início da noite desta quinta-feira.
Um novo boletim médico deve ser divulgado apenas na semana que vem, caso não haja alteração em seu quadro de saúde.
Itamar está internado desde 21 de maio, quando um exame confirmou que o ex-presidente e senador sofre de leucemia.
O último boletim médico, do dia 27, afirmou que ele "apresentou ótima resposta ao primeiro ciclo de tratamento quimioterápico". Os médicos haviam descartado, em boletins anteriores, a necessidade de transplante de medula óssea.
Itamar pediu afastamento temporário de suas atividades no Senado. Pelo regimento da Casa, o suplente de Itamar só assume a cadeira do senador se ele se afastar por um período superior a 120 dias.
partido
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Folha.com
Será na próxima quinta-feira (7), em São Paulo, o ato público que marcará a saída do PV da ex-presidenciável Marina Silva e de seus principais colaboradores na campanha de 2010.
Marina planejava anunciar sua desfiliação um dia antes, mas foi convencida a adiar o evento para descansar após viagem para a Alemanha.
Ela ficará sem partido nos próximos meses, mas já começou a articular a criação de uma nova sigla para concorrer novamente ao Planalto em 2014.
A Folha antecipou sua disposição de sair do PV em 19 de março, depois que o presidente do partido, José Luiz Penna, liderou manobra na Executiva Nacional para prorrogar o próprio mandato.
A ex-senadora passou três meses em conflito aberto com a cúpula da legenda. Decidiu sair ao constatar que não teria os votos necessários para afastar o dirigente.
O ato de desfiliação será realizado num salão de eventos na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Marina convocou aliados para uma votação simbólica, numa tentativa de dar caráter coletivo à decisão.
Também sairão do PV seu ex-vice Guilherme Leal, o coordenador da campanha de 2010, João Paulo Capobianco, e o ex-candidato ao Senado Ricardo Young.
Outros "marineiros", como o ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e o deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), devem continuar no PV em "afastamento branco" para não ficar sem legenda nas eleições municipais de 2012.
senado
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Senado
O senador Jayme Campos (DEM-MT) atribuiu ao governo federal a principal parcela de responsabilidade pelo déficit nas contas do sistema de previdência dos servidores públicos brasileiros.
Na avaliação do parlamentar, os benefícios pagos aos servidores públicos geram apenas parte do rombo total verificado anualmente na Previdência Social, devendo ser também considerados, para o cálculo desse resultado negativo, os valores gastos com aposentadorias de trabalhadores rurais, bem como a sonegação realizada pelo próprio Poder Executivo, que não recolhe o que deve à Previdência.
- O servidor público não pode ser o bode expiatório deste descontrole - disse Jayme Campos, se colocando contra a proposta de criação pelo governo federal de um fundo de pensão para os servidores públicos, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
Reconhecendo a necessidade urgente de reforma da Previdência, Jayme Campos considerou imprescindível para a eficácia dessa medida a adoção pelo governo federal de maior rigor em seus gastos.
- Em termos de gasto público [do governo federal], sem o choque de austeridade; sem o corte na própria carne, tudo o mais que se faça é, e continuará sendo, só "operação tapa-buraco" - afirmou.
senado
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Senado
Em audiência pública nesta quinta-feira (30), especialistas em meio ambiente, ciência e tecnologia afirmaram que o Brasil tem enorme potencial para desenvolver projetos e programas da chamada economia verde. A reunião foi realizada conjuntamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, que funciona no âmbito da CMA.
A pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Thelma Krug, disse que programas e projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) podem ser usados pelos países em desenvolvimento como um instrumento de mudança de paradigma e de modelo de desenvolvimento.
Assim, afirmou a pesquisadora, os países emergentes podem evitar o mesmo caminho das atuais nações desenvolvidas. Para Thelma Krug, esses instrumentos podem ajudar os países em desenvolvimento a progredirem sem que seja preciso dizimar suas florestas nativas.
A pesquisadora do Inpe, que também é assistente do diretor da entidade, informou que os projetos de MDL e de REDD envolvem diminuição do desmatamento e da degradação florestal, conservação de estoques de carbono e manejo sustentável de florestas, entre outros. Entretanto, Thelma Krug acredita que as consequências negativas das mudanças climáticas só diminuirão se os países mais ricos e desenvolvidos "fizerem sua parte", ou seja, os esforços de países como Brasil, Índia e China não serão suficientes para impedir o aumento do desequilíbrio ambiental sozinhos.
Suinocultura sustentável
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Rossato, explicou detalhadamente como funciona o Programa Suinocultura Sustentável Sadia - 3S, do qual é coordenador. Capitaneado pela organização sem fins lucrativos Instituto Sadia, o Programa 3S, é um projeto enquadrado como MDL que cria parcerias com criadores de porcos que fornecem carne à empresa Sadia. O programa contribui para a diminuição das emissões de gases causadores do efeito estufa utilizando biogestores para o tratamento de dejetos suínos. A iniciativa também permite a chamada comercialização de créditos de carbono.
Rossato disse que o Programa 3S ajuda a reduzir os impactos ambientais da suinocultura, promovendo a sustentabilidade dessa atividade. Além disso, melhora a qualidade ambiental da propriedade rural e reduz odores desagradáveis e a incidência de ratos e insetos e economiza energia elétrica.
A representante da organização civil Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz, explicou que a entidade tem atuação mais significativa na região amazônica, defendendo a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, proteção do meio ambiente e atividades econômicas sustentáveis ambiental e socialmente. Ela informou que sua entidade também está ajudando na organização e nos pré-debates para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a ser realizada em 2012 (Rio+20).
Também participaram da audiência pública dois representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia: a coordenadora-geral de Gestão de Ecossistemas, Mercedes Bustamante, e o coordenador-geral de Mudanças Climáticas, Iagles Alves Muniz, ambos da Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do ministério. Eles informaram que 6% dos projetos mundiais de MDL estão localizados no Brasil, enquanto a China possui 39% desses projetos e a Índia 27%. São quase 500 projetos de MDL em território nacional, acrescentou Mercedes Bustamante, a maioria deles focada na diminuição de emissões de CO2 e de gás metano, como aterros sanitários, suinocultura, energia renovável, substituição de combustíveis fósseis e florestamento e reflorestamento.
Conduzida pelo presidente da subcomissão, senador João Pedro (PT-AM), a audiência pública conjunta contou também com a participação do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Blairo Maggi (PR-MT).
senado
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Senado
A senadora Ângela Portela (PT-RR) reforçou em Plenário, nesta quinta-feira (30), a informação de que o extremo norte do país fica em seu estado, Roraima, e não no Amapá. Reconhecido oficialmente desde 1998, o ponto mais ao norte no território brasileiro encontra-se no Monte Caburaí, no município de Uiramutã, dentro do Parque Nacional do Monte Roraima. O local está 84 quilômetros mais ao norte do que o Cabo Orange, no Oiapoque. A senadora disse que é preciso corrigir a expressão costumeiramente usada pela população de que o Brasil vai "do Oiapoque ao Chuí" para "do Caburaí ao Chuí".
- Não podemos, como representante do estado de Roraima, deixar de esclarecer aqui, de corrigir a repetição de um equívoco, uma incoerência, que causa grande mobilização no meu estado. Foi com um trabalho persistente de inúmeras pessoas e instituições, que o Monte Caburaí foi reconhecido oficialmente como o ponto mais ao norte do país - afirmou a senadora.
Ângela Portela explicou que o reconhecimento foi fruto de uma expedição de seis dias ao local, em setembro de 1998, por um grupo de especialistas do Exército, Aeronáutica, IBGE, Ibama, Embrapa, Universidade Federal de Roraima, Assembléia Legislativa do estado e alguns outras entidades. A expedição constatou, por meio de GPS, que o ponto extremo do país está na nascente do Rio Uailã. Com as conclusões oficiais, o Ministério da Educação já corrigiu as informações constantes dos livros didáticos de geografia.
- Sabemos da dificuldade de mudar hábitos arraigados. A expressão "Do Oiapoque ao Chuí" já está no imaginário popular, mas nós precisamos mudar isso, porque o correto é "Do Caburaí ao Chuí". O que nos incomoda, lá em Roraima, não é uma expressão de uso comum da maioria dos brasileiros; o que nos incomoda é que os chamados meios mais esclarecidos da sociedade, os meios de comunicação e empresas de publicidade, continuem repetindo uma informação que já foi corrigida há mais de uma década. Não se trata apenas de ofensa ao povo de Roraima, mas de um desserviço ao país - argumentou a senadora.
Mozarildo Cavalcanti (PTB), também senador por Roraima, apoiou, em aparte, o pronunciamento da senadora.
vigilância sanitária
POSTADO EM 30 Junho, 2011
A venda da carne moída foi alterada a partir desta quinta-feira (30). A medida foi publicada na edição 75 (30 de junho de 2011), no Diário Oficial do Município, com base na Lei de número 17.721/2011 que proíbe a venda do produto previamente moído. Isso quer dizer que a partir desta data, toda e qualquer carne terá que ser moída na hora da compra e na presença do cliente.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife, Luiz Paulo Brandão, o órgão irá fiscalizar e notificar os estabelecimentos que estiverem infringindo a Lei. “Contaremos com a parceria da Associação de Supermercados de Pernambuco para encaminhar aos associados um documento a ser preparado pela Vigilância para que as empresas conheçam a nova legislação e tomem as medidas necessárias. Além disso, os frigoríficos que também comercializam a carne moída também serão fiscalizados. Após o recebimento do documento, os proprietários de toda a rede que comercializa o produto terão até 30 dias para se adequarem”, disse.
Com relação ao não cumprimento da Lei, reza no parágrafo único do artigo 2º do documento que os comerciantes serão obrigados a pagar uma multa no valor de R$ 2 mil pela infração. A população também poderá fazer sua parte ao detectar a venda irregular do produto denunciando o estabelecimento à Ouvidoria Municipal de Saúde pelo telefone 0800.281.1520. A ligação é gratuita e o setor funciona de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
cnt
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Folha.com
O número de pessoas empregadas em atividades relacionadas ao turismo saltará dos 7 milhões atuais para 10 milhões até o final da década, estimou nesta quinta-feira (30), o ministro do Turismo, Pedro Novais, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Turismo.
Novais falou também sobre a abertura de linhas de créditos de R$ 2,3 bilhões para a hotelaria e das medidas para ordenamento do setor, como a classificação hoteleira e a regulamentação em andamento do cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur).
QUALIFICAÇÃO
O ministério também tem o objetivo de qualificar 306 mil profissionais em setores da área até 2014.
"A pasta está qualificando profissionais do turismo para receber bem os turistas estrangeiros e fazer com que os brasileiros tenham orgulho de viajar pelo Brasil", disse a secretária Nacional de Políticas de Turismo do MTur, Bel Mesquita.
A versão final do Plano Nacional de Turismo brasileiro referente aos anos entre 2011 e 2014 está sendo apresentada durante a reunião do Conselho Nacional de Turismo.
O plano estabelece objetivos a serem alcançados nos próximos anos e trata da preparação do turismo brasileiro para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Há também a meta de aumentar a competitividade do turismo brasileiro; fortalecer a gestão compartilhada; favorecer a inclusão social por meio do turismo, com projetos voltados para a geração de negócios e emprego para a população; além de reduzir desigualdades regionais e promover a sustentabilidade.
"O Ministério do Turismo está atuando junto a outros órgãos públicos no esforço do governo para preparar o país para os grandes eventos", completa a secretária.
muito bem
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Estado
O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), "devolveu" à União 13 apartamentos, todos em áreas nobres da capital, ocupados por servidores e aposentados da Casa. Entre os inquilinos também está um sem vínculos com a instituição. Alvo de um processo de despejo há dois anos, esse morador ocupa o imóvel funcional desde 1985, segundo se sabe, graças a um senador da época que pediu a moradia para um amigo que estava doente. Caberá à União adotar os procedimentos para desocupar os apartamentos.
Dois imóveis estão desocupados. Um deles tinha como morador o filho do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi, que obteve o benefício como se fosse para ele próprio, embora residisse em casa própria, no Lago Sul de Brasília, onde moram os presidentes da Câmara e do Senado, deputados Marcos Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP) e outros nomes de prestígio na política de órgãos públicos e da iniciativa privada. A desocupação do outro apartamento se deve ao estado deteriorado em que foi deixado pelo último morador.
A maioria dos 11 apartamentos está ocupada por servidores ligados ao ex-diretor-geral Agaciel Maia, que comandou a administração da Casa durante 15 anos. É o caso de sua ex-secretária, Cristiana Mendonça, que mora desde 2004 a menos de cinco quilômetros do Senado, numa residência de três quartos cujo aluguel ficaria em torno de R$ 3 mil.
Os "inquilinos" do Senado se limitam a pagar uma taxa de administração em torno de R$ 300. O primeiro-secretário afirma que não tem motivo manter o privilégio de uns poucos servidores, em troca da obrigatoriedade de administrar os imóveis.
comércio
POSTADO EM 30 Junho, 2011
Da Agência Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) começaram hoje (30) a trabalhar em conjunto, pela primeira vez, com vistas a fortalecer a atuação governamental no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci.
Os dois órgãos têm funções complementares, mas sempre atuaram de forma isolada, mas a partir de agora farão operações integradas no controle aduaneiro e na defesa da competitividade dos produtos brasileiros lá fora. O primeiro passo nesse sentido foi a reunião, hoje mesmo, do recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado por técnicos da RFB e da Secex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Criado no último dia 16, o GI-CEX tem a função de sistematizar todas as informações inerentes ao combate de práticas desleais e ilegais no comércio exterior, de acordo com a titular da Secex, Tatiana Lacerda Prazeres, que também participou do anúncio de operação conjunta. Ela acrescentou que o grupo de trabalho também terá a atribuição de propor diretrizes, prioridades e medidas para o combate às irregularidades detectadas.
Checcucci anunciou que também será criado um Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, no âmbito da SRF e com sede em Brasília, para definir competências regimentais e de organização para “tratar de forma mais eficaz” o grande número de denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada sobe importações fraudulentas. Principalmente quanto à triangulação de importações. Ele não citou nenhum caso específico, pois “o que existe por enquanto são suspeitas”, afirmou.
Ele salientou que a atuação da RFB em conjunto com a Secex vai aumentar a capacidade de organização e de processamento das informações, de modo a agilizar a ação conjunta em defesa dos interesses comerciais do país. Como resultado, é possível que em um primeiro momento aumente o volume de apreensões de mercadorias que entram no Brasil de forma irregular.
Segundo ele, só nos primeiros quatro meses deste ano foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 618 milhões, em portos, aeroportos e em postos de fronteira. Uma arrecadação 180,38% maior que no primeiro quadrimestre do ano passado. Além de mercadorias contrabandeadas apreendidas, também houve recolhimentos de drogas e munições.
Falta de estrutura das escolas é entrave para a aplicação da Lei do Piso no Recife
Justiça Federal libera construção do projeto imobiliário Novo Recife
Manuela Dantas escreve coluna de acessibilidade no Blog de Jamildo. Para ler o último artigo, clique aqui
