Cidadania
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Do Jornal do Commercio
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça decidiu suspender o repasse de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para 20 Estados. Os punidos deixaram de gastar a verba do ano passado ou não prestaram conta dos valores repassados. A lista inclui seis Estados (Goiás, Bahia, Pará, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco) que gastaram menos de 30% do valor disponível em 2008.
Somente Mato Grosso do Sul aplicou 100% do que recebeu do Ministério da Justiça para combater problemas de segurança. Acre, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Distrito Federal terão os recursos do Pronasci deste ano garantidos porque conseguiram aplicar mais de 30% da verba do ano passado. Goiás foi o Estado que mais recebeu: R$ 58,4 milhões, mas só gastou R$ 13,6 milhões (23,4%) e está fora da destinação que ainda falta ser feita este ano.
Os Estados que não cumpriram a meta terão 30 dias para justificar o mal uso dos recursos e apresentar informações adicionais. Catorze Estados não informaram um número sequer sobre como gastaram o dinheiro. Das 27 unidades da federação, só Rondônia não fechou convênios na área de segurança com a União. Em 2008, o Ministério da Justiça investiu R$ 1,4 bilhão no Pronasci.
“Os Estados não estão muito acostumados a prestar informações. Agora acabou, fechou a torneira. No final do ano vamos priorizar os Estados que estão fazendo direitinho. Ou os Estados estão muito firmes nessa política conosco ou não vão receber. Se eles querem manter a tradicional política de segurança pública ultrapassada, façam com seus recursos próprios. Se eles querem uma nova cultura de segurança pública, vão ter que seguir nossas regras. Os que não estão dando prestação de contas orçamentária do sistema vão cair fora e não recebem mais em 2009”, explicou Luiz Paulo Barreto (foto), secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Entre os 70 municípios cadastrados no Pronasci, quatro executaram tudo o que receberam em recursos: Cidade Ocidental (GO), Esteio (RS), Guaíba (RS) e Itapevi (SP). Outros 17 terão direito de receber dinheiro este ano. Para as prefeituras, o critério de gasto exigido é um mais brando: os que tiverem investido ao menos 25% do que receberam estão aptos a continuar obtendo repasses.
Hipótese de acidente doméstico
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Do Portal Imprensa
Na última terça-feira (29), Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, impetrou ação para que seja retirado de circulação o livro "Isabella", em que o autor levanta a hipótese de acidente doméstico, rebatendo a versão de assassinato defendia pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. O processo, segundo a advogada da família, também estipula o pagamento de indenização por danos morais.
O livro, de autoria de um médico gaúcho e publicado por uma gráfica de Santa Maria (RS), absolve o casal Nardoni, que é acusado de conluio no assassinato da garota que foi encontrarda no jardim do prédio em que morava após despencar do sexto andar.
A ação questiona, entre outros pontos, a foto utilizada na capa do livro, de propriedade da família de Isabella, a qual não teria autorizado sua veiculação.
A ação indenizatória, segundo o Portal Terra, será julgada no Fórum Regional de Santana, na zona norte de São Paulo.
Ditadura
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Do portal Comunique-se
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão que proibiu o jornal O Estado de S.Paulo de publicar matérias sobre a Operação Boi Barriga, que envolve o nome de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O TJDFT concluiu que é incompetente para julgar o caso e encaminhou o assunto à Justiça do Maranhão.
O recurso apresentado pelo Estadão não chegou a ser julgado. O jornal pedia a revogação da liminar que estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem que desrespeitasse a ordem judicial.
Com essa conclusão, a liminar concedida no dia 31/07 pelo desembargador Dácio Vieira continua sendo válida. O julgamento do caso será transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, onde aconteceu a operação.
Com informações do G1.
Gastos públicos
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Do portal Comunique-se
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão que autorizava a Folha de S.Paulo a ter acesso a documentos com gastos dos deputados da Câmara. O recurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a liminar que determinava a entrega de cópias das notas fiscais dos parlamentares ao jornal, foi acatado pelo STF nesta quarta-feira (30/10). A liminar que autorizava o acesso aos documentos havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
De acordo com a Folha, o objetivo do jornal era comprovar o uso dos gastos dos deputados com o dinheiro da chamada “verba indenizatória”. A decisão foi tomada em plenário por 6 votos a 4. Os ministros que votaram pela revogação, alegaram que não há requisitos de urgências para sua concessão. O STF avaliou somente a liminar, não o mérito do processo.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, defendeu a divulgação dos dados. “Negar o acesso a dados públicos como vem sendo feito, descumprindo-se ordem do Supremo, é ferir de morte a liberdade de expressão”, afirmou.
Com informações do G1.
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça-feira, 29 de setembro, a reabertura do prazo de interposição de recursos da prova discursiva do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Pernambuco.
Com isso, estão anuladas todas as fases do certame desenvolvidas após a divulgação do resultado preliminar dos testes dissertativos.
A decisão do CNMP ocorreu porque o edital de abertura do concurso prevê que os recursos sejam apresentados “com identificação do candidato”, o que, segundo os conselheiros, contraria a Resolução 14/2006 do Conselho Nacional, que regulamenta os processos seletivos para membros do MP.
Dessa forma, em sua decisão, o CNMP determinou também que, no edital de reabertura do prazo para os recursos, seja assegurada expressamente a não identificação dos candidatos.
“O fato de os examinadores conhecerem os candidatos que estão avaliando sugere, ainda que hipoteticamente, estes possam ter tido algum tipo de vantagem sobre os demais, o que fere de morte os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade”, disse em seu voto o conselheiro Bruno Dantas, relator da matéria.
Para Bruno Dantas, não faz sentido anular o certame desde seu início, pois “somente após a realização da segunda fase do concurso, é que o exame dos recursos se dá de maneira individualizada” e que, na fase objetiva, “o provimento dos recursos aproveita a todos os candidatos, o que afasta a possível alegação de quebra de impessoalidade”.
O concurso para o MP/PE estava suspenso desde maio deste ano, por decisão liminar do ex-conselheiro Alberto Cascais.
O número dois de Lula
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
O presidenciável e deputado federal Ciro Gomes terá almoço com o governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12 e 30 horas.
Opinião/exclusivo
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Por Miriam Lacerda
Num Estado que detém recordes de homicídios, a violência atormenta a todos, da capital ao sertão, e cuja fama negativa já rendeu notícias internacionais, deixar de aplicar recursos repassados pelo Governo Federal para investimento em segurança é um acinte. É um desrespeito com o povo. E o mais grave, Pernambuco vai perder o repasse de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para 2009, uma punição do Ministério da Justiça para os Estados que demonstraram descompromisso com o programa de combate à violência.
A gravidade dessa notícia salta aos olhos, principalmente por que não faltam recursos para a propaganda do Governo Eduardo e não se tem notícia de que alguém esqueceu de investir todos os recursos para tentar convencer a população de que Pernambuco é uma “ilha de segurança”. Mesmo sem que a população – principalmente a mais carente – sinta melhora alguma, o Governo Eduardo insiste em dizer que a violência reduziu. E insiste no jargão do “nunca antes na história em Pernambuco” se teve tanta segurança.
Só para entender o que significa o descompromisso do Governo Eduardo com a aplicação dos recursos federais destinado ao combate a violência: O Ministério da Justiça investiu R$ 1,4 bilhão nos Estados em 2008. Pernambuco entrou na cota dos seis Estados que gastaram menos de 30% das verbas repassadas em 2008, junto com Goiás, Bahia, Pará, Alagoas e Espírito Santo. Outros 14 Estados sequer informaram como gastaram o dinheiro. O que é inaceitável, uma vez que todos sabemos que o combate à violência é complexo e exige o compromisso de todas as esferas.
Não bastasse Pernambuco figurar no topo da lista dos Estados mais violentos, hoje está na Imprensa nacional como um dos Estados que “esnoba” os recursos do Governo Federal. Agora cabe ao Governo de Pernambuco informar quanto foi o valor destinado ao nosso Estado e, principalmente, porque cargas d´água não foram gastos sequer 30%. Em último, o governo deve uma satisfação à sociedade sobre em que gastou.
Essa incompetência para tirar as ações do papel e para cumprir promessas feitas ao povo pernambucano me deixa estarrecida, mas não surpresa. É marca registrada da gestão Eduardo Campos a falta de gerência e de planejamento nas mais diversas áreas, vide o caos que se espalha pela saúde pública, vitimando tanta gente Estado afora. Vide a Refinaria, que anda altamente comprometida no Tribunal de Contas do Estado, com sérias suspeitas de superfaturamento.
Vide a própria segurança pública que, a despeito do discurso do governador sobre “a polícia nas ruas”, não tem avançado. Polícia na rua é importante, mas todos sabemos que o combate a violência e a construção de uma cultura de paz exige ações efetivas e muito mais do que propaganda na televisão. Os números e, principalmente, o lamento de tantas mães, pais, maridos, esposas, filhos e filhas que perdem entes queridos na guerra urbana não me deixam mentir. Sou de Caruaru e testemunho quase que diariamente o aumento desenfreado da criminalidade no interior do Estado, a reboque do tráfico de drogas.
Infelizmente, com a suspensão dos recursos do Pronasci para Pernambuco, várias cidades do interior do Estado que sofrem com os alarmantes índices da violência ficam prejudicadas, entre elas Caruaru, que está entre os municípios pernambucanos punidos pelo Ministério da Justiça por conta da incompetência do Governo do Estado.
Clientes molhados
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Os comerciantes do Beco da Fome - localizado em uma transversal entre as ruas 7 de Setembro e do Hospício, no bairro da Boa Vista, no Recife - receberam a visita da vereadora Aline Mariano (PSDB), na manhã desta quarta-feira. A parlamentar foi ao local conversar acerca da situação em que eles ficaram após a retirada da coberta do espaço, pela equipe da Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon).
A ação aconteceu no último domingo. De lá para cá os comerciantes estão prejudicados. Alguns estabelecimentos estão, inclusive, fechados. “(Eles (os técnicos da Dircon) destruíram uma peça da minha porta e não consigo abri-la. Todo o meu estoque está aí dentro trancado. Não pude mais vender nada e estou com medo de perder minha mercadoria. Isso é um absurdo”, lamentou a comerciante Maria Du Carmo, que trabalhava há pelo menos 20 anos no Beco da Fome.
A proprietária de um restaurante que fica no local, Emília Silva, contou que a retirada da coberta foi repentina e de forma desrespeitosa. “Não fomos avisados. Eles chegaram aqui e saíram derrubando tudo. Até minha câmera do circuito interno foi quebrada. Há três meses havia feito uma reforma no meu restaurante e esse investimento foi por água abaixo, pois qual é o cliente que vai querer vir comer aqui debaixo do sol e chuva e podendo, inclusive, ser atingido a qualquer momento por um objeto jogado dos prédios que ficam próximos do beco?”.
A vereadora Aline Mariano se colocou à disposição dos comerciantes para ajudar numa saída para a situação. Amanhã pela manhã eles estarão na Prefeitura do Recife para conversar com a diretora da Dircon, Maria de Biase. “Vamos aguardar o desenrolar desse encontro. Se a Dircon não apresentar uma solução vamos discutir de que forma isso será feito. O que não aceitaremos é ver essas pessoas prejudicadas”, avisou Aline Mariano.
A vereadora não discute a legalidade da ação, mas a falta de planejamento por parte da Prefeitura do Recife para a retirada da coberta. “A prefeitura deveria ter pensado antes em alguma solução, para depois agir. Mas fez ao contrário: primeiro derrubou a coberta e agora os chamou para dialogar. É preciso deixar claro que essas pessoas estão praticamente paradas. Não têm como garantir o sustento. Isso não é justo”.
Boa notícia
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Por Adriana Vasconcelos, no Globo
BRASÍLIA. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que proíbe que estudantes se matriculem simultaneamente em dois cursos de graduação em universidades públicas. A proposta, que já vinha sendo adotada por algumas instituições públicas, agora segue para a sanção presidencial.
De acordo com o texto do projeto, se o aluno se matricular em mais de um curso depois de obter a aprovação no vestibular, terá prazo de até cinco dias úteis para optar por uma das vagas. Se o estudante não se manifestar, a própria universidade poderá cancelar a matrícula mais antiga. Isso se a duplicidade ocorrer em instituições diferentes.
Para o autor do projeto, o deputado Maurício Rands (PTPE), o limite estabelecido permitirá acesso a um número maior de estudantes às universidades públicas. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Augusto Botelho (PT-RR), admitiu que chegou a pensar em dar um parecer contrário à proposta, mas mudou de ideia depois de ouvir o relato de diversos reitores de universidades de que os alunosaprovados em mais de um curso acabam concluindo apenas um.
- Ainda tenho dúvidas se devemos interferir nessa questão. Mas acabei dando parecer favorável ao projeto diante dos argumentos que ouvi de alguns reitores, de que quando um aluno se matricula em mais de um curso, acaba abandonando um deles, bloqueando a vaga para um outro aluno - contou Botelho.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), cuja família é dona de uma universidade, foi o único presente a manifestar seu voto contrário à proposta. Na sua opinião, um estudante com capacidade para passar em mais de uma universidade pública deve ter a oportunidade de fazer os cursos ou manter a vaga por tempo suficiente para decidir qual o curso ou instituição pretende de fato concluir.
- Como o critério de seleção é o vestibular, não dá para impedir que um aluno se matricule numa universidade pública. Ele vai acabar garantindo a vaga na Justiça.
Eu mesmo passei para dois cursos: engenharia e educação física. Larguei os dois e me formei em pedagogia - argumentou Salgado.
Meio ambiente
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, na tarde de hoje (30), o projeto de Lei que proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de aço ferroso no município. O projeto, de autoria da Comissão de Meio-Ambiente, Transporte e Trânsito (CMATT), tem a finalidade de acabar com os danos causados pelo depósito das latas de aço no meio-ambiente.
De acordo com o presidente da CMATT,Vereador Daniel Coelho (PV), existem dois tipos de latas no mercado. “O Estado de Pernambuco recebe embalagens feitas por aço ferroso e alumínio. No entanto, apenas o alumínio é coletado para reciclagem, devido ao preço da matéria-prima. Os outros produtos possuem pouco valor comercial e, por isso, permanecem no meio-ambiente e levam centenas de anos para se degradarem”, explicou Daniel Coelho.
O Presidente da ONG Recapibaribe, André Cantanhede, afirma que o projeto é um grande avanço para a despoluição dos rios em Pernambuco. “Devemos levar em consideração o grande potencial contaminador do aço", disse. A ONG, que trabalha em favor do Rio Capibaribe, realiza a pesca de lixo periodicamente e já retirou toneladas de latas de aço ferroso de suas águas.
O Projeto de Lei leva a assinatura de todos os membros da CMATT, composta pelos vereadores Carlos Gueiros, como presidente; Daniel Coelho, como vice-presidente e Aerto Luna, como membro efetivo.
Disputa acirrada
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
A OAB-PE continua sem tesoureiro.
A reunião do Conselho Estadual da entidade, na segunda-feira à noite, que escolheria o substituto de Silvio Pessoa Júnior, que renunciou ao cargo no último dia 16, não pode ser realizada porque o presidente da Ordem, Jayme Asfora, mandou que o advogado Antônio Apolinário se retirasse da sala para que não houvesse o quorum necessário para a realização da reunião.
Alguns conselheiros e o vice-presidente Eduardo Pugliesi tentaram impedir a saída de Apolinário - que inclusive já havia assinado a lista de presença - mas não
conseguiram convencer Asfora que também ordenou aos funcionários da OAB-PE que se retirassem da sala e logo depois considerou a sessão encerrada por falta de quorum.
Para o Conselho Estadual da Ordem escolher o novo tesoureiro é necessário a presença de metade dos seus integrantes - conselheiros e membros da diretoria. Com
Apolinario, o quorum de 16 advogados estaria garantido. Ele atendeu à ordem do presidente.
Diante do que aconteceu, o Conselho Estadual anunciou que convocará uma reunião extraordinária para escolher o novo tesoureiro.
Guerra do pré-sal
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Após ter acesso aos dados apresentados pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, o presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, Gessé Valério (PTB), defendeu a discussão sobre a redistribuição dos recursos do Pólo Industrial de Suape.
“Eu acho de grande importância não somente para o Cabo de Santo Agostinho como para todos os municípios que precisam de uma melhor qualidade de vida. Acredito que só basta termos uma discussão mais ampla. Independente de ser capitaneada por Elias Gomes, Lula Cabral ou Pedro Serafim, mas que venha realmente a ser feita para distribuir uma renda melhor para as cidades que realmente precisam”, afirma o vereador.
Ele acredita que sua posição é partilhada pela maioria dos vereadores cabenses, que já aprovaram a idéia de uma audiência pública a ser realizada no próximo dia 14 de novembro, no plenário da Câmara Municipal, para a qual devem ser convidados os prefeitos Elias Gomes (Jaboatão), Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho) e Pedro Serafin (Ipojuca).
“A Câmara, eu tenho certeza, se os dados forem desse jeito, vai apoiar a idéia. Nós queremos não somente o melhor para o Cabo, para Ipojuca e também para Pernambuco. Afinal nós somos, além de ser cidadãos cabenses, pernambucanos”, explicou o vereador.
Gessé Valério ficou especialmente impressionado com os dados de ICMS per capita.
O município de Ipojuca em 2008 arrecadou cerca de R$ 2.050,00 por cidadão, enquanto em Manari esse imposto gerou apenas R$ 21,88 por pessoa.
“A gente não pode querer crescer demais e os outros não crescerem. Ai é importante para as cidades vizinhas e outras cidades que precisam de um maior investimento, que essa partilha seja melhor distribuída, melhor direcionada. A exemplo de Manari que vive numa situação realmente de calamidade pública”.
Os vereadores estudam uma proposta para apresentar durante a audiência pública, que acontece no dia 14 de outubro, às 10h, na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.
Yves vai?
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
Depois da Parada da Diversidade realizada no último dia 20 na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, a cidade do Paulista, distante 17 quilômetros da Capital pernambucana, também se renderá a um desfile semelhante.
Tendo como um dos padrinhos o vereador Silvio Moura (PTdoB), o Grupo Homossexual do Paulista (GHP) promoverá, neste sábado (03), a 2ª Parada da Diversidade no município.
Com o tema “Respeito é bom e eu gosto! Discriminação, jamais”, o ato pretende levar às ruas cerca de 20 mil pessoas às Avenidas D e Tancredo Neves – principais vias do bairro de Jardim Paulista Baixo. A concentração será a partir das 14h, no Pátio de Eventos (em frente ao Senac).
A festa será animada por três trios elétricos com DJs, peças teatrais educativas e 11 drag queens. Na ocasião, serão distribuídas 900 camisas do evento, em troca de dois quilos de alimento não-perecível.
De acordo com o presidente do Grupo Homossexual do Paulista, Adriano Chaves, esses donativos serão distribuídos para pessoas carentes da comunidade LGBT do município. “Este ano também queremos chamar a atenção da sociedade para a questão do respeito às diferenças, aos direitos e contra a violência contra os gays”, defende Adriano.
Com o objetivo de construir políticas públicas voltadas para o segmento LGBT, o Grupo Homossexual de Paulista (GHP) articula a criação, em nível municipal, de uma Coordenadoria da Diversidade Sexual. A existência de uma autarquia especializada foi matéria aprovada neste mês na Câmara, através do parlamentar, e aguarda sanção do prefeito Yves Ribeiro. “Nós não temos absolutamente nenhuma representatividade ou estatística sobre esta parcela da população. Precisamos mapear esses dados para que possamos então construir políticas públicas voltadas para os homossexuais. A criação de uma coordenadoria será essencial para que possamos realizar este trabalho”, atesta o vereador.
Boa notícia
POSTADO EM 30 Setembro, 2009

Prefeito de Vitória corta 20% dos salários dos comissionados
No site A Voz de Vitória
Alegando que o Município da Vitória de Santo Antão tem ultrapassado o limite de despesas com o pessoal, o Prefeito Elias Alves de Lira (DEM), baixou o Decreto 052/09 datado de 14 de setembro, determinando a redução de 20% (vinte por cento) as despesas com Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Agravado também, segundo a Secretaria de Governo, pelo excessivo número de nomeações efetivadas pela gestão anterior através do último Concurso Público.
A argumentação da Prefeitura local é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita o teto máximo de 54% de gastos com o funcionalismo dos Municípios. Cita também a acentuada queda no repasse de recursos transferidos por outros níveis de Governo em decorrência de normas legais pertinentes, que vitimaram a Receita Corrente Líquida da cidade.
Segundo o Decreto publicado pelo Prefeito Elias Lira, a partir do mês de setembro todos os salários dos Comissionados terão uma redução de 20%.
A começar pelo dele, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais, bem como as remunerações dos Gestores da Secretaria Municipal de Saúde, dos Secretários Adjuntos e dos demais Servidores que ocupam Cargos em Comissão e de Confiança, com salários a partir de R$ 600,00 (seiscentos Reais), com duração de 60 (sessenta dias), podendo ser prorrogado por igual período.
Para o Prefeito esta medida é respaldada pelo Art. 169, parágrafo 3º, Inciso I da Constituição Federal, que autoriza reduzir 20%. O Prefeito também revogou todas as gratificações atribuídas aos Servidores Públicos do Município que não estejam salvaguardadas.
Absurdo
POSTADO EM 30 Setembro, 2009
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) manifesta apoio e solidariedade ao jornalista Rafael Dias, da editoria de Vida Urbana do Diário de Pernambuco, agredido de forma premeditada no último dia 28/09 (segunda-feira) por dois filhos do falecido vereador do Recife, Luiz Vidal.
A agressão covarde contra o repórter atinge frontalmente toda a categoria em Pernambuco, por ser uma violência contra a liberdade de imprensa.
Respeitamos a dor e o luto dos familiares do vereador, todavia, consideramos que não há qualquer razão justificável pelo ato inconsequente cometido pelos dois
rapazes.
Reivindicamos que as autoridades estaduais, sobretudo, a Polícia e o Ministério Público tomem as providências necessárias, com a apuração rigorosa e transparente do
fato, bem como a punição aos culpados.
A omissão, o descaso e o silêncio ferem nossa dignidade.
Recife, 30 de setembro de 2009
Assuero Gomes
Diretor de Imprensa