Temer diz que STF deve agir quando Congresso é omisso

De O Globo

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, disse neste sábado que o Judiciário não interfere no Legislativo - ao contrário da acusação de boa parte dos parlamentares. Temer explicou que, em casos sobre os quais o Congresso Nacional não toma providências, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poderes para declarar a omissão dos parlamentares e agir.

Exemplo disso ocorreu no julgamento que detalhou o direito de greve dos servidores públicos, em 2007. O direito está previsto na Constituição de 1988, mas até hoje o Congresso não aprovou lei específica sobre o tema.

- O Judiciário não está legislando. O que o Judiciário faz é interpretar princípios constitucionais. Quando há omissão do Legislativo, não há invasão de competência do Judiciário - explicou. Leia mais.

PAC-2009: de R$ 27 bi, só R$ 3,8 bi foram liberados

Do Blog de Josias de Souza

Visto do alto dos pa©mícios que Lula e Dilma Rousseff realizam dia sim outro também, o PAC é um sucesso.

Tomado pelos números da execução orçamentária, a principal peça de campanha do governo é um empreendimento por fazer.

Para 2009, o governo reservara R$ 27,85 bilhões para o PAC. A dois meses do final do ano, saíram do cofre apenas R$ 3,83 bilhões –13,6% do total.

Os dados constam do Siafi, o sistema informatizado que armazena informações sobre os gastos do governo.

Premido pela queda na arrecadação de tributos, o governo privilegia o empenho de despesas em detrimento dos pagamentos.

Por ora, foram empenhadas R$ 14,69 bilhões (52,7%) das verbas do PAC-2009.

Significa dizer que o governo já contratou as despesas, mas só vai pagar no ano da graça eleitoral de 2010.

Coisa de cinema no Rio de Janeiro...

Após 5 anos, governo lança a primeira PPP

Da Folha de S. Paulo

Quatro anos e 11 meses depois de sancionada a lei, que foi apresentada à época como essencial para garantir investimentos em infraestrutura, o governo federal lançará, na semana que vem, o edital da primeira PPP (parceria público-privada).

A parceria entre companhias privadas e o governo é uma nova modalidade de licitação de obras públicas, já utilizada em vários países, como Reino Unido e Portugal. A principal característica dessas obras é que o retorno financeiro geralmente não é suficiente para garantir o interesse do setor privado. Dessa forma, o governo garante um rendimento mínimo para o investidor e pode até usar dinheiro do Orçamento a fim de complementar essa receita.

O projeto escolhido é a conclusão e operação do sistema de irrigação do Pontal, em Petrolina (Pernambuco). A ideia é permitir que uma empresa privada cuide de toda a infraestrutura de irrigação e possa receber, além da tarifa de água cobrada dos usuários, R$ 202 milhões do governo federal ao longo de 25 anos. Leia mais.

Sucessão: Marqueteiros já moldam o discurso de Dilma

(Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Da Veja desta semana

Depois de ser derrotado em três eleições, Lula reapareceu com a imagem remodelada na eleição de 2002. Passou a usar ternos bem cortados, cuidou da aparência e, principalmente, deixou de lado o discurso radical que assustava parte do eleitorado.

A ministra Dilma Rousseff, candidata do governo à Presidência, está no mesmo laboratório operando sua transformação. Nos sete anos de ministério, Dilma ficou conhecida pela austeridade, inclusive no trato com auxiliares e colegas, pela falta de tato político, o que já lhe rendeu brigas e desafetos dentro do próprio partido, o PT, e pela dificuldade em se comunicar.

Parecem problemas intransponíveis para quem deseja enfrentar com a mínima possibilidade de êxito uma campanha eleitoral que promete ser uma das mais acirradas dos últimos anos. A metamorfose já mostra os primeiros sinais. Na semana passada, durante a inauguração dos estúdios de uma emissora de TV, Dilma brincou de atriz com o presidente Lula, que manejava uma câmera.

Depois, em um jantar com parlamentares do PP, fez questão de ir à cozinha cumprimentar os funcionários da casa. Em outro evento, em São Paulo, abraçou e beijou catadores de lixo que participavam de uma feira de reciclagem. Por fim, a ministra, que nunca teve muita afinidade com questões ambientais, tem revelado inédita preocupação ecológica, a ponto de ser nomeada para chefiar a delegação brasileira que vai participar de uma conferência da ONU sobre o clima.

"Dilma está mais simpática, mais sorridente e consciente do que se deve fazer em uma campanha", afirma um membro de seu staff. Exemplo disso é que, há duas semanas, a ministra esteve em um almoço com correligionários do governador Eduardo Campos (PSB-PE) e, na chegada, cumprimentou apenas as autoridades presentes à mesa. Foi, depois, advertida pela falha.

"Dá para perceber que é difícil para ela cumprir esse papel de candidata, mas ela tem se esforçado." Os discursos e as opiniões da ministra também passaram a seguir um roteiro preestabelecido. Os discursos devem ser simples e carregados de metáforas de fácil entendimento, como os do presidente Lula.

Leia a reportagem completa em VEJA desta semana (na íntegra somente para assinantes).

Reembolso na luz deve ser o dobro, dizem entidades

Da Folha de S. Paulo

Instituições de defesa do consumidor vão pleitear a devolução em dobro do valor cobrado a mais nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

Um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários, presente desde a origem do contrato de concessão, em 1997, produziu distorção que transfere todos os anos, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), R$ 1 bilhão do bolso dos consumidores para o caixa das concessionárias.

A devolução em dobro, penalidade prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor), é defendida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), José Eduardo Tavolieri de Oliveira.

A ideia foi apresentada em audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na quinta-feira, quando as principais distribuidoras do país assumiram o compromisso de devolver tudo o que foi pago a mais, além de se disporem a negociar um acordo para pôr fim à falha metodológica que gerou toda a confusão.

"Sempre que um consumidor é cobrado de forma indevida e faz o pagamento, diz o Código de Defesa do Consumidor, ele terá de ser ressarcido em dobro", lembra Tavolieri de Oliveira. O diretor-executivo do Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo), Roberto Pfeiffer, também acha que o dispositivo da cobrança em dobro no caso de prejuízos impostos aos consumidores deve ser considerado no caso.

As distribuidoras alegam não ter havido dolo no caso, ao afirmarem que apenas aplicaram uma tarifa definida pela autoridade reguladora, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Para Pfeiffer, a imposição da cobrança em dobro, nesse caso, exigirá antes um estudo mais detalhado de todo o episódio. "O Código prevê esse dispositivo, mas é preciso ver se o erro nesse caso é escusável [perdoável]. Tudo vai depender dos desdobramentos", diz.

Caso concreto

Um erro identificado nos cálculos de revisão tarifária da Enersul, concessionária de energia de Mato Grosso do Sul, fez com que a Aneel refizesse os cálculos da tarifa da empresa. No ano passado, constatada a cobrança a mais, a empresa foi obrigada a devolver R$ 191 milhões aos consumidores, o que ocorre neste momento.

Segundo Fernando Abrahão, especialista em regulação do setor elétrico e integrante do grupo que subsidiou o processo contra a Enersul, os órgãos de defesa dos consumidores tentarão impor, nesse caso, o dispositivo de cobrança em dobro previsto no parágrafo único do artigo 42 do código.

Lula agora quer editar jornais

(Foto: Alexandro Auler / JC Imagem)

Da Veja desta semana

Por onde se olha na América Latina, há um governante com a ideia fixa de que seus fracassos seriam menos gritantes se só existisse a imprensa oficial. O Brasil vinha sendo a excepcionalidade na região. Agora o próprio presidente Lula está desenhando o que ele imagina ser a imprensa ideal. "Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar", disse Lula há duas semanas.

Na quinta-feira passada, ele voltou à carga com o seguinte discurso, direcionado a repórteres que cobriam uma cerimônia que reunia catadores de papel, em São Paulo: "Hoje vocês têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (…) Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar."

É espantoso. Lula não lê jornais. Mas Lula quer ensinar como editar jornais. Má notícia, senhor presidente. Ter 80% de popularidade não credencia ninguém a ser repórter ou editor. Não existe jornalismo a favor. Não existe jornalismo feito pelo estado. Não é atributo do poder executivo traçar limites para o exercício da imprensa.

A liberdade de expressão não pertence ao universo oficial dos gabinetes executivos, não tangencia os planos de governo e não obedece às orientações dos ministérios da propaganda. Seus limites estão estabelecidos na Constituição e eternizados na cultura dos países democráticos. Os próprios leitores e justiça punem os jornalistas que ultrapassam os limites éticos.

A imprensa tem sido vilanizada no Brasil por duas razões principais. A primeira decorre da noção primitiva que alguns ideólogos do petismo têm do Brasil, que para eles é uma grande e simplória terra ideal: a "PTópolis", habitada por pessoas que têm papéis claramente definidos como a Patópolis, de Walt Disney.

Os habitantes de PTópolis também são divididos em classificações rígidas. Existem os que ocupam o andar de cima e os do andar de baixo; os pretos e os brancos; os ricos e os pobres; os bons e os maus; os produtores e os usurários; os amigos e os inimigos do rei... A segunda razão deve-se ao fato de que quando a cúpula de PTópolis e seus corruptos do coração produzem escândalos - e eles os produzem aos montes – a culpa nunca pode ser do líder ou de seus próximos.

A imprensa livre é um estorvo em PTópolis. Ela insiste em investigar, fiscalizar e dar nome aos bois. Em PTópolis, idealmente, só deveriam exercer o jornalismo as pessoas designadas para isso pelo estado. No mundo perfeito de PTópolis não há lugar para algo imperfeito, barulhento, enxerido, investigativo, teimoso, livre, falível e, algumas vezes, até irresponsável como é a imprensa. PTópolis: ame-a ou deixei-a!

Leia a reportagem completa em VEJA desta semana (na íntegra somente para assinantes).

O Dia das Bruxas brasileiro

Quesito de exame da OAB-PE provoca polêmica, denuncia leitor

Prezado Jamildo,

Primeiramente gostaria de manifestar o meu apreço pelo seu blog, o qual acompanho diariamente.

O assunto que gostaria que o Sr. veiculasse no seu sítio eletrônico é o seguinte:

Como é sabido, no último domingo (25.10.2009), foi realizado, sob organização da Cespe-Unb, a segunda fase do Exame da Ordem da OAB. Ocorre que, em virtude, talvez, de um erro de digitação, ou até mesmo falha dos examinadores, a questão para a realização da peça processual trabalhista está sendo alvo de um intenso debate.

Acredito que, na história do Exame da Ordem, nunca houve tanto barulho a respeito de única questão.

A redação foi tão falha, que gerou 03 (três) entendimentos, pois uns alunos entenderam caber Ação de Consignação em Pagamento (resposta defendida pela maioria dos professores de cursinho), outros entenderam caber, também, Inquérito para Apuração de Falta Grave e, ainda, uma simples Reclamação Trabalhista.

Saliento que ainda não houve manifestação oficial por parte da CESPE-Unb, porém, tudo indica que o gabarito oficial contemplará a Ação de Consignação em Pagamento como resposta.

De modo preventivo, foi criado, no Orkut, uma comunidade (http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=95615171), a qual contém examinandos do Brasil inteiro, no intuito de fazer valer seus direitos, posto que todos ali colocaram como peça Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave e, inclusive, entendem ser a peça cabível como resposta.

Saliento que, no dia de ontem (29.10.2009), o presidente da OAB-PE, Dr. Jayme Asfora, recebeu os examinandos Luciano Alencar, João Elizeu Leite e José Henrique (de Natal-RN), para que fossem expostas as razões do manifesto que está sendo veiculado na internet manifestando as razões do cabimento da peça de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave. O endereço do manifesto é o seguinte: http://www.petitiononline.com/exameoab/petition.html. O referido já contém mais de 700 (setecentas) assinaturas, com apenas dois dias de movimentação.

Peço que o Sr. publique as informações acima fornecidas, no intuito de dar publicidade à movimentação dos bacharéis, no intuito de que possamos fazer valer o nosso direito, inclusive no sentido de enobrecer o raciocínio jurídico, algo tão básico para o advogado quanto a sua caneta ou o seu paletó.

Obrigado pela oportunidade e atenção.

Atenciosamente,

Luciano Bushatsky A. de Alencar

Marinha quer abrir 21,5 mil vagas para vigiar pré-sal

Do Blog de Josias de Souza

Sem alarde, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que abre 21.507 novos cargos na Marinha do Brasil. São 3.507 vagas de oficiais e 18 mil de praças. Hoje, o contingente da Marinha é de cerca de 59 mil militares. Saltaria para 80.507.

Entre os argumentos que servem de escora para a proposta está a necessidade de proteger as plataformas petrolíferas das jazidas do pré-sal. A Marinha alega que, diante da “perspectiva de início da exploração dos campos do pré-sal”, precisa tonificar a sua presença no mar. Leia mais.

PF investiga blog de Protógenes e intima delegado para apresentar defesa

Da Folha Online

A Polícia Federal instaurou um procedimento interno para investigar o blog que o delegado Protógenes Queiroz mantém na internet. O delegado já foi intimado a apresentar defesa da acusação de que o blog atenta contra a imagem da PF ao vincular a instituição ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, investigado na Operação Satiagraha.

Afastado temporariamente da PF, Protógenes disse que recebeu a intimação no último dia 21, quando chegava a Porto Seguro (BA), onde foi ministrar palestra. Por meio de sua assessoria, a PF informou que não dá publicidade de seus procedimentos internos, a não ser que resultem em alguma penalidade publicada em boletim. Leia mais.

Obama minimiza alta no PIB e diz que futuro dos EUA é incerto

Da Efe

O presidente dos EUA, Barack Obama, se mostrou satisfeito com o crescimento da economia no último trimestre, mas advertiu neste sábado, 31, que o futuro ainda é incerto e que o desemprego persistirá por algum tempo.

A Casa Branca anunciou na quinta-feira passada que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,5% nos últimos três meses, depois de quatro trimestres consecutivos de retração que conduziram os EUA à recessão. Em seu discurso por rádio comum dos sábados, Obama indicou que embora seja boa, a notícia não é motivo de celebração e indica apenas que o país está no caminho certo.

Obama afirmou que, a partir de sexta-feira, o governo começou a receber informações de que as medidas aplicadas para superar a crise surtiram efeito e já criaram mais de um milhão de empregos. No momento, segundo números do Departamento do Trabalho, o índice de desemprego é de 9,8%, o mais alto em mais de uma década.

O presidente disse que o crescimento econômico não substitui o aumento das fontes de trabalho. "E é provável que vejamos uma maior perda de trabalhos nos próximos dias, o que é inquietante para nossa economia e desolador para homens e mulheres que não têm emprego", comentou. Para Obama, o crescimento econômico é imprescindível para que se recupere o mercado de trabalho e, por isso, "o relatório do PIB é um bom sintoma".

No discurso, Obama lembrou as medidas já tomadas para conseguir a recuperação econômica, entre elas investimentos em pequenas empresas e apoio financeiro a bancos e outras instituições como forma de deter a corrente de execuções hipotecárias que desencadeou a crise. "Evoluímos, mas quero insistir que ainda há muito a progredir. As notícias positivas não significam que não haja dias difíceis no futuro, serão necessários anos para sairmos da crise que hoje enfrentamos", disse.

Lula sonha com Marilyn e Dilma; Chávez o compara a Cristo

Estatal paga R$ 1 milhão por defesa de acusados de desvio de recursos

Da Folha de S.Paulo

A Eletrobrás pagou R$ 1 milhão pela defesa de um diretor e dois ex-diretores acusados pelo Ministério Público Federal de usar seus cargos na estatal para desviar verbas públicas, informam Andréa Michael, Andreza Matais e Hudson Corrêa hoje na Folha.

O diretor Valter Luiz Cardeal de Souza e os ex-diretores José Drumond Saraiva (então diretor financeiro) e Aloisio Vasconcelos Novais (que na época da denúncia era o presidente) foram investigados pela Polícia Federal na Operação Navalha e denunciados pelo Ministério Público, em 2008, sob a acusação de praticar os crimes de quadrilha, desvio de recursos, gestão fraudulenta e participação em esquema de fraudes a licitações.

A Eletrobrás alega que o pagamento está respaldado pelo seu estatuto.

Leitor revoltado com a Compesa denuncia que coleciona protocolos e não tem problema resolvido

Senhor Jamildo,

Sei que o assunto que venho expor não é o foco do seu blog, tão pouco do seu interesse jornalístico, mas como não tenho mais a quem recorrer estou enviando este mesmo e-mail a diversos veículos de comunicação. Peço perdão por incomodá-lo, e agradeço muito à atenção dada.

Meu problema começou no dia 15/10 e vem aumentando a cada dia. Somos uma família humilde, de Prazeres, e tivemos nosso abstecimento indevidamente interrompido, mesmo estando em adimplência durante todo o tempo de contrato com a Compesa. Nunca atrasamos nenhuma conta de água. Nosso problema não é só a falta de água, pois sabemos que não somos os únicos. Mas o descaso da Compesa é revoltante. Já fizemos duas visitas à Compesa e já colecionamos 8 números de protocolo diferentes.

O descaso é tamanho que um dos protocolos foi fechado, e nele informaram que técnicos da Compesa haviam nos visitado e nunca houve suspensão alguma do serviço. O que não é verdade. Para não tomar mais o seu tempo, vou colar o e-mail que enviei ao atendimento online da Compesa. No texto existem mais detalhes do nosso problema.

Grande abraço.

"Prezados Senhores,

Venho através deste explicitar meu total repúdio e indigação aos serviços prestados pela Compesa. Desde o dia 15 de Outubro o abastecimento de água da minha residência, cuja matrícula é 5570603.4, foi interrompido sem quaisquer motivos, e mesmo eu estando em adimplência. Do dia 15 à presente data entrei em contato várias vezes e além de não conseguir ter o serviço normalizado, sequer fui informado do motivo da suspensão do mesmo.

E para aumentar minha indignação, fui informado que o chamado de número 33035911 foi fechado, pois supostamente o abastecimento havia sido normalizado, fato que não ocorreu até o momento em que estou escrevendo este e-mail. Os chamados realizados por mim tiveram os seguintes números de protocolo: 33035911, 33049793, 33056327, 33062606, 33070020, 33077463, 33084106, 33104253.

Quero que fique bem claro que não estou pedindo nenhum favor. Estou exigindo ter de volta um serviço pelo qual pago mensalmente e pelo qual vocês têm obrigação de me fornecer. Além dos chamados, realizei duas visitas ao setor de programação da Compesa, em Prazeres, e fui atendido pelo colaborador João Henrique, nos dias 22/10 e 27/10. Dei entrada no Procon, e no dia 11 de Novembro haverá uma audiência.

Além dos transtornos habituais, como higiene e limpeza, minha mãe sofre de deficiência motora e tem a saúde bastante frágil, e a falta de respeito que nós estamos recebendo dos senhores a tem transtornado bastante. Além disso, os senhores têm nos causado imenso constrangimento e incalculável prejuízo, pois estamos sendo obrigados a comprar garrafões de água mineral para suprir a falta do fornecimento de água, que, repito, por obrigação vocês deveriam nos fornecer.

Caso o serviço de teleatendimento de vocês não tenha competência para
justificar a suspensão indevida do serviço, espero que ao menos meu e-mail seja prontamente respondido.

Sem mais,

Marcelo"