Exigência de diploma para jornalista ainda está pendente no STF

Está à espera de julgamento no STF um tema paralelo à Lei de Imprensa: a exigência de diploma para jornalistas. O recurso extraordinário a ser julgado tem como relator o presidente Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, contrários à exigência de formação superior.

Em novembro de 2006, o Supremo garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão mesmo sem registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior na área.

STF derruba Lei de Imprensa. Agora é inconstitucional

Barbosão e Mendes voltaram a se encontrar

Agência Brasil Ampliar

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (30/4), que a Lei 5.250/67 não foi recepcionada pela nova ordem democrática. Com a decisão, a norma é excluída totalmente do ordenamento jurídico.

Além do relator do processo, ministro Carlos Britto, votaram pela extinção da Lei de Imprensa os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Celso de Mello. O argumento comum entre eles foi o de que a Lei 5.250/67 foi criada a partir de uma ótica punitiva e cerceadora da liberdade de expressão. Por isso, não pode sobreviver na atual ordem jurídica.

Os ministros discutiram o possível vácuo legislativo criado com a revogação total da lei. A polêmica questão do direito de resposta ganhou especial atenção no voto dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Para o decano, a regra constitucional que garante o direito de resposta é mais do que suficiente para regular a questão. Já para o presidente do Supremo, a supressão das regras que regulam o direito de resposta desequilibrará a relação entre cidadãos e a imprensa.

Celso de Mello citou o inciso V do artigo 5º da Constituição: “Art. 5º (...). V — É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. Diante do texto constitucional, o ministro afirmou que “torna-se desnecessária a intervenção concretizadora do legislador comum. A ausência de regulação legislativa não se revelará obstáculo ao exercício do direito de resposta”. Trocando em miúdos, a regra está bem clara na Constituição, segundo o ministro.

Gilmar Mendes reclamou que o tribunal está jogando fora uma regulamentação razoável e deferindo ao juiz regular, caso a caso, o direito de resposta. “Isso não é bom nem para as empresas, nem para os cidadãos”, disse. “Eles podem entrar em uma selva hermenêutica."

O ministro Cezar Peluso ressaltou que alguns artigos da atual Lei de Imprensa foram perfeitamente recepcionados pela Constituição. Mas, para o ministro, manter apenas alguns artigos faria a norma “perder sua organicidade”. Para Peluso, “até que o Congresso edite, se entender que deva, uma lei de imprensa nos termos dessa própria Constituição, se deve deixar ao Judiciário a competência para decidir direito de resposta e outros direitos correlatos”.

Apesar das discussões, a maioria dos ministros votou para derrubar a lei e concordou com os argumentos do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) de que a liberdade de expressão não pode ser regulamentada. O deputado é o advogado do PDT, autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que sustenta que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 88.

Abate da lei

O julgamento foi retomado, nesta quinta-feira, depois de ser suspenso no último dia 1º de abril. Na ocasião, o ministro Carlos Britto, relator do caso, considerou que a lei é materialmente contrária à Constituição de ponta a ponta. “É necessário o abate total dessa lei”, disse.

“Há uma necessária linha direta entre a imprensa e a sociedade civil. Se se prefere, vigora em nosso ordenamento constitucional uma forma de interação imprensa/sociedade civil que não passa, não pode passar pela mediação do Estado”, registrou Britto.

O ministro considerou impossível a produção e vigência de uma lei orgânica ou estatutária para regular a atividade da imprensa. Carlos Britto explicou que se podem regular temas secundários, que circundam o trabalho jornalístico, mas nunca a liberdade de manifestação e o direito de acesso à informação. Ou seja, pode haver leis para regular direito de resposta e pedidos de indenização. No site Consultor Jurídico. Leia mais aqui.

Entre 15 instituições, PM é a 3ª de maior credibilidade e Polícia Civil última

Quadro da confiança

Contador de homicídios Ampliar

Veja aqui.

Pesquisa da Nassau diz que Santo Amaro é um dos bairros menos violentos do Recife. Será mesmo? Um efeito do programa Território da Paz de Lula?

Recife, 02/12/2008, Lula na solenidade de lançamento do Território de Paz no bairro Santo Amaro

Ricardo Stuckert/PR Ampliar

Veja no link Vitimização (Recife - 2009)

Nesta quinta-feira (30), o Instituto Maurício de Nassau divulgou pesquisa sobre os números da violência na cidade do Recife. Intitulada Vitimização no Recife, o levantamento traçou o perfil das vítimas de violência na capital pernambucana, além de caracterizar os crimes cometidos. De acordo com os dados, 14,1% da população afirmaram ter sofrido assalto dentro da própria residência. A pesquisa também mostra que 50,5% das vítimas não prestaram queixa contra o delinqüente, nesse tipo de investida. A ocorrência de assaltos, nesse cenário, acontece, em 31,9% dos casos, durante a madrugada e 29,2% à noite. Quando perguntados se a polícia deteve o assaltante, 64,8% afirmaram que não, contra 13%.

As investidas em via pública são praticadas em 50,6% dos casos. Nesses, os objetos mais visados pelos assaltantes são os aparelhos celulares (30,3%), dinheiro (19,7%), carteira (14,5%), bolsa (13,5%), relógio (9,1%) e carro (4,9%). Nesse caso, os assaltos foram mais freqüentes no período noturno (43,1%). Em 58,9% das investidas, o assalto foi praticado com a utilização de arma de fogo. Assim como no primeiro caso, mais da metade das vítimas não prestam queixa do assalto (55,8%) e os delinqüentes permanecem impunes (64,1%).

Quando perguntados se já tinham sido agredidos por alguma pessoa, 23,8% dos entrevistados disseram que sim. Desses, 35,6% afirmaram que a agressão ocorreu dentro da própria residência, no período noturno (45,9%) e na maior parte dos casos (26,2%) praticada pelo marido ou companheiro. Quanto a punição aos agressores, uma esmagadora maioria das vítimas (72,3%) prefere se cala e não denuncia o agressor que, conseqüentemente, não é punido (78,8%).

O perfil das pessoas assassinadas no Recife também foi traçado pela pesquisa. Dos 64,3% entrevistados que afirmaram ter conhecido algum amigo, parente ou conhecido morto, 30,2% disseram que as vítimas conheciam o assassino e os motivos dos crimes são, em 21,7%, cometidos pelo envolvimento das vítimas com drogas. 17,7% são mortos em assaltos e 13% com o envolvimento em brigas.

A pesquisa também fez o ranking dos bairros mais violentos da capital pernambucana. No topo da lista está o bairro de Casa Amarela (6,9%), seguindo de Boa Viagem (5,9%), Boa Vista (5,4%), Ibura e Cordeiro, com 3,9% cada. Os que ficaram no fim da lista, com 1,5% cada um, foram os bairros da Mangueira, Jardim São Paulo, Derby, Santo Amaro, Prazeres e Nova Descoberta.

Os entrevistados se mostraram pouco confiantes nas ações da polícia no combate a criminalidade. 52,5% disseram que não acreditam que a força policial protege a população das investidas criminosas. 19,3% afirmaram que sim e 25,7% disseram que parcialmente. Algumas perguntas polêmicas foram colocadas como a legalização da pena de morte e da prisão perpétua. Na primeira pergunta, foram favoráveis a medida 37,8% dos recifenses e 32,1% disseram ser a favor apenas em alguns casos. No caso da prisão perpétua, 56% também disseram que sim e 16% disseram que não.

No ranking das instituições que os recifenses mais confiam está a Igreja (22,5%), a Família (9,4%), a Polícia Militar (6,5%), o Governo (4,1%) e o Exército (3,6%). As instituições menos confiáveis, de acordo com a opinião pública, são: a Justiça (0,7%), a Polícia Civil, Prefeitura, ONU e Aeronáutica, cada uma com 0,5% dos votos.

A pesquisa abrangeu a cidade do Recife e teve uma amostra de 815 entrevistas. A coleta dos dados foi realizada nos dias 14 e 15 de abril. No Blog da Nassau.
 

CNJ suspende editais de promoção e remoção do TJPE

Atendo solicitação da AMEPE, o Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender, por meio de liminar, o julgamento dos editais de promoção e remoção que seria realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no próximo dia 04 de maio e, ainda, os editais julgados pelo Tribunal na sessão do último dia 13 de abril.

“Durante a sessão, o TJPE, de forma inusitada - pela maioria dos seus membros - violou a Constituição Federal ao desconsiderar e desabilitar os candidatos integrantes da primeira quinta parte e dos quintos sucessivos inscritos nos referidos editais, sob o equivocado fundamento de que prevalece como pressuposto constitucional a participação em curso de aperfeiçoamento e o curso específico de aperfeiçoamento para as varas especializadas”, de acordo com a Amepe.

O CNJ acatou a tese da AMEPE de que os pressupostos constitucionais para participar dos editais (integrar a quinta parte da lista de antiguidade e ter dois anos de exercício na entrância) devem ser obedecidos.

Em sua decisão, o conselheiro do CNJ, Felipe Locke, deixa claro de que a norma deve ser respeitada.

“A Constituição prevê duas fases distintas na apuração do merecimento, seja para promoção ou para remoção. Na primeira fase são verificados os pressupostos, e superada esta etapa, se passa ao exame dos critérios. Portanto, o bom senso nos leva a suspender os efeitos dos editais já julgados, bem como a sobrestar a prolação de novos editais, nos exatos termos do pedido contido na exordial, evitando-se, assim, maior prejuízo aos integrantes da carreira da magistratura do Estado de Pernambuco”, traz o texto da liminar.

Para o vice-presidente da AMEPE, Emanuel Bonfim, “o TJPE criou e instituiu, na prática, uma exigência que, aparentemente, não está no texto da Constituição Federal ou nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, afirmou.

Emanuel Bonfim também fez questão de destacar que “os colegas promovidos ou removidos não tiveram nenhuma responsabilidade sobre a nova interpretação formulada pelo TJ”.

Veja a ação da Amepe aqui. 

Veja a decisão do CNJ aqui.

Maioria dos ministros do STF vota pelo fim da Lei de Imprensa

Do Estadão

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente nesta quinta-feira, 30, à derrubada integral da Lei de Imprensa, editada durante o regime militar. Dois votaram pela derrubada parcial. E apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da manutenção. Ele foi bem enfático em seu voto: "A quem interessa o vácuo normativo? A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?", perguntou. Segundo ele, após a decisão do STF será instalada a "babel".
 
O ministro Ricardo Lewandowski, ao votar pela derrubada, disse que a Lei de Imprensa foi editada num período de exceção constitucional cujo objetivo foi o de cercear ao máximo a liberdade de expressão, com vista a consolidar o regime autoritário que vigorava no País.

Os ministros Cesar Peluso e Joaquim Barbosa votaram favoráveis à derrubada da Lei de Imprensa. Barbosa, porém, votou pela derrubada parcial da lei, assim como a ministra Ellen Gracie. Ela considerou que devem ser mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação.

Barbosa quer que sejam mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação.é "É importante mantê-los para coibir abuso não toleráveis pelo sistema jurídico. Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos. A imprensa pode destruir a vida de pessoa", afirmou. Ele também criticou a concentração da mídia no Brasil que "é extremamente nociva para a democracia". Leia mais.

Usuários do Twitter criticam parlamentar inglês por relacionar gripe suína a Susan Boyle

Desempregada escocesa que virou fenômeno na web

Blog Imagem Ampliar

Da Folha Online

O parlamentar inglês Sion Simon, 40, repetiu uma brincadeira de outro usuário no microblog Twitter, afirmando que a causa do surgimento da gripe suína seria a cantora Susan Boyle, que fenômeno mundial graças a um vídeo do YouTube, no qual canta em um programa de auditório britânico.

Na segunda-feira (27), segundo o jornal britânico "The Daily Telegraph", ele escreveu: "Não estou dizendo que Susan Boyle causou a gripe suína. Estou apenas dizendo que ninguém sabia da doença, Boyle cantou na TV, e as pessoas tiveram gripe suína."

Depois de, aparentemente, ter recebido mensagens de críticas, Simon apagou a postagem. Leia mais.

Refinaria do Ceará pode ser feita com capitais japoneses

Na edição de hoje, o Jornal O Globo anuncia que “Japoneses podem custear US$ 11 bi à Petrobras”, relatando  a possibilidade de empresa japonesa financiar a construção da Refinaria Premium do Ceará, no montante de US$ 11 bilhões.

Em nota, a Petrobras informa que esta avaliando diversas alternativas para a o financiamento da construção de novas refinarias, mas que não celebrou até o momento nenhum contrato ou Memorando de Entendimento referente ao financiamento da Refinaria Premium do Ceará.

Efeito da marolinha?

Gripe faz turistas brasileiros adiarem viagem ao México

Máscara até em balão

Mariana Bazo/Reuters Ampliar

Na Agência Sebrae

São Paulo - As operadoras de turismo brasileiras já estão sentindo os efeitos da Influenza A, o nome dado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta quinta-feira (30), para a doença que popularmente é chamada de Gripe Suína. A maior parte dos passageiros com destino ao México estão adiando a viagem ou trocando o destino.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Luiz Eduardo Barbosa, ainda é cedo para avaliar um possível estrago da doença sobre as vendas de pacotes internacionais, mas já é possível notar uma corrida dos consumidores na troca das passagens.

“O principal problema é a Cidade do México. Os nossos principais destinos são Cancun e Acapulco e nessas regiões a situação está bem mais controlada”, diz o presidente da Braztoa, que também é proprietário da operadora Flot, em São Paulo.

O diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Leonel Rossi Júnior, diz que o movimento de cancelamento de pacotes para o México teve início na última semana e as próprias agências estão recomendando que os turistas adiem suas viagens para uma época mais adequada.

Luiz Barbosa, da Braztoa, lembra que há 15 dias as companhias aéreas mexicanas lançaram no Brasil pacotes de viagem com redução de até 40% nos vôos. “A procura foi muito grande. Agora, com a gripe, as pessoas não querem deixar de aproveitar a promoção, por isso, estão apenas adiando a viagem”.

O México é a principal preocupação dos brasileiros, mas Luiz Barbosa admite que os clientes mais assustados começaram a questionar também outros destinos, como os Estados Unidos. “Nossa orientação é avisá-lo da preocupação com o México, mas doenças oportunistas estão em todos os lugares. O Brasil, por exemplo, tem a dengue em diversos estados”.

Os operadores vêm enfrentando nos últimos meses a crise econômica que começou nos Estados Unidos. “Com o aumento do dólar e a crise, os brasileiros se voltaram para o mercado interno. Acredito que gripe trará ainda mais turistas para conhecer o Brasil e a América do Sul”, disse.

Orientação

A Braztoa e a Abav divulgaram na quarta-feira (29) um comunicado aos seus associados para que orientem passageiros e consumidores, que estejam indo para o México, sobre a ocorrência da Influenza A.  “Como a imprensa vem noticiando amplamente, medidas preventivas estão sendo tomadas naquele país. Entretanto, há riscos eminentes e não existe vacina que garanta a imunização. A Organização Mundial da Saúde considera grave a situação neste momento”, diz a nota.

Segundo as entidades, aqueles que decidirem manter sua viagem precisam tomar algumas precauções. São elas: usar máscaras cirúrgicas descartáveis, lavar as mãos freqüentemente com água e sabão, evitar lugares com concentração de pessoas, não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal, tomar vitamina C e D, além de consumir frutas e verduras da época

A nota afirma também que os passageiros que decidirem alterar a data de viagem, as companhias aéreas mexicanas estão permitindo a remarcação dos bilhetes dentro do prazo de sazonalidade e algumas regras sem cobrança de penalidades. Para os casos de cancelamento e reembolso, as companhias estão cobrando a devida penalidade. “As duas entidades, entretanto, estão empenhadas em modificar essa decisão junto às companhias aéreas e à Anac”, diz o comunicado.
 

Sindicalista chamado de desocupado diz que Lafepe virou atravessador de medicamentos

Resposta a nota da Diretoria do Lafepe

A diretoria do LAFEPE deveria fazer o laboratório produzir, ao em vez de ficar mentindo na mídia e mascarando os resultados da empresa, pois fui eleito pelos trabalhadores pra defender seus direitos e proteger o LAFEPE de maus gestores, que é o caso desses, que estão aí dilapidando um patrimônio de todos os pernambucanos.

Pois, o presidente do LAFEPE faliu uma empresa que fornecia estivas para as prefeituras, que servia merenda escolar e que foram empregados 4 ex-funcionários de sua empresa falida, os mesmos foram colocados para trabalhar no LAFEPE, sem concurso público.

Sobre a prestação de contas do Sindicato, os balanços financeiros dos exercícios encontram-se na sede do sindicato para quem quiser verificar, e é claro! Sem ser manipulado.

Sobre o investimento de 12 novas apresentações de medicamentos, esclareço que nenhum deles é de fabricação do LAFEPE, são todos terceirizados e o LAFEPE é um simples atravessador desses medicamentos.

Sobre a renovação da frota de veículos novos, eles são tão incompetentes que deixam de comprar peças para as máquinas da área de produção medicamentos que estão quebradas, por falta de manutenção e deixam várias máquinas paradas para comprar carros novos, por isso é que está faltando medicamentos nas farmácias do LAFEPE.

Em 30 anos de serviços prestados a esse laboratório, nunca vi uma diretoria tão incompetente e mentirosa como esta atual!!!

Carlos Eduardo de Souza - Diretor Presidente do SINDTRAFARMA, Eleito pelos trabalhadores

Após críticas,Lafepe chama sindicalista de desocupado

Em tréplica, Pedro Eurico diz que Lafepe o agride porque não tem argumentos

"Caro Jamildo,

Sobre a nota divulgada pela direção do Lafepe gostaria de tecer algumas considerações:

É no mínimo estranha a resposta da direção do Lafepe sobre a minha preocupação com a situação atual das farmácias do laboratório.

Cobrar eficiência de uma gestão pública incompetente não é estar na contramão do povo pernambucano.

Pelo contrário.

É defender seus interesses.

Ação que devia pautar a vida de qualquer gestor público e que está em falta no Lafepe, como muitos remédios de sua rede de farmácias.

Ao invés de explicar à população porque nas vésperas de mais um inverno o povo de Pernambuco não consegue encontrar nem Vitamina C em uma farmácia popular, a direção do laboratório preferiu dizer que estou a serviço de grandes redes laboratórios.

Injusto argumento de quem não tem como se justificar.

Estou apenas combatendo a má gestão que marca a atual direção do Lafepe, um dos mais importantes laboratórios públicos do país.

É preciso que o governador Eduardo Campos tome conhecimento e reorganize o Lafepe, que sempre foi uma das prioridades dos governos socialistas de Miguel Arraes."

Pedro Eurico

Deputado Estadual

Lafepe diz que Pedro Eurico trabalha contra o povo e defende interesse de farmácias privadas

Pedro Eurico defende fechamento do Lafepe 

Lula diz que propaganda do PPS é 'insana' e que 'jamais' prejudicaria quem tem poupança

Bom humor

Chargeonline.com.br Ampliar

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (30) que não tomará nenhuma medida em relação à caderneta de poupança que prejudique os pequenos poupadores. Ele disse também que só vai anunciar mudanças no momento adequado.

Questionado sobre possíveis alterações na poupança, após a queda da taxa Selic de 11,25% para para 10,25% ao ano, o presidente classificou de “insana e mentirosa” a atitude de um partido político de informar que o governo mexeria nesse tipo de investimento. Em propaganda veiculada neste mês na televisão, o PPS disse que “Lula vai mexer na poupança, como Collor também mexeu”.

“Eu diria até que é irresponsabilidade total dizer que o governo brasileiro vai mexer na poupança. Essas pessoas não compreendem que o povo brasileiro me conhece e sabe do meu comportamento e de minha atitude. Sabe que jamais tomaria qualquer medida para prejudicar as pessoas que investem na poupança”, afirmou o presidente, em entrevista após evento em comemoração ao Dia do Trabalho, na empresa Thyssen Krupp, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio.

Lula ressaltou que a poupança não é um investimento, mas uma forma de para garantir que o dinheiro não se desvalorize. Além disso, destacou o presidente, medidas na área econômica não podem ser antecipadas. “Esse é um assunto que a equipe econômica vai discutir no momento que tiver de discutir. Não se discutem essas coisas, porque, sobre economia, a gente não se fala [antes] porque pode atrapalhar mesmo uma coisa boa.”

Segundo especialistas, a queda da taxa Selic torna a caderneta de poupança mais atraente para os investidores porque se torna mais rentável que os fundos de renda fixa.

O presidente também afirmou que o Banco Central tem atuado com responsabilidade em relação à política de juros. Para Lula, o importante é evitar a volta da inflação: "No momento que tiver que cair [a taxa de juros], vai cair. Se tiver de subir, vai subir. O que precisamos é impedir a volta da inflação, porque ela, sim, causa prejuízo a quem vive de salário."

Ao voltar a defender investimentos no setor produtivo, em vez de aplicações de caráter especulativo, Lula disse: "Deus queira que o único problema do Brasil seja que o juro caia para todo mundo. O dia que o spread [diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e o custo cobrado nos empréstimos ao consumidor] bancário e o juro forem compatíveis com os dos países mais desenvolvidos, uma pessoa que tem dinheiro, em vez de investir em títulos bancários, vai investir na Bolsa de Valores ou na produção, uma coisa muito melhor para o país."

Poupança e hipocrisia ou deixem o mercado funcionar!

Justiça Federal afasta do cargo presidente do CRECI de Pernambuco

A 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a pedido do  Ministério Público Federal, afastou Octávio Queiroga Vanderley Filho  da presidência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Estado (CRECI-PE), por improbidade administrativa.

O réu teria se recusado, em 2006, a prestar ao corretor Carlos Fernando Câmara Barreto Lins informações relativas à sua pessoa, constantes dos registros do órgão.

Ele havia sido inscrito no cadastro de inadimplentes do SPC em decorrência de alegadas pendências financeiras relativas ao Conselho.

Como não teve êxito em obter as informações verbalmente, Carlos  Fernando tentou mais duas vezes, fazendo solicitações por escrito, dirigidas ao réu. Novamente, seus pedidos não foram atendidos. O corretor resolveu, por fim, acionar a Justiça.

Citado na ação de improbidade administrativa, Octávio Queiroga tentou  responsabilizar o advogado do CRECI-PE, dizendo que havia atribuído ao mesmo a responsabilidade de prestar informações, as quais, por não terem sido dadas, causaram prejuízos à vítima. No entanto, o acusado não poderia, por Lei, delegar tal função ao advogado.

Além disso, em sua sentença, o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior salienta que "se o réu houvera delegado, ainda que de forma ilegal, a prática de tais atos ao advogado, deveria tê-lo punido pelas irregularidades que este cometeu, mas não só deixou de puni-lo, como o manteve no cargo de advogado até a presente data".

A sentença também ressalta que “o réu causou danos morais, que alcançou tanto vítima direta, Carlos Fernando Câmara Barreto Lins, como a própria Instituição que preside e toda a comunidade, posto que feriu todo um arcabouço jurídico-legal e constitucional estruturado ao longo dos tempos”.

O réu foi condenado à perda da função pública, ao imediato afastamento do cargo de presidente do CRECI-PE e à vedação de concorrer ao mesmo pelo período de três anos, além do pagamento de multa equivalente ao dobro dos seus ganhos mensais.

Com informações da Justiça Federal em Pernambuco

Justiça proíbe Marcha da Maconha em São Paulo

Do G1, em São Paulo

O Ministéro Público do estado de São Paulo obteve nesta quinta-feira (30) um mandado de segurança em decisão liminar no Tribunal de Justiça  para suspender a realização da Marcha da Maconha na capital paulista. O evento estava marcado para domingo (3) em 13 cidades brasileiras.

O promotor Marcelo Luiz Barone, coordenador do Grupo de Repressão e Prevenção aos Crimes da Lei Antitóxico (Gaerpa), argumentou em seu pedido de liminar que o evento faz "apologia ao crime" e é organizado por "entidade clandestina". O promotor foi o mesmo que pediu a proibição do evento no ano passado.

A suspensão da "Marcha da Maconha" havia sido indeferida em primeira instância pela juíza Maria Fernanda Belli, mas o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça.

RMR ignora crise e gastos com Dia das Mães devem crescer 19%

Os consumidores da RMR deverão aumentar os gastos com presentes para o Dia das Mães, passando dos R$123,60 do ano passado para R$149,50 este ano.

Quase 89% dos entrevistados pretendem comprar presente, um resultado superior aos 86,32% registrados no ano passado pela Fecomércio-PE.

De acordo com a metodologia, os valores permitem prever um crescimento real de cerca de 19% em relação ao ano anterior, resultado surpreendente para um ano de grande instabilidade.

De certa forma está de acordo com a resposta de 62,7% dos entrevistados que afirmaram que a crise não afetará suas decisões de compra de presentes. Deve ser registrado que também os empresários estão muito otimistas em relação à data.

Artigos de vestuário (especialmente blusas), juntamente com os eletroeletrônicos (principalmente celulares e máquinas de lavar), deverão ser os presentes mais comprados, tendo cada um sido citado por 26,3% dos respondentes.

Nos shoppings as preferências dirigem-se mais para os eletroeletrônicos e nas áreas de comércio tradicional para os artigos de vestuário.

Perfumes/cosméticos e calçados/acessórios aparecem em terceiro e quarto lugar respectivamente. Novamente há uma posição trocada: nos shopings os calçados/acessórios aparecem à frente dos perfumes/cosméticos; nas áreas de comércio tradicional as posições se invertem.

O dinheiro em espécie deverá ser a forma de pagamento mais usada nas compras a vista, segundo 45,10% dos entrevistados, quase se igualando com os cartões de crédito que deverão ser a principal forma de pagamento a prazo para 49,3% dos consumidores.

Foram ouvidos 402 consumidores no espaço metropolitano, 263 em áreas do comércio tradicional e 139 nos principais shoppings centers. A idade média dos entrevistados é de 30 anos, sendo 44,53% homens e 55,47% mulheres.