Câmara vota nesta quarta projeto de lei que modifica o Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vota nesta quarta, às 10h (horário de Brasília), o projeto de Lei 6424, de 2005, que altera o Código Florestal (Lei 4771 de 1965). O projeto de lei, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), permite a recuperação de reservas legais com espécies exóticas, anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006  e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos agências estaduais de meio ambiente. Reservas legais são porções dos imóveis rurais (80% na Amazônia e 20% no restante do País) que devem ter cobertura florestal composta pelo bioma da região. A sociedade civil é contra a alteração.

“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento em que o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégias internacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser um exemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezas naturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção deste patrimônio que é seu. Esse projeto de lei vinha sendo discutido e acordado democraticamente (com a participação de setores mais avançados do agronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina, encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana ”.

Na última semana, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia conseguiram impedir a votação do Projeto de Lei, que agora voltou à pauta.

Os integrantes da comissão são Roberto Rocha (presidente – PSDB-MA), Marcos Montes (1º vice-presidente e relator do Projeto de Lei, DEM-MG), Jurandy Loureiro (2º vice-presidente, PSC-ES), Leonardo Monteiro (3º vice-presidente, PT-MG), André de Paula (DEM-PE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antônio Roberto (PV-MG), Edson Duarte (PV/-A), Gervásio Silva (PSDB-SC), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Jorge Khoury (DEM-BA), Marina Maggessi (PPS-RJ), Mário de Oliveira (PSC-MG), Paulo Piau (PMDB-MG), Rebecca Garcia (PP-AM), Rodovalho (DEM-DF), Sarney Filho (PV-MA) e Zé Geraldo (PT-PA).

Os suplentes são: Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Feijão (PTC-AP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Cezar Silvestri (PPS-PR), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fernando Marroni (PT-RS), Germano Bonow (DEM-RS), Homero Pereira (PR-MT), Luiz Carreira (DEM-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moreira Mendes (PPS-RO), Nilson Pinto (PSDB-PA), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Zezéu Ribeiro (PT-BA).